O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta quarta-feira (21), o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) por improbidade administrativa em um esquema de propina que, segundo os promotores, teria movimentado R$ 32 milhões durante sua gestão à frente da prefeitura. De acordo com a denúncia, o esquema envolveu fraudes em contratos e procedimentos administrativos no período em que Crivella era prefeito. O Ministério Público aponta que o ex-mandatário estaria entre os responsáveis pela coordenação das ações ilícitas, que teriam beneficiado empresas privadas em troca de pagamentos indevidos. Contrato bilionário sob suspeita Um dos principais focos da investigação é um contrato de R$ 789 milhões firmado entre a Prefeitura …
Veja a Notícia CompletaJustiça
Entes públicos tem 180 dias para iniciar implantação de atividades profissionalizantes no sistema socioeducativo
Na decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC é reconhecido esforço existente para cumprir a ordem, mas é enfatizado que essas atividades são políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e outras legislações A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que os entes públicos iniciem, em até 180 dias, a implantação de atividades de lazer, esporte, cultura e profissionalização para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) para que sejam ofertadas essas atividades educativas e de reinserção social no sistema socioeducativo do estado. O juízo de 1º grau …
Veja a Notícia CompletaQuase um Bolsonaro: ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul é condenado a 23 anos por trama golpista
Sentença marca primeiro desfecho judicial da tentativa fracassada de lei marcial no país em 2024 Um tribunal da Coreia do Sul condenou o ex-primeiro-ministro Han Duck-soo a 23 anos de prisão por seu envolvimento direto na tentativa fracassada do então presidente Yoon Suk-yeol de impor a lei marcial em dezembro de 2024. A decisão representa o primeiro julgamento concluído relacionado aos episódios que abalaram a democracia sul-coreana e culminaram no impeachment de Yoon, que ainda enfrenta um processo separado com possibilidade de pena máxima, informa o site RT. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal Distrital Central de Seul, que considerou Han culpado por colaborar com o que …
Veja a Notícia CompletaProjeto Cidadão define calendário de ações para 2026
Em entrevista ao Boletim TJ Acre, coordenadora apresenta metas e cronograma do programa social A coordenadora de Apoio aos Projetos Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre, Isnailda Silva, concedeu entrevista, nesta segunda-feira, 19, ao Boletim TJ Acre — programa de rádio do Judiciário acreano — sobre o calendário de ações do Projeto Cidadão para 2026, o mais longevo programa social do estado. Em 2025, mais de 52 mil atendimentos foram realizados, o que representa um crescimento superior a 5.000% em relação ao ano anterior. O trabalho social garantiu a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica acesso à documentação básica e a diversos serviços públicos, de forma …
Veja a Notícia CompletaJustiça funciona em regime de plantão na quinta e sexta-feira
Atendimento será feito apenas em regime de plantão para casos urgentes, com prazos processuais prorrogados para o próximo dia útil O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas nas próximas quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de janeiro. O feriado estadual do Dia do Católico é comemorado dia 20, contudo o calendário oficial do Poder Judiciário instituiu o adiamento para o dia 22, quinta-feira, nos termos da Lei Estadual nº 2.126/2009 e Lei Estadual nº 3.137/2016. Já, o feriado estadual do Dia do Evangélico é comemorado no dia 23 de janeiro, conforme a Lei Estadual n.° 1.538/2004, esse segue mantido na sexta-feira. …
Veja a Notícia CompletaSena Madureira: MPAC instaura inquérito civil para apurar encerramento de atividades em escola municipal
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou inquérito civil para apurar o encerramento das atividades escolares na Escola Municipal Guttemberg Modesto da Costa. A medida foi adotada após uma reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2026, na sede da Promotoria, com representantes do Poder Legislativo municipal e pais de alunos da unidade de ensino. Na ocasião, foi relatada a decisão da administração municipal de encerrar as atividades escolares na instituição, sem a apresentação de justificativa capaz de embasar a medida e sem a realização escuta prévia da comunidade escolar. O inquérito civil foi instaurado com o …
Veja a Notícia CompletaBolsonaro na Papudinha: o papudo na Papuda
O jornalista Juca Kfouri, comenta a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, após ele ter sido transferido da cela na Polícia Federal para a Papudinha no interior da Papuda. Kfouri comenta o que a maioria dos brasileiros também faz, o intenso chororô da família Bolsonaro, todo dia reclamando de alguma coisa, pedindo até direitos humanos para alguém que durante a vida pregou contra, chegando a confeccionar uma camiseta com os dizeres: Direitos Humanos: esterco da vagabundagem. Agora que o vagabundo está preso pede o tal esterco, reivindica, chora e se vitimiza. Não apenas ele, como a família inteira, inclusive seu candidato …
Veja a Notícia CompletaDino agenda julgamento sobre desvio de emendas do orçamento secreto, no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 10 e 11 de março de 2026 as sessões que irão julgar a primeira ação penal envolvendo supostos desvios de emendas parlamentares do orçamento secreto, conforme revelou materia do jornal Estadão. O julgamento envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de exigir propina para liberar recursos destinados à saúde. A decisão foi tomada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, após o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, encerrar a fase de instrução e receber as alegações finais das defesas.
Veja a Notícia CompletaGilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia no entendimento de que o habeas corpus foi apresentado por um advogado que não integra a defesa técnica do condenado e, por isso, não poderia ser analisado. Na decisão, Gilmar ressalta que o requerimento foi impetrado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, sem vínculo com a defesa de Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao STF antes de Bolsonaro ser transferido, anteontem, para a Papudinha. “Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, …
Veja a Notícia CompletaMoraes manda Bolsonaro para a Papudinha
Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses no caso da trama golpista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente preso Jair Bolsonaro para o presídio da Papudinha, no Distrito Federal-DF. A transferência já foi efetivada, de acordo com a assessoria do STF. O ex-mandatário, condenado na trama golpista pelo STF, estava preso na sede da Superintendência da PF em Brasília. Também condenados no caso, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, estão presos na Papudinha. Eles dividem uma cela semelhante à do ex-presidente. …
Veja a Notícia Completa‘Diminuir diferenças’, destaca governador na inauguração da Defensoria Pública em Epitaciolândia
O governador Gladson Camelí participou, nesta quarta-feira, 14, da solenidade de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia. Para ele, a entrega representa mais um passo para garantir a cidadania plena a todos os acreanos. Camelí ressaltou que, assim como o acesso à saúde pública é um direito fundamental, o acesso à Justiça também deve ser assegurado. “A Defensoria representa exatamente a possibilidade de qualquer pessoa ter um advogado para lutar pelos seus direitos constitucionais”, afirmou. Segundo o governador, muitos cidadãos precisam recorrer ao sistema de Justiça, mas não dispõem de recursos para pagar honorários advocatícios. “Esse é um serviço essencial para que possamos diminuir as diferenças sociais …
Veja a Notícia CompletaPsiquiatras podem se tornar peritos da Justiça do Acre e contribuir com a política antimanicomial
Os serviços de perícia em ações judiciais são remunerados conforme tabela de pagamento, e profissionais de qualquer área podem se cadastrar no banco de peritas e peritos do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) Há três anos, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou o Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Administradores Judiciais e Auxiliares da Justiça (CPTEC). O cadastro é aberto a todas as profissionais e a todos os profissionais interessados em prestar serviços como peritos em ações na Justiça do Acre. Agora, porém, com a política antimanicomial, serão necessários mais profissionais vinculados à área da psiquiatria para atuarem nas demandas judiciais que envolvam a saúde …
Veja a Notícia CompletaVeja os leilões judiciais eletrônicos disponíveis neste início de 2026
Pessoas interessadas devem fazer o cadastro no site da leiloeira e darem lances até as datas e horários de encerramentos dos leilões. São 15 editais que disponibilizam para arremate terrenos e veículos Neste início de 2026, estão abertos 15 editais de leilões judiciais eletrônicos com venda de fazendas, terrenos, imóveis, veículos e celular. Os bens ficam disponíveis para receber propostas até a data e horário de encerramento dos leilões. As pessoas interessadas em adquirirem alguns dos móveis ou imóveis devem fazer o cadastro no site www.deonizialeiloes.com.br, enviando a documentação exigida com no mínimo 24horas de antecedência, antes do encerramento dos prazos dos atos. Na capital do estado, estão para serem …
Veja a Notícia CompletaMPF recomenda adoção de comissões de heteroidentificação em instituições privadas de ensino superior no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) expediu três recomendações a instituições privadas de ensino superior com atuação no Acre para que instituam comissões de heteroidentificação racial nos processos de concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), com o objetivo de assegurar a efetividade das políticas afirmativas e prevenir fraudes no acesso às vagas destinadas a pessoas negras – pretas e pardas – e indígenas. As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias no âmbito de procedimento instaurado para acompanhar a regularidade da aplicação das ações afirmativas raciais no Prouni. O MPF constatou que, embora a legislação atribua às instituições de ensino superior a responsabilidade pela …
Veja a Notícia CompletaTJAC e Governo do Acre firmam parceria para a realização do 57º Fonaje em Rio Branco
O evento, de relevância nacional para o sistema judiciário, está programado para ocorrer em maio de 2026 O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Governo do Estado oficializaram, nesta segunda-feira, 12, Acordo de Cooperação Técnica para a organização e execução do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento, de relevância nacional para o sistema judiciário, está programado para ocorrer em maio de 2026, na capital Rio Branco. O documento assinado pela presidente do TJAC em exercício, desembargadora Regina Ferrari, e pelo governador do Estado, Gladson Camelí, contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e estabelece uma união …
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