Justiça

MP denuncia Marcelo Crivella por esquema de propina de R$ 32 milhões

MP denuncia Marcelo Crivella por esquema de propina de R$ 32 milhões

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta quarta-feira (21), o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) por improbidade administrativa em um esquema de propina que, segundo os promotores, teria movimentado R$ 32 milhões durante sua gestão à frente da prefeitura. De acordo com a denúncia, o esquema envolveu fraudes em contratos e procedimentos administrativos no período em que Crivella era prefeito. O Ministério Público aponta que o ex-mandatário estaria entre os responsáveis pela coordenação das ações ilícitas, que teriam beneficiado empresas privadas em troca de pagamentos indevidos. Contrato bilionário sob suspeita Um dos principais focos da investigação é um contrato de R$ 789 milhões firmado entre a Prefeitura …

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Entes públicos tem 180 dias para iniciar implantação de atividades profissionalizantes no sistema socioeducativo

Entes públicos tem 180 dias para iniciar implantação de atividades profissionalizantes no sistema socioeducativo

Na decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC é reconhecido esforço existente para cumprir a ordem, mas é enfatizado que essas atividades são políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e outras legislações   A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que os entes públicos iniciem, em até 180 dias, a implantação de atividades de lazer, esporte, cultura e profissionalização para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) para que sejam ofertadas essas atividades educativas e de reinserção social no sistema socioeducativo do estado. O juízo de 1º grau …

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Quase um Bolsonaro: ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul é condenado a 23 anos por trama golpista

Quase um Bolsonaro: ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul é condenado a 23 anos por trama golpista

Sentença marca primeiro desfecho judicial da tentativa fracassada de lei marcial no país em 2024  Um tribunal da Coreia do Sul condenou o ex-primeiro-ministro Han Duck-soo a 23 anos de prisão por seu envolvimento direto na tentativa fracassada do então presidente Yoon Suk-yeol de impor a lei marcial em dezembro de 2024. A decisão representa o primeiro julgamento concluído relacionado aos episódios que abalaram a democracia sul-coreana e culminaram no impeachment de Yoon, que ainda enfrenta um processo separado com possibilidade de pena máxima, informa o site RT. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal Distrital Central de Seul, que considerou Han culpado por colaborar com o que …

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Projeto Cidadão define calendário de ações para 2026

Projeto Cidadão define calendário de ações para 2026

Em entrevista ao Boletim TJ Acre, coordenadora apresenta metas e cronograma do programa social A coordenadora de Apoio aos Projetos Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre, Isnailda Silva, concedeu entrevista, nesta segunda-feira, 19, ao Boletim TJ Acre — programa de rádio do Judiciário acreano — sobre o calendário de ações do Projeto Cidadão para 2026, o mais longevo programa social do estado. Em 2025, mais de 52 mil atendimentos foram realizados, o que representa um crescimento superior a 5.000% em relação ao ano anterior. O trabalho social garantiu a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica acesso à documentação básica e a diversos serviços públicos, de forma …

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Justiça funciona em regime de plantão na quinta e sexta-feira

Justiça funciona em regime de plantão na quinta e sexta-feira

Atendimento será feito apenas em regime de plantão para casos urgentes, com prazos processuais prorrogados para o próximo dia útil O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas nas próximas quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de janeiro. O feriado estadual do Dia do Católico é comemorado dia 20, contudo o calendário oficial do Poder Judiciário instituiu o adiamento para o dia 22, quinta-feira, nos termos da Lei Estadual nº 2.126/2009 e Lei Estadual nº 3.137/2016. Já, o feriado estadual do Dia do Evangélico é comemorado no dia 23 de janeiro, conforme a Lei Estadual n.° 1.538/2004, esse segue mantido na sexta-feira. …

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Sena Madureira: MPAC instaura inquérito civil para apurar encerramento de atividades em escola municipal

Sena Madureira: MPAC instaura inquérito civil para apurar encerramento de atividades em escola municipal

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou inquérito civil para apurar o encerramento das atividades escolares na Escola Municipal Guttemberg Modesto da Costa. A medida foi adotada após uma reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2026, na sede da Promotoria, com representantes do Poder Legislativo municipal e pais de alunos da unidade de ensino. Na ocasião, foi relatada a decisão da administração municipal de encerrar as atividades escolares na instituição, sem a apresentação de justificativa capaz de embasar a medida e sem a realização escuta prévia da comunidade escolar. O inquérito civil foi instaurado com o …

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Bolsonaro na Papudinha: o papudo na Papuda

Bolsonaro na Papudinha: o papudo na Papuda

O jornalista Juca Kfouri, comenta a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),  condenado a 27 anos e três meses de prisão, após ele ter sido transferido da cela na Polícia Federal para a Papudinha no interior da Papuda. Kfouri comenta o que a maioria dos brasileiros também faz, o intenso chororô da família Bolsonaro, todo dia reclamando de alguma coisa, pedindo até direitos humanos para alguém que durante a vida pregou contra, chegando a confeccionar uma camiseta com os dizeres: Direitos Humanos: esterco da vagabundagem. Agora que o vagabundo está preso pede o tal esterco, reivindica, chora e se vitimiza. Não apenas ele, como a família inteira, inclusive seu candidato …

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Dino agenda julgamento sobre desvio de emendas do orçamento secreto, no STF

Dino agenda julgamento sobre desvio de emendas do orçamento secreto, no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 10 e 11 de março de 2026 as sessões que irão julgar a primeira ação penal envolvendo supostos desvios de emendas parlamentares do orçamento secreto, conforme revelou materia do jornal Estadão. O julgamento envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de exigir propina para liberar recursos destinados à saúde. A decisão foi tomada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, após o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, encerrar a fase de instrução e receber as alegações finais das defesas.

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Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia no entendimento de que o habeas corpus foi apresentado por um advogado que não integra a defesa técnica do condenado e, por isso, não poderia ser analisado. Na decisão, Gilmar ressalta que o requerimento foi impetrado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, sem vínculo com a defesa de Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao STF antes de Bolsonaro ser transferido, anteontem, para a Papudinha. “Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, …

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Moraes manda Bolsonaro para a Papudinha

Moraes manda Bolsonaro para a Papudinha

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses no caso da trama golpista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente preso Jair Bolsonaro para o presídio da Papudinha, no Distrito Federal-DF. A transferência já foi efetivada, de acordo com a assessoria do STF. O ex-mandatário, condenado na trama golpista pelo STF, estava preso na sede da Superintendência da PF em Brasília. Também condenados no caso, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, estão presos na Papudinha. Eles dividem uma cela semelhante à do ex-presidente. …

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‘Diminuir diferenças’, destaca governador na inauguração da Defensoria Pública em Epitaciolândia

‘Diminuir diferenças’, destaca governador na inauguração da Defensoria Pública em Epitaciolândia

O governador Gladson Camelí participou, nesta quarta-feira, 14, da solenidade de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia. Para ele, a entrega representa mais um passo para garantir a cidadania plena a todos os acreanos. Camelí ressaltou que, assim como o acesso à saúde pública é um direito fundamental, o acesso à Justiça também deve ser assegurado. “A Defensoria representa exatamente a possibilidade de qualquer pessoa ter um advogado para lutar pelos seus direitos constitucionais”, afirmou. Segundo o governador, muitos cidadãos precisam recorrer ao sistema de Justiça, mas não dispõem de recursos para pagar honorários advocatícios. “Esse é um serviço essencial para que possamos diminuir as diferenças sociais …

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Psiquiatras podem se tornar peritos da Justiça do Acre e contribuir com a política antimanicomial

Psiquiatras podem se tornar peritos da Justiça do Acre e contribuir com a política antimanicomial

Os serviços de perícia em ações judiciais são remunerados conforme tabela de pagamento, e profissionais de qualquer área podem se cadastrar no banco de peritas e peritos do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)   Há três anos, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou o Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Administradores Judiciais e Auxiliares da Justiça (CPTEC). O cadastro é aberto a todas as profissionais e a todos os profissionais interessados em prestar serviços como peritos em ações na Justiça do Acre. Agora, porém, com a política antimanicomial, serão necessários mais profissionais vinculados à área da psiquiatria para atuarem nas demandas judiciais que envolvam a saúde …

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Veja os leilões judiciais eletrônicos disponíveis neste início de 2026

Veja os leilões judiciais eletrônicos disponíveis neste início de 2026

Pessoas interessadas devem fazer o cadastro no site da leiloeira e darem lances até as datas e horários de encerramentos dos leilões. São 15 editais que disponibilizam para arremate terrenos e veículos   Neste início de 2026, estão abertos 15 editais de leilões judiciais eletrônicos com venda de fazendas, terrenos, imóveis, veículos e celular. Os bens ficam disponíveis para receber propostas até a data e horário de encerramento dos leilões. As pessoas interessadas em adquirirem alguns dos móveis ou imóveis devem fazer o cadastro no site www.deonizialeiloes.com.br, enviando a documentação exigida com no mínimo 24horas de antecedência, antes do encerramento dos prazos dos atos. Na capital do estado, estão para serem …

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MPF recomenda adoção de comissões de heteroidentificação em instituições privadas de ensino superior no Acre

MPF recomenda adoção de comissões de heteroidentificação em instituições privadas de ensino superior no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) expediu três recomendações a instituições privadas de ensino superior com atuação no Acre para que instituam comissões de heteroidentificação racial nos processos de concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), com o objetivo de assegurar a efetividade das políticas afirmativas e prevenir fraudes no acesso às vagas destinadas a pessoas negras – pretas e pardas – e indígenas. As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias no âmbito de procedimento instaurado para acompanhar a regularidade da aplicação das ações afirmativas raciais no Prouni. O MPF constatou que, embora a legislação atribua às instituições de ensino superior a responsabilidade pela …

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TJAC e Governo do Acre firmam parceria para a realização do 57º Fonaje em Rio Branco

TJAC e Governo do Acre firmam parceria para a realização do 57º Fonaje em Rio Branco

O evento, de relevância nacional para o sistema judiciário, está programado para ocorrer em maio de 2026   O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Governo do Estado oficializaram, nesta segunda-feira, 12, Acordo de Cooperação Técnica para a organização e execução do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento, de relevância nacional para o sistema judiciário, está programado para ocorrer em maio de 2026, na capital Rio Branco. O documento assinado pela presidente do TJAC em exercício, desembargadora Regina Ferrari, e pelo governador do Estado, Gladson Camelí, contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e estabelece uma união …

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