A Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (Esdpac) publicou nesta sexta-feira, 9, dois editais de processos seletivos de estágio para o ano de 2026, com o objetivo de formar cadastro de reserva para atuação na Defensoria Pública, em Rio Branco. As oportunidades contemplam estudantes do curso de Direito e de diferentes áreas do conhecimento. As inscrições estarão abertas de 12 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, até às 23h59, e devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal do Candidato (portalcandidato.ac.def.br). O processo seletivo para Estágio em Direito, regulamentado pelo Edital nº 001/2026, é destinado a estudantes regularmente matriculados a partir do 5º período ou do início do 3º ano do curso de Direito. A …
Veja a Notícia CompletaJustiça
Seu comentário é crime? Saiba o que diz a lei sobre ‘hate’
A recente resposta de Xuxa Meneghel a comentários sobre a amizade de sua filha, Sasha, com a atriz Bruna Marquezine, reacendeu um debate que não é de hoje: até que ponto uma opinião é liberdade de expressão? Apesar da afirmação ser muito circulada, a internet não é uma terra sem lei. A discussão sobre quando isso se torna um crime vai além da vida de celebridades, tocando em um ponto fundamental da convivência digital. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas esse direito termina onde começa o direito do outro. Publicar ofensas pode, sim, gerar consequências sérias, especialmente quando se trata da honra e da imagem de uma …
Veja a Notícia CompletaDefensoria Pública retoma atividades após recesso: saiba como ter acesso aos serviços
A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) retoma o atendimento ao público em todas as unidades nesta quarta-feira, 7, após o período de recesso forense. Também voltam a funcionar normalmente os atendimentos pelo WhatsApp Único, chat virtual e o agendamento para atendimento presencial. As atividades retornam ao funcionamento normal após o período de plantão, que ocorreu de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Mesmo com o retorno do atendimento regular, os plantões continuam sendo realizados aos finais de semana e feriados. Pela defesa e garantia de direitos, a DPE nunca para. Como acessar os serviços Para ter acesso aos serviços, os usuários devem realizar o …
Veja a Notícia CompletaEUA recuam de acusação que ligava Maduro a cartel de drogas
Departamento de Justiça altera denúncia e abandona tese de que Cartel de los Soles seria uma organização criminosa estruturada e liderada pelo presidente O governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, recuou de uma das principais acusações usadas nos últimos anos contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro. O Departamento de Justiça dos EUA abandonou a tese de que Maduro chefiaria uma organização criminosa formal conhecida como Cartel de los Soles, frequentemente citada como peça central de uma suposta conspiração internacional de tráfico de drogas. A mudança consta de uma nova versão da acusação divulgada no sábado (3), após o sequestro de Maduro, e foi revelada pelo The New York Times, …
Veja a Notícia CompletaRacismo institucional: terreiros ainda não têm imunidade tributária prevista na Constituição
No Brasil, templos de qualquer culto têm garantia constitucional de imunidade tributária. Mas, para muitos terreiros de candomblé e umbanda, o direito não chega: a maioria sequer é reconhecida pelo poder público como templo religioso. Ao BDF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato, o vereador Alexandre Xandó (PT-BA) advogado e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), explica por que a lei não funciona para todos, e como casos recentes, como o de Brumado (BA), podem contribuir com reparações históricas. O município baiano aprovou, no último sábado (6), uma medida que reconhece os terreiros enquanto templos religiosos e sua consequência para fins de imunidade tributária, ou seja, “para não …
Veja a Notícia CompletaJudiciário do Acre retorna atendimento normal ao público nesta quarta-feira, 7
Entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, atendimentos eram feitos pelo plantão, com suspensão dos prazos e análise apenas de medidas de urgência O Poder Judiciário do Acre retorna com atendimentos normais ao público a partir desta quarta-feira, 7, das 7h às 14h, em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do estado. Entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, os serviços estavam funcionando em regime de plantão. Contudo, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro. Durante esses dias, os processos cadastrados no sistema eproc continuaram sendo distribuídos, mas os prazos suspensos. No …
Veja a Notícia CompletaGeneral Rocha Paiva, vetado em visita a ex-comandante, escreveu projeto para Brasil pós golpe
“Rocha Paiva não abandonou de uma hora para outra as ideias contidas nesse projeto” Agiu de forma prudente e correta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, ao revogar nesta segunda-feira (05/2026), a autorização para que o general da reserva, Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O ex-ministro está condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e mais outros crimes. Um dele, o de “organização criminosa”. E não foi outra coisa o que tramou ao longo do ano de 2022, enquanto tentava desesperadamente “provar” a fragilidade das urnas eletrônicas …
Veja a Notícia CompletaHá um só motivo para respeitar Alexandre de Moraes
Pela terceira vez, em poucos dias, debruço-me sobre os ataques à democracia em que se constituem, não os questionamentos, mas os insultos a um homem de vida limpa. Questionamento só deixa de sê-lo quando o respeito falta; então se torna insulto, ataque. Peço vênia aos companheiros que divergem, portanto, para contestar os 129 milhões de motivos para questionar a honra de Alexandre de Moraes. E o farei usando 1 só motivo. Em primeiro lugar, temos que entender a razão pela qual o ministro-relator da ação penal 2668 e congêneres está na berlinda apesar de ser apenas um dos muitos ministros do Supremo a ter parentes ou cônjuges advogando. Senão, vejamos: …
Veja a Notícia CompletaAtaques infundados: a democracia resiste em Alexandre de Moraes
A ofensiva contra o ministro revela a articulação entre extrema-direita, interesses econômicos e setores da mídia para enfraquecer a democracia A democracia brasileira, ainda respirando após a tentativa de golpe em 2023, não se sustenta por acaso ou por mera inércia institucional. Ela permanece de pé, teimosa e resistente, graças à coragem de homens e mulheres que, em postos-chave, ousaram enfrentar a fúria do fascismo. À frente dessa trincheira jurídica, destacando-se não por ambição, mas por uma determinação honrosa, está o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Seu crime, perante os olhos da extrema-direita e de setores do poder econômico, foi um só: aplicar a Constituição sem medo, …
Veja a Notícia CompletaSilvinei foi preso com carta sobre câncer no cérebro e remédio para HIV, tentando fugir para o Equador
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) preso no Paraguai nesta sexta (26), carregava uma carta que alegava estar indo para El Salvador para tratamento médico de câncer. Ele foi detido no Aeroporto Internacional de Silvio Pettirossi, em Assunção, com um passaporte falso. A carta que Silvinei levava consigo detalhava sua alegada condição médica, com o diagnóstico de Glioblastoma Multiforme – Grau IV, um câncer no cérebro. No documento, o bolsonarista informava que não podia se comunicar verbalmente e que passou por tratamento em Foz do Iguaçu (PR). “Tenho diagnóstico de Glioblastoma Multiforme – Grau IV, câncer localizado na cabeça (cérebro), doença oncológica de prognóstico grave, motivo pelo qual …
Veja a Notícia CompletaEstúpido: Direita fecha o cerco em torno de Moraes para tentar conter Lula
Golpistas ainda impunes, principalmente os empresários financiadores do fascismo, estão em festa com o cerco dos jornalões a Alexandre de Moraes. É uma estratégia bem articulada de Globo, Folha e Estadão. Todos estão com a mesma pauta. É como se os três funcionassem numa mesma redação e com o mesmo comando. Hoje o cerco é ao filho de Lula e à mulher de Moraes. Flávio Dino, o caçador das máfias das emendas, que se prepare. Vinte e nove golpistas, incluindo generais, foram julgados, e muitos já estão presos. Moraes enfrentou o fascismo interno, defendeu as eleições e dobrou os golpistas. Depois, enfrentou o fascismo de Trump, que cercou a família. …
Veja a Notícia CompletaA jornalista e o juiz: Justiça não aceita “off”
Minha colega de profissão, Malu Gaspar, tem todo o direito de afirmar, sem provas, que nas conversas entre o juíz Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, houve menção ao Banco Master. O “off” é permitido nas regras do Jornalismo. Os jornalistas são protegidos pelo “segredo da fonte”. Para a Justiça, no entanto, as regras são outras. Não há “off”, nem “segredo da fonte”. Se Malu, uma hipótese, disser a um juíz que “uma fonte” lhe passou essa informação, ele vai perguntar, primeiramente: quem foi? Mas não só isso. Para a Justiça não basta dizer que Fulano disse isso. O juíz vai perguntar: que …
Veja a Notícia CompletaMPAC não descarta motivação por ódio em assassinato de Moisés Alencastro
Nota Pública- Caso Moisés Alencastro Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens. As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens. Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de …
Veja a Notícia CompletaMPAC disponibiliza canal Investigador Cidadão para auxiliar nas investigações sobre morte de Moisés Alencastro
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) disponibilizou o canal de denúncias Investigador Cidadão para obter informações que possam contribuir com as investigações sobre a morte do servidor Moisés Alecanstro. O servidor foi encontrado sem vida na noite desta segunda-feira, 22, em seu apartamento, em Rio Branco. As circunstâncias indicam que se trata de um homicídio, e o caso está sob investigação das autoridades competentes. O Investigador Cidadão é um canal de denúncias não emergenciais voltado ao combate de organizações criminosas no estado. A iniciativa permite o envio de informações de forma anônima por meio do …
Veja a Notícia CompletaO caso Moraes-Master é ofensiva contra o STF com a turma da Lava Jato e tem cheiro de 2013
A história ensina, mas não tem alunos, dizia Gramsci. Não estamos entrando em 2026, mas em 2013. Os personagens são os mesmos: Malu Gaspar, Merval Pereira, Fernando Gabeira, o grupo Globo, enfim. Atrás deles, o cordão do golpe na Folha, Estadão etc. Merval confessou diversas vezes seu inconformismo com a “mudança de entendimento” do STF sobre a prisão de Lula. O porta-voz da Globo pediu na segunda (22) o impeachment de Alexandre de Moraes por causa de uma matéria da colega Malu a respeito de supostas conversas do ministro com Galípolo a respeito do Banco Master. O escritório da mulher de Moraes advoga para a empresa de Vorcaro. Um dia …
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