Justiça

  De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1% da população mundial tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição de saúde que pode levar a alterações na atenção, linguagem e habilidades de socialização nos mais diversos níveis, que aliados ao preconceito e pouca informação sobre o assunto, impõem muitos desafios à pessoa com autismo, entre eles, o de ingressar no mercado de trabalho. Reconhecendo a importância de promover a inclusão e a diversidade, e tendo colocado o autismo como uma pauta prioritária, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acaba de contratar a primeira profissional com TEA, a bacharel em direito e advogada Bruna Sampaio. Bruna …

Foi publicada, nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei N° 3.974, de 26 de julho de 2022, de autoria do deputado Roberto Duarte, que garante a comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensória Pública do Estado do Acre. De acordo com a Lei, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado ficam obrigados a remeter, mensalmente, à Defensoria Pública do Estado do Acre – (DPE), existente em sua circunscrição, uma relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade. “Ficamos felizes com a aprovação dessa lei, pois ela foi pensada para proteger …

  Nesta terça, dia 2, o editor do DCM, Kiko Nogueira, foi surpreendido com uma visita inesperada de uma viatura da Polícia Civil em sua residência. O investigador estacionou na frente da garagem. O filho de Kiko, Davi, o atendeu e passou o celular para o advogado que representa o site. Segundo o apurado,  alguns advogados, contrariados com o site, fizeram representações por alegadas ofensas no 51º Distrito Policial, no Butantã, zona Oeste de São Paulo. O investigador foi cumprir um protocolo: verificar se o DCM fica na jurisdição daquele DP. Foi informado, então, de que a sede é no centro da cidade. O DCM ainda não sabe quem são …

  Na sentença da Vara Criminal da Comarca de Feijó a circunstâncias do crime foram consideradas graves, pois a ré traficou drogas juntamente com familiares para municípios da região do Juruá A Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou uma mulher que integrava rede de traficantes da região do Juruá a 15 anos, dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.516 dias multa. O Ministério Público do Acre (MPAC) denunciou 30 pessoas por cometerem os crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. O caso foi fruto da operação policial chamada Erínias, que teve as prisões preventivas decretadas em abril de 2018 pelo Judiciário. Mas, …

Danilo dos Santos Albino, 38, tem quatro mandados de prisão expedidos por envolvimento em roubos a b...

Em nova ofensiva para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa pediu acesso ao código-fonte do sistema de votação brasileiro. Os códigos sigilosos fazem funcionar as urnas eletrônicas e a contagem de votos registrados nelas pelos eleitores, além da totalização nos computadores da Justiça Eleitoral. O pedido foi encaminhado ao TSE pelo Ministério da Defesa na segunda-feira, 1º. O autor da solicitação é o ministro da Defesa, general do Exército da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ele classificou o ofício como “urgentíssimo”. As Forças Armadas foram credenciadas pelo tribunal como entidade fiscalizadora em dezembro do ano passado, repetindo o que ocorrera pela primeira vez nas eleições …

O texto concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código P...

  O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (2), para ler um trecho da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito. O líder do Governo na Casa assinou o documento encabeçado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – também apoiada por diversas lideranças políticas espalhadas pelo país. “Um documento que reúne diversas assinaturas e reforça a importância de defendermos o processo eleitoral, a democracia e a justiça e o direito. Não podemos aceitar os ataques de natureza antidemocrática. Vamos honrar a Constituição e zelar pelo que temos de preservado no Brasil. Assinei …

A categoria respondeu por 84,4% dos registros de novas armas em 2021 contra 72,6% em 2018

    Procedimentos profiláticos são importantes na prevenção e tratamento do HIV O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no âmbito da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, inquérito civil público para apurar a exclusão dos farmacêuticos da relação de profissionais aptos a aplicar a Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP) e a Profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP). Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, em março de 2022, o Ministério da Saúde (MS) autorizou que farmacêuticos prescrevessem as profilaxias conhecidas como PEP e PrEP a pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), porém, em julho de 2022, o …

A manifestação está marcada para às 16 horas em frente ao Parque de Exposições. As mães de autistas deverão ocupar um lado da rua e as mães das crianças que morreram com síndrome respiratória aguda por falta de tratamento adequado no Pronto Socorro de Rio Branco, ficarão no outro lado da rua. Frente a frente, para que os veículos passem entre elas. É um movimento de mães, explica a idealizadora do movimento SOS Autistas Acre,  Adjayna Santos, mas todos os que quiserem auxiliar serão bem vindos : “é um movimento independente, de pais mães, profissionais do convívio com Autistas e simpatizantes”. O movimento SOS Autistas reivindica da Educação Municipal, a …

Em agosto começam a contar os prazos para definir o quadro das eleições deste ano

O objetivo é unir esforços para enfrentar a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados durante as Eleições O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizará na tarde desta segunda-feira, 1º, reunião com representantes de instituições públicas objetivando reduzir os efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia e a imagem institucional da Justiça Eleitoral e de seus integrantes, a integridade e segurança do processo de votação em suas diferentes fases nas Eleições Gerais de 2022. Já confirmaram presença, representantes do Tribunal de Justiça do Acre, da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e Estadual, da OAB, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e …

Os grupos de piratas estão cada vez mais armados, usam lanchas de alta potência e intensificaram os ...

O paciente diz que ficou isolado no centro de especialidades e que uma médica tirou fotos das lesões...