Justiça

Pasmem: nenhuma irregularidade foi encontrada em fiscalização de postos de combustíveis

Pasmem: nenhuma irregularidade foi encontrada em fiscalização de postos de combustíveis

Nesta quinta-feira, 27, uma ação conjunta entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ministério Público do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e deu início à Operação Combustível. Os atos fiscalizatórios ocorreram em diversas regionais da cidade de Rio Branco, especificamente em postos de combustíveis e em outros segmentos do comércio do setor, visando coibir infrações à ordem econômica e tributária. A ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/AC), do MPAC, e contou com o apoio da Polícia Civil, por meio …

Veja a Notícia Completa

Ex-vereador bolsonarista entrega cestas básicas da Prefeitura de SP para promover rifas ilegais

Ex-vereador bolsonarista entrega cestas básicas da Prefeitura de SP para promover rifas ilegais

A Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo abriu investigação para apurar a atuação do ex-vereador bolsonarista Marlon Farias Luz, o “Marlon do Uber”, que ocupa cargo de R$ 28 mil na Prodam enquanto promove rifas online ilegais. O foco, segundo o G1, é a utilização de cestas básicas do programa Cidade Solidária, da prefeitura, em ações de marketing de sua associação privada “Sorte Grande entre Amigos”. A entidade, com sede no mesmo endereço do escritório político do ex-vereador, promove sorteios de carros e prêmios em Pix mediante venda de cotas, prática considerada contravenção penal no Brasil. Em vídeos nas redes sociais, Marlon afirma que as cestas distribuídas vêm …

Veja a Notícia Completa

Justiça determina suspensão de novos convênios do município de Rio Branco com o Inbases

Justiça determina suspensão de novos convênios do município de Rio Branco com o Inbases

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, teve confirmada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a decisão que suspendeu a assinatura de novos convênios e contratações entre o Município de Rio Branco e o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases). O TJAC também determinou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 90 dias, caso a ordem seja descumprida. A confirmação foi dada durante o julgamento de um recurso apresentado pelo MPAC, após a 2ª Vara da Fazenda Pública ter negado o pedido inicial de urgência. No recurso, o Ministério Público apontou possíveis irregularidades …

Veja a Notícia Completa

Perigoso: Alexandre Ramagem pode ser considerado risco à segurança nacional

Perigoso: Alexandre Ramagem pode ser considerado risco à segurança nacional

Integrantes da Inteligência Brasileira apontam que ex-diretor, hoje nos EUA, teve acesso a material sensível e pode representar ameaça à segurança nacional A fuga de Alexandre Ramagem (PL), para os Estados Unidos é tratada dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como um episódio de alta relevância estratégica. Servidores que acompanharam sua passagem pela direção afirmam que nenhum outro foragido do 8 de janeiro reúne o mesmo potencial de risco para o Estado brasileiro, considerando o nível de acesso que o ex-delegado teve a informações sensíveis. Segundo integrantes da agência, Ramagem circulou por praticamente todas as áreas da Abin durante sua gestão. Ele teve contato com relatórios sigilosos, avaliações internas, …

Veja a Notícia Completa

Vereadores ganham na justiça o direito de obter informações da prefeitura

Vereadores ganham na justiça o direito de obter informações da prefeitura

Prefeitura deve entregar documentos à Câmara de Vereadores, determina a Justiça A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença da Vara Única de Acrelândia que determinou ao Executivo municipal fornecer informações à Câmara de Vereadores. A decisão do colegiado foi publicada na edição 7.907 do Diário da Justiça (p. 27), desta terça-feira, 25. O caso teve início após o Poder Executivo municipal deixar de atender pedidos de informações encaminhados pelos vereadores. Diante da demora, a Câmara ingressou com mandado de segurança, alegando violação ao direito constitucional de acesso à informação e prejuízo ao exercício de sua função fiscalizatória. Em primeira instância, a liminar foi …

Veja a Notícia Completa

Por que Bolsonaro merece ir para casa e os demais presos doentes não?

Por que Bolsonaro merece ir para casa e os demais presos doentes não?

Familiares e aliados de Jair Bolsonaro afirmam que a saúde do ex-presidente é delicada e ele não tem condições físicas e psicológicas de permanecer encarcerado. Teatralizam a vitimização, ignorando que se ele estava bem o suficiente para subir em carros de som para xingar o STF, participar de motociatas e gritar com oficiais de Justiça também estava para cumprir pena em regime fechado. O ministro Alexandre de Moraes garantiu acesso a médicos caríssimos e de qualidade, privilégio que o universo carcerário não tem. E apesar de laudos contratados pela defesa de Jair endossarem o pedido de domiciliar, especialistas que acessaram os exames de Bolsonaro presentes no pedido enviado ao STF …

Veja a Notícia Completa

Deu ruim: após identificar irregularidades MPAC recomenda a suspensão de pactuações com o Iupas

Deu ruim: após identificar irregularidades MPAC recomenda a suspensão de pactuações com o Iupas

O Ministério Público recomenda que as secretarias de Saúde, estadual e municipal reforcem regulação no SUS após identificar favorecimentos indevidos e seleção adversa de pacientes O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), identificou uma série de irregularidades em procedimentos de controle e fiscalização, envolvendo ausência de licenciamento sanitário, pendências de segurança contra incêndio, falta de capacidade técnica comprovada, fragilidades na prestação de contas e ausência de transparência quanto ao uso de recursos públicos. Também foram constatadas falhas na observância das regras de regulação do SUS, especialmente em relação à organização das filas de espera para procedimentos eletivos, entre outras. Segundo o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, a desorganização …

Veja a Notícia Completa

Anderson Torres foi para a Papuda

Anderson Torres foi para a Papuda

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres começou nesta terça-feira (25) o cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O despacho determinou a transferência imediata do ex-integrante do governo Jair Bolsonaro para unidade destinada a policiais. Moraes definiu que Torres seja mantido em cela do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, estrutura localizada dentro da Papuda e destinada à custódia de agentes de segurança. Torres é delegado da Polícia Federal e já estava sob supervisão da corporação desde etapas anteriores do processo. Segundo integrantes …

Veja a Notícia Completa

Moraes manda suspender direitos políticos de Bolsonaro por 35 anos

Moraes manda suspender direitos políticos de Bolsonaro por 35 anos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a Corte confirmar, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. A Secretaria Judiciária do STF certificou o fim das possibilidades de recurso, o que fez com que os efeitos constitucionais da sentença passassem a valer de imediato. No despacho, Moraes escreveu que “os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal”. A medida implica a perda de direitos como votar, ser votado, filiar-se …

Veja a Notícia Completa

Moraes determina perda de mandato de Ramagem e STF avalia rito para cassação

Moraes determina perda de mandato de Ramagem e STF avalia rito para cassação

Ministro ordena execução imediata da condenação por tentativa de golpe de Estado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na tentativa de golpe de Estado. A informação foi publicada pelo G1, que também detalhou os fundamentos adotados pelo ministro. Segundo o G1, Moraes considerou que a condenação definitiva — que inclui 16 anos de prisão em regime fechado e perda dos direitos políticos — impede o exercício da função parlamentar. O ministro também ordenou a prisão dos demais envolvidos no núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem havia deixado o Brasil antes da …

Veja a Notícia Completa

Conheça o Comando Militar do Planalto, para onde generais golpistas foram mandados

Conheça o Comando Militar do Planalto, para onde generais golpistas foram mandados

Os generais Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, começaram a cumprir pena nesta terça (25) no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Os dois foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista e presos pela Polícia Federal hoje. A escolha do CMP segue regras previstas no Estatuto dos Militares, segundo as quais membros da ativa ou da reserva condenados por crimes militares devem cumprir pena em instalações militares. Embora as condenações do caso do golpe sejam por crimes comuns, a jurisprudência admite exceções por questões de segurança e risco institucional, cenário aplicado a Heleno e Nogueira. …

Veja a Notícia Completa

Generais golpistas são presos em quartel, mas ainda podem ir para a Papuda

Generais golpistas são presos em quartel, mas ainda podem ir para a Papuda

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos pelo Exército e pela Polícia Federal hoje e levados ao Comando Militar do Planalto para cumprimento de sua pena por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, como informou Carla Araújo, no UOL. Mas as celas no quartel podem ser uma escala e não o destino final de ambos. O comandante do Exército, general Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Múcio, alinharam com o ministro Alexandre de Moraes a prisão dos dois em um quartel. Contudo, esse benefício só é válido enquanto continuarem generais. Com o fim do processo, o Superior Tribunal Militar deve analisar a …

Veja a Notícia Completa

Almirante Almir Garnier cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha

Almirante Almir Garnier cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha

Ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por aderir a um plano de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que começará a cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25). Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado. A sentença aponta que ele foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista associado ao governo Jair Bolsonaro (PL), durante o período de tensão institucional que marcou …

Veja a Notícia Completa

STF determina que Bolsonaro cumpra pena na carceragem da PF

STF determina que Bolsonaro cumpra pena na carceragem da PF

Ex-mandatário cumprirá pena de mais de 27 anos de prisão na sede da PF em Brasília  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro (PL) permanecerá custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já estava detido desde a prisão preventiva. O STF reconheceu o encerramento do processo da trama golpista e consolidou a execução da condenação, fixada em 27 anos e três meses. Antes de ser levado à PF, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, na capital federal. As informações são do jornal O Globo. Corte rejeita transferência e mantém local de custódia As especulações sobre uma possível transferência …

Veja a Notícia Completa

Heleno e Paulo Sérgio Nogueira são presos após condenação pela tentativa de golpe

Heleno e Paulo Sérgio Nogueira são presos após condenação pela tentativa de golpe

Os ex-ministros do governo anterior Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para o Comando Militar do Planalto, informou a CNN Brasil na tarde desta terça-feira (25). Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos no caso da trama golpista. Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu uma pena de 19 anos. As condenações envolvem os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Polícia Federal prendeu os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira nesta terça (25). Os generais fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e …

Veja a Notícia Completa