Rodrigo Aiache, presidente da OAB-Ac, foi indicado como membro do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), pela Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (ABRAFUT). “Enquanto membro do STJD, hoje tive a honra de me reunir com o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Juntamente com os demais colegas auditores do STJD, dialogamos sobre a gestão 2024/2028 e a importância da CBF e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva para o futebol brasileiro”, disse. Paulo Dantas, é outro acreano a compor o STJD. Ele passou a ocupar a função de Procurador Geral do Tribunal Desportivo. Dantas atua como Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS). Os novos integrantes se …
Veja a Notícia CompletaJustiça
Operação Red Flag cumpre 12 mandados de prisão contra membros de organização criminosa
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou, nesta quinta-feira, 18, a segunda fase da Operação Red Flag A ação teve o apoio das Promotorias de Justiça de Tarauacá e Feijó, e visou o cumprimento de 31 mandados judiciais, sendo 12 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra alvos localizados em Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira e Rio Branco. Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organização Criminosa. Red Flag O nome da operação, que em português significa “bandeira vermelha”, faz referência à cor …
Veja a Notícia CompletaMPF recomenda que direção do Colégio de Aplicação tome providências sobre denúncias de assédio sexual
O Ministério Púbico Federal (MPF) enviou recomendação à direção do Colégio de Aplicação (CAP) da Universidade Federal do Acre (Ufac) para que sejam tomadas providências quanto às denúncias de ocorrências de assédio sexual envolvendo integrantes da unidade educacional, localizada na capital acreana. Em resposta, a instituição de ensino se comprometeu a seguir as orientações. Segundo o documento assinado pelo procurador regional do Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, notícias divulgadas pela imprensa local relatam práticas que, em tese, configuram assédio sexual por professores da instituição. Diante disso, o MPF recomendou que o CAP adote cronograma e plano de trabalho contínuo para ampliar os debates em toda comunidade acadêmica sobre …
Veja a Notícia CompletaLuiz Gonzaga recebe comenda do Ministério Público pelos serviços prestados ao povo acreano
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, foi homenageado nesta quarta-feira (17) com o Gran Colar da Ordem do Mérito do Ministério Público do Acre (MP/AC), comenda concedida a personalidades que contribuíram com o MP. Gonzaga recebeu a honraria das mãos do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro. Gonzaga recebeu a homenagem pelos relevantes serviços prestados ao povo acreano à frente da presidência da Aleac. Além do parlamentar, também receberam as honrarias o governador Gladson Cameli, senador Sérgio Petecão, deputado federal Eduardo Veloso, e os deputados estaduais Chico Viga e Eduardo Ribeiro. Gonzaga agradeceu ao Ministério Público pelo reconhecimento do trabalho prestado à sociedade acreana e …
Veja a Notícia CompletaFeio para Bocalom: DPE precisa acionar a justiça para garantir vagas em creches
A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do programa Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), obteve uma importante vitória judicial. A decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco assegura o direito à educação infantil para quatro crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo suas matrículas em creches municipais próximas às suas residências. As crianças beneficiadas enfrentavam a negativa de matrícula por parte das creches, que alegaram falta de vagas, mesmo com os pais trabalhando durante todo o dia e necessitando do apoio educacional. A Defensoria argumentou que essa negativa violava o direito à educação, conforme garantido pela Constituição Federal …
Veja a Notícia CompletaProjeto Cidadão é realizado na Terra Indígena Nukini
Localizada à margem direita do Rio Moa, em Mâncio Lima, a Terra Indígena Nukini, na Comunidade República, foi palco nesta quinta-feira, 11, e sexta-feira, 12, do Projeto Cidadão, realizado pelo governo do Acre, pelo Tribunal de Justiça (TJAC) e parceiros. A ação, que contou com a presença do governador Gladson Cameli, nesta sexta, representou valorização aos povos originários, proporcionando oportunidades, cidadania e mais dignidade. “É com grande satisfação que participo desse momento tão importante. Essa ação representa o nosso reconhecimento pela história do povo Nukini e mais um passo importante em direção à valorização dos povos originários do nosso estado, a garantia dos seus direitos e o fortalecimento da sua …
Veja a Notícia CompletaDefensoria do Acre abre inscrições para o programa nacional Meu Pai Tem Nome
Dia D da Defensoria será realizado em agosto e a população já pode se inscrever gratuitamente A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) iniciou nesta sexta-feira, 12, as inscrições para a terceira edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome. O programa de iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) é uma atuação conjunta das Defensorias Públicas estaduais, que será realizado no dia 17 de agosto, denominado Dia D da Defensoria. Pessoas interessadas em participar do evento de reconhecimento de paternidade/filiação da Defensoria Pública do Acre podem se inscrever gratuitamente até o dia 19 de julho, pelo link de inscrição (https://defensoria.ac.def.br/inscricoes/meuPaiTemNome). Em 2023, foram mais de …
Veja a Notícia CompletaMPF recorre ao TRF1 para manter mudanças na carteira de identidade das pessoas trans
Decisão do Tribunal suspendeu liminar que havia determinado alterações no documento e nos cadastros federais da população LGBTQIA+ O Ministério Público Federal (MPF) enviou recurso ao desembargador presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que suspendeu liminar que havia determinado à União a alteração de layout da nova carteira de identidade nacional (CIN), com o objetivo de assegurar o direito das pessoas trans. Pela liminar, que foi suspensa na última semana pelo TRF1, o campo “sexo” deveria ser excluído do documento e o campo “nome” teria que ser unificado, sem fazer distinção entre os nomes social e civil. Além disso, a União também deveria incluir, nos …
Veja a Notícia CompletaDeu na imprensa nacional: Antônia Lúcia condenada por pagar funcionário da TV Boas Novas com dinheiro da Câmara
A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos), foi condenada pela Justiça improbidade administrativa. Ela foi acusada de utilizar recursos da Câmara dos Deputados para pagar um empregado da emissora Rádio e Televisão Boas Novas Ltda, de propriedade de Milena Ramos, filha da deputada. A denúncia foi do Ministério Público Federal (MPF) após uma ação trabalhista movida por Madson de Paula Barbosa, o próprio empregado envolvido no caso. Madson acionou a justiça para o reconhecimento do vínculo empregatício com a emissora. Informações -Metrópoles Imagem- Informativo Placido
Veja a Notícia CompletaMPF apura negativa de inscrição de mulheres trans em cursos profissionalizantes do Programa Mulheres Mil
Secretaria da Mulher do Acre relatou que mulheres trans que ainda não conseguiram retificar nome tiveram a matrícula negada no programa O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar suposto impedimento de mulheres trans se inscreverem em cursos profissionalizantes ofertados no âmbito do Programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação (MEC). O procedimento, instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, teve como base a denúncia feita pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), do Governo do Acre, que enviou ofício comunicando que o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), que executa o “Programa Mulheres Mil” no estado, não consegue matricular …
Veja a Notícia CompletaVeja o que é permitido na propaganda eleitoral nas ruas
Propaganda eleitoral é aquela em que partidos políticos, coligações, candidatas e candidatos divulgam, por meio de mensagens dirigidas às eleitoras e aos eleitores, suas propostas políticas. No dia 16 de agosto, após o término do prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, começa o período de realização da propaganda eleitoral geral voltada às Eleições Municipais 2024, de acordo com o calendário eleitoral. Logo, a propaganda nas ruas também estará liberada. A partir dessa data, candidatas e candidatos poderão usar bandeiras, adesivos e alto-falantes, distribuir santinhos, bem como realizar carreatas e comícios para divulgar seus currículos e suas propostas. O que pode A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz as regras …
Veja a Notícia CompletaJustiça Federal libera área do bairro Wanderley Dantas para regularização fundiária
Em uma decisão marcante, a Justiça Federal determinou o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula 7949, pertencente à Companhia de Habitação do Acre (Cohab), permitindo a regularização fundiária do bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco. A medida é resultado de uma ação conjunta do Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com a Cohab. A decisão judicial, assinada pelo juiz federal Jair Araújo Facundes, reconhece o caráter social da área, que abriga aproximadamente 759 famílias. O bairro, consolidado antes da constrição judicial, conta com importantes equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, evidenciando sua função social. De acordo …
Veja a Notícia CompletaTJAC lança processo seletivo para contratação de assistente social, psicólogo e assistente administrativo
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou processo seletivo simplificado para a contratação temporária de assistente social, psicólogo e assistente administrativo. O edital Edital-1-2024 foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, 5. As candidatas e candidatos devem realizar as inscrições entre os dias 9 e 12 de julho, das 8h às 14h, de forma presencial, na Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), no edifício-sede do Judiciário acreano, Rua Tribunal de Justiça, s/n.º, bairro Via Verde. O processo seletivo simplificado consistirá em Análise de Currículo e Dinâmica de Grupo, respectivamente. Sendo a primeira de caráter classificatório e a segunda, eliminatória. Serão classificados os …
Veja a Notícia CompletaTJAC estabelece normas de permanência de crianças e adolescentes no Carnavale 2024
Crianças e adolescentes podem permanecer durante toda a festa se estiverem acompanhadas dos pais ou responsáveis legais A 1ª Vara Cível de Brasiléia regulamentou a permanência de crianças e adolescentes no Carnavale 2024, evento em comemoração ao aniversário do município que ocorre entre os dias 5 e 7 de julho. A Portaria n.º 5/2024, publicada nesta segunda-feira, 1° de julho, estabeleceu que as pequenas folionas e foliões, menores de 18 anos, podem permanecer durante toda a festa desde que acompanhadas dos pais ou responsáveis legais. Conforme o documento, crianças e adolescentes desacompanhados ficam proibidos a partir das 23h de permanecer nos locais de desfile, dança, baile carnavalesco, ruas e avenidas ou …
Veja a Notícia CompletaAção defendida por Edvaldo Magalhães, com apoio da DPE/AC, MPAC e STR pode resultar no primeiro grande acordo de regularização fundiária do Jurupari
Uma ação do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), do Ministério Público Estadual (MPAC) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó, pode resultar na assinatura de acordos de reconhecimento do direito à propriedade de posseiros que estão na área da fazenda São Jerônimo, antigo Seringal Santo Antônio, região do rio Jurupari, há mais de 40 anos. A equipe conjunta está no Jurupari nesta sexta-feira (28). Esta é a terceira vez que o deputado estadual Edvaldo Magalhães e a Defensoria Pública do Estado, representada pelos defensores públicos Celso Araújo e Thaís Araújo, vão à Comunidade Extrema. Além de defender a regularização fundiária desses posseiros …
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