Justiça

Um dos adolescentes, o de 16 anos, afirmou ter chorado de alegria ao ser solto e, também, por ter si...

Proposta conta com o apoio do CNJ e de magistrados O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha. A lei autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras. A proposta inclui o monitoramento por tornozeleira eletrônica entre o rol dessas medidas. Autor da proposta, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) avalia que o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da polícia, a …

Um sargento do Exército, professor do Colégio Militar de Brasília, foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão por assediar sexualmente uma aluna de 13 anos. A decisão, a qual cabe recurso, é de outubro do ano passado e foi divulgada na terça-feira (11) pela Justiça Militar. Segundo a denúncia do MPM (Ministério Público Militar), o professor assediou uma estudante do 8° ano do ensino fundamental com um beijo na boca, na sala do espaço musical do colégio. Ele era músico e dava aulas de percussão à menina. O caso foi denunciado em 2018. Veja Aqui Imagem ilustrativa- Metrópoles  

O imunizante utilizado na população entre 5 e 11 anos é o da Pfizer, autorizado pela Anvisa (Agência...

O drama é extenso e complicado. Do tipo: “senta que lá vai a história” Francisco da Silva Gomes é um analfabeto que trabalhou durante 17 anos na serraria do atual presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Chico Batista (PDT). Sem carteira assinada e de acordo ele mesmo e recebendo o salário picado. Chico Batista é tio do deputado Jesus Sérgio (PDT)  e tem 25 anos de vida política. Foi o vice de Marilete Vitorino. Anos atrás, Chico Batista teria comprado uma  terra no Projeto de Assentamento Novo Destino (área do Incra), em nome de Francisco Gomes. Com a negociação concluída, Chico Batista teria conseguido um financiamento junto ao Basa …

Dez dias antes da deflagração da Operação Ptolomeu, a Agência Thera de Manaus, responsável pela distribuição da verba de mídia do governo, recebeu, em 6 de dezembro, mais de R$ 1 milhão. A Operação Ptolomeu foi deflagrada em 16 de dezembro de 2021. Veja Aqui Treze dias depois das residências do governador, do pai e do irmão dele terem sido alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ, buscas que se estenderam ao Palácio do Governo e à Casa Civil (Veja Aqui ), a empresa que controla a verba da mídia, recebeu um aporte de mais de R$ 1,7 milhão. O que totalizou só no mês de dezembro …

O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. O Tribunal de Justiça aceitou pedido de Merinaldo Pereira, Morador de Imperatriz, Cidade no Maranhão, que entrou com uma ação com pedido para o amante devolver a sua esposa. O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. Para a Justiça, foi considerado que o amante (réu) não demonstrou interesse em se defender e não compareceu na audiência. A sentença, fundou-se nos seguintes fatos: A mulher vivia uma semana com o amante e outra com o marido, porém já …

O governador Gladson Cameli (PP), era o candidato de Bolsonaro por influência do PP de Ciro Nogueira. Entretanto, o jogo tende a mudar com a candidatura de Márcio Bittar(PSL) , ao governo, com o apoio de Cameli e dos Bolsonaro. O acordo tem como pano de fundo a salvação da pele de Cameli de uma possível prisão. Fonte do acreinfoco garante que o senador Márcio Bittar propôs um acordo ao governador Gladson Cameli, através do qual, Gladson se transformaria de candidato à reeleição em cabo eleitoral de Bittar na disputa deste ano. Em outras palavras, Gladson não disputaria a reeleição e apoiaria Márcio para o governo do estado. Em troca …

A afiliada da Rede Globo no Acre, trouxe uma reportagem sobre o apurado pela Polícia Federal durante a Operação Ptolomeu (Veja Aqui ), que cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF nas residências do governador do Acre, seus pais e irmão, além do Palácio do Governo e na Casa Civil. A Operação Ptolomeu  resultou na apreensão de 6 carros de luxo, jóias e dinheiro em espécie e na prisão do empresário Rudilei Estrela acusado de ser o operador do suposto esquema e da Chefe de Gabinete do governador Gladson Cameli (PP)- Dois pedidos de impeachment do governador foram protocolados na Assembleia Legislativa do Estado ( Leia Aqui ) …

​A gaúcha de Soledade, município distante 218 Km da capital Porto Alegre, é  reconhecida não apenas pelo profundo conhecimento jurídico no campo do direito privado, mas, especialmente, pela preocupação social que caracteriza o seu modo de julgar.Considerada uma referência para os demais membros do STJ, a ministra Nancy Andrighi desfruta do respeito entre os pares por ser considerada o tipo de julgador que sempre enxerga as pessoas por trás dos processos. Entretanto é considerada uma ministra “linha dura” e incorruptível no julgamento de processos de corrupção. Nancy Andrighi se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, fez mestrado na Suíça e doutorado na Universidade de …

A mensagem, enviada por WhatsApp, em português, propunha que o profissional "resolvesse o problema",...

Última atualização em 20/12/2021 08:44 Um total de 1.840 anos de cumprimento de cadeia foram aplicados pelo conselho de sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Rio Branco contra 80 condenados por crimes contra a vida. De 98 presos que sentaram no banco de réus, em 69 sessões de julgamentos, desde o dia 1º de julho deste ano – já que no primeiro semestre do ano não houve julgamentos por causa da pandemia do coronavirus – 18 foram absolvidos. Dos 80 condenados, os acusados com as penas mais pesadas foram os assassinos das adolescentes Raquel Melo que juntos pegaram penas somas a 350 anos de …

As provas do processo da Operação Condor na Itália eram suficientes para demonstrar a participação de agentes da ditadura militar brasileira no sequestro e morte de militantes montoneros argentinos que desapareceram em 1980 depois de detidos no Brasil. Foi essa a conclusão da Corte de Assise de Roma, na sentença assinada pela juíza Marina Finiti e tornada pública na sexta-feira passada, dia 17. Esta é a primeira vez que um tribunal estrangeiro se manifesta sobre o mérito em um processo criminal em que brasileiros eram acusados de participar da Operação Condor, que uniu órgão de repressão de ditaduras latino-americanas e que já levou à condenação de militares argentinos, uruguaios, chilenos …

Sete escolas da capital devem ser impactadas com a medida O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC) que institua comissão técnica para promover a mudança nas nomenclaturas de sete escolas estaduais, localizadas em Rio Branco, que homenageiam agentes públicos ou particulares que notoriamente tiveram comprometimento, direto ou indireto, com a prática de graves violações do regime civil-militar. As escolas estaduais que devem ser atingidas com a medidas são: Capitão Edgar Cerqueira Filho, Aracy Cerqueira, Jorge Kalume, Georgete Eluan Kalume, Agnaldo Moreno, João Batista Aguiar e Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, …

Relatório Técnico para demarcação da TI Jaminawa do Rio Caeté deveria ter sido apresentado desde junho de 2018 O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal (JF) que determine que a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) comprovem as medidas adotadas para a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Jaminawa do Rio Caeté, no Acre. Estas medidas deveriam ter sido tomadas até o mês de junho de 2018, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a ação que pedia a conclusão do processo de demarcação desta TI data de …