Justiça

TJAC leva Projeto Cidadania e Justiça na Escola à Terra Indígena Igarapé do Caucho

TJAC leva Projeto Cidadania e Justiça na Escola à Terra Indígena Igarapé do Caucho

A missão é contribuir com a formação de crianças e adolescentes com informações sobre democracia, direitos e deveres O projeto chegou à Terra Indígena Igarapé do Caucho, as margens do rio Muru, no município de Tarauacá, em um diálogo com estudantes da comunidade, realizado nesta segunda-feira, 24. O projeto foi lançado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, e a coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro. Com a sala de aula toda ocupada, o parceiro do projeto, o senador Alan Rick, responsável em garantir as cartilhas usadas no projeto, por meio de destinação de emenda, …

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MPF contesta constitucionalidade de lei que transfere servidores do Igesac para a Sesacre

MPF contesta constitucionalidade de lei que transfere servidores do Igesac para a Sesacre

O Ministério Público Federal (MPF) considera inconstitucional lei do Estado do Acre (3.779/21) que transferiu os empregados do Instituto de Gestão de Saúde (Igesac) para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). A norma permite a investidura em cargo ou emprego público sem aprovação em concurso. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias instaurou procedimento para apurar a inconstitucionalidade da lei. Ele lembra que o Igesac (antigo Pró-Saúde) é serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado, com empregados contratados por processo seletivo simples. O papel do instituto é auxiliar na assistência à saúde de forma gratuita e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa nesse …

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MPAC promove oficina para pessoas com TEA em Acrelândia

MPAC promove oficina para pessoas com TEA em Acrelândia

Nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de junho, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoverá a “Oficina para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista” no município de Acrelândia. A atividade ocorrerá das 08h30 às 12h e das 14h às 16h, no Centro de Educação Permanente (Cedup). A iniciativa será realizada por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Caop Saúde-ID), do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, contando também com a parceria de outras instituições. O objetivo do evento, que reunirá diversos …

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DPE ajuíza ação civil pública contra descontos abusivos em benefícios previdenciários

DPE ajuíza ação civil pública contra descontos abusivos em benefícios previdenciários

A adoção de medidas é contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para responsabilizar e coibir a prática abusiva de descontos indevidos A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Ações do Consumidor e do Superendividamento, ajuizou, nesta quinta-feira, 20, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), em virtude de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS desde 2021. A ação, ajuizada em caráter de urgência pelo defensor público Rodrigo Almeida Chaves, requer a responsabilização da entidade pelos danos morais e materiais causados aos consumidores, bem …

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MPF e DPU pedem investigação sobre transporte escolar irregular no Acre

MPF e DPU pedem investigação sobre transporte escolar irregular no Acre

Representação ao procurador-geral de justiça denuncia o uso de veículos do tipo pau de arara no transporte de alunos em Bujari O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram representação ao procurador-geral de justiça do Acre, para avaliar a instauração de investigação sobre a possível ocorrência de transporte escolar irregular no estado. De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e pelo defensor público federal Thiago de Matos, tanto a DPU quanto o MPF constataram a utilização de caminhonetes semelhantes a paus de arara no transporte escolar rural do município de Bujari. Em entrevista com os condutores desses veículos, …

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Comarca de Tarauacá institui protocolo de atendimento para casos suspeitos de abuso e exploração infantil

Comarca de Tarauacá institui protocolo de atendimento para casos suspeitos de abuso e exploração infantil

Portaria visa minimizar danos às vítimas e padronizar o procedimento do depoimento; documento está disponível no Diário da Justiça A Comarca de Tarauacá, por meio da Portaria nº. 2544/2024, instituiu protocolo de atendimento para casos suspeitos de abuso infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes. O documento publicado nesta terça-feira, 18, no Diário da Justiça, visa minimizar os danos causados às vítimas de violência e padronizar o procedimento do depoimento. Conforme a Portaria, a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes ao receber revelação espontânea de abuso ou exploração sexual deverá encaminhar um relatório à Autoridade Policial, que será responsável de enviar o inquérito ao Ministério Público, para ajuizamento …

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MPF avisa vereadores que projeto que proíbe presença de crianças na Parada Gay não pode ser aprovado

MPF avisa vereadores que projeto que proíbe presença de crianças na Parada Gay não pode ser aprovado

PRDC enviou ofício à presidência da Casa Legislativa elencando subsídios sobre possíveis irregularidades do projeto Ao tomar conhecimento da propositura de Projeto de Lei que proíbe, no município de Rio Branco (AC) a presença de crianças em eventos de manifestação de pessoas LGBTQIA+, como a Parada Gay, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores com uma vasta exposição de motivos pelos quais o Projeto não pode ser aprovado. Segundo o procurador, o PL pode, em tese, violar preceitos fundamentais de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, além de exorbitar a competência municipal em legislar sobre assuntos de …

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TJAC amplia frentes de proteção e amparo das vítimas de violência doméstica em Cruzeiro do Sul

TJAC amplia frentes de proteção e amparo das vítimas de violência doméstica em Cruzeiro do Sul

Em um passo significativo para a proteção e amparo das vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a inauguração do Centro de Atenção à Vítima (Ceavi) em Cruzeiro do Sul. A desembargadora Eva Evangelista esteve presente nesse momento que marca o progresso na luta contra a violência doméstica no Juruá. O Ceavi é um local que ofertará serviços como atendimentos psicológicos, assistência jurídica e orientação social, bem como apoio às vítimas para acesso a políticas públicas. O dispositivo faz parte de um esforço contínuo do TJAC no enfrentamento a uma grave problemática atual, a fim de garantir que mulheres recebam o suporte necessário para reconstruir …

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MPF se reúne com CNJ e MDHC para tratar da efetiva aplicação do “Formulário Rogéria”

MPF se reúne com CNJ e MDHC para tratar da efetiva aplicação do “Formulário Rogéria”

Mudanças nos cadastros da segurança pública foram recomendadas pelo MPF, em 2023, para combater a violência contra as pessoas LGBTQIA+ O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta terça-feira (4), de uma reunião com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater estratégias de aplicação do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, mais conhecido como “Formulário Rogéria”. No encontro, que aconteceu na sede do MDHC, em Brasília (DF), o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Lucas Costa Almeida Dias, esteve reunido com a secretária nacional …

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Partidos podem acessar relação de devedores de multa no sistema Filia

Partidos podem acessar relação de devedores de multa no sistema Filia

Relação serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo no pleito de outubro Todos os partidos políticos que buscarem a relação de devedores de multa eleitoral para confirmar o status das pré-candidatas e dos pré-candidatos das Eleições 2024 já têm acesso à informação no Sistema de Filiação Partidária (Filia). A relação serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo no pleito de outubro. Na plataforma, as legendas têm cadastro e dados de login fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações relativas aos devedores de multa eleitoral já foram inseridas pela …

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1ª Semana dos Juizados Especiais vai até sexta-feira, 7

1ª Semana dos Juizados Especiais vai até sexta-feira, 7

Ação terá palestras sobre saúde, superendividamento e sobre o que é o Juizados Especiais. Já na quinta e sexta-feira, 6 e 7, a população poderá buscar os serviços de atermação no Fórum Barão do Rio Branco   A 1ª Semana dos Juizados Especiais iniciou no Acre nesta segunda-feira, 3, com atividades educativas sobre o tema para acadêmicas e acadêmicos de Direito. A ação é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no estado é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Projeto Mariri, seguindo com a programação até a próxima sexta-feira, 7. Nos três primeiros dias, até a quarta-feira, …

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TJAC atende em regime de plantão nos dias 30 e 31 de maio

TJAC atende em regime de plantão nos dias 30 e 31 de maio

Justiça acreana retorna normalmente na próxima segunda-feira, 3 de junho O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativa do Poder Judiciário do Acre nos dias 30 e 31 de maio, em razão do feriado de Corpus Christi (Portaria n.º 8.617, de 26 de dezembro de 2024) e do ponto facultativo (Portaria n.º2067, de 28 de maio de 2024) dado pela Presidência da Corte, desembargadora Regina Ferrari. As atividades administrativas retornam na próxima segunda-feira, 3, porém, no feriado, no ponto facultativo, no sábado e domingo, os serviços jurisdicionais seguem em regime de plantão no 1° e 2° grau, para casos considerados urgentes, …

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TRE-AC promove debate sobre violência e assédio contra as mulheres, nesta quarta-feira 29

TRE-AC promove debate sobre violência e assédio contra as mulheres, nesta quarta-feira 29

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral e do Assédio Sexual e da Discriminação, promoverá palestra: “Desafios e Responsabilidades no Combate ao Assédio e a Violência contra a Mulher”, na próxima quarta-feira, 29, das 9h às 11h, no Plenário da instituição. O evento visa promover a conscientização, educação, prevenção e combate a essas questões, com um impacto potencialmente transformador tanto no ambiente de trabalho quanto na sociedade em geral. As facilitadoras da palestra são a Juíza Auxiliar da Presidência do TRE/AC e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Dra. Louise Santana, que …

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Panthio aciona prefeitura de Rio Branco no MPE, pela execução do plano de adaptação às mudanças climáticas

Panthio aciona prefeitura de Rio Branco no MPE, pela execução do plano de adaptação às mudanças climáticas

  O Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMMC) nortearia o município de Rio Branco na definição de políticas e projetos voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Este Plano reúne as ações prioritárias a serem implementadas, para o enfrentamento dos desafios prementes, constituindo-se em um pacto de esperança e compromisso com os moradores de Rio Branco. O documento foi elaborado pelo IMPA, Embrapa e teve a colaboração de muitos estudiosos do segmento. A prefeitura deveria ter iniciados a sua implementação desde 2021, mas pelo visto fez pouco caso com uma pauta tão urgente. “Nos últimos anos o estado do Acre e principalmente a cidade …

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TRE-AC e instituições assinam pacto de combate à desinformação

TRE-AC e instituições assinam pacto de combate à desinformação

Em um esforço coordenado para preservar a integridade do processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu representantes de diversas instituições públicas na manhã desta sexta-feira para a assinatura do Pacto pela Democracia. O evento, que ocorreu nas dependências do TRE-AC, contou com a presença de autoridades representantes do Tribunal de Justiça; da Justiça Federal; da Polícia Federal; do Ministério Público Estadual e Federal; da Polícia Rodoviária Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil; e da Polícia Militar, todas unidas pelo compromisso de garantir um ambiente eleitoral seguro e transparente. Em seu discurso, o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, destacou …

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