A missão é contribuir com a formação de crianças e adolescentes com informações sobre democracia, direitos e deveres O projeto chegou à Terra Indígena Igarapé do Caucho, as margens do rio Muru, no município de Tarauacá, em um diálogo com estudantes da comunidade, realizado nesta segunda-feira, 24. O projeto foi lançado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, e a coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro. Com a sala de aula toda ocupada, o parceiro do projeto, o senador Alan Rick, responsável em garantir as cartilhas usadas no projeto, por meio de destinação de emenda, …
Veja a Notícia CompletaJustiça
MPF contesta constitucionalidade de lei que transfere servidores do Igesac para a Sesacre
O Ministério Público Federal (MPF) considera inconstitucional lei do Estado do Acre (3.779/21) que transferiu os empregados do Instituto de Gestão de Saúde (Igesac) para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). A norma permite a investidura em cargo ou emprego público sem aprovação em concurso. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias instaurou procedimento para apurar a inconstitucionalidade da lei. Ele lembra que o Igesac (antigo Pró-Saúde) é serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado, com empregados contratados por processo seletivo simples. O papel do instituto é auxiliar na assistência à saúde de forma gratuita e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa nesse …
Veja a Notícia CompletaMPAC promove oficina para pessoas com TEA em Acrelândia
Nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de junho, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoverá a “Oficina para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista” no município de Acrelândia. A atividade ocorrerá das 08h30 às 12h e das 14h às 16h, no Centro de Educação Permanente (Cedup). A iniciativa será realizada por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Caop Saúde-ID), do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, contando também com a parceria de outras instituições. O objetivo do evento, que reunirá diversos …
Veja a Notícia CompletaDPE ajuíza ação civil pública contra descontos abusivos em benefícios previdenciários
A adoção de medidas é contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para responsabilizar e coibir a prática abusiva de descontos indevidos A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Ações do Consumidor e do Superendividamento, ajuizou, nesta quinta-feira, 20, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), em virtude de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS desde 2021. A ação, ajuizada em caráter de urgência pelo defensor público Rodrigo Almeida Chaves, requer a responsabilização da entidade pelos danos morais e materiais causados aos consumidores, bem …
Veja a Notícia CompletaMPF e DPU pedem investigação sobre transporte escolar irregular no Acre
Representação ao procurador-geral de justiça denuncia o uso de veículos do tipo pau de arara no transporte de alunos em Bujari O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram representação ao procurador-geral de justiça do Acre, para avaliar a instauração de investigação sobre a possível ocorrência de transporte escolar irregular no estado. De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e pelo defensor público federal Thiago de Matos, tanto a DPU quanto o MPF constataram a utilização de caminhonetes semelhantes a paus de arara no transporte escolar rural do município de Bujari. Em entrevista com os condutores desses veículos, …
Veja a Notícia CompletaComarca de Tarauacá institui protocolo de atendimento para casos suspeitos de abuso e exploração infantil
Portaria visa minimizar danos às vítimas e padronizar o procedimento do depoimento; documento está disponível no Diário da Justiça A Comarca de Tarauacá, por meio da Portaria nº. 2544/2024, instituiu protocolo de atendimento para casos suspeitos de abuso infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes. O documento publicado nesta terça-feira, 18, no Diário da Justiça, visa minimizar os danos causados às vítimas de violência e padronizar o procedimento do depoimento. Conforme a Portaria, a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes ao receber revelação espontânea de abuso ou exploração sexual deverá encaminhar um relatório à Autoridade Policial, que será responsável de enviar o inquérito ao Ministério Público, para ajuizamento …
Veja a Notícia CompletaMPF avisa vereadores que projeto que proíbe presença de crianças na Parada Gay não pode ser aprovado
PRDC enviou ofício à presidência da Casa Legislativa elencando subsídios sobre possíveis irregularidades do projeto Ao tomar conhecimento da propositura de Projeto de Lei que proíbe, no município de Rio Branco (AC) a presença de crianças em eventos de manifestação de pessoas LGBTQIA+, como a Parada Gay, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores com uma vasta exposição de motivos pelos quais o Projeto não pode ser aprovado. Segundo o procurador, o PL pode, em tese, violar preceitos fundamentais de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, além de exorbitar a competência municipal em legislar sobre assuntos de …
Veja a Notícia CompletaTJAC amplia frentes de proteção e amparo das vítimas de violência doméstica em Cruzeiro do Sul
Em um passo significativo para a proteção e amparo das vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a inauguração do Centro de Atenção à Vítima (Ceavi) em Cruzeiro do Sul. A desembargadora Eva Evangelista esteve presente nesse momento que marca o progresso na luta contra a violência doméstica no Juruá. O Ceavi é um local que ofertará serviços como atendimentos psicológicos, assistência jurídica e orientação social, bem como apoio às vítimas para acesso a políticas públicas. O dispositivo faz parte de um esforço contínuo do TJAC no enfrentamento a uma grave problemática atual, a fim de garantir que mulheres recebam o suporte necessário para reconstruir …
Veja a Notícia CompletaMPF se reúne com CNJ e MDHC para tratar da efetiva aplicação do “Formulário Rogéria”
Mudanças nos cadastros da segurança pública foram recomendadas pelo MPF, em 2023, para combater a violência contra as pessoas LGBTQIA+ O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta terça-feira (4), de uma reunião com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater estratégias de aplicação do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, mais conhecido como “Formulário Rogéria”. No encontro, que aconteceu na sede do MDHC, em Brasília (DF), o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Lucas Costa Almeida Dias, esteve reunido com a secretária nacional …
Veja a Notícia CompletaPartidos podem acessar relação de devedores de multa no sistema Filia
Relação serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo no pleito de outubro Todos os partidos políticos que buscarem a relação de devedores de multa eleitoral para confirmar o status das pré-candidatas e dos pré-candidatos das Eleições 2024 já têm acesso à informação no Sistema de Filiação Partidária (Filia). A relação serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo no pleito de outubro. Na plataforma, as legendas têm cadastro e dados de login fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações relativas aos devedores de multa eleitoral já foram inseridas pela …
Veja a Notícia Completa1ª Semana dos Juizados Especiais vai até sexta-feira, 7
Ação terá palestras sobre saúde, superendividamento e sobre o que é o Juizados Especiais. Já na quinta e sexta-feira, 6 e 7, a população poderá buscar os serviços de atermação no Fórum Barão do Rio Branco A 1ª Semana dos Juizados Especiais iniciou no Acre nesta segunda-feira, 3, com atividades educativas sobre o tema para acadêmicas e acadêmicos de Direito. A ação é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no estado é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Projeto Mariri, seguindo com a programação até a próxima sexta-feira, 7. Nos três primeiros dias, até a quarta-feira, …
Veja a Notícia CompletaTJAC atende em regime de plantão nos dias 30 e 31 de maio
Justiça acreana retorna normalmente na próxima segunda-feira, 3 de junho O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativa do Poder Judiciário do Acre nos dias 30 e 31 de maio, em razão do feriado de Corpus Christi (Portaria n.º 8.617, de 26 de dezembro de 2024) e do ponto facultativo (Portaria n.º2067, de 28 de maio de 2024) dado pela Presidência da Corte, desembargadora Regina Ferrari. As atividades administrativas retornam na próxima segunda-feira, 3, porém, no feriado, no ponto facultativo, no sábado e domingo, os serviços jurisdicionais seguem em regime de plantão no 1° e 2° grau, para casos considerados urgentes, …
Veja a Notícia CompletaTRE-AC promove debate sobre violência e assédio contra as mulheres, nesta quarta-feira 29
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral e do Assédio Sexual e da Discriminação, promoverá palestra: “Desafios e Responsabilidades no Combate ao Assédio e a Violência contra a Mulher”, na próxima quarta-feira, 29, das 9h às 11h, no Plenário da instituição. O evento visa promover a conscientização, educação, prevenção e combate a essas questões, com um impacto potencialmente transformador tanto no ambiente de trabalho quanto na sociedade em geral. As facilitadoras da palestra são a Juíza Auxiliar da Presidência do TRE/AC e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Dra. Louise Santana, que …
Veja a Notícia CompletaPanthio aciona prefeitura de Rio Branco no MPE, pela execução do plano de adaptação às mudanças climáticas
O Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMMC) nortearia o município de Rio Branco na definição de políticas e projetos voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Este Plano reúne as ações prioritárias a serem implementadas, para o enfrentamento dos desafios prementes, constituindo-se em um pacto de esperança e compromisso com os moradores de Rio Branco. O documento foi elaborado pelo IMPA, Embrapa e teve a colaboração de muitos estudiosos do segmento. A prefeitura deveria ter iniciados a sua implementação desde 2021, mas pelo visto fez pouco caso com uma pauta tão urgente. “Nos últimos anos o estado do Acre e principalmente a cidade …
Veja a Notícia CompletaTRE-AC e instituições assinam pacto de combate à desinformação
Em um esforço coordenado para preservar a integridade do processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu representantes de diversas instituições públicas na manhã desta sexta-feira para a assinatura do Pacto pela Democracia. O evento, que ocorreu nas dependências do TRE-AC, contou com a presença de autoridades representantes do Tribunal de Justiça; da Justiça Federal; da Polícia Federal; do Ministério Público Estadual e Federal; da Polícia Rodoviária Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil; e da Polícia Militar, todas unidas pelo compromisso de garantir um ambiente eleitoral seguro e transparente. Em seu discurso, o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, destacou …
Veja a Notícia Completa
Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
