Justiça

DPE/AC lança programação para o mês da Defensoria Pública

DPE/AC lança programação para o mês da Defensoria Pública

O Dia Nacional da Defensoria Pública, da defensora e do defensor público, é comemorado anualmente no dia 19 de maio. Em alusão a data, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) elaborou um mês repleto de programações para celebrar e homenagear todos aqueles que atuam na instituição, dando ênfase ao trabalho social realizado e às ações de atendimento jurídico para a população que precisa dos serviços. Desde o dia 1°, a fachada da sede administrativa da DPE, em Rio Branco, foi iluminada na cor verde para representar a data. Na última sexta-feira, 3, aconteceu o alinhamento de ações da 4ª Edicão do Programa Defensores do Futuro em Cruzeiro do …

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TRE decide: Rio Branco terá 21 vereadores

TRE decide: Rio Branco terá 21 vereadores

Decisão aconteceu em deliberação de sessão plenária desta terça-feira, 7 A Corte Eleitoral do Acre reconheceu, nesta terça-feira, 7, os requisitos para a ampliação do número de vagas de vereador na Câmara Municipal de Rio Branco. A decisão, embasada em critérios constitucionais e dados estatísticos, visa adequar a representação legislativa à dinâmica populacional do município. Conforme informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do censo de 2022, Rio Branco, capital acreana, conta com uma população estimada em 364.756 habitantes. Este número se enquadra dentro da faixa populacional estipulada pela Constituição Federal, que prevê entre 300.000 e 450.000 habitantes para que os municípios tenham até 23 …

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MPF apura se polícia vem tendo atuação adequada em relação a casos envolvendo consumo de ayahuasca

MPF apura se polícia vem tendo atuação adequada em relação a casos envolvendo consumo de ayahuasca

Apuração quer saber se investigações policiais têm verificado finalidade do transporte ou consumo da substância, que é liberada para fins religiosos O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para verificar a adequada atuação policial em casos que envolvem a ayahuasca – bebida tradicional utilizada com fins religiosos, especialmente por indígenas da Amazônia. O objetivo é assegurar que as ações investigativas da polícia respeitem o uso religioso da substância, considerado legítimo no Brasil, em respeito a normas nacionais e internacionais. Dessa forma, o consumo e o transporte da ayahuasca apenas devem ser considerados ilegais em casos em que for comprovada a utilização da bebida para fins não religiosos. O procurador da …

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TJAC orienta que valores de penas pecuniárias sejam repassados para apoiar o Rio Grande do Sul

TJAC orienta que valores de penas pecuniárias sejam repassados para apoiar o Rio Grande do Sul

Durante 30 dias unidades judiciárias acreanas poderão destinar valores das penas pecuniárias para Defesa Civil do estado gaúcho, que sofre com evento climático extremo de chuvas intensas. Já são 83 pessoas mortas, 111 desaparecidas e mais de 121 pessoas desabrigadas   A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) recomendaram que durante 30 dias os valores das penas pecuniárias do estado sejam repassados para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que vivencia situação de calamidade pública por conta das chuvas intensas. Conforme a Portaria Conjunta n.°147/2024, a medida visa atender recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demonstrar solidariedade com …

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3º dia de mutirão eleitoral supera expectativas com 798 atendimentos

3º dia de mutirão eleitoral supera expectativas com 798 atendimentos

Número recorde de pessoas atendidas reforça impacto positivo da iniciativa, que já beneficiou 1.730 eleitores ao longo de três dias O terceiro dia do mutirão de atendimento ao eleitor foi marcado pelo número de 798 pessoas atendidas. Isso reforça a importância e o impacto positivo dessa iniciativa para a comunidade, promovendo o acesso facilitado aos serviços eleitorais. Ao longo dos três dias do mutirão eleitoral, um total de 1.730 pessoas foram atendidas, demonstrando a relevância e a necessidade de tais eventos para a população. Para muitos dos beneficiados, essa foi uma oportunidade única de resolver questões pendentes e garantir sua participação efetiva no processo democrático. Entre os serviços mais procurados …

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Ao votar favorável a projeto do TJAC, Edvaldo Magalhães defende reajuste para todos os servidores do Estado

Ao votar favorável a projeto do TJAC, Edvaldo Magalhães defende reajuste para todos os servidores do Estado

  Ao votar favorável ao projeto de reajuste de 4,62% para os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta quarta-feira (24), o deputado estadual Edvaldo Magalhães defendeu que o reajuste das perdas inflacionárias também seja estendido a outras categorias de trabalhadores, por parte do Poder Executivo, além da revisão dos planos de cargos, carreiras e remunerações, da Educação e Saúde, por exemplo. Ao discutir a matéria nas Comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e de Orçamento e Finanças, Edvaldo Magalhães disse que é preciso avançar no debate, sob pena da Assembleia conviver com a narrativa de que umas categorias podem mais que outras. “Nós temos uma …

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OAB Acre realiza Feira de Oportunidades com entrevistas de emprego para a jovem advocacia

OAB Acre realiza Feira de Oportunidades com entrevistas de emprego para a jovem advocacia

Uma manhã de muito diálogo e possibilidades. Assim foi o segundo dia da Feira de Oportunidades e Network da Jovem Advocacia. O evento promovido neste fim de semana pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), por meio da Comissão da Jovem Advocacia, foi um momento de entrevistas e seleção de currículos entre escritórios de advocacia e diversos profissionais em início de carreira. Dezessete escritórios de advocacia, uma empresa e vários profissionais em busca de oportunidades estiveram presentes, criando um ambiente propício para o estabelecimento de conexões profissionais e o fortalecimento de redes de contatos. “A nossa ideia é criar um ambiente ideal para network e facilitar os …

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TJ leva Projeto Cidadão ao município de Jordão

TJ leva Projeto Cidadão ao município de Jordão

Jordão é um dos quatro municípios isolados do Acre, sem acesso por via terrestre Há quase 32 anos, o Jordão foi reconhecido como município pela Lei n.°1.034 do dia 28 de abril de 1992 e para comemorar esse aniversário o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) levará as ações de cidadania do Projeto Cidadão até a Escola Bernado Abdon da Silva, no Centro da cidade. Durante dois dias, 26 e 27, a partir das 8h, será realizada a emissão de documentos (1ª e 2ª via de RG, CPF, Carteira de Trabalho, 2ª Vida de certidão de nascimento, obtido e declaração de nascimento vivo), atendimentos jurídicos (ações judiciais, consultas e encaminhamentos …

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MPF recomenda criação de GT para enfrentar efeitos da alagação em comunidades indígenas

MPF recomenda criação de GT para enfrentar efeitos da alagação em comunidades indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao estado do Acre, à Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e a outros órgãos públicos a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar dos efeitos da alagação ocorrida neste ano no Acre sobre as comunidades indígenas do estado. O GT deve ser instituído em, no máximo, 20 dias, sob a coordenação da Sepi, e ser organizado por eixos temáticos – infraestrutura, saneamento e segurança alimentar. A recomendação também solicita que, no prazo de 60 dias, contados a partir da instituição do GT, seja apresentado um plano de trabalho, com as ações que serão realizadas …

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Plácido de Castro vai ganhar nova unidade da Defensoria Pública

Plácido de Castro vai ganhar nova unidade da Defensoria Pública

A defensora pública-geral, Simone Santiago, a subdefensora-geral, Juliana Marques e o diretor-geral, Geison Gomes, representaram a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) durante visita ao município de Plácido de Castro, na manhã desta segunda-feira, 15. Os representantes da Defensoria foram recebidos pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, pelo secretário municipal de finanças, Rogen Lima de Araújo e o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Zé Nunes, entre outras autoridades. O encontro teve como intuito o diálogo e alinhamento de decisões estratégicas para a construção da nova unidade da Defensoria Pública em Plácido. A defensora-geral agradeceu pela parceria. “Agora passamos para mais uma etapa desse projeto”, disse.

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TJAC entrega reforma do Fórum da Comarca de Senador Guiomard

TJAC entrega reforma do Fórum da Comarca de Senador Guiomard

O Fórum Ananias Gadelha Filho, na Comarca de Senador Guiomard, distante 25 quilômetros da capital Rio Branco, foi totalmente reformado e, nesta quinta-feira, 11, após quatro meses de obras, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, fez a entrega do prédio com instalações acessíveis, modernas e sustentáveis. A modernização e reforma dos prédios do Poder Judiciário do Acre têm sido uma das prioridades da atual gestão do TJAC para garantir um ambiente adequado e funcional para atendimento aos cidadãos, além de promover a eficiência operacional e refletir o compromisso da Administração com a prestação de serviços de qualidade à população e também o bem-estar do …

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TCU desmonta fake news de caixa-preta no BNDES

TCU desmonta fake news de caixa-preta no BNDES

Uma decisão tomada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas da União, liderado pelo ministro Bruno Dantas, ajuda a enterrar de vez uma das maiores fake news da história recente, que alimentou as narrativas da extrema direita: a de que o BNDES seria uma “caixa preta”, usada favorecer empresários amigos e criar “campeões nacionais”. Foi a partir desta mentira original, que se criou outra grande fake news: a de que Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, seria um dos donos da Friboi. Na sessão desta terça-feira, foram arquivados os processos contra funcionários do banco que participaram da liberação de empréstimos à JBS para que a empresa brasileira adquirisse frigoríficos nos Estados Unidos …

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Defensoria Pública lança Cartilha de Direitos das Pessoas com Autismo

Defensoria Pública lança Cartilha de Direitos das Pessoas com Autismo

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realizou a solenidade de lançamento nesta terça-feira, 9, da Cartilha de Direitos das Pessoas com Autismo, em formato físico. O evento aconteceu na sede administrativa, em Rio Branco, contando com a participação de diversos parceiros e entidades envolvidas com a causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Esse lançamento é uma grande honra e satisfação para nós da Defensoria Pública. Vemos essa temática como algo muito importante pois trabalhamos garantindo o direito das pessoas com autismo. Neste mês de conscientização, articulamos um evento para lançar essa cartilha como um guia, porque às vezes, a pessoa com autismo ou mesmo sua …

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A pedido do MPF, Justiça determina disponibilização de helicóptero para atendimentos do DSEI Alto Rio Purus

A pedido do MPF, Justiça determina disponibilização de helicóptero para atendimentos do DSEI Alto Rio Purus

A União terá 10 dias para disponibilizar a aeronave nos atendimentos das equipes de saúde nas aldeias indígenas em municípios do Acre Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal (JF) determinou, liminarmente, que a União disponibilize helicóptero para atender ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI-ARP), no estado do Acre. A aeronave deve ser utilizada em atendimentos rotineiros das equipes de saúde nos territórios e aldeias indígenas e nos atendimentos de urgência e emergência em localidades de difícil acesso, incluindo remoções de pacientes. A União tem prazo de 10 dias para apresentar plano de atendimento aos indígenas e disponibilizar a aeronave. O DSEI é …

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Acre participa de 3º Encontro de Luta contra Crimes na Fronteira

Acre participa de 3º Encontro de Luta contra Crimes na Fronteira

Com o objetivo de debater as ações de segurança pública nas fronteiras entre Peru-Brasil-Bolívia, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), participou do 3º Encontro de Luta contra Crimes na Fronteira, na cidade de Cobija, Bolívia. Acre participa de 3º Encontro de luta contra crimes na fronteira. Fotos: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp O evento, que iniciou nesta quinta-feira, 4, e vai até sexta-feira, 5, e discute temas como o crime organizado, contrabando, tráficos de drogas e humano e crimes ambientais, entendendo as barreiras de fiscalização dos três países. O secretário de Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia, …

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