Justiça

Henrique Otávio de Oliveira Velozo se tornou réu pela morte do campeão mundial de jiu-jitsu

Os alvos foram as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal

Menos de um mês antes, o STF aprovou aumento de 46% em seus próprios salários O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  suspendeu liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial salarial da enfermagem. A liminar é assinada na véspera do dia do pagamento e evita um cenário de insegurança e possível conflito jurídicos entre empregadores e empregados. O setor de saúde não iria pagar os salários conforme a nova legislação, o que poderia levar à reação dos enfermeiros. O ministro adiantou que submeterá sua decisão a referendo dos colegas no plenário virtual nos próximos dias. E deve ser seguido pela maioria dos colegas. Na …

A casa do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) foi alvo de um mandado de busca e apreensão neste sábado (3). A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, após denúncias de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná  – organização política formada pelos partidos: PT, PCdoB e PV. Em 30 de agosto, o Podemos acusou Sérgio Moro (União Brasil) de  de usar recurso público, vindo do fundo partidário, para beneficiar um amigo, dono de uma consultoria jurídica.  O partido disse, ainda, que Moro queria que o “fundão” fosse utilizado para pagar “hábitos de luxo” do candidato, como ‘personal stylist’, alfaiataria, roupas, sapatos e óculos de grife. Moro …

Sem mencionar o nome do ministro, ele classificou dessa forma quem "dá a canetada" após ouvir relato...

No cia 25 de agosto, a comitiva do recém empossado presidente se Esquerda da Colômbia, Gustavo Petro, sofreu um atentado. Neste primeiro de setembro à tarde, o irmão do presidente Gabriel Boric, do Chile foi espancado na rua, na capital do país. Boric é adversário do Pinochetismo e recentemente disse que a América do Sul tem que reagir em bloco em caso de golpe no Brasil. À noite, a vice-presidente da Argentina, a peronista Cristina Kirchner sofreu uma tentativa de assassinato. O conjunto de situações levou alguns analistas a concluírem que a democracia está com uma arma apontada sobre si, A polícia o identificou o homem que atentou contra a …

O valor da ação está sob sigilo na ação trabalhista, mas, de acordo com Lucas Pasin, a quantia gira ...

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro de Macedo, enviou ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça para informar que o órgão vai pedir novas informações à Petrobras antes de decidir pela abertura de um processo sancionador por supostas infrações à ordem econômica. No documento, obtido pela Folha, Macedo afirma que a Superintendência-Geral do Cade enviará nesta sexta-feira (2) um ofício para a Petrobras, dando prazo de duas semanas para que a companhia apresente “informações detalhadas dos impactos da postura da Petrobras, considerando especificamente o Comunicado ao Mercado publicado no final do mês de julho relacionado à formação de preços dos combustíveis”. Naquele …

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja investigada a compra de imóveis com dinheiro em espécie por familiares do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação pede medidas como bloqueio de contas e busca e apreensão dos celulares e computadores utilizados pelos compradores. O parlamentar é um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Presidência. Randolfe argumenta que é de interesse público saber a origem do dinheiro utilizado nas transações. “O salário de um parlamentar não justifica esse patrimônio milionário. Por isso, é direito de todos os brasileiros a transparência sobre o uso …

Legalmente, o trabalhador não pode ser demitido por ter ou manifestar sua opinião política. Porém, em tempos de polarização, pode acontecer de o profissional ser surpreendido com uma dispensa sem justa causa, em que o empregador não detalha o motivo de sua decisão. Dispensas ou represálias por conta de opinião política constituem prática discriminatória, contrária à Constituição Federal, que coloca como direito fundamental a livre manifestação do pensamento, sem privação de direitos por convicção política. A advogada Graziela da Cruz Garcia explica que não cabe ao empregador interferir ou restringir o direito de seus empregados: “O empregado ter uma opinião política específica, ou mesmo falar de política com colegas de …

Augusto Aras, e ao menos um empresário bolsonarista de um grupo que foi alvo de operação da Polícia ...

O crescimento foi de 187% em relação a 2018

Foi alterada a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obrigava a empresa a pagar o dobro do valor das férias caso o pagamento não fosse feito até dois dias antes do início do descanso. Para chegar a esse entendimento, o TST levou em conta a mesma sanção prevista para o empregador que desrespeitasse o prazo para concessão de férias, que é de 12 meses desde a entrada do trabalhador. Para o relator do tema no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, ao publicar a súmula, o tribunal trabalhista violou os princípios de legalidade e separação de Poderes, pois buscou aplicar a punição prevista para uma hipótese a uma …

Decisão derruba regra da nova lei de improbidade. Plenário julgou ações apresentadas por associações que alegaram que a mudança afrontou autonomia da advocacia pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31), por 8 votos a 3, derrubar uma regra da nova lei de improbidade que passou a prever, em mudanças aprovadas em 2021, a exclusividade do Ministério Público para propor esse tipo de ação. Até 2021, a lei de improbidade previa que o MP e o ente público interessado poderiam apresentar ação para ressarcir os cofres públicos. Após mudanças feitas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, a nova lei limitou essa legitimidade ao Ministério …

PF pede investigação de ex-mulher de Bolsonaro por compra de mansão O clã Bolsonaro ainda nem havia se recuperado do “escândalo imobiliário” que escancarou a compra de 107 imóveis pela família, sendo 51 destes adquiridos total ou parcialmente com dinheiro vivo, quando estourou o pedido da Polícia Federal para investigar a compra de uma mansão avaliada em 3 milhões de reais pela ex-mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, a mãe de Jair Renan. De acordo com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras),  a compra da casa seria “incompatível com o exercício da função pública de assessora parlamentar”, cujo salário líquido é de 6 mil e 200 reais …