Justiça

Ação pede indenização por danos morais e obrigatoriedade de formação adequada dos profissionais de segurança pública Em razão de inúmeros casos de racismo institucional praticado por meio de agressões físicas, verbais e ameaças de integrantes da polícia civil e militar do Acre contra cidadãos indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça condene o Estado a pagar indenização por danos morais coletivos, retratação pública e inclusão do tema nos cursos de formação e capacitações dos policiais acreanos. Na ação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias descreve os registros de violência policial contra indígenas de diversas etnias e em vários municípios acreanos, incluindo …

Os dois jovens teriam sido torturados em momentos diferentes por terem supostamente furtado o estabe...

Os dados preliminares foram divulgados hoje, 30 de agosto, para marcar o Dia Internacional das Vítim...

No momento do disparo, que foi antecedido por uma perseguição, o suspeito já havia sido alvejado na ...

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu nota pública, nesta segunda-feira (29), na qual defende que órgãos e entidades do poder público passem a adequar seus formulários, procedimentos e sistemas registrais às conformações familiares homoafetivas e transafetivas, com o propósito de substituir as expressões “pai”, “mãe” – e/ou similares – por “Filiação 1” e “Filiação 2”. Assinam a nota pública o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) População LGBTI+: Proteção de Direitos, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias. Para a PFDC, a adequação de instrumentos públicos ultrapassa aspectos meramente simbólicos, gerando óbices ao gozo de direitos fundamentais ao longo da vida de …

Segundo a Polícia Civil, o menor de 18 anos arrombou a delegacia do município de Cristal, a quase 60...

Ele teria sido atingido por um disparo de arma de fogo que ricocheteou, segundo informações do jorna...

A droga foi encontrada em quatro veículos interceptados na BR-040, em Petrópolis, na Região Serrana ...

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quinta-feira, 25, que investigará 23 bancos e instituições financeiras por possível fraude em cartões de crédito consignado. A investigação foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), informa comunicado publicado no site da pasta. Pela denúncia, feita pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Estado do Rio de Janeiro, foi constatado que diversos consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha. “A fraude seria praticada quando um cliente, ao contratar um empréstimo consignado, também recebe um cartão de …

Ação ajuizada no Acre tem efeitos válidos para todo o Brasil A Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar, nos aeroportos brasileiros, a acessibilidade prevista em normas que regulamentam o setor aeroportuário e a prestação de serviço de transporte aéreo. Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias destacou problemas como a falta de sinalização tátil nos pisos e superfícies dos aeroportos, ausência de acessibilidade para cadeirantes no terminal de atendimento bancário, insuficiência de assentos destinados a PCDs, presença de obstáculos físicos, além de rachaduras e falhas na calçada do aeroporto. Para a Justiça Federal, o quadro …

As cadeiras efetivas do STF no tribunal eleitoral também são ocupadas pelo presidente, Alexandre de ...

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) acatou, na manhã desta quarta-feira, 24, a Representação (11541) Nº 0600782-53.2022.6.01.0000, decidindo por liminar contra a coligação do candidato a reeleição, Gladson Cameli (PP), por Propaganda Institucional Abusiva. A representação foi feita protocolada pela assessoria jurídica da coligação “A Esperança de um Acre Melhor Começa Agora!”, da candidata ao governo do Acre, Mara Rocha (MDB). De acordo com a representação, Gladson Cameli autorizou a publicidade institucional da matéria intitulada “Deracre instala iluminação pública para operação noturna no aeródromo de Tarauacá”, no sítio de notícias Batelão.com, o que, no entendimento da Justiça Eleitoral, caracteriza em violação ao disposto no artigo 73, inciso …

João Paulo Servato foi acusado de agredir Elisabete Teixeira da Silva, comerciante de Parelheiros, n...

O empresário criticou o padre após a publicação de uma reportagem do pároco ajudando pessoas em situ...

Considerando que Aras também é o procurador-geral eleitoral, tal revelação pode causar constrangimen...