Justiça

  O juiz Leandro Gross, da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco (AC), condenou a 20 anos de prisão o assassino do empresário Jorge de Souza Batista, o “Jorge de Flores”, morto aos 65 anos, em fevereiro deste ano dentro do ponto comercial de sua propriedade, na Rua Alvorada, no bairro do bosque. Juliano Salvador Leitão, que disparou o tiro, foi condenado a 20 anos de prisão, enquanto o suposto mandante do assassinato, Igor Cavalcante de Souza, foi absolvido por falta de provas. Juliano Salvado ficará em regime fechado. Por não ter direito a recorrer da decisão em liberdade presídio estadual. O nome de …

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar do RJ, a operação foi realizada para conter ...

De acordo com o 31º Batalhão de Polícia Militar (PM), a autoria e a motivação do crime ainda são des...

Os militares abordaram o veículo, pois teriam visto o padrasto passando para o banco da frente, enqu...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que considera irregulares as Emendas Constitucionais 53/2019 e 63/2022 feitas à Constituição do Estado do Acre e aprovadas na Assembleia Legislativa, que permitiram a transformação dos cargos de motorista penitenciário e de agente socioeducativo em cargo de policial penal. O assunto já está em discussão na Procuradoria Geral por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.229 (ADI), iniciada pela Associação dos Policiais do Brasil (Ageppen), que também pediu concessão de medida cautelar para suspender a eficácia das normas. O posicionamento do PGR é pela procedência do pedido, por considerar inconstitucionais os trechos questionados. A …

A pena foi anunciada nesta quinta (22/9|) no Supremo Tribunal da Columbia Britânica, em Vancouver, no Canadá. Segundo o jornal New York Post, Ryan não terá a possibilidade de requisitar redução de pena e liberdade condicional nos primeiros 14 anos de condenação. No Canadá, o assassinato em segundo grau tem como sentença a prisão perpétua automática, mas a audiência aconteceu para definir o tempo de espera para a solicitação de liberdade condicional. O caso foi definido como trágico e comovente pela juíza Kathleen Ker. Durante a acusação, os promotores apresentaram relatórios psiquiátricos que diziam que ele matou a mãe para poupá-la de ver a violência que ele pretendia cometer contra …

Empresário acreano é preso por descumprir medida cautelar imposta pelo Tribunal de Justiça do Acre. A Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Acre (Gaeco/MPAC) cumpriram, no final da tarde desta quinta-feira (22/09/2022), um mandado de prisão preventiva em desfavor de empresário do ramo de publicidade na cidade de Rio Branco. O empresário foi alvo da Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2017 pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em conjunto com a Polícia Civil, e na segunda fase da Operação Busdoor, deflagrada pela Polícia Federal no início do mês de setembro/2022. Ele é acusado de fazer parte …

O deputado Pedro Longo participou nesta quinta-feira (22) de uma visita institucional à Assembleia Legislativa e ao Palácio Rio Branco feita por defensoras e defensores-gerais de 17 estados brasileiros e o Distrito Federal no Acre. A ocasião é parte da programação da 66ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que acontece na manhã desta sexta (23). Essa é a primeira vez que o Estado sedia o evento. O líder do Governo acompanhou a visita ao lado do governador Gladson Cameli. “Importante participar de um momento tão significativo para a Defesoria Pública do Acre, que é uma instituição que possui um papel imprescindível para a manutenção …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira, 22, o arquivamento de um pedido para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu indevidamente na Petrobras. O pedido de investigação foi formalizado depois que vieram a público mensagens do ex-presidente da estatal Roberto Castello Branco em um grupo privado de economistas no WhatsApp. Ele afirma que teria mensagens e áudios que poderiam “incriminar” o presidente em seu antigo celular corporativo. As conversas foram reveladas pelo portal Metrópoles. Depois de ouvir o economista, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que “não há mínimo elemento a sustentar a existência de ilícito penal” do presidente. “É conhecida de todos a postura do …

Durante o encontro, 21 chefes da Polícia Civil nos Estados sugeriram que sejam reforçadas as ...

A decisão é da juíza de Sena Madureira, Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana que acatou a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC). O prefeito Mazinho Serafim foi intimado. A juíza determinou a adequação dos valores contratados no Pregão Eletrônico n. 029/2022, inclusive em razão da suspensão dos shows nacionais referentes ao Contrato n. 139/2022, reduzindo as despesas do Contrato firmado com a empresa Kampô Promoções e Eventos, no valor de R$ 93.960,00 e do Contrato com a Empresa T. Araujo da Mota Ltda., no valor de R$ 471 mil para que ambos, somados, fiquem limitados a R$ 470 mil por ser o montante que …

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-prefeito de Senador Guimard, Gilson da Funerária, a devolver R$ 31.765,97 aos cofres públicos do município. O Tribunal destaca ilegalidade em licitações e execução das obras de reforma da sede da Câmara Municipal de Senador Guiomard, em 2020. Gilson foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores.  Assumiu a prefeitura de Senador Guiomard  com a prisão do prefeito eleito, André Maia na Operação Sarcófago da Polícia Federal e a renúncia do vice Judson Costa (PPS), o que para André constituiu uma armação. André Maia acusado do desvio de R$ 5 milhões acabou sendo inocentado e reassumiu a prefeitura. Em …

Em depoimento ao delegado, o jovem afirmou que tinha consumido drogas antes de fazer o assalto e dis...

De acordo com o MPRJ, a investigação começou quando a Transpetro constatou o furto de petróleo de se...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem recebido relatos de pessoas que afirmam ter recebido mensagens por e-mail ou aplicativos, em nome da Justiça Eleitoral (JE), informando que tiveram os títulos de eleitor cancelados provisoriamente. A mesma mensagem também traz um link que leva a uma página na internet em que a eleitora ou o eleitor supostamente poderiam regularizar a situação eleitoral, desde que informassem dados pessoais. Esse conteúdo é falso e se trata de um golpe para lesar as pessoas que acreditarem nele. Essas ocorrências não são novidade. Frequentemente, o TSE é procurado sobre o envio de mensagens semelhantes a essas, que são enviadas em nome do Tribunal por meio …