Justiça

Os chefes das Polícias Civis enviaram a Moraes proposta para fechar clubes de tiro durante as eleiçõ...

A defesa de Lula disse que a manifestação do procurador tem fins políticos e eleitorais

O dinheiro público caiu na conta de políticos que, a 12 dias das eleições, praticamente não fizeram ...

O julgamento foi unânime. Cabe recurso.

Os médicos constataram que Jonas Lucas Alves Dias sofreu traumatismo cranioencefálico

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos, segundo decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma pensionista que recebia da Previdência pensão por morte desde 1979, há mais de 40 anos, quando seu marido morreu. No caso julgado, a segurada foi convocada pelo instituto em abril de 2021 a enviar documentos pessoais dela, do marido que morreu e dos dependentes que comprovassem o direito ao benefício. Ela recebeu carta da Previdência informando que a pensão seria reavaliada. Em setembro, a pensionista recorreu à Justiça contra a revisão instituída …

Por entender que as peças que o réu detinha serviam para montar fuzis, e não apenas armas de airsoft, a 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou na quinta-feira (8/9) o policial militar reformado Ronnie Lessa a 13 anos e seis meses de prisão por comércio ilegal de armas de fogo. A decisão foi proferida no dia 9 de setembro de 2022. Ronnie Lessa é acusado do homicídio da vereadora Marielle Franco Em 12 de março de 2019, logo após prenderem Lessa pela morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, policiais encontraram na casa de Alexandre Motta de Souza, no Méier, Zona Norte do …

Os investigadores apontam que a ação dos fraudadores causou um prejuízo de cerca de R$ 500 mil

Especialistas falam em naturalização da violência sexual ao comentarem caso de menina que está gráv...

O TRE decidiu por unanimidade na tarde desta segunda-feira 12, pela elegibilidade de Mailza Gomes. Ela é a vice na chapa de Gladson Cameli (PP). O Ministério Público Eleitoral havia pedido que a candidatura da senadora como vice fosse indeferida, com base na condenação por improbidade administrativa, num processo que remonta à época em que Mailza era Secretária Municipal em Senador Guiomard quando seu ex-marido era prefeito do município. A defesa de Mailza ficou por conta do advogado Érick Venâncio, ex-presidente da OAB-Acre.  

A PGR pedia que as investigações fossem arquivadas

Diante das informações, o agressor foi preso em flagrante por sequestro e cárcere privado, violência...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou para restabelecer os efeitos da lei que definiu piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem. Mendonça é o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da norma no julgamento do tema, que ocorre no plenário virtual do Supremo. Até agora, já são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último domingo, 4. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao STF, Mendonça argumentou ser necessário cuidado em preservar, “tanto quanto possível”, as escolhas “legitimamente” feitas pelos Poderes eleitos. “Dentro do …

  A Adinn Construção e Pavimentação Eireli foi contratada em junho deste ano por R$ 5,7 milhões e prazo de execução de 12 meses para a reforma do hospital João Câncio de Sena Madureira. O contrato foi assinado com a Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre. Apenas três meses depois, em 2 de setembro, o forro de uma enfermaria desabou em cima dos pacientes. Os Secretários de Saúde e Infraestrura, Paula Mariano e Cirleudo Alencar, publicaram uma nota informando o incidente e apresentando outro valor para a obra.  Segundo a nota dos Secretários “a Unidade está sendo reformada e ampliada tem um investimento de R$ 15 milhões”. Quase três …

O esquema, alvo de uma operação em 2014, resultou no mês passado na condenação de 17 pessoas.