Justiça

O TRE decidiu por unanimidade na tarde desta segunda-feira 12, pela elegibilidade de Mailza Gomes. Ela é a vice na chapa de Gladson Cameli (PP). O Ministério Público Eleitoral havia pedido que a candidatura da senadora como vice fosse indeferida, com base na condenação por improbidade administrativa, num processo que remonta à época em que Mailza era Secretária Municipal em Senador Guiomard quando seu ex-marido era prefeito do município. A defesa de Mailza ficou por conta do advogado Érick Venâncio, ex-presidente da OAB-Acre.  

A PGR pedia que as investigações fossem arquivadas

Diante das informações, o agressor foi preso em flagrante por sequestro e cárcere privado, violência...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou para restabelecer os efeitos da lei que definiu piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem. Mendonça é o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da norma no julgamento do tema, que ocorre no plenário virtual do Supremo. Até agora, já são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último domingo, 4. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao STF, Mendonça argumentou ser necessário cuidado em preservar, “tanto quanto possível”, as escolhas “legitimamente” feitas pelos Poderes eleitos. “Dentro do …

  A Adinn Construção e Pavimentação Eireli foi contratada em junho deste ano por R$ 5,7 milhões e prazo de execução de 12 meses para a reforma do hospital João Câncio de Sena Madureira. O contrato foi assinado com a Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre. Apenas três meses depois, em 2 de setembro, o forro de uma enfermaria desabou em cima dos pacientes. Os Secretários de Saúde e Infraestrura, Paula Mariano e Cirleudo Alencar, publicaram uma nota informando o incidente e apresentando outro valor para a obra.  Segundo a nota dos Secretários “a Unidade está sendo reformada e ampliada tem um investimento de R$ 15 milhões”. Quase três …

O esquema, alvo de uma operação em 2014, resultou no mês passado na condenação de 17 pessoas.

Henrique Otávio de Oliveira Velozo se tornou réu pela morte do campeão mundial de jiu-jitsu

Os alvos foram as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal

Menos de um mês antes, o STF aprovou aumento de 46% em seus próprios salários O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  suspendeu liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial salarial da enfermagem. A liminar é assinada na véspera do dia do pagamento e evita um cenário de insegurança e possível conflito jurídicos entre empregadores e empregados. O setor de saúde não iria pagar os salários conforme a nova legislação, o que poderia levar à reação dos enfermeiros. O ministro adiantou que submeterá sua decisão a referendo dos colegas no plenário virtual nos próximos dias. E deve ser seguido pela maioria dos colegas. Na …

A casa do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) foi alvo de um mandado de busca e apreensão neste sábado (3). A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, após denúncias de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná  – organização política formada pelos partidos: PT, PCdoB e PV. Em 30 de agosto, o Podemos acusou Sérgio Moro (União Brasil) de  de usar recurso público, vindo do fundo partidário, para beneficiar um amigo, dono de uma consultoria jurídica.  O partido disse, ainda, que Moro queria que o “fundão” fosse utilizado para pagar “hábitos de luxo” do candidato, como ‘personal stylist’, alfaiataria, roupas, sapatos e óculos de grife. Moro …

Sem mencionar o nome do ministro, ele classificou dessa forma quem "dá a canetada" após ouvir relato...

No cia 25 de agosto, a comitiva do recém empossado presidente se Esquerda da Colômbia, Gustavo Petro, sofreu um atentado. Neste primeiro de setembro à tarde, o irmão do presidente Gabriel Boric, do Chile foi espancado na rua, na capital do país. Boric é adversário do Pinochetismo e recentemente disse que a América do Sul tem que reagir em bloco em caso de golpe no Brasil. À noite, a vice-presidente da Argentina, a peronista Cristina Kirchner sofreu uma tentativa de assassinato. O conjunto de situações levou alguns analistas a concluírem que a democracia está com uma arma apontada sobre si, A polícia o identificou o homem que atentou contra a …

O valor da ação está sob sigilo na ação trabalhista, mas, de acordo com Lucas Pasin, a quantia gira ...

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro de Macedo, enviou ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça para informar que o órgão vai pedir novas informações à Petrobras antes de decidir pela abertura de um processo sancionador por supostas infrações à ordem econômica. No documento, obtido pela Folha, Macedo afirma que a Superintendência-Geral do Cade enviará nesta sexta-feira (2) um ofício para a Petrobras, dando prazo de duas semanas para que a companhia apresente “informações detalhadas dos impactos da postura da Petrobras, considerando especificamente o Comunicado ao Mercado publicado no final do mês de julho relacionado à formação de preços dos combustíveis”. Naquele …

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja investigada a compra de imóveis com dinheiro em espécie por familiares do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação pede medidas como bloqueio de contas e busca e apreensão dos celulares e computadores utilizados pelos compradores. O parlamentar é um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Presidência. Randolfe argumenta que é de interesse público saber a origem do dinheiro utilizado nas transações. “O salário de um parlamentar não justifica esse patrimônio milionário. Por isso, é direito de todos os brasileiros a transparência sobre o uso …