Justiça

Ação ajuizada no Acre tem efeitos válidos para todo o Brasil A Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar, nos aeroportos brasileiros, a acessibilidade prevista em normas que regulamentam o setor aeroportuário e a prestação de serviço de transporte aéreo. Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias destacou problemas como a falta de sinalização tátil nos pisos e superfícies dos aeroportos, ausência de acessibilidade para cadeirantes no terminal de atendimento bancário, insuficiência de assentos destinados a PCDs, presença de obstáculos físicos, além de rachaduras e falhas na calçada do aeroporto. Para a Justiça Federal, o quadro …

As cadeiras efetivas do STF no tribunal eleitoral também são ocupadas pelo presidente, Alexandre de ...

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) acatou, na manhã desta quarta-feira, 24, a Representação (11541) Nº 0600782-53.2022.6.01.0000, decidindo por liminar contra a coligação do candidato a reeleição, Gladson Cameli (PP), por Propaganda Institucional Abusiva. A representação foi feita protocolada pela assessoria jurídica da coligação “A Esperança de um Acre Melhor Começa Agora!”, da candidata ao governo do Acre, Mara Rocha (MDB). De acordo com a representação, Gladson Cameli autorizou a publicidade institucional da matéria intitulada “Deracre instala iluminação pública para operação noturna no aeródromo de Tarauacá”, no sítio de notícias Batelão.com, o que, no entendimento da Justiça Eleitoral, caracteriza em violação ao disposto no artigo 73, inciso …

João Paulo Servato foi acusado de agredir Elisabete Teixeira da Silva, comerciante de Parelheiros, n...

O empresário criticou o padre após a publicação de uma reportagem do pároco ajudando pessoas em situ...

Considerando que Aras também é o procurador-geral eleitoral, tal revelação pode causar constrangimen...

Sebastião Coelho criticou Alexandre de Moraes e enviou carta aos colegas da Justiça Eleitoral do Dis...

Com as contas bancárias bloqueadas e quebra de sigilo bancário decretada, empresários acusados de defender um golpe de Estado no Brasil, esperam pela solidariedade de todos os empresários do país. Entretanto até agora nenhum movimento de classe foi registrado. O Brasil não tem tradição de consciência de classe, seja ela qual for. O grupo de empresários entre os quais o “Véio da Havan”, está com as contas nas redes sociais bloqueadas e estão prestando depoimentos. A falta de noção do grupo prejudicou a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição e enfureceu os estrategistas da campanha. Além disso, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias, o bloqueio das contas dos …

O inquérito usado nesta terça-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) contra empresários bolsonaristas surgiu a partir de um drible do magistrado a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para encerrar investigações. O drible se deu em 2021, quando a Procuradoria solicitou ao STF o encerramento da apuração sobre os atos antidemocráticos com o argumento de que os investigadores não encontraram provas contra autoridades com foro especial. O caso apurava o envolvimento de deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na organização de movimentos que pediam o fechamento do Congresso e do STF, além da volta do regime militar. À época, Moraes atendeu ao pedido da PGR …

Amazônia tem mais de 3 milhões de km de estradas não oficiais, indica estudo

Um grupo aliciava pessoas no Rio de Janeiro com o objetivo de explorá-las sexualmente

O ministro deu 15 dias para a Polícia Federal identificar todos os 159 integrantes de um grupo de Te...

Decisão abre precedente para todo o país Os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A cobrança poderá ser feita de forma administrativa e amigável, sem ação judicial, e o nome do devedor poderá figurar nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão foi tomada em processo aberto em julho de 2021, no qual uma consumidora pedia que fosse respeitado o prazo de prescrição da dívida, de até cinco anos, conforme o artigo 206 do Código Civil, além da retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes. Em primeira instância, …

Mais de 450 detentos e detentas da Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, localizada no município de Cruzeiro do Sul, foram atendidos no mutirão carcerário realizado pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Execução Penal. Durante os cinco dias de atendimento, realizado entre 15 e 19 de agosto, foram analisados os relatórios de situação processual executório de detentos e detentas no regime fechado, para avaliar a possibilidade de requerimento de benefícios como, progressão de regime, remição de pena, prisão domiciliar, atendimento médico, entre outros. O defensor público, Rogério Pacheco, coordenador da ação explica que “O atendimento e a inspeção da Defensoria Pública visou levar não somente …

"Um parlamentar federal jamais pode ser censurado. Tanto que eu cago e ando para as medidas do Alexa...