Justiça

Em nova ofensiva para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa pediu acesso ao código-fonte do sistema de votação brasileiro. Os códigos sigilosos fazem funcionar as urnas eletrônicas e a contagem de votos registrados nelas pelos eleitores, além da totalização nos computadores da Justiça Eleitoral. O pedido foi encaminhado ao TSE pelo Ministério da Defesa na segunda-feira, 1º. O autor da solicitação é o ministro da Defesa, general do Exército da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ele classificou o ofício como “urgentíssimo”. As Forças Armadas foram credenciadas pelo tribunal como entidade fiscalizadora em dezembro do ano passado, repetindo o que ocorrera pela primeira vez nas eleições …

O texto concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código P...

  O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (2), para ler um trecho da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito. O líder do Governo na Casa assinou o documento encabeçado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – também apoiada por diversas lideranças políticas espalhadas pelo país. “Um documento que reúne diversas assinaturas e reforça a importância de defendermos o processo eleitoral, a democracia e a justiça e o direito. Não podemos aceitar os ataques de natureza antidemocrática. Vamos honrar a Constituição e zelar pelo que temos de preservado no Brasil. Assinei …

A categoria respondeu por 84,4% dos registros de novas armas em 2021 contra 72,6% em 2018

    Procedimentos profiláticos são importantes na prevenção e tratamento do HIV O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no âmbito da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, inquérito civil público para apurar a exclusão dos farmacêuticos da relação de profissionais aptos a aplicar a Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP) e a Profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP). Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, em março de 2022, o Ministério da Saúde (MS) autorizou que farmacêuticos prescrevessem as profilaxias conhecidas como PEP e PrEP a pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), porém, em julho de 2022, o …

A manifestação está marcada para às 16 horas em frente ao Parque de Exposições. As mães de autistas deverão ocupar um lado da rua e as mães das crianças que morreram com síndrome respiratória aguda por falta de tratamento adequado no Pronto Socorro de Rio Branco, ficarão no outro lado da rua. Frente a frente, para que os veículos passem entre elas. É um movimento de mães, explica a idealizadora do movimento SOS Autistas Acre,  Adjayna Santos, mas todos os que quiserem auxiliar serão bem vindos : “é um movimento independente, de pais mães, profissionais do convívio com Autistas e simpatizantes”. O movimento SOS Autistas reivindica da Educação Municipal, a …

Em agosto começam a contar os prazos para definir o quadro das eleições deste ano

O objetivo é unir esforços para enfrentar a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados durante as Eleições O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizará na tarde desta segunda-feira, 1º, reunião com representantes de instituições públicas objetivando reduzir os efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia e a imagem institucional da Justiça Eleitoral e de seus integrantes, a integridade e segurança do processo de votação em suas diferentes fases nas Eleições Gerais de 2022. Já confirmaram presença, representantes do Tribunal de Justiça do Acre, da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e Estadual, da OAB, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e …

Os grupos de piratas estão cada vez mais armados, usam lanchas de alta potência e intensificaram os ...

O paciente diz que ficou isolado no centro de especialidades e que uma médica tirou fotos das lesões...

O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata das obras da nova entrada de Tarauacá. O procedimento foi motivado por denúncia assinada por 5 vereadores de Tarauacá sobre a alteração pela Municipalidade do projeto sem prévia análise pela Câmara Municipal de Tarauacá, dando conta de que a mudança supostamente teria como objetivo privilegiar os interesses particulares do deputado federal Jesus Sérgio, esposo da prefeita. A representação foi instruída com fotografias de máquinas do Deracre que estariam sendo utilizadas em propriedade privada do deputado e estipulou multa de 500 mil reais por dia de descumprimento. A decisão foi publicada no site do Ministério Público Estadual, na sexta-feira (29).  Veja Aqui Neste domingo …

O adolescente tinha 14 anos quando foi atingido pelas costas, com um tiro na região da nuca disparad...

A Procuradoria ainda solicita que seja mantido os bloqueios de seus grupos no Instagram e WhatsApp e...

O deputado americano Jamie Raskin afirmou a representantes de entidades da sociedade civil brasileira que planeja citar o Brasil nas investigações feitas pelo comitê especial da Câmara dos EUA que investiga a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do então presidente Donald Trump. O parlamentar democrata se reuniu nesta sexta-feira (29) com uma comitiva brasileira que está em Washington. De acordo com o relato de participantes do encontro, ele teria ficado surpreso ao saber que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve na capital americana dias antes da invasão do Congresso e se reuniu com pessoas próximas a Trump. Raskin disse ao grupo de brasileiros …

  Um grupo com mais de 1,6 mil advogados pediu uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para debater o processo eleitoral. Ligados ao Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR), eles estão insatisfeitos com o encontro que o ministro teve na terça-feira, 26, com o Grupo Prerrogativas, formado por advogados que têm apoiado a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pedem “isonomia” por parte da Justiça Eleitoral. O grupo também participa de uma carta que fala sobre “defesa do Brasil e das liberdades do povo” e em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto recebeu mais de 200 mil assinaturas na …