Justiça

Aspectos estruturais foram vistos durante inspeção e queixas e reclamações dos detentos foram ouvidas   O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou na quinta-feira, 28, visita de inspeção na Unidade Prisional Antônio Amaro Alves. O trabalho conduzido pelo membro do GMF,  juiz de Direito Robson Aleixo, é uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar se medidas foram adotadas após rebelião, ocorrida no dia 26 de julho de 2023. A inspeção extraordinária realizada cumpre também as atribuições definidas nas Resoluções CNJ n.º 214/2015 e 368/2021, conferindo ainda as recomendações emergenciais solicitadas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em relatório de inspeção, datado …

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares é lançada no Acre Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares é lançada no Acre. Foto: Felícia Lanay/ASCOM DPE A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), representada pelo defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, nesta quinta-feira, 28, realizado no auditório Severo Câmara, em Rio Branco. A Frente presidida pela deputada federal Antônia Lúcia em âmbito nacional, terá como representante no estado a deputada Antônia Sales, a vereadora Lene Petecão …

Centro universitário anunciou o fim de suas atividades acadêmicas no final de junho sem avisar previamente aos estudantes, que estão inseguros quanto ao seu futuro acadêmico Imagem ilustrativa Pixabay O Ministério Público Federal (MPF) ratificou à Justiça Federal os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em face da Sociedade Acreana de Educação e Cultura, gestora do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco (AC), que anunciou o fim das atividades acadêmicas de graduação no dia 30 de junho deste ano. A comunicação ocorreu sem prévia comunicação aos estudantes, que se encontram em estado de insegurança quanto ao seu futuro acadêmico. A ação …

Evento ocorreu na terça-feira (19), em Brasília, como parte integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) Foto: MNPCT O MPF participou, na terça-feira (19), do lançamento do relatório nacional de inspeções da população LGBTI+ privada de liberdade no Brasil. O relatório é parte integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O evento ocorreu em Brasília, na sede do Conselho Federal de Psicologia. Durante o lançamento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, e coordenador do GT-LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), falou sobre a atuação do MPF no enfrentamento à tortura e …

O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Aleac), deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Júnior (PP), e mais seis parlamentares foram homenageados pela Defensoria Pública do Acre nesta quarta-feira (6). De acordo com a Defensoria, a homenagem representa o reconhecimento do trabalho e parceria entre o Judiciário e o Legislativo acreano. “A placa em homenagem entregue a cada deputado destaca a valorosa parceria, apoio e comprometimento com esta instituição, visando o fortalecimento dos serviços prestados e a garantia dos direitos fundamentais, do acesso à justiça, da dignidade e cidadania da sociedade acreana”, disse a defensora pública-geral Simone Santiago. O deputado Luiz Gonzaga agradeceu a Defensoria em nome da defensora …

Recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem não ser recebidos caso Estado não cumpra requisitos O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governador do Acre para informar que foi instaurado inquérito civil para apurar a elaboração de plano de ação no Estado do Acre para fins de recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O responsável pelo inquérito, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, por meio do mesmo documento, requisitou ao Estado do Acre que informe sobre as providências adotadas para a elaboração do plano de ação para fins de recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, nos termos das …

Agressões foram feitas em comentários no perfil do Instagram de um portal de notícias acreano O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Polícia Federal no Acre para apurar a possível prática de crime de homofobia e transfobia ocorrido em comentários de uma notícia postada no Instagram do portal acreano Alerta Cidade Acre, sobre reivindicação da Associação de Transexuais para uso de banheiros femininos em Rio Branco, capital do estado. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que pediu a instauração do inquérito policial federal, entre 22 e 23 de agosto foram registrados comentários com teor discriminatório dirigido a determinado grupo de pessoas, em razão de identidade de gênero, …

A Defensora Pública Juliana Marques Cordeiro do Subnúcleo de Saúde da DPE agiu com rapidez e conseguiu a remarcação da cirurgia para próxima semana. Morador de Cruzeiro do Sul, Victor Douglas de Araújo Gomes (21), que sofre com câncer na tireoide desde os 6 anos de idade, tinha a cirurgia marcada para o dia 08 de agosto. Quando já estava em Rio Branco soube que a cirurgia havia sido adiada por falta de material cirúrgico. Desesperada porque o filho já estava há  9 meses sem tratamento, a mãe entrou em contato com o Acreinfoco. Leia a reportagem Aqui. Ao tomar conhecimento da situação a Defensora Juliana Marques Cordeiro entrou em …

Primeiro lote inclui 1.000 unidades e serão utilizadas nas Eleições Municipais 2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) recebeu nesta quarta-feira, 23, o primeiro lote das novas urnas eletrônicas modelo 2022. A primeira remessa inclui mil unidades que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2024. Os equipamentos vão substituir os modelos 2010 e 2011 – que não serão mais utilizadas nos próximos pleitos – e os modelos 2013 e 2015, que serão redistribuídas para outros regionais. O TRE acreano receberá, no mês de setembro, mais um lote com 700 urnas eletrônicas. “Nosso parque será totalmente renovado e contará com 2868 urnas eletrônicas dos modelos 2020 e 2022 para uso nas …

Conselho Universitário aprovou resolução com alterações de 20 nomes de salas e blocos acadêmicos A Universidade Federal do Acre (Ufac) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e alterou nomes de espaços que homenageavam pessoas ligadas à ditadura militar. Resolução do Conselho Universitário da Ufac, publicada no último dia 18 de agosto, alterou, ao todo, 20 nomes de prédios, salas e blocos. A recomendação, que foi assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, teve apoio da comissão de professores da universidade que identificaram os nomes, justificando os motivos pelos quais as pessoas teriam exercido atividades ligadas às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar no estado …

Em um comunicado na sexta-feira, 18, a 123 milhas anunciou a suspensão das viagens de seus pacotes “Promo”, que oferece datas flexíveis, vendidas para o fim do ano (setembro a dezembro). Com isso, a fim de compreender os impactos causados pelo cancelamento e quais medidas podem ser adotadas para dar suporte aos consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon/AC) notificará a empresa pedindo esclarecimentos. Isto porque, a imposição inesperada determinada pela empresa de turismo contraria a legislação consumerista, sobretudo o art. 35 do CDC, o qual prevê que se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o …

No Acre, o projeto “Meu Pai tem Nome” oferta 500 vagas para acesso aos serviços que visam reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes   1ª edição da Campanha Meu Pai tem Nome realizada em 2022, na DPE/AC.  Em alusão ao mês dos pais, no próximo sábado, 19 de agosto, será realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) o projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, evento voltado para o reconhecimento de filiação na certidão de nascimento. O objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com o Tribunal de Justiça realizou nesta segunda-feira (14/08), a ação “Justiça sobre Rodas” para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A juíza da Vara de Proteção à Mulher Dra. Louise Kristinaestará junto com uma equipe fazendo atendimentos a mulheres que queiram saber mais informações sobre violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. A Desembargadora Eva Evangelista, que é a coordenadora dos projetos em prol ao bem-estar da mulher, esteve na sede do parlamento acreano e na ocasião, ela agradeceu a parceria da Casa de Leis com o Poder Judiciário. “Não poderia deixar de destacar a importância desse projeto e …

Ocupantes da área intitulada Terra Prometida localizada no bairro Irineu Serra, prometem resistir à desocupação que está marcada para as 14 horas desta terça-feira (15).  Para dificultar a ação da polícia armaram barricadas com pneus. De acordo com informações de quem está no local, as crianças e deficientes foram colocados dentro da cozinha comunitária Marielle Franco que tem estrutura de alvenaria. O objetivo é protege-las de eventuais cenas de violência. Mais de duas mil pessoas ocupam a área desde 2021. São famílias beneficiárias do aluguel social que procuraram uma alternativa para a falta de pagamento do aluguel social que gera todo tipo de humilhação, segundo eles. “O governo atrasa em …

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou na tarde desta segunda-feira, 14, um ato público de desagravo contra o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) devido às suas declarações proferidas em um programa de rádio local sobre a advocacia criminal. Cerca de 60 advogados e advogadas estiveram presentes no evento conduzido pelas Comissões da Advocacia Criminal (CAC) e de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), demonstrando a indignação de toda a classe em relação às ofensas direcionadas à advocacia. Eles organizaram uma carreata da sede da OAB/AC, no Portal da Amazônia, até a sede do Sindapen, no bairro Pedro Roseno. Os presidentes das Comissões de Prerrogativas, …