Justiça

Em uma decisão polêmica, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável, após argumentar que o relacionamento com a vítima de 12 anos era baseado em um vínculo afetivo consensual. A sentença também absolveu a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime, devido à alegada anuência da família. De acordo com o julgamento, o tribunal concluiu que não houve violência ou coação nas relações entre o réu e a menor, e que a interação se deu com o consentimento dos pais da vítima. O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, …

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta (20), derrubar o tarifaço do presidente Donald Trump e apontou que ele ultrapassou sua autoridade ao impor um aumento agressivo nas taxas sobre importações de parceiros comerciais. A decisão foi tomada por 6 votos a 3, com a maioria dos juízes afirmando que a lei utilizada por Trump para justificar o aumento de tarifas “não autoriza o presidente a impor tarifas”. O presidente do tribunal, John Roberts, redigiu o parecer, apontando que Trump deveria ter uma autorização clara do Congresso para justificar as tarifas. O caso foi movido por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, principalmente governados por …

Segundo o Metrópoles mensagens que circulam em grupos de magistrados da Justiça Federal mostram que a categoria reagiu com críticas à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que, na prática, elevam os salários e permitem ultrapassar o teto constitucional — e passou a discutir até a possibilidade de “operação tartaruga” e greve. A medida anunciada em 5 de fevereiro e ampliada nesta quinta-feira (19),  proibiu também a criação de novas normas remuneratórias que excedam o limite previsto na Constituição.  

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nesta quinta-feira (19), a decisão que condenou o ex-aspirante de Infantaria do Exército Júlio César Ferreira dos Santos e o ex-cabo Rian da Silva Serafim por desvio de carnes nobres de um quartel na Vila Militar, no Rio de Janeiro, rejeitando as apelações das defesas. As penas foram fixadas em cinco anos e quatro meses de reclusão para o aspirante, em regime semiaberto, e três anos de reclusão para o cabo, em regime aberto, pelo crime de peculato-furto, confirmando integralmente a sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, os militares …

O ex-príncipe Andrew Mountbatten-Windsor, irmão do rei Charles 3º, foi detido por cerca de 11 horas nesta quinta-feira (19) no Reino Unido sob acusação de fornecer informações sigilosas da Inglaterra e perversão sexual  relacionadas a seus vínculos com Jeffrey Epstein. Pela manhã, o Palácio de Buckingham confirmou a detenção. Em nota, como se não fosse do conhecimento de todo o mundo as acusações sobre seu irmão e Jeff Epstein, o rei afirmou: “Tomei conhecimento, com a mais profunda preocupação, das notícias sobre Andrew Mountbatten-Windsor e das suspeitas de má conduta em cargo público”. Horas depois, ele deixou o centro policial e a corporação informou que ele “foi liberado sob investigação” …

Instituição destaca que não tem vínculo com o investigado, reforça que não negocia fora dos canais oficiais e orienta registro de ocorrência O Poder Judiciário do Acre (PJAC) alerta a população sobre um novo golpe que utiliza indevidamente o nome da instituição. Um golpista está se passando por advogado com suposta atuação no setor de licitações do Tribunal para praticar estelionato. A situação foi denunciada ao Tribunal de Justiça por uma das vítimas. De acordo com o relato, o homem afirma ser advogado criminalista, com atuação na área criminal e no setor de licitações do Tribunal. O suspeito alega que, por ser funcionário, teria preferência na aquisição de imóveis alienados …

Processos com essa finalidade julgados pelo órgão cresceram oito vezes nos últimos três anos Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU). Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio. Caso de Marília No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a …

Situação absolutamente inédita, pelo menos nessa dimensão, não é protegida pelo princípio constitucional que garante o sigilo da fonte e a imunidade ao repórter A democracia brasileira assiste, nos últimos dias, a um dos ataques mais insidiosos contra a cúpula do poder Judiciário. Uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta semana contra quatro servidores federais suspeitos de quebrar o sigilo de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma “caixa de Pandora” que pode levar setores da imprensa corporativa para o banco dos réus. Diferente de vazamentos passivos, nos quais o jornalista apenas recebe a informação, o que emerge agora é uma suspeita perturbadora: a de que profissionais de …

O juiz Gustavo Sirene, da Vara das Garantias, manteve a prisão temporária de Alex Pires Bastos Júnior (“Lequinho”), Brian Peixoto Henrique e Lucas Azevedo da Silva (“Manga”) durante audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira (18). Os três jogadores do Vasco da Gama AC estão sob investigação por suspeita de estupro coletivo, e a decisão acarreta desfalques importantes para a partida da equipe na Copa do Brasil, agendada para esta quinta-feira. Com a manutenção da prisão dos atletas, o clube acreano ficará sem quatro titulares na competição. O atacante Erick Luiz Serpa dos Santos já tinha a prisão preventiva decretada no domingo passado, somando-se aos três jogadores envolvidos na …

  No Brasil, há tipos de networking. Um acontece em seminários, cafés institucionais, reuniões formais com ata, pauta e transparência pública. O segundo acontece longe das câmeras, ou pelo menos longe das câmeras oficiais. Taças de Petrus, copos de Macallan, caviar servido como se fosse amendoim de boteco e celulares proibidos na porta. O resto é silêncio e memória seletiva. Reportagem de Alexa Salomão e Joana Cunha, na Folha de S.Paulo, mostra que o Ministério Público junto ao TCU pediu investigação sobre a presença de autoridades em festas promovidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em Trancoso (BA). “Esses eventos, denominados Cine Trancoso, teriam contado com a presença de …

Após a repercussão de denúncias registradas no último fim de semana, quando duas mulheres denunciaram quatro jogadores do Vasco por estupro coletivo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18). Na nota, o órgão ministerial reforçou que “toda denúncia dessa natureza deve ser apurada com rigor pelas instituições competentes, nos termos da lei”. No comunicado, o órgão ministerial não cita casos específicos, mas ressalta que “a violência sexual é crime grave e não admite qualquer forma de relativização ou justificativa”. A instituição também enfatiza que “nenhuma circunstância, comportamento, presença ou escolha da vítima pode ser utilizada para transferir responsabilidade pelo crime” e reforça: “A …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação recomendando a abertura de processo para identificar autoridades públicas federais que teriam participado de festas com até “20 putas” promovidas pelo então banqueiro Daniel Vorcaro em uma casa de veraneio em Trancoso, na Bahia. O documento, datado de 29 de janeiro, cita relatos de que os eventos, conhecidos como Cine Trancoso e promovidos com dezenas de garotas de programa, reuniram integrantes dos Três Poderes, além de nomes do mercado financeiro, da política e do meio jurídico, ampliando as suspeitas em torno das relações do empresário investigado no caso Banco Master. A publicação afirma que “Altas autoridades dos …

O ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro, Gilson Machado (Podemos-PE), divulgou nas redes sociais, no domingo (15), um vídeo em que aparece distribuindo adesivos com o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República em 2026. Na gravação, Machado, que ficou conhecido como ‘Sanfoneiro de Bolsonaro’, entrega materiais com a frase “O Brasil está com Flávio Bolsonaro 2026”, acompanhada de uma imagem do senador beijando a cabeça do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a publicação, a ação ocorreu durante o Carnaval. Ao comentar o episódio, o ex-ministro escreveu: “Onde ando sempre me pedem adesivos de @flaviobolsonaro. Sábado de Carnaval, meia-noite, antes do trabalho na @brucelose. …

O empresário bolsonarista  neopentecostal, Silas Malafaia terá que indenizar o influenciador digital Felipe Neto em R$ 25 mil após ataques, conforme decisão da Justiça do Rio de Janeiro que condenou o pastor ao pagamento por danos morais ao influenciador digital, segundo informações do blog do Ancelmo Gois, do Globo. A sentença ainda permite recurso. O processo foi movido após declarações públicas em que o líder religioso associou o youtuber a crimes e ofensas pessoais. Segundo Felipe Neto, Malafaia o chamou de “bandido”, “canalha” e “lixo moral”, além de atribuir a ele práticas como “perverter crianças” e “manipular menores”. As falas ocorreram durante a polêmica da Bienal do Livro de 2019, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas permitiu a existência da Operação Lava Jato, como foi o seu principal catalisador. A conivência de ministros — e aqueles que, mesmo discordando, se alinharam ao status quo — criou as condições ideais para que uma estrutura de perseguição política se consolidasse. Hoje, essa omissão começa a cobrar seu preço, e o ministro Dias Toffoli, no interior da própria Corte, é a primeira vítima do novo lavajatismo. Em 2020, quando presidente do Supremo, Toffoli declarou que a Lava Jato não teria ocorrido sem o apoio do STF. “Não existiria Lava Jato, não existiria nenhum desses combates essenciais à corrupção, se não fossem essas …