Justiça

Decisão do ministro do STF detalha investigação sobre grupo armado ligado ao empresário e aponta riscos à ordem pública e ao sistema financeiro  Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirma que a suposta organização criminosa liderada pelo empresário Daniel Bueno Vorcaro representa uma “perigosa ameaça” à ordem pública e às investigações em curso. O magistrado aponta que o grupo, conhecido como “A Turma”, seria responsável por práticas que incluem intimidação, monitoramento de pessoas e acesso indevido a sistemas restritos de órgãos públicos. O conteúdo consta em voto apresentado no âmbito da Petição 15.556, relacionada à Operação Compliance Zero. O documento judicial descreve elementos reunidos pela Polícia …

Comparsa está na lista dos mais procurados do país Crime ocorrido em novembro de 2023 deixou seis mortos em Rio Branco; acusados responderão por homicídios qualificados e organização criminosa A Justiça do Acre pronunciou quatro dos seis envolvidos na chacina que matou cinco pessoas no bairro Taquari, em Rio Branco, em novembro de 2023, para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão, do juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para que os réus sejam julgados popularmente. As vítimas da chacina foram Valdei das Graças Batista dos Santos, Adegilson Ferreira da Silva, Luan dos Santos de Oliveira, Sebastião Ytalo Nascimento de Carvalho …

Ministro do STF afirma que pedido não tem caráter diplomático e não foi comunicado às autoridades brasileiras O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (12), negar a autorização para que Darren Beattie, assessor do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A decisão representa uma mudança em relação a entendimento anterior do próprio ministro sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo. No despacho, Moraes afirmou que a solicitação não se enquadra no contexto diplomático que justificou a entrada do assessor norte-americano no Brasil. Segundo o magistrado, a visita também não foi previamente comunicada às autoridades …

O ministro do STF alegou “foro íntimo”  O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli declarou-se suspeito de analisar um pedido com o objetivo de obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI sobre o Banco Master. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (11). O magistrado alegou “foro íntimo” e não forneceu mais detalhes. Ele havia deixado a relatoria do caso Master após reportagens apontarem que ele é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro parte do resort Tayayá, que fica no Paraná. Um relatório da Polícia Federal enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, citava o nome do magistrado com base …

Investigação mira a trend “quando ela diz não”, que utiliza humor para naturalizar agressões físicas e incitar o feminicídio A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), determinou, nesta terça-feira (10), a abertura de procedimentos investigatórios para apurar a propagação de conteúdos que incentivam a violência contra a mulher em plataformas digitais. O foco da investigação é a trend denominada “uppercut meme – when she says no (quando ela diz não)”, que associa a recusa feminina em interações afetivas ou sexuais a reações violentas. A iniciativa, formalizada por meio de despacho, busca apurar a responsabilidade de criadores, plataformas e usuários envolvidos na naturalização da …

Dois anos e quatro meses após o massacre que deixou seis mortos no bairro Taquari, a Justiça do Acre determinou que quatro dos cinco acusados no principal processo do caso sejam julgados por júri popular. A sentença de pronúncia foi divulgada nesta terça-feira (10), e detalha a suposta participação de cada réu no crime de 3 de novembro de 2023. Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), a chacina teria sido motivada por disputa entre facções criminosas: integrantes do Comando Vermelho (CV) buscavam assumir o controle da região, tradicionalmente dominada pelo Bonde dos 13. Participação dos acusados Davidesson da Silva Oliveira, conhecido como “Escopetinha” e apontado como membro …

Denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela AJustiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (10), o julgamento que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL) e torná-lo inelegível por oito anos. A análise, porém, vai além do futuro do mandachuva do Palácio Guanabara: o desfecho do caso terá forte impacto no desenho da base governista para as eleições de outubro. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira. A expectativa é que ele acompanhe a relatora, Isabel Gallotti, formando um placar provisório de 2 a 0 pela condenação de Castro, na esteira das acusações de abuso de poder político e econômico no escândalo do Ceperj. Novo pedido de vista deve …

A representação dos partidos de oposição no Distrito Federal que relaciona o suposto envolvimento do governador Ibaneis Rocha (MDB) com as operações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Master, protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o inquérito da Operação Compliance Zero. A ministra Isabel Gallotti, a quem foi designada a notícia de fato, enviou o caso ao STF, conforme manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o Correio Braziliense a representação é assinada pelo PT, PV, PCdoB, PSol e PDT. A ministra Isabel Gallotti anexou um ofício assinado pelo ministro Dias Toffoli, quando estava na relatoria do inquérito, em que …

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro revogou a liberdade condicional do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, e determinou seu retorno à prisão em regime semiaberto. A decisão foi tomada na última quinta-feira (5), após a Justiça constatar que o ex-jogador deixou o estado do Rio de Janeiro sem autorização da Justiça. Na decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega disse que Bruno viajou para o Acre sem autorização prévia do juiz responsável pela execução da pena. “As condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido. Apenas quatro dias após a efetivação do …

Após a reabilitação da instituição no Banco Central, o Banco Master firmou convênio com o INSS para operar seu crédito consignado Uma carta enviada em 2019 pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao então diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves, passou a integrar documentos analisados na investigação sobre o Banco Master e operações de crédito consignado vinculadas ao INSS. O material foi apreendido pela Polícia Federal em aparelhos do empresário e está sob análise de integrantes da CPMI do INSS. Com informações de Daniela Lima, no Uol. No documento, Vorcaro descreve o modelo de crédito consignado que pretendia implementar por meio da instituição financeira, que na época operava sob …

Ministro do STF determinou bloqueio definitivo do saque de valores de emendas parlamentares na boca do caixa e exigiu que os repasses sejam feitos por meios digitais O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu de forma definitiva nesta terça-feira (3) o saque em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares em todos os níveis da federação. A decisão atinge inclusive valores já transferidos às empresas beneficiárias finais. Segundo o relator, deve ser “definitivamente vedada” a realização de saques em boca de caixa, ficando autorizados apenas repasses por meios digitais, sujeitos à rastreabilidade. Ao justificar a vedação, o ministro citou notícias levadas ao processo por organizações da sociedade civil sobre a …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um presídio estadual. Vorcaro foi preso em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (4), na terceira fase da Operação Compliance Zero. O pedido de transferência foi feito pela PF ao Supremo. De acordo com a corporação, as instalações de sua superintendência na capital paulista, onde ele está detido, não têm estrutura para manter presos preventivamente e servem apenas como unidade de trânsito de detentos. Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou a transferência de Vorcaro para o sistema prisional estadual. O local deverá ser definido pela PF e pela Secretaria …

O prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), e o vice-prefeito, Mario Neto (Podemos), foram alvos de uma ação da Polícia Federal nesta quarta-feira (4) por ordem do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles foram afastados do cargo por 60 dias, em uma investigação sobre suspeitas de um esquema de fraude a licitação no âmbito de contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde da capital do Amapá. Houve busca em endereços ligados ao prefeito, aos servidores e sócios da empresa Santa Rita Engenharia. Também foram alvos da medida a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e o presidente da Comissão Especial de Licitação, Walmiglisson Ribeiro …

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, orientou um aliado a monitorar e intimidar pessoas consideradas adversárias ou desafetos, segundo a Polícia Federal. As informações aparecem em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou a prisão dele nesta quarta (4). Segundo a PF, mensagens interceptadas indicam que Vorcaro mantinha contato com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário” (matador de aluguel). Em uma delas, o banqueiro sugere intimidar um chef de cozinha ligado a um ex-funcionário. “O bom de dar sacode no chef de cozinha primeiro. O outro já vai assustar”, diz ele. Em outra troca de mensagens citada pelos investigadores, Vorcaro teria orientado Mourão a …