Justiça

Dino anula emendas parlamentares solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos

Dino anula emendas parlamentares solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos

Decisão foi tomada após suspeitas de interferência do presidente do PL na destinação das verbas (Folhapress) – O ministro Flávio Dino do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (23) a nulidade absoluta de qualquer emenda parlamentar cuja indicação tenha sofrido a interferência dos presidentes dos partidos políticos. A decisão vem na esteira das suspeitas de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tenha direcionado R$ 119 milhões em emendas mesmo sem mandato no Congresso Nacional, o que levou ao bloqueio de bens do dirigente, em julho. Dino havia determinado que todas as legendas explicassem ao Supremo se dispunham de cotas de emendas para os presidentes das agremiações. De acordo com o …

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Vulnerabilidade social não pode se transformar em prisão

Vulnerabilidade social não pode se transformar em prisão

Era final de tarde de uma sexta-feira, o expediente no Tribunal de Justiça logo se encerraria, mas eu não queria deixar aquele processo para segunda. Tratava-se de um réu que, preso em flagrante por tráfico de drogas (pequenas porções de crack e maconha em uma esquina periférica), havia sido solto, com a condição de que se submetesse ao monitoramento eletrônico e indicasse residência fixa. Nem um, nem outro ele cumpriu. Não se apresentou para colocar a tornozeleira e tampouco foi achado para intimação. Por isso, novo mandado de prisão foi expedido e, passados uns meses, o réu foi encontrado e preso. Na audiência de custódia, cujo vídeo arquivado nos autos …

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Que poder é esse? Rede social estrangeira censura site brasileiro dentro do Brasil

Que poder é esse? Rede social estrangeira censura site brasileiro dentro do Brasil

O site Brasil Fora da Caverna foi derrubado no Instagram às vésperas da eleição A explicação publicada no site BFC informa: A página do Brasil Fora da Caverna (BFC), antigo Brasil Fede Covid, no Instagram foi derrubada pela Meta na noite desta sexta-feira (21), pouco depois de ultrapassar a marca de 1,1 milhão de seguidores. Antes da medida, a gigante da tecnologia não emitiu nenhum aviso. A retirada do perfil ocorre em meio ao período eleitoral de 2026 e interrompe o acesso a um dos principais canais de distribuição de conteúdo jornalístico do veículo nas redes sociais. Nos últimos 30 dias, o BFC ganhou mais de 60 mil seguidores. A …

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Procuradores da Lava Jato são suspeitos de vazamento do caso Lulinha à revista Veja

Procuradores da Lava Jato são suspeitos de vazamento do caso Lulinha à revista Veja

Fontes da PF atribuem a integrantes lavajatistas da PGR vazamentos seletivos sobre caso envolvendo Fábio Luís, filho de Lula. Levantamento da Fórum mostra ao menos cinco procuradores da força-tarefa lotados no gabinete de Paulo Gonet Passados 20 anos desde que divulgou “O Ronaldinho de Lula”, primeira “reportagem” em que acusou Fábio Luís Lula da Silva de atuar como “lobista”, no caso Gamecorp, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, a revista Veja divulgou nesta quinta-feira (20) uma capa repetindo a mesma acusação contra o filho do presidente. Fontes ouvidas pela Fórum na Polícia Federal (PF) suspeitam que o material, ainda em fase de investigação, foi vazado por integrantes da …

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Belo currículo: preso por elo com o PCC e condenado por tentativa de homicídio é candidato a deputado

Belo currículo: preso por elo com o PCC e condenado por tentativa de homicídio é candidato a deputado

O candidato a deputado estadual Emerson Dias Rocha (Podemos) foi preso sob suspeita de lavar dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) e já tinha uma condenação por tentativa de homicídio. O Ministério Público de São Paulo aponta Rocha como investigado por envolvimento direto no esquema atribuído à facção. A prisão ocorreu durante a Operação Cátaros, deflagrada pelo MPSP em 20 de agosto. A investigação levou a Justiça a expedir dois mandados de prisão preventiva, incluindo o que atingiu o candidato à Assembleia Legislativa de São Paulo. Rocha recebeu condenação de quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, em 2008, por tentativa de homicídio. O …

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Para mostrar tudo: defesa de Fábio Luís avalia pedir queda total de sigilos de inquéritos no STF

Para mostrar tudo: defesa de Fábio Luís avalia pedir queda total de sigilos de inquéritos no STF

Advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que abertura integral dos dados evitaria respostas baseadas em vazamentos e fragmentos de investigações  A defesa de Fábio Luís Lula da Silva avalia solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada total do sigilo dos inquéritos que tramitam contra o filho mais velho do presidente Lula (PT) no gabinete do ministro André Mendonça. A informação foi publicada pela coluna de Daniela Lima, no UOL, nesta quinta-feira (20). A iniciativa é discutida como uma forma de permitir que a defesa tenha acesso amplo ao conteúdo das apurações e possa responder de maneira direta às suspeitas divulgadas por meio de vazamentos. O advogado Marco Aurélio de Carvalho …

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Com proteção de Mendonça: Flávio Bolsonaro mentiu sobre contrato de Dark Horse e diz que Vorcaro é “página virada”

Com proteção de Mendonça: Flávio Bolsonaro mentiu sobre contrato de Dark Horse e diz que Vorcaro é “página virada”

Quase 100 dias após prometer estar “100% disposto” a abrir o contrato do filme, após revelação do elo com Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro mentiu dizendo que “prestação de contas já foi feita” sem nunca ter apresentado um documento Mentindo há quase 100 dias desde que prometeu, em entrevista à CNN, estar “100% disposto” a tornar público os contratos de investimento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL) mudou a narrativa e afirmou nesta quinta-feira (20) que “já prestou contas” sobre o caso e que a relação com o banqueiro Daniel Vorcaro é “página virada”, mesmo em meio às investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso. …

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A devastadora paixão da Globo pelo blogueiro maranhense

A devastadora paixão da Globo pelo blogueiro maranhense

O jornalismo das corporações sempre tratou com desdém para os colegas dos chamados Estados periféricos, considerando que o umbigo do mundo, e não só do Brasil, está em São Paulo e no Rio. As corporações de mídia nunca reconheceram o que se faz em outras regiões. Essa arrogância, que se manifesta em várias áreas, é o que explica o fato de que, historicamente, qualquer conteúdo produzido fora do eixo não merece registro de crédito. Jornalões compartilham informações de jornais e sites dessas periferias sem reconhecer autorias. Globo, Folha e Estadão chupam informações e ignoram seus autores, como se notícias, e muitas vezes furos importantes, fossem produzidas por uma chocadeira. Não …

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STF amplia Lei Maria da Penha para casos de violência sem vínculo afetivo; entenda

STF amplia Lei Maria da Penha para casos de violência sem vínculo afetivo; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade ampliar o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero sem relação doméstica, familiar ou afetiva entre a mulher e o agressor. A tese tem repercussão geral e obriga as demais instâncias da Justiça a seguir esse entendimento. A partir da decisão, a Justiça deverá analisar a violência baseada no gênero e o risco à integridade da vítima, sem condicionar a proteção ao tipo de vínculo ou ao local da agressão. Perseguição e assédio podem fundamentar medidas protetivas quando configurarem violência de gênero. A ministra Cármen Lúcia afirmou durante o julgamento: “Não há aqui uma …

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MP Eleitoral impugnou a candidatura do ex-governador Gladson Cameli e outros 21

MP Eleitoral impugnou a candidatura do ex-governador Gladson Cameli e outros 21

Justiça Eleitoral tem até 14 de setembro para julgar todos os casos A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) 22 impugnações de registros de candidaturas. Os casos irão tramitar na Corte Eleitoral e devem ser julgados até dia 14 de setembro, segundo o calendário das eleições 2026. A maioria dos casos diz respeito a condenações criminais já transitadas em julgado ou julgados por órgão colegiado, casos que se enquadram na Lei da Ficha Limpa, além de irregularidades como pendências junto ao próprio TRE, dentre outros. Veja a lista dos políticos que tiveram o pedido de registro de candidatura impugnados:   Candidato Partido Motivo da impugnação …

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Para aprender a obedecer a Lei: MPF cobra R$ 500 mil de Renan Santos por ataques a indígenas no Pará

Para aprender a obedecer a Lei: MPF cobra R$ 500 mil de Renan Santos por ataques a indígenas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) processou Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo MBL, por ofensas contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará. A ação, apresentada na Justiça Federal na segunda-feira (17), pede R$ 500 mil por danos morais coletivos. O processo nasceu de vídeos publicados no Instagram de Santos e do MBL durante protestos indígenas em Santarém, no início do ano. Nas gravações, o fundador do movimento chamou indígenas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros” e afirmou que eles “vivem de mamata”. MPF pede remoção de vídeos e retratação pública Para o MPF, as declarações ultrapassaram críticas aos atos e configuraram …

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Recado aos distraídos: Fachin diz que ataque ao Judiciário não pode ser pauta política

Recado aos distraídos: Fachin diz que ataque ao Judiciário não pode ser pauta política

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin disse nesta terça-feira (18) que ataques ao Poder Judiciário não podem ser utilizados como pauta política —uma fala interpretada por seus interlocutores como um recado às campanhas dos candidatos às eleições de 2026. Os planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) à presidência da República, por exemplo, propõem limitações para a atuação do Supremo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fez críticas à corte ao discursar no ato que deu início à sua campanha, no Rio de Janeiro. Na primeira sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após o início da campanha eleitoral, Fachin lançou uma cartilha com esclarecimentos sobre a remuneração da magistratura —os chamados penduricalhos— …

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Apelação ridícula: candidato manda foto caracterizado como Jesus para constar na urna

Apelação ridícula: candidato manda foto caracterizado como Jesus para constar na urna

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) intimou o empresário e ator Dilcon Afonso Santos Carvalho, candidato a suplente ao Senado pelo DC, a trocar a foto apresentada em seu registro de candidatura. Ele usou uma imagem caracterizado como Jesus Cristo, com coroa de espinhos. Conhecido por interpretar Jesus há 35 anos em encenações da Paixão de Cristo e da Via-Sacra, Dilcon disputa sua primeira eleição. A Justiça Eleitoral expediu a intimação em 16 de agosto e deu três dias para a entrega de uma nova foto. A decisão apontou que a imagem não cumpre as exigências do artigo 27 da Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta …

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Ministros do STF defendem revisão sobre dispensa do diploma para jornalistas

Ministros do STF defendem revisão sobre dispensa do diploma para jornalistas

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizaram nesta terça-feira, 18, a necessidade de a Corte reapreciar a regra que dispensou a exigência do diploma de Jornalismo para a prática profissional. As considerações surgiram durante o julgamento na Primeira Turma que analisava o direito de resposta pleiteado por uma clínica médica devido a uma matéria da TV Globo referente a denúncias de abuso sexual. Ao apresentar seu voto após pedido de vista, Dino ponderou que a derrubada da obrigatoriedade da graduação pelo STF acabou por dificultar o debate sobre as prerrogativas asseguradas à categoria, sobretudo no cenário atual de expansão das redes sociais. Embora tenha ressaltado o cumprimento da …

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Boa Ideia: projeto leva exames de DNA à escola para alunos sem nome do pai em certidão

Boa Ideia: projeto leva exames de DNA à escola para alunos sem nome do pai em certidão

Ação da Defensoria Pública realizará testes de DNA e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)  realiza, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/8), a 18ª edição do projeto Defensoria nas Escolas, com foco no reconhecimento de paternidade para 884 alunos identificados sem o nome do pai no registro de nascimento. A iniciativa ocorrerá no Centro de Educação Infantil 2 (CEI 2) de Taguatinga Norte, das 9h às 16h, oferecendo exames gratuitos de DNA, orientação jurídica e serviços de cidadania para a comunidade escolar. Além da regularização da filiação, o evento conta com a parceria da Polícia Civil do DF (PCDF) para a emissão …

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