Justiça

Mendonça com partido: ministro nega pedido para remover vídeo em que Flávio Bolsonaro associa o PT a facções criminosas

Mendonça com partido: ministro nega pedido para remover vídeo em que Flávio Bolsonaro associa o PT a facções criminosas

Para ministro terrivelmente evangélico o vídeo é satírico, não passa de uma crítica política e o TSE deve se meter “o mínimo possível”, sendo que o TSE existe para coibir exageros. Diante disso a pergunta que fica é: “então o que ele faz no Tribunal Superior Eleitoral”?  O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). Na decisão, …

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Vale tudo: TSE libera plataformas para vender propaganda eleitoral antes de aprovar planos de conformidade

Vale tudo: TSE libera plataformas para vender propaganda eleitoral antes de aprovar planos de conformidade

Portaria permite credenciamento provisório automático e adia para depois da eleição a principal prestação de contas sobre as regras O TSE   autorizou que plataformas digitais ofereçam impulsionamento de propaganda eleitoral antes mesmo de concluir a análise dos planos de conformidade que deverão orientar sua atuação durante as eleições de 2026. A regra foi estabelecida pela Portaria 463/2026 e abre a possibilidade de que empresas operem durante parte — ou até toda — a campanha com uma credencial provisória, enquanto o mérito dos documentos ainda estiver sob exame da Corte. O detalhe passou praticamente despercebido desde a publicação da norma. As plataformas têm até 16 de agosto, data em que começa …

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Caso Master: Mendonça encurrala PF com intervenção sem precedentes

Caso Master: Mendonça encurrala PF com intervenção sem precedentes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a intervir diretamente em investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e descontos indevidos em benefícios do INSS, segundo Daniela Lima no UOL. A atuação tem provocado preocupação entre integrantes da Corte e da corporação. Mendonça fez reuniões presenciais com delegados dos dois casos e deu determinações a investigadores sobre linhas de apuração que considera prioritárias. Para colegas do STF, as medidas avançam sobre atribuições usuais da Polícia Federal e da relatoria de inquéritos. Em despacho no caso do INSS, Mendonça proibiu a direção-geral da PF de remanejar integrantes da equipe de investigação (delegados a analistas de dados) …

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Tem que investigar tudo: Dino autoriza abertura de 3º inquérito contra Lulinha

Tem que investigar tudo: Dino autoriza abertura de 3º inquérito contra Lulinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça (4) a abertura de um terceiro inquérito solicitado pela Polícia Federal contra Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. A apuração mira a atuação de um grupo que teria mantido supostos negócios ilícitos em áreas do governo federal. Com a decisão, Lulinha passa a figurar em três investigações abertas no STF a partir de pedidos da PF em menos de uma semana. Os inquéritos tratam de suspeitas de atuação em favor de empresários e lobistas junto a órgãos federais. O novo procedimento não apura diretamente as fraudes nos descontos sobre aposentadorias e pensões do INSS. A Polícia Federal …

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Ligações esclarecedoras: assessor de Mendonça no STF assinou trocas na PF para parar investigação de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Ligações esclarecedoras: assessor de Mendonça no STF assinou trocas na PF para parar investigação de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Um dos principais assessores de André Mendonça no STF e no TSE, Tercio Issami Tokano chegou a ser cotado para ministro da Justiça e AGU por Bolsonaro e foi o pivô da troca de delegado da PF no Rio em meio às investigações das rachadinhas de Flávio. Até Moro acusou interferência na corporação Avalista de dois pedidos da Polícia Federal (PF) contra Fábio Luís Lula da Silva e pivô de uma queda de braço com o diretor-geral Andrei Rodrigues, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como um dos principais assessores na corte e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é vice-presidente, Tercio Issami Tokano, que assinou …

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Justiça acabou com a festa: vereador do PL queria vagas de estacionamento exclusivas para pastores e sacerdotes

Justiça acabou com a festa: vereador do PL queria vagas de estacionamento exclusivas para pastores e sacerdotes

O vereador de Itabirito, uma pequena cidade com 56.369 habitantes,  Anderson do Sou Notícia (PL), apresentou um projeto de lei que determina a reserva de vagas de estacionamento para pastores e sacerdotes em cemitérios e hospitais privados do município. O projeto aprovado na Câmara de Vereadores foi vetado pelo prefeito Dr. Elio da Mata (Cidadania). Os vereadores por unanimidade derrubaram o veto do prefeito. A lei estabelecia que as vagas deveriam ser claramente sinalizadas e localizadas em áreas de fácil acesso. Foi então que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entrou em cena e declarou a lei municipal de Itabirito inconstitucional. A decisão foi tomada por unanimidade pelo …

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Primeira mulher trans a assumir cargo de promotora de Justiça no Brasil toma posse

Primeira mulher trans a assumir cargo de promotora de Justiça no Brasil toma posse

Advogada e professora, Fabi Diniz de Queiroz Pilate deixa um marco inédito no sistema de Justiça brasileiro O Ministério Público do Amazonas (MPAM) empossou nesta sexta-feira (31) a advogada e professora Fabi Diniz de Queiroz Pilate como promotora de Justiça substituta, em um marco inédito para o sistema de Justiça brasileiro. Ela passa a ser a primeira mulher trans a ocupar o cargo de promotora de Justiça no país. A cerimônia, realizada em Manaus, também oficializou a entrada de outros cinco promotores aprovados em concurso público. O evento foi conduzido pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e reuniu autoridades, membros do Ministério Público, familiares e convidados. …

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Crimes eleitorais: o que pode levar candidatos e eleitores à Justiça

Crimes eleitorais: o que pode levar candidatos e eleitores à Justiça

Professora de direito criminal detalha as infrações mais frequentes durante a campanha e explica como a Justiça Eleitoral atua para coibir compra de votos, fake news e uso irregular da inteligência artificial Com a campanha eleitoral em curso, aumentam, também, os casos de crimes que podem comprometer a lisura do processo democrático, desde a compra de votos até a disseminação de desinformação nas redes sociais. Em entrevista ao Correio, a professora de direito criminal Renata Furbino, do Centro Universitário Arnaldo, em Belo Horizonte, explica quais são as infrações mais comuns, as punições previstas para candidatos e eleitores, e como a Justiça Eleitoral tem reforçado a fiscalização, especialmente diante do uso …

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Denúncia de rede de “laranjas” ligada ao clã Bolsonaro que usa IA para atacar Lula chega ao TSE

Denúncia de rede de “laranjas” ligada ao clã Bolsonaro que usa IA para atacar Lula chega ao TSE

PT denuncia ao TSE rede de 31 perfis laranjas que usa inteligência artificial contra Lula, amplia conteúdos de Flávio Bolsonaro e movimenta ataques com alcance potencial superior a 10 milhões de seguidores OPT denunciou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma rede de 31 perfis laranjas ligada ao ecossistema digital da família Bolsonaro que, segundo a ação, usa inteligência artificial para produzir e espalhar ataques contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estrutura reúne 1.464.245 seguidores compartilhados e 23.828 publicações, além de ter seus conteúdos impulsionados por Flávio Bolsonaro e outros políticos bolsonaristas com audiências milionárias. Protocolada nesta quinta-feira (30) pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV …

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STF prepara reação se TSE não punir IA de Bolsonaro

STF prepara reação se TSE não punir IA de Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram a interlocutores que podem agir caso a Justiça Eleitoral não puna o vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial e exibido na convenção que lançou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Com informações da colunista Bela Megale. Três magistrados ouvidos pela coluna avaliam que o episódio pode criar um precedente para o uso eleitoral da ferramenta. Na visão deles, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa aplicar as regras já previstas para materiais manipulados por inteligência artificial. A preocupação aumentou após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmar que o uso de inteligência artificial é lícito desde que não prejudique alguém. Para …

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Jogou a responsabilidade para o Flávio: Jair diz que não autorizou vídeo de IA exibido na convenção do 01

Jogou a responsabilidade para o Flávio: Jair diz que não autorizou vídeo de IA exibido na convenção do 01

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),  afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz no vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), em São Paulo, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL),  à Presidência da República. Na manifestação protocolada nesta quarta-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi sustentam que Bolsonaro não participou da produção do material e que sequer poderia ter concedido autorização, já que estava impedido de manter contato com o filho em razão das medidas cautelares impostas …

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Avatar de Bolsonaro já foi proibido pela Justiça e se chama deep fake

Avatar de Bolsonaro já foi proibido pela Justiça e se chama deep fake

O vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial e exibido na convenção que lançou seu primogênito à disputa pelo Palácio do Planalto é vedado por resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Agora, se os ministros quiserem atropelar o que eles mesmos decidiram para favorecer um candidato em detrimento a outro, aí, ema, ema, ema, o Poder Judiciário criará para si um problema. Diz a Resolução 23.732, do TSE, de 27 de fevereiro de 2024: “É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir …

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Projeto de gestão documental oferece bolsas de estágio para reeducandas e egressas do sistema prisional acreano

Projeto de gestão documental oferece bolsas de estágio para reeducandas e egressas do sistema prisional acreano

Ana Lídia Paolino é uma das estagiárias do projeto “Memória, História e Transformação Social”. Quando perguntada sobre seu serviço, descreveu: “Todo dia a gente vai aperfeiçoando o trabalho, desenvolvendo técnicas sobre coisas que a gente não conhecia e à medida que está passando o tempo, estamos criando amor pelo o que a gente faz. Nós sabemos que temos uma responsabilidade muito grande em nossas mãos, então fazemos com muito cuidado, muita atenção e muito carinho para que tudo saia perfeito”. O trabalho que ela se refere é a gestão documental, missão que é baseada em uma ciência: a arquivologia. A organização e preservação dos documentos servem para proteger a memória …

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Sendo Bolsonaro pode tudo: Kássio Nunes Marques diz que IA de Jair em convenção de Flávio é lícita

Sendo Bolsonaro pode tudo: Kássio Nunes Marques diz que IA de Jair em convenção de Flávio é lícita

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques sinalizou que deve ampliar a blindagem sobre Flávio Bolsonaro (PL) se antecipando às ações que estão sendo protocoladas na corte apontando o uso ilegal de um deep fake, com vídeo criado por inteligência artificial de Jair Bolsonaro para discursar na convenção do PL que selou a candidatura do filho “01”. Jair Bolsonaro está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de usar as redes sociais. Mas, a campanha de Flávio Bolsonaro burlou a decisão de Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado no ato no ocorrido no sábado (25). Em declaração …

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Portal de Acolhimento da Cidade da Justiça registra mais de 1.700 atendimentos mensais

Portal de Acolhimento da Cidade da Justiça registra mais de 1.700 atendimentos mensais

Mudanças no fluxo de atendimento e investimentos na equipe impulsionam a procura pelos serviços do Poder Judiciário  O Portal de Acolhimento do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) registrou, em média, mais de 1.700 atendimentos por mês desde março. O resultado decorre da reestruturação do fluxo de atendimento, do investimento na qualificação da equipe e da implantação de novos procedimentos. O atual modelo é baseado na escuta, no acolhimento e na humanização. No local, o cidadão pode acessar diversos serviços do Poder Judiciário, como ajuizamento de ações, consulta processual, emissão e expedição de certidões, orientações e encaminhamento às unidades jurisdicionais. A lógica adotada é similar à utilizada pela Organização em …

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