Justiça

O vazamento de um relatório da Polícia Federal envolvendo a relação do ministro Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro gerou forte insatisfação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma reunião fechada, um dos ministros, que preferiu manter o anonimato, criticou a condução do caso pela PF, comparando a atuação da atual gestão à dos tempos da Operação Lava Jato. A afirmação de que “a PF está voltando aos velhos tempos de práticas da Lava-Jato” revelou o desconforto dos ministros com o tratamento dado ao episódio. A afirmação de que “a PF está voltando aos velhos tempos de práticas da Lava-Jato” revelou o desconforto dos ministros com …

Lula alertou há quase duas semanas: sigam a trilha da lavagem de dinheiro do Banco Master. A grande imprensa despistou, pautou os jornais e sites de esquerda e todos saíram atrás de Dias Toffoli. Há um grande baile da cueca, com empresários e velhinhos do centrão, e os jornalões e os sites progressistas ou de esquerda ou independentes correndo atrás das relações de Daniel Vorcaro com Toffoli. É importante? Claro que é. Toffoli deve ser investigado como possível envolvido nos negócios do Master e, ao mesmo tempo, relator do caso no STF. Ninguém questiona. Mas os jornalistas transformados em dezenas de Malus Gaspares deixaram de lado a pauta principal, que …

A redistribuição do caso Master ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado incertezas sobre o futuro da investigação. Até quinta-feira (12), o caso estava sob a responsabilidade de Dias Toffoli, mas, após um conciliábulo entre os ministros, a relatoria foi sorteada para Mendonça. Essa mudança é especialmente significativa devido à relação de Mendonça com pastores e à sua postura declarada como “terrivelmente evangélico”, conforme afirmou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao indicá-lo à Corte. O caso envolve um esquema de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master, que já atingiu figuras de destaque dentro do segmento em que Mendonça atua. O pastor André Valadão, da Igreja Batista da …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que foram gravados clandestinamente por Dias Toffoli durante uma sessão secreta que aconteceu na quinta (12), quando foi decidida a saída dele da relatoria do caso Banco Master. Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, a suspeita surgiu após a publicação de uma reportagem no site Poder360, que reproduziu de forma literal os diálogos entre os ministros, levando os magistrados a questionarem a origem da gravação. Apesar das acusações, o ministro negou ter feito qualquer registro, sugerindo que algum funcionário do setor de informática poderia ter gravado a sessão sem seu consentimento. Os demais magistrados se dizem desconfortáveis e perplexos …

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça que rejeitou ação civil pública destinada a assegurar a proteção de direitos de migrantes que ingressam no Brasil pela fronteira do Acre. Para o órgão, a decisão deixou de considerar a gravidade da situação enfrentada por migrantes em condição de vulnerabilidade e a necessidade de adoção de medidas estruturais permanentes pelos entes públicos envolvidos. A ação foi apresentada contra a União, o estado do Acre e os municípios de Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, diante da constatação de falhas no acolhimento, na oferta de vagas em abrigos e na organização de fluxos de atendimento. O MPF destacou que …

  Poder tem preço. Os superpoderes dados aos ministros do Supremo Tribunal Federal, pela Carta de 1988, custam o que lhes está sendo cobrado agora. Para entender a severa campanha movida pelos meios de comunicação, é preciso examinar o contexto e identificar os calos em que o tribunal andou pisando. Na linha de frente estão os que emprestam rosto ao pelotão de fuzilamento — como bolsonaristas e outros ressentidos, como lavajatistas, militares, parlamentares, governantes e outros que perderam protagonismo com o redimensionamento do STF. Mas quem manipula os fantoches e marionetes são forças não muito ocultas. Oligarcas que se prepararam nos últimos anos comprando as dívidas das maiores empresas de …

A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master redefine os rumos da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não anula as provas já produzidas pela Polícia Federal. Em reunião a portas fechadas nesta quinta-feira (12), os ministros decidiram que o processo permanecerá na Corte e será redistribuído a outro relator, garantindo continuidade às apurações sobre suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo a instituição financeira. A principal consequência da decisão é evitar que a investigação volte à estaca zero. Como o STF rejeitou a suspeição de Toffoli, todos os atos praticados por ele foram mantidos. Isso significa que depoimentos, mandados de busca, perícias e demais diligências seguem …

A Justiça de São Paulo suspendeu, em decisão liminar, trechos centrais do Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo, implantado pelo governo Tarcísio de Freitas. A medida atende a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública, que questionaram as diretrizes sobre comportamento, uniforme e atuação de monitores militares nas unidades. O caso ainda cabe recurso. A decisão é da juíza Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital. Para ela, o regimento foi elaborado pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) sem consulta à comunidade escolar e a especialistas, em desacordo com normas vigentes. “O Conselho Estadual de Educação de São …

Entenda o que a lei diz sobre folgas, compensação de horas e os direitos do trabalhador Ao contrário do que se imagina, o carnaval não é um feriado nacional. A folga para os trabalhadores só é garantida por lei se houver uma legislação específica em seu estado ou município, e, sem essa determinação, a data é considerada dia útil como qualquer outro. A confusão pode acontecer porque governos costumam decretar ponto facultativo  na segunda e terça-feira de carnaval, além da Quarta-feira de Cinzas até o meio-dia. No entanto, essa medida vale apenas para servidores públicos. Para empresas privadas, o dia de trabalho segue normalmente, a menos que a companhia decida …

Relatório da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 recebeu doações registradas em CPFs de pessoas já falecidas, os chamados “doadores fantasmas”. O documento foi encaminhado ao ministro Antonio Carlos Ferreira, relator da prestação de contas da chapa formada por Bolsonaro e o general Walter Souza Braga Netto. Segundo Manoela Alcântara, do Metrópoles, analistas do TSE avaliam que R$ 94 mil devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional em razão de irregularidades identificadas nas receitas eleitorais. Parte dessas inconsistências envolve o valor de R$ 6.476,99, dos quais R$ 6.132,00 teriam sido doados por meio de um único CPF vinculado a …

O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, financiou a maior aquisição de áreas de minerais críticos já registrada no Brasil. Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que a empresa 3D Minerals, vencedora de 116 lotes em leilão da Agência Nacional de Mineração em agosto de 2024, contou com aporte direto da instituição financeira. Criada apenas 45 dias antes do leilão, a 3D Minerals arrematou áreas que, somadas, ultrapassam o tamanho do Distrito Federal. O direito minerário dessas regiões passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas da União após reportagem publicada no ano passado. Em novembro de 2024, o Banco Master concedeu empréstimo à 3D Minerals, tendo como garantia …

Lula fatiou uma torta de climão, na festa de aniversário do PT ontem, ao reclamar que o partido chancelou o “sequestro” do orçamento do governo federal no valor de R$ 60 bilhões para emendas parlamentares. Isso lembra que o Congresso Nacional não está emparedado por um, mas dois escândalos de proporções apocalípticas. De um lado, investigações que miram o coração financeiro de esquemas que tungaram bilhões de investidores e de fundos de pensão (como as apurações que envolvem o Banco Master, facções criminosas e suas conexões); do outro, o escrutínio sobre o desvio das bilionárias emendas parlamentares, o oxigênio que mantém vivo o fisiologismo. Para quem olha de fora, pode …

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), informa o horário de funcionamento das unidades judiciais e dos cartórios extrajudiciais durante o período de Carnaval, conforme disposto na Portaria Coger nº 02, de 30 de janeiro. A medida tem como objetivo orientar a população quanto à prestação dos serviços nos dias de feriado e ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário acreano. De acordo com a Portaria, não haverá expediente forense nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira), em razão do ponto facultativo. O atendimento das serventias extrajudiciais será retomado normalmente …

Vice-presidente do TRE-AC reforça protagonismo do Acre no debate nacional sobre integridade do processo eleitoral O desembargador Lois Arruda, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), foi eleito presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB) em 1º de fevereiro passado, para mandato de um ano. A eleição ocorreu durante reunião virtual realizada no dia 2 de fevereiro. O magistrado – que já ocupava o cargo de primeiro secretário – sucede o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), cujo mandato à frente do colegiado se encerrou no último dia 31 de janeiro. A escolha reconhece a …

Inscrições são gratuitas, online e seguem abertas durante todo o ano; remuneração é de R$ 125,30 por hora O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está com inscrições abertas para intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) interessados em integrar o banco de peritos do Judiciário acreano. A iniciativa busca garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam acompanhar, de forma plena e inclusiva, às atividades judiciais. As interessadas e os interessados devem se registrar no Sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), disponível no site do TJAC. As inscrições permanecem abertas durante todo o ano e o procedimento é gratuito. Confira os documentos necessários: …