Justiça

Servidor Paulo Sérgio Neves de Souza foi afastado do órgão por ordem do STF. Ele analisava documentos e orientava como Daniel Vorcaro deveria se comportar em reuniões O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, em decisão nesta quarta-feira (4/3), que o servidor do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização da autarquia, estava atuando como um “empregado/consultor” do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso novamente nesta manhã. O magistrado apontou a troca de mensagens entre os dois como prova do crime. Mendonça diz que Paulo Sérgio chega a enviar orientações a Vorcaro sobre “como deve se comportar em reuniões”. “Mesmo sendo servidor do …

Ministro André Mendonça cita suspeita de consultas indevidas a bases sigilosas usadas por autoridades de segurança A decisão do ministro André Mendonça que autorizou novas prisões na Operação Compliance Zero aponta indícios de acesso indevido a sistemas restritos de órgãos de investigação no Brasil e no exterior. Segundo o documento, integrantes do grupo investigado teriam consultado bases de dados da PF, do MPF, da Interpol e até do FBI. De acordo com a decisão, um dos investigados seria responsável por obter informações sigilosas por meio de consultas em sistemas restritos de instituições de segurança pública. Esses acessos teriam sido realizados utilizando credenciais funcionais de terceiros. O documento descreve que o …

Mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, revelaram detalhes de um esquema que envolvia o planejamento de  ações violentas contra pessoas consideradas adversárias.  As informações embasaram a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão preventiva do empresário durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (4). Segundo as investigações, Vorcaro discutia possíveis ataques em conversas com um homem identificado como “Sicaro”” descrito por fontes oficiais como um ex-policial que atuaria como uma espécie de executor ou “capanga”. Nas mensagens, os dois tratariam da organização de ações para intimidar ou agredir alvos considerados …

A Defensoria Pública do Acre integra o curso nacional “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, por meio da Comissão Especializada de Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas. A formação reúne 12 videoaulas gratuitas sobre temas estruturantes do Direito Penal e dialoga com os eixos do programa homônimo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. No Acre, a oferta do curso é coordenada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (Esdpac), responsável pela organização e disponibilização do conteúdo na plataforma institucional. As aulas estão acessíveis pelo endereço https://portalesdpac.ac.def.br/ e podem ser acompanhadas pelo público em geral, especialmente profissionais do Direito, estudantes e demais interessados na …

O TSE decidiu proibir a divulgação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial nas 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições de 2026. A medida faz parte das resoluções que vão disciplinar o pleito de outubro e foi retomada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (2), convocada por causa do prazo final para aprovação dos textos, previsto para quinta-feira (5). As informações são da Folha de S.Paulo. Além da restrição temporal, o tribunal determinou que qualquer material manipulado para propaganda eleitoral deverá informar que foi produzido por IA e indicar qual tecnologia foi utilizada. O relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o objetivo …

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou um jatinho ligado ao grupo empresarial do CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, para cumprir agendas de campanha em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2022. A aeronave foi usada durante a caravana Juventude pelo Brasil, liderada por Nikolas e pelo pastor Guilherme Batista, da Igreja Lagoinha, em viagens realizadas a pelo menos nove estados e ao Distrito Federal entre os dias 20 e 28 de outubro. Segundo o Globo, o objetivo da caravana era mobilizar jovens eleitores, especialmente em regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia obtido maioria no primeiro turno. Com forte …

“Numa época em que tudo é gravado, principalmente se há a participação online, vamos parar de teorias conspiratórias, não é mesmo?” Ao pedir o arquivamento das informações que recebeu da Polícia Federal sobre o então ministro relator do processo do Banco Master, o ministro Fachin foi coerente. Houve uma reunião de três horas (12/02) em que por unanimidade ministros da Suprema Corte elaboraram uma nota empenhando credibilidade ao ministro Dias Toffoli, sob ameaça de suspeição. Em não sendo enquadrado em suspeição, depreende-se que a maioria acreditou não haver motivos nas 200 páginas entregues ao presidente do STF, Edson Fachin, que fossem substanciais a ponto de afastar o ministro, que saiu …

Prevista para estrear neste ano, a série documental “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho”, da HBO Max, é alvo de disputa judicial. A Warner Bros. Discovery ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para assegurar a exibição da produção. Com informações da Mônica Bergamo, na Folha. A ação contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em dezembro do ano passado, que proibiu a divulgação de informações relacionadas a um inquérito civil envolvendo o grupo religioso Arautos do Evangelho. Segundo a empresa, a medida configura censura prévia. A Warner argumenta que não é parte do inquérito, que tramita sob segredo de Justiça, e que o conteúdo do …

Esse Zeitgeist (espírito do tempo) provocado pelo uso irresponsável (e apaixonado) da inteligência artificial (que não é inteligência e nem artificial) causa danos maiores a cada dia. Além do brainrot, temos já a confissão, “aberta ao público”, de uma colunista da Folha de S.Paulo e de um jornalista que escreveu apoiando, frise-se, de forma peremptória, a colunista. E temos a ombudsman do jornal dizendo nada ver de errado se um assinante reclamar sobre sua assinatura do jornal. A ombudsman não respondeu à pergunta que ficou no ar: o usuário assinou para receber textos de robôs ou de jornalistas? Aliás, sou assinante…! Denuncio tudo isso no meu novo livro Robô Não …

Quando se invoca o “costume”, desloca-se o foco do agressor para o ambiente. E esse deslocamento é perigoso. Porque transforma crime em hábito. E hábito, quando repetido, vira tolerância Há decisões que não apenas interpretam a lei — elas reinterpretam o país. Quando um desembargador absolve um homem de 35 anos que se relaciona com uma menina de 12, sob o argumento, entre outros, de que se tratava de “costume mantido na cidade”, o que se julga não é apenas um processo. Julga-se a própria ideia de infância. E a infância não é costume. É direito. O Estatuto da Criança e do Adolescente não foi escrito para ser poético. Foi escrito para …

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (26) que, se um alienígena chegasse ao país, teria a impressão de que todos os problemas nacionais estariam concentrados no Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita durante a cerimônia que marcou os 135 anos da Corte, em Brasília. Decano do STF, Gilmar disse que o tribunal não se considera imune ao escrutínio da imprensa, mas que espera uma análise ampla de sua atuação. “Não é que nos julguemos infensos ao escrutínio da mídia. É que, por tudo que foi feito, nos entendemos merecedores, não da suspeição leviana, mas, ao menos, de uma justa e abrangente apreciação dos fatos”, declarou. “A propósito dessas …

Ironia expõe supersalários, privilégios e distorções no Judiciário, contrastando a queixa por “café” com a realidade de professores e enfermeiros É com profunda comoção e genuína solidariedade que o povo brasileiro assistiu, nesta semana, ao testemunho da juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ali, com a voz embargada de quem conhece a dor, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho revelou ao país uma tragédia humanitária até então invisível: juízes de primeiro grau não têm água e não têm café. Para piorar, desembargadores — coitados — “mal têm um lanche”. A cena, digna de um documentário sobre populações em situação de vulnerabilidade …

A juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares recebeu R$ 296 mil nos últimos três meses de 2025, segundo contracheques do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Os registros mostram que, ao longo do ano, ela teve remuneração mensal superior a R$ 40 mil. Em março de 2025, mês no qual a juíza em questão recebeu o menor valor do ano- R$ 44,6 mil, se divididos pelo salário mínimo, daria pagar  27 trabalhadores e ainda sobraria dinheiro. Mas não para por aí. Em dezembro, o valor chegou a R$ 113,8 mil, acima do teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil. A magistrada representou a Associação Brasileira de …

Decisão atendeu a pedido da PF no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura desvios no INSS, e antecedeu deliberação da CPMI sobre o caso  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida foi concedida em janeiro deste ano, sob sigilo, a pedido da Polícia Federal, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A decisão do ministro antecedeu a aprovação, nesta quinta-feira (26), da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís pela CPMI do INSS. Ele é o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula …

O Levante Feminista contra Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio Acre convoca Ato Público com participação de toda a sociedade  contra estupro coletivo e a contratação do goleiro feminicida pelo time de futebol Vasco da Gama AC O Ato Público está marcado para as 15h  deste sábado, 28 de fevereiro, em frente ao Estádio Florestão (Tonicão), em Rio Branco. A mobilização denuncia dois graves episódios: o estupro coletivo ocorrido no alojamento do Vasco da Gama AC e a recente contratação do goleiro Bruno, condenado pelo feminicídio de Eliza Samudio, pela mesma agremiação esportiva. Para as organizadoras, os dois acontecimentos não são isolados, mas sintomas de uma cultura que normaliza a violência contra …