Justiça

A Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) entrou com ação no sábado (12.mar.2022) no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) com pedido de suspensão da PPI (Política de Paridade de Preço Internacional), que faz com que a Petrobras equipare os preços dos combustíveis ao valor da cotação do barril de petróleo. A informação foi divulgada pelo presidente da associação, Wallace Landin, conhecido como Chorão, que foi um dos líderes da greve de 2018. Ele afirma que a  política de preços da Petrobras, adotada desde 2016, no governo Temer,  faz com que a estatal tenha lucro de 1400% “em detrimento do sofrimento dos brasileiros”. Via Poder 360

Em apoio às reivindicações dos servidores da Educação, Saúde e Segurança do Estado, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) manifestou sua solidariedade às categorias durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 15. Leo de Brito anunciou ainda que entrou com uma ação popular, na Justiça Federal, para que o governador Gladson Cameli restitua aos cofres públicos os R$ 800 milhões que a Polícia Federal, por meio da Operação Ptolomeu, apontou que foram desviados. “Lamento profundamente que os servidores estaduais estão sem reajuste salarial há quase quatro anos e os federais estão sem reajustes desde o governo da presidente Dilma. A carestia está aí. A inflação está …

Novas defensoras e defensores públicos, aprovados no V Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Acre, serão empossados nesta terça-feira, 15 de março. A solenidade será realizada de forma híbrida, presencial no auditório da Uninorte e com transmissão pelo canal da Defensoria no YouTube, a partir de 17h30. Com a chegada dos novos membros, a Defensoria Pública pretende reforçar o atendimento também no interior do estado. “Este é um marco na história da DPE e representa uma conquista para todo povo acreano. Todos estamos felizes e entusiasmados para levar atendimento à população, principalmente nos municípios do interior do estado, que serão beneficiados com os serviços …

  O ministro Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, afirmou em suas redes sociais no domingo (13) que vai tomar providências imediatas contra o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, que tem em seu elenco os humoristas Danilo Gentili e Fábio Porchat. Na  cena em questão, o personagem encenado por Porchat pede para ser masturbado por alunos adolescentes. O filme é de 2017. Foto-Eonline Via Congresso em Foco            

De acordo com as lideranças, associações estariam formando grupos e pegando nomes e números de título de eleitor dos produtores rurais com fins eleitorais. O vice-governador Major Rocha encaminhou uma representação ao Ministério Público Eleitoral pedindo a apuração dos fatos. Um vídeo gravado durante uma reunião na Fetacre (Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre), foi anexado como prova. A reunião foi realizada no dia 10 de março com produtores da Transacreana. Nele, uma produtora rural fala da situação caótica dos produtores rurais do estado e denuncia que “estão pegando título de eleitor para gerar votos. Não tenho estômago para isso”, diz ela em um trecho. “Esta é a triste realidade …

Na nova decisão, a juíza Isabelle Sacramento Torturela reafirma a determinação para que seja realizada uma cesariana e laqueadura “salvo se sobrevierem empecílios clínicos que possam colocar a vida de Regina Amélia em risco”. A decisão alerta ainda que caso a determinação seja descumprida sem a devida fundamentação médica “será aplicada uma multa de R$ 20 mil”. A nova decisão foi expedida porque a direção da maternidade Bárbara Heliodora se recusou a cumprir a liminar de  7 de março. Veja Aqui A Gerente Geral do Sistema a Saúde da Mulher e da Criança, Laura Elisa Pontes, informou que a diretora técnica de obstetrícia foi contatada para tomar as providências cabíveis …

O token é um produto financeiro de tecnologia similar à das moedas digitais, e tem sido comercializa...

A historiadora e mestre em Linguagem e Identidade Soleane de Souza Brasil Manchineri é a nova ouvidora-geral da Defensoria Pública do Acre para o biênio 2022/2024 e a primeira indígena a ocupar o cargo em todo o país. A eleição para a escolha da ouvidora-geral ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Acre na tarde desta quinta-feira, 10, de forma presencial e híbrida, com transmissão pelo canal da DPE/AC no YouTube. Na ocasião, a defensora-geral, Simone Santiago, leu e assinou o decreto de posse. Soleane Manchineri irá assumir o cargo na próxima segunda-feira, 14 de março. Eleita por três votos a dois, a candidata …

O dia “D” como será conhecido, terá como objetivo realizar milhares de reconhecimentos de paternidade/maternidade, de forma simultânea em todas as defensorias do país. É um projeto de iniciativa do Condege (Conselho Nacional de defensoras e defensores gerais) e teve a ampla adesão da Defensoria do Acre. A sessão de reconhecimento inicia a partir das 8h e finaliza por volta das 17h, neste sábado (12) e conta com o  apoio de vários parceiros, como os cartórios que realizarão as alterações no registro e emitirão as certidões; do Judiciário e Ministério Público que disponibilizarão juízes e promotores para a realização de audiências de reconhecimento, além de instituições públicas e privadas. Foto-G1

O técnico de telefonia passou três dias preso por não pagar pensão alimentícia até que conseguiu provar que não possui filhos. O caso aconteceu no rio de Janeiro. Foto- Focus jor eo

Foram presas quatro pessoas e cumpridos oito mandados de busca e apreensão em São Paulo.

Moraes atendeu a um pedido feito na terça-feira, 8, pelo ministro Mauro Campbell, corregedor do TSE

O município de Jordão sofre com a falta d’água. Nesta quarta-feira (9), o vereador Nonato Alves (MDB) procurou a Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, para pedir providências. Segundo o vereador a sub estação aberta que poderia resolver o problema está desativada há um ano: ” a sub estação leva aproximadamente 2 horas para encher porque a água chega com mais intensidade a ela. Quando essa estação aberta está funcionando é possível abastecer a cidade”, esclarece Nonato. De acordo com o vereador, o abastecimento precário atinge toda a cidade e piora ainda mais durante os meses de inverno por causa da demora para fazer a …

Com a decisão judicial assinada pela juiza Isabelle Sacramento Torturela do Juizado Especial da Fazenda Pública em mãos, Regina Amélia dirigiu-se à maternidade Bárbara Heliodora para marcar a cesariana e a laqueadura. A decisão da juíza era clara e determinava o procedimento. Veja Aqui Entretanto para a surpresa de todos, a direção da maternidade recusou o procedimento informando que não podem cumprir a ordem judicial: “a diretora Laura, com a cordenadora de equipe de cirurgia Helen, disseram que não podem atender a esta determinação e que querem algo mais específico. Saí de  lá com meu pai, arrasada”, disse Regina. Informada do problema, a Defensora Pública Juliana Caobianco que foi quem …

MPF vê falácia em liberação de garimpo em terra indígena e diz que vai contestar projeto