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Às pressas e sem informações básicas, os deputados se preparam para aprovar o projeto do Executivo que prevê um auxílio de 150 reais para famílias que até agora não receberam nenhum tipo de auxílio.
O projeto deu entrada na semana passada, sem justificativa e sem previsão de custo e fonte de recursos. Legalmente impedido de tramitar, portanto.
O projeto foi devolvido para as devidas correções e tramita nesta terça-feira (13) nas três comissões e deve ir à aprovação em plenário no mesmo dia.
O governo tem maioria na casa, o que garante a satisfação de suas vontades. Mas não sem reação. Deputados de oposição e independentes vão tentar esclarecer dúvidas pendentes na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para às 8 horas, em seguida, na Comissão de Serviços Públicos e finalmente na Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
A CCJ e a COF são presididas pelos ultra-governistas, Gérlen Diniz (PP), ex-líder do governo e Chico Viga (Podemos). Mas a de Serviços Públicos tem o líder da oposição, Edvaldo Magalhães (PCdoB), na presidência. O que pode garantir pelo menos mais transparência no debate, embora o tempo seja curto para a matéria tramitar em três comissões e ir à votação no mesmo dia.
Pelo tempo regulamentar, a matéria terá apenas 2:30 h para esclarecer dúvidas como quanto vai ganhar a empresa que será contratada para administrar os R$ 9,5 milhões emprestados pelo Bird.
Como empresa funciona à base do lucro, o temor justificado da oposição é que a administradora da verba e dos pagamentos ganhe muito mais que os 150 reais que serão pagos às famílias extremamente necessitadas por um período de 3 meses.
Cada família terá recebido ao final dos três meses, o total de 450 reais, quase 1/3 de um salário mínimo. O suficiente para comprar um pão por dia.
O deputado Roberto Duarte (MDB), esclareceu que a justificativa do projeto não discrimina quanto a empresa vai ganhar, nem quantas famílias o auxílio vai alcançar. Limita-se a informar que existe disponibilidade orçamentária e que uma houve contratação na forma da Lei 8.666/1993: “fiz esses questionamentos ao líder e ao procurador geral dos estado e não souberam me responder”, diz Roberto Duarte.
Sem informações básicas e com a certeza que a matéria será aprovada com ou sem informações, a oposição tenta pelo menos aumentar o valor destinado às famílias muito carentes.
Roberto Duarte apresentou uma Emenda Modificativa que aumenta o auxílio para 300 reais/mês e inclui entre os beneficiários os cadastrados no Bolsa Família, CADÚnico e outros programas assistenciais, por considerar que estas são justamente as famílias mais vulneráveis e que mais necessitam de benefício “As famílias inseridas no CAD-Único e Bolsa Família são aquelas que mais necessitam de ajuda, são as mais vulneráveis, pois encontram-se abaixo da linha de pobreza”.
Sem esse cuidado muitas famílias ficarão fora do Programa Estadual chamado Auxílio do Bem.
Segundo o texto do projeto do Governo, terão direito ao benefício pessoas que:
1) Não estejam inseridas no CadÚnico ou que tenham sido inseridas após 21 de março de 2020;
2) Não estejam os seus componentes recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de transferência de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e outros;
3) Não tenham os seus componentes recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal;
4) Estejam todos os membros do grupo familiar sem vínculo de emprego formal ativo;
5) Apresentem renda familiar mensal de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) per capita; e
6) Seja o responsável pela unidade familiar maior de 18 (dezoito) anos, salvo no caso de mães adolescentes a partir dos 16 (dezesseis) anos.
“Para mantermos a transparência desta proposta, é necessário que o Governo divulgue a relação das entidades beneficiadas, com os valores recebidos e a lista dos beneficiários intermediados por cada uma das instituições”, explicou Roberto Duarte.
