Deputado Daniel Zen impetra mandado de segurança contra a Secretaria de Educação

Ele alega que desde janeiro deste ano tem solicitado informações sobre as aulas remotas, discriminação dos recursos do Programa de Alimentação Escolar e sobre a situação dos professores, sem no entanto, obter nenhuma resposta.

‘Já faz meses que solicitei esse conjunto de informações, fiz em janeiro, março e abril. A Lei de Acesso à Informação estabelece 20 dias para essas respostas. Se não houver o temor de uma sanção imposta por uma norma jurídica, eles continuarão tratando dessa forma nossas solicitações. É uma situação completamente absurda e passados cinco meses não me resta outra alternativa a não ser remanejar um mandado de segurança e esperar que o judiciário acate, pois são informações públicas, então não podemos ser desrespeitados dessa forma”, finalizou.

Via: ALEAC