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Jair Bolsonaro monitorou servidores da segurança pública e professores universitários que se opunham ao seu governo com o apoio logístico de seu ministro da Justiça André Mendonça
O dossiê foi revelado em 2020 reunia informações pessoais e sensíveis — como endereços, perfis em redes sociais e fotografias — de 579 servidores públicos e três docentes universitários, todos associados ao chamado “movimento antifascista”. Ele foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
Os documentos foram liberados por determinação do ministro Benedito Gonçalves do STJ, atendendo a um pedido de entidades civis. Ao todo, 77 pessoas solicitaram as informações por meio da Lei de Acesso à informação. A decisão, proferida em outubro de 2023, obrigou a pasta a detalhar não apenas os dados coletados, mas também os motivos que levaram à produção do material.
A partir dessa determinação os servidores da segurança pública e professores universitários que foram alvos do dossiê secreto produzido no ministério da Justiça durante o governo Jair Bolsonaro (PL), começaram a receber os registros da investigação ilegal.
Investigação ilegal
Para o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, a iniciativa teve caráter político e violou garantias constitucionais de privacidade, liberdade de expressão e intimidade. Ele lembrou ainda que o STF já havia considerado inconstitucional a prática, em julgamento concluído em 2022.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, classificou o episódio como “afronta direta ao regime democrático”.
