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Tentativa de derrubar o veto de Lula à dosimetria é risco à democracia e à segurança pública
Quando da aprovação do PL 2.162/2023, do senador Marcelo Crivella, do Republicanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu o seu papel de proteger a sociedade e as instituições do país e vetou integralmente o estrupício, que, sob a desculpa de reduzir as penas aplicadas aos 150 condenados presos pela tentativa de golpe, abriria as portas das cadeias para outros 190 mil presos de alta periculosidade.
Pois agora querem derrubar o veto, em votação marcada já para esta quinta-feira, 30 de abril.
Crimes hediondos, no Brasil, são delitos de extrema gravidade que recebem tratamento penal mais rigoroso, com maior tempo de progressão para regime semiaberto; a esses crimes não cabe fiança, perdão, anistia ou indulto. A lista inclui roubo seguido de morte, homicídio qualificado (incluindo feminicídio), estupro, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, entre outros. Só barra pesada.
Pois, para favorecer Jair e seus golpistas, a extrema direita criou uma proposta que vai na contramão do combate ao crime e beneficia líderes do tráfico e assassinos como Fernandinho Beira-Mar (Luiz Fernando da Costa), Marcinho VP (Márcio Nepomuceno dos Santos) e Marcola (Marcos Willians Herbas Camacho, líder do PCC de São Paulo) e estupradores como Roger Abdelmassih, ex-médico condenado por violar dezenas de pacientes, e Thiago Brennand, acusado de diversos crimes, incluindo estupro e cárcere privado.
Isso ocorrerá, se o veto for derrubado, de acordo com o parecer do consultor jurídico do Congresso, Lucas de Oliveira Jaques.
O tal PL da dosimetria tornará mais rápida a progressão de regime para condenados por tráfico, estupro, homicídio qualificado e feminicídio, além de líderes de organizações criminosas e milícias, contrariando o que hoje determina a Lei Antifacção, ou Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que entrou em vigor há apenas um mês, endurecendo as penas e os regimes de cumprimento.
Vejam vocês: em crimes hediondos, o tempo mínimo de cumprimento em regime fechado para o semiaberto cairia de 70% para 40%, no caso de réus primários. Nos crimes hediondos com morte, o percentual seria reduzido de 75% para 50%. Nos casos de feminicídio, a exigência passaria de 75% para 55% para condenados primários, enquanto, para reincidentes, cairia de 85% para 70%. A derrubada do veto também beneficiaria condenados por atuação em organizações criminosas e milícias, com redução do tempo mínimo de cumprimento de pena de 75% para 50% em regime fechado.
É um escárnio com a sociedade, com alto potencial de gerar um caos na segurança pública e uma pressão de demanda absurda sobre o Judiciário.
Eles, que tanto falam em segurança pública e nos acusam de estar do lado do crime, mentem e tentam enganar o povo. Na hora da verdade, é que se vê quem beneficia a bandidagem. Se conseguirem, não será uma derrota de Lula, como querem fazer acreditar. Será uma derrota do país.
Não à derrubada do veto ao PL da dosimetria!
Por Reimont Otoni
