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Os juízes brasileiros receberam, em média, R$ 1.065.932 por ano ao longo de 2025, valor que equivale a uma remuneração média mensal de aproximadamente R$ 81,9 mil. O montante representa quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público nacional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, segundo reportagem do Metrópoles com base em levantamento do auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Guedes-Reis.
O estudo, que analisou os microdados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o descumprimento do limite remuneratório é uma prática disseminada por quase toda a estrutura do Poder Judiciário. Ao considerar exclusivamente os magistrados que tiveram contracheques registrados durante todos os 12 meses do ano de 2025, constata-se que 91,6% deles — ou seja, mais de nove em cada dez juízes — obtiveram rendimentos acima do teto legal.
De acordo com o levantamento, os pagamentos extraordinários ocorrem de forma generalizada na magistratura do país. Entre todos os órgãos e tribunais analisados, apenas duas instâncias apresentaram médias salariais mensais dentro do limite estabelecido pela Constituição Federal para os seus integrantes: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Em contrapartida, em diversas cortes estaduais e especializadas, a totalidade dos magistrados superou o teto constitucional. No Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), por exemplo, 100% dos juízes registraram vencimentos anuais superiores a R$ 630 mil, garantindo remunerações expressivamente acima do teto permitido por lei.
Atualmente, o Brasil conta com um contingente de 23,9 mil juízes da ativa, aposentados e pensionistas de magistrados cadastrados na base de dados do Conselho Nacional de Justiça.
A compilação dos dados realizada por Sérgio Guedes-Reis integrou originalmente o estudo intitulado “Comparação Remuneratória Internacional, Cenários de Redesenho Salarial e Impacto Orçamentário”. O trabalho foi desenvolvido e elaborado pela organização não governamental República.org e publicado oficialmente em março deste ano.
