Justiça

Moraes nega conversas sobre o Banco Master e diz que falou com Galípolo sobre Magnitsky

Moraes nega conversas sobre o Banco Master e diz que falou com Galípolo sobre Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões mantidas com dirigentes do sistema financeiro tiveram como único objetivo tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky. A manifestação ocorreu após a publicação de uma reportagem que atribuiu ao magistrado contatos com o presidente do Banco Central para suposta pressão em favor do Banco Master. “O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da …

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Banco Master: os bastidores de reuniões com o Banco Central

Banco Master: os bastidores de reuniões com o Banco Central

As conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tiveram como tema central a aplicação da lei Magnitsky sobre o magistrado, sua esposa e os negócios da família, além do impacto da sanção sobre os bancos que prestavam serviços a eles. Foi no contexto dessas conversas que o caso do Banco Master foi mencionado, segundo fontes a par da situação, conforme revelado pela colunista Daniela Lima, do UOL. Os diálogos, que ocorreram pessoalmente, se davam no contexto da imposição da sanção pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 30 de julho – medida revogada pelo estadunidense posteriormente. …

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Homem que estuprou a própria filha é condenado a 49 anos de prisão

Homem que estuprou a própria filha é condenado a 49 anos de prisão

Vítima tinha seis anos na época em que começou a sofrer a violência sexual; os abusos ocorreram repetidas vezes por mais de 10 anos O Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul condenou um homem a 49 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra a própria filha, que tinha seis anos na época em que começou a sofrer a violência sexual. Conforme os autos , os abusos aconteceram repetidas vezes entre 1999 e 2009. O acusado se aproveitava da sua autoridade de pai e de ameaças veladas para cometer os atos libidinosos, que, no início, consistia em toques nas partes …

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Moraes autoriza prisão domiciliar para general Heleno após laudo médico

Moraes autoriza prisão domiciliar para general Heleno após laudo médico

Heleno com Alzheimer foi ministro-chefe do GSI durante 4 anos. Isso não explica as bizarrices do governo Jair Bolsonaro (PL), mas é responsabilidade direta do ex-presidente nomear uma pessoa sem capacidade mental para exercer o cargo  O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno cumpra a prisão em regime domiciliar. A decisão foi tomada após análise de pedido apresentado pela defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Segundo os advogados, Heleno é portador de Mal de Alzheimer, condição de saúde utilizada como fundamento para a solicitação da mudança no regime de cumprimento da prisão. O pedido foi submetido ao Supremo Tribunal …

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Envolvido em polêmicas ao longo de sua trajetória, Augusto Heleno agora pede clemência

Envolvido em polêmicas ao longo de sua trajetória, Augusto Heleno agora pede clemência

O general Augusto Heleno não parecia se preocupar com a sua biografia. Talvez, confiando na trajetória de ter sido sempre o primeiro aluno, por onde quer que tenha passado na carreira militar. No Exército dá-se a isso o nome tríplice coroa, por ter recebido medalha de primeiro aluno nas três escolas de formação por onde passou. Ao longo da carreira, era do tipo que costumava atravessar a rua para se abraçar com uma polêmica. Foi assim, quando serviu no gabinete do general Sylvio Frota, e o apoiou quando esteve pronto para dar um golpe no general Geisel, quando este iniciou o processo de abertura (lentíssima e gradual), no final da …

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Atendeu Associação Nacional de Jogos e Loterias: Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais

Atendeu Associação Nacional de Jogos e Loterias: Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas. “Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro …

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Projeto Abraçando Filhos permite reencontro de mães presas e filhos às vésperas do Natal

Projeto Abraçando Filhos permite reencontro de mães presas e filhos às vésperas do Natal

Projeto é uma realização da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) 54 crianças conseguiram encontrar as mães. Uma delas, com 5 anos, não via a mãe há três anos. As instituições que apoiam a iniciativa se fizeram presentes na atividade realizada pela Coinj, nesta sexta-feira, 19. O diretor de Reintegração Social do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), André Vinício Assis, agradeceu a realização do evento natalino, bem como aos familiares que se disponibilizaram a participar do encontro, assim reforçou a mensagem sobre a importância da manutenção dos laços afetivos durante o período de cárcere. O presidente da Ordem dos Advogados Seccional Acre (OAB/AC), …

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Moro é “um dos piores homens públicos que esse país já teve”, diz advogado

Moro é “um dos piores homens públicos que esse país já teve”, diz advogado

O advogado Arnóbio Rocha afirmou nesta quarta-feira (17) que as recentes revelações sobre a atuação de Sergio Moro confirmam práticas ilegais recorrentes do ex-juiz federal e ajudam a explicar danos profundos causados à democracia brasileira. Em publicação feita em seu perfil no Instagram, Arnóbio comentou reportagem que trata de escutas clandestinas realizadas ainda em 2005, quando Moro era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, informa o BR 247.     O advogado faz referência direta à apuração assinada pela jornalista Daniela Lima, do UOL, que revelou a apreensão, pela Polícia Federal, de documentos e mídias indicando a realização de grampos contra autoridades com foro privilegiado, sem autorização de tribunais …

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A hora dele: Gonet prepara denúncia contra Malafaia no STF

A hora dele: Gonet prepara denúncia contra Malafaia no STF

Segundo o DCM, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o empresário Silas Malafaia. A intenção é protocolar a acusação ainda neste ano, antes do recesso do Judiciário, que começa nesta sexta-feira (19). A iniciativa ocorre após o encerramento do julgamento da trama golpista no STF, que resultou na condenação de 21 militares e oito civis. A futura denúncia, porém, não trata de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Segundo a apuração, a Procuradoria-Geral da República pretende enquadrar Malafaia por ofensa à honra de militares. O pastor organizou manifestações em defesa de Jair Bolsonaro, atacou ministros da …

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Grampos ilegais, exceção judicial e lawfare: a engrenagem oculta da Operação Lava Jato

Grampos ilegais, exceção judicial e lawfare: a engrenagem oculta da Operação Lava Jato

    A reportagem publicada por Daniela Lima, no UOL, revelou que a Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba — marco simbólico da Operação Lava Jato — na qual foram localizados documentos, relatórios e um áudio de aproximadamente 40 minutos que sugerem a existência de um circuito informal de produção de informações à margem dos autos judiciais. O material apontaria para o uso de delatores na realização de escutas e gravações clandestinas envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, como desembargadores, agentes políticos e o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, sem a devida autorização de instâncias superiores, em aparente afronta ao …

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Lei da Dosimetria é natimorta

Lei da Dosimetria é natimorta

Instituições estão atentas para punir duramente os bolsonaristas com base na Carta Magna de 1988 O Senado Federal acaba de aprovar o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz drasticamente as penas de Jair Bolsonaro e de sua Orcrim. Não valeu de nada. O presidente Lula já avisou que vai vetar e esse veto será derrubado pelo Congresso. Porém, o Controle Constitucional do STF vai ser usado. Tribunal irá anular essa lei porque, como ocorre em outros 132 países mundo afora,  o artigo 102, inciso I, alínea A do texto constitucional lhe dá o poder de anular Leis feitas pelo Legislativo. Nesta semana, outra excrescência do Congresso foi anulada. STF …

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Relatora no STJ vota por condenar governador do Acre a 25 anos de reclusão. Gladson diz que confia na justiça

Relatora no STJ vota por condenar governador do Acre a 25 anos de reclusão. Gladson diz que confia na justiça

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, votou por condenar o governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. A relatora da ação penal contra Cameli apresentou seu voto na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira (17/12) e propôs pena de 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo de governador. Até o momento, apenas a ministra Nancy votou. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do revisor, ministro João Otávio de Noronha, e só será retomado em 2026. Segundo o Consultor Jurídico, a ação penal decorre …

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STF forma maioria para derrubar marco temporal em terras indígenas

STF forma maioria para derrubar marco temporal em terras indígenas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para invalidar o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa ações que questionam a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 sobre o tema, nesta quarta-feira (17). Prevalece o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que propôs a anulação do dispositivo que fixa a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento de terras indígenas. Mendes também votou para invalidar o trecho que impedia a ampliação de áreas já demarcadas. Até o momento, acompanham integralmente o relator os …

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Doação de sangue garante remição de pena em Cruzeiro do Sul

Doação de sangue garante remição de pena em Cruzeiro do Sul

Iniciativa permite redução de 20 horas da pena; medida vale apenas para comarca do município O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul instituiu a Portaria nº 6073/2025, que autoriza pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas a realizarem doação de sangue como forma de remição da pena. A determinação vale exclusivamente para a comarca do município. Segundo o documento, homens podem doar sangue a cada dois meses e mulheres a cada três, respeitadas as exigências clínicas. O comparecimento ao hemonúcleo assegura o benefício mesmo nos casos de inaptidão. O procedimento garante a remição de 20 horas da pena. A iniciativa tem …

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Moro foi pego com “batom na cueca” e confessou seus crimes

Moro foi pego com "batom na cueca" e confessou seus crimes

Ex-deputado afirma que ex-juiz montou esquema ilegal de escutas e acusa Lava Jato de arapongagem contra autoridades com foro  O ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia voltou a fazer duras acusações públicas contra o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil. Em publicação nas redes sociais, Garcia sustenta que Moro teria confessado crimes ao admitir a realização de gravações ilegais contra autoridades com prerrogativa de foro, classificando o episódio como prova de um esquema estruturado de espionagem e chantagem instalado na antiga 13ª Vara Federal de Curitiba.     Segundo Tony Garcia, a reação de Moro ao ser confrontado com as denúncias revela não apenas a prática de …

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