Na edição especial de 20 anos, o defensor público foi o único representante das Defensorias Públicas do país a receber a honraria O coordenador de Cidadania da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), defensor público Celso Araújo, recebeu, na noite desta terça-feira, 16, em cerimônia realizada em Brasília, o Prêmio Justiça em Foco 2025, edição especial de 20 anos. A premiação é destinada a reconhecer membros das instituições essenciais à Justiça cuja atuação fortalece a cidadania, promove o acesso à Justiça e assegura a defesa dos direitos fundamentais, especialmente da população em situação de vulnerabilidade. Acompanhado da defensora pública-geral, Juliana Marques e do CEO e editor do Portal Justiça em Foco, …
Veja a Notícia CompletaJustiça
STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino também proferiram voto no mesmo sentido. A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos. Com informações da Agência Brasil
Veja a Notícia CompletaMuito estranho: Toffoli restringiu o acesso ao conteúdo do WhatsApp de Vorcaro, a Alcolumbre
Em meio a vazamentos seletivos, Dias Toffoli colocou Alcolumbre como guardião das informações sigilosas do banqueiro As investigações da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RF) que desencadearam as operações Compliance Zero, sobre os negócios de Daniel Vorcaro, e Poço Lobato, com foco no grupo Refit de Ricardo Magro, e as conexões com a Carbono Oculto, que apura o elo do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Faria Lima e seus lobistas, está provocando alvoroço nos bastidores do poder, em Brasília, especialmente em figuras proeminentes do Centrão. Na última sexta-feira (12), o temor foi explicitado pela decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o …
Veja a Notícia CompletaDeputado federal alvo de operação da PF joga celulares pela janela
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do deputado federal Antônio Leocádio dos Santos(MDB-PA), conhecido como Antônio Doido, em operação deflagrada nesta terça-feira (16), a Polícia Federal encontrou celulares arremessados pela janela. Os aparelhos foram localizados no gramado do prédio e registrados em vídeo pelos agentes, segundo a jornalista Andréia Sadi, da GloboNews. No imóvel, os policiais também apreenderam dinheiro em espécie. Antônio Doido é um dos principais alvos da Operação Igapó, que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. De acordo com a PF, o grupo desviava verbas de emendas parlamentares e recursos …
Veja a Notícia CompletaSem cargo na PF e perto de ser cassado, Ramagem tenta escapar de extradição
STF pediu ao Ministério da Justiça, nesta segunda-feira, 15, o início de processo para que deputado condenado por tentativa de golpe seja enviado dos Estados Unidos para o Brasil para cumprir pena Com cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), por ordem do STF, e a decisão da parlamentar de renunciar ao mandato para tentar permanecer na Itália, onde está presa, a vez é do foragido Alexandre Ramagem (PL-SP). Condenado a 16 anos de prisão na trama golpista pelo STF, ele fugiu do país nos últimos dias do julgamento. Nesta segunda-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes oficializou o pedido de extradição do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos. …
Veja a Notícia CompletaTentáculos do crime organizado: PF prende desembargador relator do caso TH Joias no TRF-2
Operação investiga vazamento de informações sigilosas para o Comando Vermelho no Rio de Janeiro A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o desembargador Macário Judice Neto, relator do processo que envolve o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A detenção ocorreu no âmbito da Operação Unha e Carne 2, que apura o vazamento de informações sigilosas com possível favorecimento ao Comando Vermelho, informa Lauro Jardim. A nova fase da operação dá continuidade às investigações que, em etapa anterior, resultaram na prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Macário …
Veja a Notícia CompletaXandão manda Ministério da Justiça pedir a extradição de Ramagem dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Secretaria Judiciária encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição do deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado e fugiu do Brasil após ter o processo transitado em julgado em 25 de novembro. O ministro determinou que os documentos sejam encaminhados aos Estados Unidos, onde o parlamentar se encontra atualmente. Segundo a decisão do ministro, a documentação a ser enviada deve atender às exigências da Lei nº 13.445/2017 e incluir informações …
Veja a Notícia CompletaMarco temporal: Gilmar Mendes vota a favor dos povos indígenas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou contra o marco temporal, que limita os direitos territoriais dos povos indígenas às terras que estivessem sob sua posse ou disputa na data de promulgação da Constituição, em 1988. A tese foi considerada inconstitucional pela Corte em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere essa tese no texto constitucional. Agora, o STF decide se a chamada Lei do Marco Temporal é válida, mesmo após a decisão de 2023. Gilmar, que é o relator dos processos, antecipou a discussão sobre o caso, que estava prevista para o ano seguinte, e pediu uma sessão …
Veja a Notícia CompletaPF investiga 30 mil gravações da Lava Jato por suspeita de grampos ilegais
A Polícia Federal encaminhou para perícia um aparelho de gravação telefônica utilizado pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná para apurar suspeitas de interceptações ilegais. O objetivo é verificar se o equipamento foi usado para escutas sem autorização judicial, o que pode configurar crime com pena prevista de dois a quatro anos de detenção. Com informações do Estadão. A análise do aparelho foi determinada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, após voto do ministro Luís Felipe Salomão, que reverteu um parecer da Procuradoria-Geral da República favorável ao arquivamento do pedido. O inquérito tramita sob sigilo desde o início de 2024 e investiga possíveis responsabilidades de …
Veja a Notícia CompletaQue isso ministro?!: Toffoli restringe acesso da CPMI do INSS a documentos de Vorcaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. Pela decisão do ministro, os documentos deverão ser retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde deverão ficar guardados até uma decisão definitiva do STF sobre a questão. Toffoli mantém decisão da CPI Na mesma decisão, Toffoli negou pedido de defesa do banqueiro e manteve a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que determinaram as quebras de sigilo. Na semana passada, …
Veja a Notícia CompletaGoverno dos EUA retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções vinculadas à Lei Magnitsky. O comunicado oficial divulgado pelas autoridades norte-americanas não apresentou as razões para a decisão. A Lei Magnitsky é um instrumento usado pelo governo americano para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Alexandre de Moraes havia sido incluído nessa lista em julho deste ano, junto com Viviane. A inclusão de Moraes na lista havia ocorrido em meio a pressões de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo junto a republicanos e de aliados do bolsonarismo …
Veja a Notícia CompletaMinistério da Justiça lança site com lista dos foragidos mais procurados do país
A plataforma facilita o intercâmbio de informações entre os estados e incentiva a participação da sociedade O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) colocou no ar na segunda-feira (8) o site gov.br/captura, que reúne informações sobre os 216 foragidos mais procurados do Brasil. A iniciativa integra a Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criada pela Portaria nº 570, de 21 de dezembro de 2023, com foco na divulgação nacional de indivíduos cuja prisão é considerada estratégica para o combate ao crime organizado. Segundo a pasta, cada estado indicou oito nomes prioritários, definidos a partir de uma matriz de risco que levou em conta fatores como …
Veja a Notícia CompletaMoraes anula decisão da Câmara e determina cassação imediata de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli. A decisão foi proferida após a Câmara dos Deputados rejeitar, na noite de quarta-feira (10), o pedido de cassação da parlamentar, que não atingiu o número de votos necessários para a perda do mandato. Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho. Ao analisar o caso, Moraes declarou nula a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato da deputada. O ministro citou o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição, que tratam da perda do mandato em casos de condenação criminal com sentença transitada em julgado. Segundo …
Veja a Notícia CompletaProjeto Presídios Leitores está entre os finalistas do Prêmio Viva Leitura 2025
Iniciativa visa o reconhecimento e valorização de projetos sociais que são realizados dentro das unidades prisionais através do projeto presídios leitores O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcançou um importante reconhecimento nacional com o projeto Presídios Leitores, que ficou entre os 100 finalistas da 9ª edição do Prêmio Viva Leitura. Desenvolvida em parceria com cinco instituições, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário acreano com a promoção da cidadania e da transformação social por meio do acesso à leitura dentro das unidades prisionais. O projeto é resultado da atuação conjunta da Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (Ifac), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado …
Veja a Notícia CompletaDecisão da justiça: Lei Maria da Penha pode ser aplicada em caso de agressão entre mulheres com vínculo familiar
Câmara Criminal entendeu que a legislação pode ser empregada quando a vítima e a agressora possuam elo familiar e residam na mesma moradia A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) pode ser aplicada em situações de violência envolvendo duas mulheres, desde que esteja configurado o contexto doméstico e familiar. O entendimento do colegiado foi firmado após a 2ª Vara Criminal de Rio Branco instaurar um conflito de competência contra a 1ª Vara de Proteção à Mulher da capital, para se definir onde se deve tramitar o processo de uma idosa agredida pela companheira de seu neto. …
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