Justiça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (14) a condenação de sete réus acusados de integrar o núcleo da desinformação na trama golpista de 2022. acusação se concentra em militares e civis que disseminaram ataques contra as urnas eletrônicas e contra chefes das Forças Armadas que rejeitaram o movimento golpista. Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet usou sua sustentação oral para reforçar o pedido de punição ao chamado “núcleo 4” do processo, que investiga escalões intermediários da tentativa de golpe de Estado.  Réus Entre os acusados estão: Ailton Barros, major expulso do Exército, Ângelo Denicoli, major da reserva, Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento, Guilherme Marques de …

A iniciativa visa a oportunidade de formação prática para universitários em diversas áreas no Judiciário Acreano O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), torna pública a abertura do Processo Seletivo Virtual Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de estudantes de graduação. abertura de cadastro de reserva para estágio remunerado voltado a estudantes de graduação. A iniciativa contempla alunos de diversas áreas e está aberta a candidatos de todos os municípios do estado, com a formação profissional e o fortalecimento da Justiça em todas as regiões acreanas. A inscrição no programa de estágio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre poderá ser feita no período …

Criticar o governo de Israel não é atacar o povo judeu, é liberdade de expressão Breno Altman é alvo de perseguição sionista por denunciar o genocídio em Gaza. Altman é um jornalista judeu brasileiro referência em análise política internacional.  Mesmo sendo judeu, ele vem sendo acusado de antissemitismo pela CONIB (Confederação Israelita do Brasil). Breno não é antissemita. Ele é antissionista e se posiciona contra a ocupação do território palestino pelo Estado de Israel, além de criticar o genocídio promovido pelo 1º ministro Benjamin Netanyahu. Antissemitismo Ódio contra judeus. O antissemitismo atingiu o auge durante o regime nazista. Antissionismo Repulsa contra a ideologia racista e colonial denominada sionismo, que domina …

Um laudo técnico do Ministério Público do Acre (MP-AC) revelou que as atividades de sepultamento no Cemitério São João Batista, em Brasiléia, estão em desacordo com a legislação ambiental, representando risco de contaminação do solo, dos lençóis freáticos e do ar. O estudo, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), aponta como principal preocupação a emissão de necrochorume — líquido orgânico resultante da decomposição de corpos, que contém microrganismos patogênicos e substâncias tóxicas. Diante do risco de surtos de doenças infecciosas e danos ambientais, o MP emitiu recomendação cobrando ações imediatas da Prefeitura de Brasiléia e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O documento ressalta que o problema …

A Justiça Federal vai começar a mapear todos os processos em andamento que envolvem despejos ou reintegrações de posse em áreas urbanas e rurais ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade. A medida foi definida pelo Provimento nº 5, publicado no Diário Oficial da União (DOU), e busca organizar informações sobre conflitos de terra de natureza coletiva no Acre e no restante do Brasil. Segundo o texto, juízes federais terão prazos de 60 a 120 dias para informar às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias os casos que se enquadram nessa situação. O objetivo é criar uma visão integrada dos conflitos, permitindo planejar melhor o uso de recursos públicos e buscar …

O procurador da Justiça da Itália deu parecer contrário ao recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa há mais de dois meses em Roma. O caso foi analisado nesta quarta (8) pela Corte de Cassação, terceira e última instância do país, que deve anunciar a decisão final entre hoje e amanhã. A defesa tentou reverter decisões anteriores que mantiveram a prisão preventiva da parlamentar. Zambelli foi detida em 29 de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, onde cumpre prisão em regime fechado. O recurso julgado agora busca anular a decisão da Corte de Apelação de Roma. O tribunal negou os pedidos de liberdade provisória e prisão …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) passa a receber, a partir desta terça-feira (07), a exposição “O feminicídio é evitável”, uma ação conjunta entre o Parlamento acreano e o Ministério Público do Estado (MPAC). A mostra integra a campanha de mesmo nome, que vem sendo realizada desde agosto em diversos espaços públicos e agora chega à sede do Legislativo estadual. A iniciativa apresenta representações de mulheres acreanas que foram vítimas de feminicídio, acompanhadas de informações sobre suas histórias e contextos de vida. O objetivo é sensibilizar a população sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar que esses crimes poderiam ter sido evitados com apoio, acolhimento e proteção adequados. …

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou denúncia contra 20 pessoas acusadas de adulterar e falsificar cervejas em um galpão de Ferraz de Vasconcelos. A investigação começou após uma operação policial que flagrou o grupo trocando rótulos e tampas de bebidas populares para vendê-las como marcas conhecidas. A denúncia apontou que as cervejas de baixo custo eram repassadas como produtos de marcas como Skol, Antártica, Amstel, Brahma e Brahma Duplo Malte. O galpão, descoberto no dia 23 de setembro, estava repleto de caixas de garrafas cheias e vazias, prensas manuais, impressora portátil, empilhadeira e barricas de cola. Também foram apreendidos rótulos, tampas e cadernos de anotações usados no controle …

O coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos conseguiu suspender a ação penal que enfrentava no Supremo Tribunal Federal (STF) ao firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal. O militar, que foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), foi investigado por incitar a insubordinação das Forças Armadas durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O pacto, validado na sexta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, prevê que o coronel participe de um curso sobre democracia, pague multa e realize serviços comunitários. Assim, o processo em que ele era acusado de estimular um golpe de Estado contra …

MPAC instaura notícia de fato para apurar risco de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol   O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou notícia de fato e determinou a expedição de ofícios a supermercados, bares e restaurantes de Rio Branco para que informem, no prazo de dez dias, as rotinas de aquisição, recebimento e armazenamento de bebidas alcoólicas, além das medidas adotadas em caso de suspeita de adulteração.Também foram cientificados o Procon/AC, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Polícia Civil do Estado do Acre, a Associação Acreana de Supermercados e a Associação Brasileira de Bares …

Expectativa é de que a Central de Regulação de Vagas seja estabelecida ainda este ano no Acre Dados de 2024 apontam que o Acre tem uma população prisional de 5.573 detentos e apenas 4.099 vagas disponíveis. Um déficit 1.474 vagas, enquanto no país inteiro o déficit é de 174.436 vagas. A superlotação carcerária é um problema histórico que viola os direitos fundamentais das pessoas presas e alimenta o ciclo de violência dentro e fora das prisões. Para melhorar esse quadro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a Central de Regulação de Vagas (CRV), em 2022. A CRV é coordenada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas …

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo sejam notificados de processo em curso por meio de edital.  Moraes ressaltou que, apesar de manter domicílio em território nacional, Eduardo estaria criando obstáculos para ser notificado, inclusive permanecendo no exterior. Além da publicação por edital, Moraes determinou o acionamento da cooperação internacional para assegurar que Eduardo Bolsonaro seja informado formalmente sobre o processo, mesmo estando fora do país. Esse mecanismo permite a troca de informações jurídicas entre diferentes nações e é fundamental para evitar que a permanência no exterior impeça o …

Os valores arrecadados com penas pecuniárias que não forem direcionados diretamente às vítimas de crimes poderão ser destinados a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos   A Vara Única Criminal da Comarca do Bujari publicou o Edital nº 005/2025, que abre oficialmente o processo de apresentação de projetos para cadastramento de instituições aptas a receber recursos oriundos de penas pecuniárias — valores pagos por condenados como forma alternativa à pena privativa de liberdade. A iniciativa é conduzida pelo juiz titular da unidade, Manoel Pedroga, e segue os critérios estabelecidos pela Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Provimento nº 001/2013 da Corregedoria Geral de Justiça …

A obrigação de indenizar foi mantida, pois o Colegiado entendeu que o valor serve adequadamente às funções compensatória e pedagógica da reparação moral A 1ª Câmara Cível não deu provimento à apelação apresentada por um supermercado, por isso foi mantida a obrigação de indenizar uma cliente que sofreu uma abordagem vexatória. A decisão foi publicada na edição n.° 7.866 do Diário da Justiça (pág. 6), desta quarta-feira, 24. De acordo com os autos, a consumidora foi abordada pela segurança do estabelecimento comercial sob acusação de furto. Apesar de apresentar cupom fiscal da compra, foi realizada a revista da mochila e nenhum item extraviado foi encontrado. O demandado formalizou sua inconformação …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo. Ambos estão nos Estados Unidos e são acusados de articular ações com o objetivo de intervir em processos judiciais, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Paulo Figueiredo. A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, traz detalhes de como os dois denunciados usaram de métodos ilícitos para tentar influenciar decisões judiciais. A imputação apresentada pela PGR envolve o crime de coação, previsto no Código Penal, que se caracteriza por utilizar violência ou grave ameaça para favorecer interesses …