Justiça

Justiça do Amazonas suspendeu aluguel de Jatinho para Wilson Lima. No Acre Gladson continua voando de jatinho

  No Amazonas,  estado superior economicamente  em relação ao Acre, a Justiça mandou o governador Wilson Lima (PSC) cancelar o contrato que tinha com a empresa Rico Taxi Aéreo. A ação garantiu uma economia aos cofres públicos do Amazonas de R$9.300,00 (nove milhões e trezentos mil) anuais,  que era o valor do contrato para fornecer Jatinho particular ao governador. O juiz Flávio Henrique Farias, da Central de Plantão Cível, atendeu a uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Wilker Barreto contra o governador Wilson Lima, a Secretaria de Estado da Casa Militar e o Estado do Amazonas. No Amazonas, o juiz fixou uma multa pessoal de 100 mil reais  a …

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Estados vão ao STF contra lei do ICMS único sobre combustíveis

11 Estados entraram nesta 4ª feira (22.jun.2022) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que estabeleceu a unificação da alíquotas do ICMS sobre combustíveis. A norma foi aprovada pelo Congresso no começo de março. A ação pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei. Segundo os Estados, a mudança “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”. Leia a íntegra da ação (1,5 MB). O pedido foi elaborado pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), e assinado pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, …

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Milton Ribeiro: Entenda por que o ex-ministro foi preso e como operavam os pastores no MEC

Milton Ribeiro: Entenda por que o ex-ministro foi preso e como operavam os pastores no MEC

  A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 22, mandado de prisão preventiva contra o ex-ministro Milton Ribeiro, da Educação. A operação investiga a responsabilidade do ex-ministro no caso do gabinete paralelo do MEC, revelado pelo Estadão. Agentes da corporação cumprem 13 mandados de busca e apreensão e cinco ordens de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura também são alvos. O mandado de prisão preventiva contra Ribeiro foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O Estadão revelou …

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Mara Rocha denuncia as mortes de crianças ao MPF, PF e DENASUS

  Na tarde dessa terça-feira (21/06), a Deputada Federal Mara Rocha proferiu forte discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, afirmando que levará ao conhecimento do DENASUS, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal as mortes de 12 crianças, com síndrome respiratória aguda, em hospitais do Estado. A parlamentar lembrou as 12 crianças, com poucos meses de vida, que morreram por falta de medicamentos, falta de oxigênio e de UTI. Os óbitos ocorreram apesar dos enormes esforços dos profissionais de saúde, que fizeram o possível para salvá-las, mas não conseguiram por falta de condições por parte da SESACRE e do Governo do Estado. Segundo denúncias, o Governo Estadual, recebeu …

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