Justiça

Vai para casa ficar com os filhos O ministro Alexandre de Moraes, do STF determinou, nesta sexta-feira (28/3), a substituição da prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, mais conhecida por Débora do Batom por ter pichado a estátua A Justiça com batom, por prisão domiciliar. Ela foi detida por participar dos atos terroristas de 8 de janeiro. Débora escreveu uma carta pedindo desculpas ao ministro Alexandre de Moraes, em janeiro deste ano. Ela irá para casa ficar na companhia do marido e dos filhos, mas terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos na tentativa de golpe. Também …

Léo Índio é réu pelos atos terroristas de 8 de janeiro, acusado de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. Apesar de ser sobrinho da primeira mulher de Jair Bolsonaro, Rogéria Nantes, a mãe de Flávio, Carlos e Eduardo, Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, buscou exílio no país governado por Javier Milei, usando o nome Léo Bolsonaro, o mesmo sobrenome que usou para disputar uma vaga de deputado distrital pelo PL em 2022 (Léo Índio Bolsonaro), e também em 2024 quando candidatou-se a …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por participação na trama golpista. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi seguido por Flávio Dino,  Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Com a votação, os oito denunciados se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Os ministros consideraram que a PGR apresentou …

O advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, assessor jurídico do Ministério Público do Tocantins (MPTO),  sobrinho do governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de envolvimento em um esquema de vazamento de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ​ A prisão ocorreu durante uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga crimes como obstrução de justiça, violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva. Além da prisão de Thiago Barbosa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva, seu superior no MP. As investigações apontam que Thiago Barbosa atuava como …

O jornalista William De Lucca do ICL resumiu a patacoada do advogado em poucas palavras: “No meio da transmissão dá pra ouvir uma gritaria numa antessala do STF. Era o advogado do Felipe Martins fazendo escândalo porque foi barrado no baile. A justificativa era óbvia: só os advogados dos oito denunciados deste núcleo tiveram acesso ao julgamento neste momento”, publicou De Lucca no X. Sebastião Coelho desandou a gritar contra os ministros durante a leitura do relatório. Ele tentou entrar à força no plenário aos gritos, chamando os ministros de sanguinários. Acabou sendo retirado do local pelos seguranças e foi preso por desacato tendo sido liberado depois. Segundo o DCM, …

Matheus Mayer Milanez, advogado do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), negou a participação de seu cliente na trama golpista e culpou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelas manifestações criminosas. Ele citou uma live transmitida em 2021, na qual Heleno não teria falado “absolutamente nada”, e afirmou que essa é a principal prova da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o militar. “Ele ficou sentado, não falou uma palavra, não fez um gesto, não fez absolutamente nada. Quem participou da live, falando e atuando em um primeiro plano, foi o ex-presidente Jair Bolsonaro. Heleno não falou absolutamente nada, não se manifestou”, afirmou o advogado. A live citada por …

Jair Bolsonaro usa o caso caso de Débora Rodrigues dos Santos para incitar a população contra a Justiça Nos últimos dias, Bolsonaro intensificou suas postagens nas redes sociais afirmando que Débora, a cabeleireira, estaria sendo condenada a 14 anos de prisão apenas por pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. O ex-presidente manipula a fé e usa Deus em seu interesse. Incita a revolta utilizando o nome de Débora mas o objetivo é a liberdade dele. Se houvesse preocupação com as pessoas que incitadas pelo grupo dele ocuparam a frente dos quartéis pedindo intervenção militar e promoveram ataques terroristas contra as sedes dos três poderes, Bolsonaro teria pedido para …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (Secplan) e SeringaLab, desenvolveu a ferramenta Radar de Enchentes, que reúne dados sobre os níveis dos rios, riscos de enchentes e alertas importantes para a população. A ferramenta, resultado de um trabalho estratégico e inovador, disponível em Radar de Enchentes, também disponibiliza informações que vão orientar o trabalho do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD). Os dados do Radar de Enchentes vêm dos boletins da Defesa Civil de cada município monitorado. A plataforma também conta com uma aba …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento para apurar as circunstâncias do atendimento prestado a uma gestante indígena no Hospital de Feijó. A paciente, grávida de sete meses, teve o óbito fetal confirmado no domingo (16) e foi transferida para o Hospital Geral do Juruá, em Cruzeiro do Sul nesta segunda-feira (17), por meio de transporte aéreo. Com o procedimento, o MPAC busca esclarecer se houve demora injustificada na transferência e se foram adotadas todas as providências médicas adequadas desde o momento da internação. O MPAC já solicitou informações à equipe do hospital para entender os procedimentos adotados …

Crime era praticado por meio de puxões de cabelo, beliscões e apertos quando a criança apresentava comportamento agressivo O Poder Judiciário do Acre condenou uma professora mediadora por maus-tratos a um aluno de cinco anos de idade. A juíza de Direito Bruna Perazzo, titular da Comarca de Porto Acre, julgou procedente a denúncia movida pelo Ministério Público do Estado do Acre considerando que a conduta da professora se amolda ao tipo penal, pois ao invés de empregar métodos pedagógicos adequados, utilizou violência física, expondo a vítima a perigo e ultrapassando os limites da correção legítima. Entenda o caso De acordo com a denúncia, entre os meses de junho e outubro …

A vítima foi morta com 20 golpes de faca na zona rural do município. Cadáver foi jogado de barranco íngreme, enterrado em uma cova rasa e camuflado com folhagem. O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Senador Guiomard considerou um réu culpado pelas práticas dos crimes de homicídio qualificado (feminicídio) e ocultação de cadáver, ocorridos na sede daquele município. Com a decisão dos jurados, seguindo a legislação processual penal em vigor, coube ao juiz de Direito titular da unidade judiciária, Romário Faria, tão somente fixar a sanção privativa de liberdade, observando as qualificadoras, agravantes e uma circunstância atenuante reconhecida pelos jurados – todas consideradas …

Quem não acertar a situação com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado e enfrentar restrições para diversos serviços Dados da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) apontam que 23.666 eleitores acreanos não compareceram a três últimos pleitos consecutivos sem justificativa ou pagamento de multa, sendo considerados eleitores faltosos. O período para regularização da situação eleitoral vai até 19 de maio. Considera-se faltoso aquele eleitor ou aquela eleitora que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pagado a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no § 1º do art. 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), o …

Caso ocorreu em Santa Rosa do Purus, município de difícil acesso localizado na regional do Alto Purus. Idoso nunca teve qualquer documento de identificação e vivia na floresta O Poder Judiciário do Acre, em atendimento no município de Santa Rosa do Purus, no início da semana, recebeu da Defensoria Pública do Estado do Acre uma ação de registro de nascimento tardio para que um idoso de 85 anos fosse registrado. A solicitação foi motivada pela situação de extrema vulnerabilidade em que o idoso estava, após ser encontrado em estado precário de saúde, perdido na mata fechada, ferido e sem alimentação. O idoso esteve no atendimento acompanhado do sobrinho que, além …

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre um pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi protocolada pelo PT e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Na petição, os parlamentares acusam o filho de Jair Bolsonaro (PL) de atentar contra a soberania nacional, além de obstrução de investigação e coação no curso do processo. Eles também pedem que o STF determine a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro para impedir que ele deixe o país. Segundo os petistas, o deputado estaria articulando com …

Irregularidades foram denunciadas por servidores e comprovadas por fiscalizações realizadas na capital e no interior O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação às chefias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Acre para que adotem medidas em relação à falta de acessibilidade e outras irregularidades encontradas nos prédios das autarquias. Os prédios estão localizados na capital do estado, Rio Branco, e em mais cinco municípios. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias tomou a medida após análise de denúncia encaminhada ao MPF pela Associação dos Servidores dos órgãos (Asibama/AC). A entidade enviou relatório …