Justiça

Vassalo: Paulo Figueiredo diz que anistia será aprovada por bem ou por mal, porque os EUA querem

Vassalo: Paulo Figueiredo diz que anistia será aprovada por bem ou por mal, porque os EUA querem

Ele é da turma que defende o fim da soberania brasileira e a subserviência total aos Estados Unidos: Brasil colônia dos EUA com as decisões políticas e econômicas tomadas nos Estados Unidos Paulo  Figueiredo,  neto do ex-ditador João Baptista Figueiredo, afirmou à jornalista Andréa Sadi  que a proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023 será “ampla, geral e irrestrita” e implementada “por bem ou por mal”. Segundo ele, o texto já foi apresentado à Casa Branca, nos Estados Unidos, em articulação que contou também com a participação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). De acordo com a reportagem, o cronograma discutido prevê a votação do projeto logo após …

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Justiça proíbe monitorados e do semiaberto de frequentar Festival do Mandi

Justiça proíbe monitorados e do semiaberto de frequentar Festival do Mandi

Entre os dias 5 a 7 de setembro, pessoas monitoradas eletronicamente e cumprindo regime semiaberto não podem frequentar a praia do Amarílio, bairros, ruas e locais onde acontecem as festividades, exceto se tiverem sido autorizados a trabalhar Pessoas monitoradas eletronicamente que estejam em liberdade provisória e reeducandos em regime semiaberto não podem frequentar os locais do Festival do Mandi, em Sena Madureira, entre os dias 5 a 7 de setembro. A ordem está expressa na Portaria n.°3926/2025, da Vara Criminal da referida comarca. No documento está especificado que essas pessoas não podem comparecer na praia do Amarílio, na Avenida Avelino Chaves, nos bairros Vila Militar e o Centro da cidade …

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Poder Judiciário do Acre funcionará em regime de plantão no feriado de 5 de setembro, Dia da Amazônia

Poder Judiciário do Acre funcionará em regime de plantão no feriado de 5 de setembro, Dia da Amazônia

Atendimento será feito apenas em regime de plantão, com prazos processuais prorrogados para o próximo dia útil   O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nesta sexta-feira, 5 de setembro, nas unidades jurisdicionais e administrativas do Estado, em razão do feriado estadual do Dia da Amazônia. A data está prevista no calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário acreano em 2025. O Dia da Amazônia tem como objetivo valorizar e conscientizar sobre a importância da maior floresta tropical do planeta, fundamental para o equilíbrio climático, a biodiversidade e a vida das populações tradicionais. Durante o feriado, os prazos processuais que tenham início …

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Deputado do RJ acusado de ligação com o Comando Vermelho é alvo de operação da PF

Deputado do RJ acusado de ligação com o Comando Vermelho é alvo de operação da PF

     O deputado estadual Thiego Santos (MDB-RJ)), conhecido como TH Joias, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (RJ). A ação faz parte de uma investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo a liderança da facção Comando Vermelho e agentes públicos, incluindo um delegado da PF, policiais militares, ex-secretários e o próprio deputado estadual. A operação, batizada de Zargun, resultou no cumprimento de 18 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão, além do sequestro de bens que somam R$ 40 milhões. De acordo com a PF, a investigação desvendou um esquema que envolvia a infiltração de membros do Comando Vermelho …

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Governador bolsonarista do Tocantins é afastado por desvio de emendas parlamentares

Governador bolsonarista do Tocantins é afastado por desvio de emendas parlamentares

O governador bolsonarista do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quarta-feira (3) em uma operação da Polícia Federal (PF) que apura desvios de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados adquiridos com recursos de emendas parlamentares. O prejuízo estimado é de R$ 73 milhões. Segundo as investigações, parte do dinheiro teria sido usada para comprar imóveis de luxo, gado e bancar despesas pessoais dos envolvidos. Esta é a segunda fase da operação Fames-19. Em agosto de 2024, Barbosa …

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400 mil mortes evitáveis: o julgamento de Bolsonaro que o Judiciário não fará

400 mil mortes evitáveis: o julgamento de Bolsonaro que o Judiciário não fará

O julgamento de Bolsonaro no caso do golpe é a justiça que o sistema oferece; o crime da pandemia — o abandono deliberado de centenas de milhares à morte — permanece fora do foco judicial Uma fratura exposta atravessa o corpo social brasileiro, um trauma coletivo que, na ausência de luto e responsabilização jurídica, se recusa a cicatrizar. É a memória das vidas extintas não pela fatalidade de um agente patogênico, mas por uma deliberação política que instrumentalizou a morte. O poder, que na modernidade se constituiu como biopoder — a gestão da vida, o “fazer viver e deixar morrer” nos termos de Michel Foucault (1926-1984) —, foi deliberadamente transmutado …

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A pacificação do país depende do respeito à constituição, diz Moraes

A pacificação do país depende do respeito à constituição, diz Moraes

Em seu discurso inicial no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), e outros réus do núcleo crucial da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes (STF), esclareceu seu pensamento sobre o projeto de anistia aos golpistas no Congresso Nacional sob a justificativa de “pacificação” da sociedade. “A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal”, afirmou ele na manhã de hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

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Thiago Brennand que coleciona denúncias de estupro é condenado pela 4ª vez

Thiago Brennand que coleciona denúncias de estupro é condenado pela 4ª vez

Brennand acumula sentenças que o colocam entre os criminosos sexuais mais conhecidos do país A Justiça de São Paulo condenou o bolsonarista Thiago Brennand a 8 anos de prisão em regime fechado pelo estupro da estudante de medicina e miss, Stephanie Cohen. A decisão também obriga o réu a pagar indenização de R$ 200 mil à vítima. O caso ocorreu em 2021, em um hotel na capital paulista, onde a jovem relatou ter sido dopada antes do crime. O processo tramitou em segredo de Justiça, mas a condenação foi confirmada nesta segunda-feira (1º).  Brennand já cumpre pena na penitenciária de Tremembé, no interior paulista, onde responde a outros processos relacionados …

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Homem é condenado por caluniar padre nas redes sociais

Homem é condenado por caluniar padre nas redes sociais

2ª Turma Recursal estabeleceu o pagamento de R$ 2 mil por danos morais ao líder religioso A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, condenou homem por calúnia, após ele divulgar mensagens ofensivas questionando a conduta de um padre nas redes sociais e no grupo de WhatsApp da paróquia. Foi estabelecido o pagamento de R$ 2 mil por danos morais ao líder religioso. Conforme os autos, o homem nas publicações se referia ao sacerdote como “charlatão” e o acusava de suposto desvio de dízimos da igreja. As mensagens repercutiram no grupo religioso, gerando comentários e abalando a reputação do padre perante a comunidade paroquial. Para o …

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Defensoria Pública realiza mutirão carcerário na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard

Defensoria Pública realiza mutirão carcerário na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard

Ação garantiu atendimento jurídico a mais de 90% das pessoas privadas de liberdade assistidas pela instituição, reforçando a presença da Defensoria no sistema prisional A Defensoria Pública do Acre realizou, entre os dias 25 e 29 de agosto, um mutirão na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard (UPQ). A iniciativa teve como objetivo garantir assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade que não possuem condições de custear a própria defesa. Ao longo da semana, cerca de 450 atendimentos foram realizados, o que corresponde a mais de 90% da população da unidade, que possui 484 pessoas privadas de liberdade. Os pedidos mais comuns estiveram relacionados à execução penal, com destaque para a …

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Deputado Fagner Calegário é condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão por violar direitos autorais em provas de concurso

Deputado Fagner Calegário é condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão por violar direitos autorais em provas de concurso

  Parlamentar deverá cumprir a pena em liberdade, porém terá que prestar serviço comunitário e pagar o valor de cinco salários-mínimos, a serem destinados a entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo Juízo da execução. Após o trânsito em julgado, Calegário perderá os direitos políticos, se a condenação for mantida. A juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, Eliza Graziele condenou o deputado estadual Fagner Calegário pela prática de violação de direitos autorais. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, no dia 3 de abril de 2016, Fagner Calegário violou direitos de autor ao reproduzir, com intuito de lucro, …

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ExpoCapixaba entra na mira do MPAC por gasto de R$ 380 mil com show nacional

ExpoCapixaba entra na mira do MPAC por gasto de R$ 380 mil com show nacional

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Capixaba, às secretarias municipais envolvidas, ao Sindicato Rural, a órgãos estaduais e a demais entidades responsáveis pela organização da 12ª ExpoCapixaba 2025, que será realizada de 11 a 14 de setembro. Entre as medidas apresentadas, o MPAC recomendou a substituição do show nacional previsto, orçado em R$ 380 mil, por apresentações de artistas locais ou estaduais com custos menores. A orientação considera a limitação orçamentária do Município e visa à priorização de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. A recomendação também trata da …

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TJAC convoca mais 23 candidatos aprovados no concurso público para posse em outubro

TJAC convoca mais 23 candidatos aprovados no concurso público para posse em outubro

Com nova convocação, TJAC já soma 98 aprovados do concurso de 2024 e ainda prevê mais 36 nomeações O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, tornou pública a convocação de mais 23 candidatas e candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024, para entrega de documentos, inspeção médica, posse e entrada em exercício. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 35/2025, no Diário da Justiça,  edição n.°7.847, desta quarta-feira, 27. A convocação ocorre após a homologação parcial e final do resultado do certame, publicada em diferentes etapas pelos editais nº 04/2024, nº 10/2024 e nº 23/2025, todos disponibilizados no Diário …

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MPAC inicia investigação sobre o desaparecimento do acervo de Chico Mendes

MPAC inicia investigação sobre o desaparecimento do acervo de Chico Mendes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, instaurou uma notícia de fato sobre o desaparecimento do acervo do líder seringueiro Chico Mendes. O caso foi enviado ao MPAC por meio de uma representação do Ministério Público Federal (MPF) e passará a ser investigado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural. Segundo informou o MPF, o conjunto de documentos e objetos que registram a trajetória de Chico Mendes desapareceu após uma reforma realizada na Biblioteca da Floresta, em Rio Branco, instituição que tinha a guarda do material. Chico Mendes foi líder sindical e ficou …

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Padrões de estética e comportamento baseados na cultura militar não têm respaldo legal, governo pode ser responsabilizado

Padrões de estética e comportamento baseados na cultura militar não têm respaldo legal, governo pode ser responsabilizado

Em julho de 2023, o MPF ajuizou ação civil pública para garantir os direitos fundamentais de alunos de escolas públicas militares e cívico-militares. Na ocasião, destacou que padrões de estética e comportamento baseados na cultura militar não têm respaldo legal, configuram violação à liberdade individual e não apresentam melhoria do ensino. Em fevereiro de 2024, reforçou os argumentos, em recurso, mas a Justiça negou os pedidos em primeira instância e excluiu o estado do Acre da ação. MPF defende que Acre permaneça como réu em ação para proibir padrões estéticos em escolas militares estaduais O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para …

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