Justiça

Ação faz parte das celebrações pelos 50 anos da Justiça Eleitoral no Acre Nesta quinta-feira, 24 de abril, a comitiva do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) está em Assis Brasil e visitou o Posto de Atendimento ao Eleitor do município. A visita integra as ações comemorativas pelos 50 anos de instalação da Justiça Eleitoral no estado e reforça o compromisso da instituição com a promoção da cidadania e o fortalecimento da democracia. A comitiva foi liderada pelo presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, e contou com a presença das juízas da Corte Eleitoral, Luzia Farias e Kelley Oliveira, do Juiz da 6ª Zona Eleitoral e do Diretor-Geral do TRE-AC, …

Primeira ação será realizada nesta sexta-feira, 25, na Aldeia Jatobá, em Assis Brasil Nesta sexta-feira, 25, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realiza a primeira ação do projeto “Fortalecimento da Participação Política Indígena através da Educação”, uma iniciativa inédita que marca o mês do Dia dos Povos Indígenas com o compromisso de ampliar o acesso à informação e à cidadania nas comunidades originárias do estado. O lançamento acontece na Aldeia Jatobá, localizada no município de Assis Brasil, e contará com uma programação que inclui audiência pública e sessão da Corte Eleitoral. O projeto se estenderá às aldeias Morada Nova, em Feijó, no próximo dia 29, e Puyanawa, em Mâncio …

A Advocacia Geral da União (AGU), instituiu, nesta quarta-feira (23/4), um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados fraudulentamente contra os aposentados e beneficiários do INSS. A decisão foi tomada após a megaoperação para apurar cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS. Veja Aqui A operação Sem Desconto, resultou no afastamento de Stefanutto e outros quatro membros da cúpula do órgão. São eles: o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, instaurou procedimento para apurar a possível utilização de máquina pública em propriedade privada no município. A medida foi tomada após a veiculação, na imprensa local, de denúncia envolvendo supostas declarações de um servidor municipal em áudios divulgados nas redes sociais sobre a realização de serviço com trator em uma área particular, supostamente autorizado pelo chefe do Executivo local. Diante dos fatos noticiados, o MPAC irá oficiar a Prefeitura de Manoel Urbano para que se manifeste oficialmente sobre o caso. O objetivo é reunir elementos que permitam esclarecer as circunstâncias da atuação do …

O expediente volta à normalidade em todo o Poder Judiciário estadual na terça-feira, 22 de abril Em conformidade com a Portaria n.° 5792/2024, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025, não terá expediente ao público no Poder Judiciário do Acre nos dias 17 e 18 (Semana Santa) e nem no dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes. Para as medidas urgentes, durante esse período, os advogados deverão acionar o plantão judicial . O expediente será retomado normalmente na terça-feira, 22 de abril, em todo o Poder Judiciário estadual.

    A proposta desmonta a própria estrutura de defesa do Estado Democrático de Direito, prevista em Lei O advogado criminalista, Mestre em Direito pela USP e coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Pereira Ribeiro, estudou com profundidade os projetos que compõem o PL da Anistia. Veja a análise “Em primeiro lugar, é importante destacar que, quando falamos de “PL da Anistia”, estamos tratando de uma série de projetos de lei, propostos por diversos parlamentares em momentos distintos. São ao menos oito projetos de lei que hoje tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 2858/2022, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo (PL/GO). De fato, é nesse …

A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (11/4). Segundo Dino, a Ufac e outras três universidades entre os oito que tiveram os repasses suspensos ,comprovaram o cumprimento da ordem judicial, o que afasta o impedimento de novos repasses às universidades e respectivas fundações de apoio. O repasse das emendas pix para a Ufac havia sido suspenso porque a Universidade Federal do Acre não havia se manifestado no processo, desrespeitando a exigência de publicar essas normas. Agora, com a comprovação do cumprimento da ordem por parte do Acre, Pernambuco e Piauí, as três universidades podem receber os repasses. Estados e municípios que receberam emendas pix relacionadas a 6.247 planos de …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos, amplamente divulgados na imprensa local, sobre comentários discriminatórios e preconceituosos em razão de origem feitos por uma estudante de Medicina na rede social “X”. A Promotoria mencionou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros em virtude de sua origem nacional. Previsto na Lei Nº 9.459/97, enquadra aqueles que possam praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, …

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira, 2 de abril, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lança a 2ª edição da cartilha “Lugar de Autista é em Todos os Lugares — Conheça os direitos da População com Transtorno do Espectro Autista”. A cartilha pode ser acessada e baixada gratuitamente no site do MPAC no seguinte endereço: https://www.mpac.mp.br/wp-content/uploads/Cartilha_Lugar_de_Autista-e-em-todos-os-lugares.pdf. A publicação, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), aborda temas essenciais como direitos à saúde, assistência social e educação, reforçando o compromisso com a inclusão e a conscientização da sociedade. A coordenadora do GT-TEA, procuradora de Justiça Gilcely …

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou a relação definitiva dos advogados com inscrição deferida no cadastro para atuação dativa nas comarcas do Poder Judiciário do Estado do Acre, no Diário Oficial (DOE), nesta segunda-feira, 31. Para acessar a relação definitiva, basta acessar o link www.dativo.pge.ac.gov.br/resultado. A lista está organizada por critério cronológico, segundo a data e horário do requerimento de inscrição, conforme determina o item 1.6 do Edital Conjunto PGE/Cejur nº 02/2025, de 22 de janeiro de 2025, publicado no DOE/AC nº 13.950, do dia 27 de janeiro de 2025. Os advogados dativos são profissionais que prestam assistência jurídica a pessoas que não podem pagar honorários de advogados ou custas …

Entre as medidas recomendadas, o MPAC orienta que as escolas adotem um protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, detalhando procedimentos para casos que devem ser resolvidos internamente e aqueles que precisam ser encaminhados aos órgãos competentes. Além disso, recomenda a capacitação de professores e gestores para lidarem com conflitos escolares de forma eficaz. Outra medida é a submissão de casos a comissões disciplinares, responsáveis por apurar as causas da conduta atribuída ao aluno e definir a abordagem mais adequada para seu tratamento. A recomendação também ressalta que as sanções disciplinares devem respeitar o contraditório e a ampla defesa, assegurando que os alunos sejam ouvidos antes da …

Marine Le Pen, e outros oito eurodeputados foram considerados culpados por desvio de fundos públicos da União Europeia pelo Tribunal de Paris. Com a sentença a líder da Extrema Direita da França está proibida de concorrer à presidência do país em 2027 e ficou impedida de ocupar qualquer cargo público por cinco anos. O procurador que fechou o processo, em novembro do ano anterior, pediu uma pena de 10 anos de prisão, além de um impedimento de cinco anos para concorrer a cargos públicos e uma multa de € 300 mil. Ainda não se sabe se os três juízes seguirão a recomendação do procurador, mas, de acordo com a imprensa francesa, …

Aposentado Jaime Junkes, de 68 anos, foi condenado a 14 anos de prisão e recebeu o benefício devido ao agravamento de sua condição de saúde O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao professor aposentado Jaime Junkes, de 68 anos, condenado pelos atos de 8 de janeiro. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 28, leva em consideração o agravamento do estado de saúde de Junkes, diagnosticado com câncer de próstata. Em maio de 2024, ele havia sido sentenciado a 14 anos de reclusão por envolvimento na invasão e depredação do Palácio do Planalto, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação é do Brasil …

Maioria dos condenados pelo 8 de janeiro é homem, branco, de baixa renda e com ensino médio; 41% dos réus receberam auxílio emergencial, 43% são autônomos  A análise dos processos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 revela um perfil predominante entre os réus: homem, branco, casado, de baixa renda e com nível educacional limitado. O levantamento, realizado pelo jornal O Globo, aponta que a maioria dos acusados tem, no máximo, o ensino médio completo e ganha até dois salários mínimos por mês. Os dados mostram que 91% dos condenados tinham menos de 59 anos na data dos ataques. Apenas …

 Confira o resultado dos processos que Bolsonaro respondeu até aqui 1-Processo movido contra Bolsonaro pela deputada federal Maria do Rosário, do PT: ARQUIVADO; 2- Processo movido contra Bolsonaro pelo ex-deputado federal Jean Wyllys, do PT: ARQUIVADO; 3-Processo movido contra Bolsonaro pela ex-presidente Dilma Rousseff: ARQUIVADO; 4-Processo movido contra Bolsonaro pelo senador Randolfe Rodrigues, do PT: ARQUIVADO; 5- Processo movido contra Bolsonaro por ele ter se aproximado de uma baleia enquanto pescava: ARQUIVADO; 6- Processo movido contra Bolsonaro por omissão na compra de vacina durante a pandemia da Covid-19: ARQUIVADO; 7-Processo das joias: ARQUIVADO; 8- Processo do cartão de vacina: ARQUIVADO; Notícias-crime arquivadas 9- Sete notícias-crime sobre o 7 de setembro …