Justiça

MPAC e PMAC cumprem 9 mandados de prisão nesta terça

MPAC e PMAC cumprem 9 mandados de prisão nesta terça

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (19) a operação Chave Mestra, com o objetivo de combater o crime organizado. A operação cumpriu nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e no estado da Paraíba. O nome da operação, Chave Mestra, faz referência ao desdobramento das investigações que tiveram início após a apreensão do celular de um integrante de uma facção criminosa. O conteúdo do aparelho revelou informações sobre a atuação da …

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MPF apura desrespeito ao uso do nome social de adolescentes e jovens trans e de gênero diverso no Enem

MPF apura desrespeito ao uso do nome social de adolescentes e jovens trans e de gênero diverso no Enem

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possível desrespeito ao uso do nome social de adolescentes e jovens trans e de gênero diverso no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo é assegurar que o tratamento pelo nome social, nas próximas edições do exame, não esteja condicionado à prévia inclusão na Receita Federal ou a outra exigência sem previsão em lei, considerando que em 2024 a Administração não respeitou o nome social. A abertura do inquérito foi determinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, a partir de representação protocolada no órgão pela Associação Mães Pela Diversidade, que enviou ofícios …

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Acre registrou 436 casos Febre Oropouche entre 2023 e 2024

Acre registrou 436 casos Febre Oropouche entre 2023 e 2024

MPF e MPAC recomendam medidas de prevenção e tratamento para casos de Febre do Oropouche no Acre Secretarias de Saúde do Estado do Acre e de Rio Branco têm prazo de 30 dias para responder. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam recomendação à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e à Secretaria de Saúde de Rio Branco para que estabeleçam protocolos e fluxos de prevenção e tratamento para os casos de Febre do Oropouche, com atenção especial ao pré-natal e ao neonatal, com atuações integradas entre as secretarias, ressaltando que a resposta a qualquer emergência sanitária com risco de transmissão vertical …

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Operação conjunta do MPAC e MPCE recaptura foragido líder de facção criminosa

Operação conjunta do MPAC e MPCE recaptura foragido líder de facção criminosa

Na tarde desta quarta-feira, 13, uma operação coordenada pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos do Acre e do Ceará, com o apoio das inteligências de ambas as instituições, resultou na recaptura de Antônio Dayvit Mianne de Castro Lima, um dos fundadores de uma facção criminosa originada no estado do Acre. Foragido desde abril de 2023, após violar o monitoramento eletrônico, ele utilizava estratégias sofisticadas para ocultar sua localização e identidade. A operação, articulada pelo MPAC e MPCE, resultou na localização do foragido por volta das 16h30, enquanto ele saía de sua residência em Fortaleza. A Assessoria de Inteligência (Asint) da Polícia Militar …

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O que ocorreu ontem não é fato isolado’, diz Moraes sobre ataque ao STF

O que ocorreu ontem não é fato isolado’, diz Moraes sobre ataque ao STF

Ministro condenou as discussões sobre anistia a condenados pelo 8 de Janeiro: ‘Impunidade contra os que atentam contra a democracia gera o que vimos ontem’ Ministro do STF, Alexandre de Moraes discursa, nesta manhã de quinta, num evento do CNMP em Brasília. Ao iniciar sua fala, há pouco, ele falou do ataque com explosivos ocorrido nesta quarta na frente do Supremo. Moraes falou dos avanços nas investigações do 8 de Janeiro, quando os poderes da República foram atacados por militantes bolsonaristas em 2023. “Ontem, foi uma demonstração de que é possível e é necessária a pacificação do país. Mas só é possível essa pacificação com a responsabilização dos criminosos. Não …

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Policiais do Amazonas ligados a associação criminosa são alvos de operação do MP

Policiais do Amazonas ligados a associação criminosa são alvos de operação do MP

A operação cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão, além de medidas assecuratórias, bloqueando valores superiores a R$ 1 milhão para reparação de danos aos lesados, incluindo o próprio Estado do Amazonas O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizou nesta quarta-feira (13/11/2024) a Operação Joeira, que teve como alvo uma organização criminosa composta por policiais militares, um policial civil e civis, investigados por diversos crimes cometidos em cidades do interior do estado, como Manaus e Boca do Acre. A operação cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão, além de outras medidas, bloqueando valores superiores a …

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Homem que divulgou vídeo íntimo com Reynaldo Gianecchini é denunciado

Homem que divulgou vídeo íntimo com Reynaldo Gianecchini é denunciado

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou uma denúncia contra Júlio Cesar de Oliveira por gravar e divulgar um vídeo íntimo do ator Reynaldo Gianecchini, “sem a autorização do participante, ora vítima”. O MP também fixou o valor mínimo de R$ 100 mil de indenização para Gianecchini. Segundo a denúncia, Júlio pode ser enquadrado nos artigos 216-B e 218-C do Código Penal, com penas de até cinco anos de prisão. Na denúncia, a promotora Ana Maria Aiello Demadis relatou que Júlio tentou, desde 2018, “insistentemente, entrar em contato com o ofendido [Gianecchini] por intermédio de redes sociais”. Em 2022, o ator respondeu às mensagens e “iniciou-se uma amizade virtual”. …

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Escola Alcimar Leitão vira manchete nacional negativa por grave de intolerância religiosa

Escola Alcimar Leitão vira manchete nacional negativa por grave de intolerância religiosa

A escola estadual Alcimar Leitão, localizada no Conjunto Universitário ganhou espaço na mídia nacional por denúncia de impedimento de  apresentação de uma dança de orixás durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Segundo a direção da escola, a apresentação, que incluiria atabaques e cânticos em iorubá, poderia ofender alunos e pais de tradição evangélica, informa o site Revista Fórum. O caso está sob a investigação do Ministério Público do Acre, sob a competência do promotor Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. “Este caso traz à tona um debate essencial sobre a importância do respeito à diversidade religiosa nas …

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MPF recomenda medidas para incentivo às pessoas LGBTQIA+ nos esportes e combate à discriminação

MPF recomenda medidas para incentivo às pessoas LGBTQIA+ nos esportes e combate à discriminação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério dos Esportes que seja estabelecido, de forma concreta e definitiva, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para o combate à LGBTfobia nas áreas de esporte, atividade física e lazer, bem como o fomento de políticas públicas para incentivar pessoas LGBTQIA+ nos esportes, com base em novas diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI). Na recomendação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que o MPF aguarda, há mais de um ano, informações sobre a criação do GTT, tendo recebido, neste período, diversos documentos do Ministério dos Esportes que afirmam a finalização de tratativas e minuta de …

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STF: Fux proíbe aplicação de benefícios sociais em bets e manda Fazenda tomar medidas

STF: Fux proíbe aplicação de benefícios sociais em bets e manda Fazenda tomar medidas

A decisão também determina implementação imediata da regulamentação que proíbe a publicidade de bets que tenha crianças e adolescentes como público-alvo Oministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que os valores de benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam aplicados em apostas on-line, as chamadas “bets”. A decisão também determina implementação imediata da regulamentação que proíbe a publicidade de bets que tenha crianças e adolescentes como público-alvo. Em setembro, o Banco Central divulgou estudo que mostra que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com bets, somente via Pix, em agosto deste ano. Embora a portaria que regulamenta a publicidade voltada a …

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MPAC apura denúncia de intolerância religiosa em escola estadual

MPAC apura denúncia de intolerância religiosa em escola estadual

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de intolerância religiosa em uma escola estadual localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco. De acordo com informações recebidas pelo MPAC, um grupo de alunos candomblecistas teria sido impedido de realizar uma apresentação cultural sobre a religião de matriz africana durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra, programado para o final deste mês. A denúncia indica que a direção da escola teria barrado a apresentação de dança dos orixás, que incluiria o uso de atabaques e cânticos …

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MPAC pede prisão de marido de vítima de violência sexual

MPAC pede prisão de marido de vítima de violência sexual

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias Cível e Criminal de Feijó, segue acompanhando e atuando conjuntamente para apurar o caso de violência sexual contra uma mulher na zona rural do município, ocorrido no final de agosto. Na última quinta-feira, 07, o MPAC pediu a prisão temporária do marido da vítima por violência sexual, fraude processual e denunciação caluniosa, e do caseiro da família pelos dois últimos crimes. A investigação, realizada em parceria com a Polícia Civil, está sob sigilo, conforme o artigo 234-B do Código Penal, visando preservar a identidade da vítima e proteger as provas que ainda estão sendo coletadas. Segundo o promotor …

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Justiça decreta falência da empresa Peixes da Amazônia S/A e ordena que estabelecimento seja lacrado

Justiça decreta falência da empresa Peixes da Amazônia S/A e ordena que estabelecimento seja lacrado

O juiz de Direito Romário Faria, respondendo pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, decidiu decretar a falência da Peixes da Amazônia, após a comprovação de que a empresa deixou de cumprir o plano de recuperação judicial, não tendo arcado com pagamento de credores e até mesmo do administrador designado pela Justiça. O magistrado assinalou que o complexo industrial da empresa já foi furtado por diversas vezes, em razão do estado de “total abandono das instalações físicas, o que reafirma a ausência de qualquer sinal de recuperação da Peixes da Amazônica S/A”. De igual forma, o juiz de Direito sentenciante também considerou a manifestação do Ministério Público …

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MPAC fiscaliza ações de prevenção e tratamento para pessoas com HIV

MPAC fiscaliza ações de prevenção e tratamento para pessoas com HIV

Segundo o promotor de Justiça Thalles Ferreira, a medida visa assegurar que a população tenha acesso adequado às medidas de prevenção, além de garantir a ampliação dos serviços e campanhas educativas.. O MPAC solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) informações detalhadas sobre a oferta de preservativos e de tratamento para HIV, incluindo questões como a existência de pontos focais para atendimento e a periodicidade das campanhas de conscientização. Também foram solicitados dados sobre a expansão do serviço, especialmente quanto à possibilidade de novos estudos e campanhas relacionadas ao conceito “indetectável = intransmissível” (I=I), o que implica que pessoas com carga viral indetectável não transmitem o vírus. A fiscalização visa …

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Detentos de Senador Guiomard são atendidos com ação do Iapen em parceria com a Defensoria Pública

Detentos de Senador Guiomard são atendidos com ação do Iapen em parceria com a Defensoria Pública

Os 469 presos foram ouvidos Levar atendimento jurídico a quem está privado de liberdade e garantir o direito de todos: esse é o objetivo de mais uma parceria entre Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC). Por isso, do dia 4 ao dia 7 de novembro, foi realizado no Presídio de Senador Guiomard um mutirão de atendimento voltado para atender às necessidades dos detentos em suas questões processuais. Ações como esta são realizadas pela Defensoria Pública desde 2023 nos presídios de todo o estado. O objetivo é que todos os presos tenham acesso aos atendimentos. O defensor público Gustavo Medeiros explica que entre as …

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