Justiça

Defensoria Pública compõe Conselho Consultivo de Regularização Fundiária do Projeto Tauari

Defensoria Pública compõe Conselho Consultivo de Regularização Fundiária do Projeto Tauari

 Regularização fundiária dos moradores históricos do território é o ponto mais essencial do processo Além da Defensoria Pública também fazem parte do Conselho, representantes da Associação dos Produtores Rurais do Médio Rio Tauari; Associação dos Moradores da Comunidade São Paulo; Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade São Pedro; Associação dos Pequenos Produtores Agroflorestais da Comunidade Mamoré e Maracanã; Organização dos Moradores do Setor Maracanã; Grupo de Produtores Rurais do Rio Acuraua; Instituto de Terras do Acre (Iteracre); Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tarauacá (STRAFT) e Prefeitura de Tarauacá. O primeiro ato do Conselho Consultivo de Regularização Fundiária do Projeto Tauari, criado para atender às comunidades …

Veja a Notícia Completa

Inovação: moradores de Seringal recebem atendimento online da Defensoria Pública

Inovação: moradores de Seringal recebem atendimento online da Defensoria Pública

Os defensores Celso Araújo, coordenador de Cidadania, e Thais Araújo, coordenadora Cível, estão à frente da iniciativa. O atendimento virtual foi planejado como uma medida para atender as demandas das famílias de forma ágil e acessível, especialmente para aquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede da DPE/AC. Nesta terça-feira, 29, o atendimento virtual foi realizado para a coleta de documentos dos moradores do Seringal Porongaba, situado na zona rural de Sena Madureira. A ação é para dar continuidade aos processos judiciais de regularização fundiária e usucapião em prol das famílias que habitam a área há décadas. Durante a sessão, os moradores puderam esclarecer dúvidas sobre o processo de …

Veja a Notícia Completa

Prazos e multas diárias: MPF aciona a justiça contra o Estado por conta do mau funcionamento do Conselho Penitenciário

Prazos e multas diárias: MPF aciona a justiça contra o Estado por conta do mau funcionamento do Conselho Penitenciário

MPF requer na Justiça funcionamento pleno do Conselho Penitenciário do Acre O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou pedido para determinar que o Estado do Acre cumpra sentença proferida em 2023. A decisão do ano passado obriga o estado a assegurar o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário (Copen). Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, apesar da decisão judicial, o Copen segue com dificuldades de operação desde 2015, o que compromete a fiscalização do sistema carcerário. O procurador destaca que o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário é essencial para assegurar o cumprimento das normas no sistema carcerário e proteger os direitos dos presos. Copen não …

Veja a Notícia Completa

Concentração de terras e desigualdades sociais são debatidos em I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica

Concentração de terras e desigualdades sociais são debatidos em I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na quinta e sexta-feira, 24 e 25 de outubro, do I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica, realizado na Universidade Amazônica de Pando, na Bolívia. O congresso reuniu a comunidade acadêmica e integrantes do Sistema de Justiça do Brasil, Bolívia e Peru para discutir os desafios e perspectivas da aplicação do direito nos três países. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que é professor associado do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), ministrou a palestra “O crime organizado na tríplice fronteira”, abordando os desafios para o combate a organizações criminosas e as estratégias adotadas pelo …

Veja a Notícia Completa

Compra de dois andares do Torre Norte com dinheiro da Previdência é ilegal, alerta Naluh

Compra de dois andares do Torre Norte com dinheiro da Previdência é ilegal, alerta Naluh

A conselheira Naluh Gouveia, relatora das Contas de Governo do Estado do Acre neste exercício, enviou uma comunicação oficial ao governador do Estado do Acre solicitando esclarecimentos sobre o projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre que prevê a compra de dois andares no empreendimento Torre Norte, do Via Towers Corporate Buildings, pela Albuquerque Engenharia, no valor de R$ 7 milhões, conforme notícia veiculada na última terça-feira, 22 de outubro, no portal “AC 24 HORAS”, aprovado por unanimidade pelos deputados. O ponto de maior preocupação é que a compra será realizada com recursos do Fundo de Previdência do Estado do Acre (FPS) e por meio de …

Veja a Notícia Completa

9ª Zona Eleitoral anuncia pagamento do auxílio-alimentação para sexta-feira, 25

9ª Zona Eleitoral anuncia pagamento do auxílio-alimentação para sexta-feira, 25

O Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Alesson Braz, anunciou que o pagamento do auxílio-alimentação para os colaboradores que atuaram nas Eleições Municipais de 2024, pela 9ª Zona Eleitoral, será concluído até sexta-feira, 25 de outubro. A zona abrange parte de Rio Branco e o município de Bujari. Mesários e auxiliares que ainda não receberam o benefício devem se dirigir ao Fórum Eleitoral até o prazo estipulado. Segundo o juiz, já foi realizado o pagamento para 1.938 colaboradores no dia 2 de outubro, e mais 284 receberam no dia da eleição.

Veja a Notícia Completa

MPAC realiza atendimento a indígenas na Aldeia Jatobá

MPAC realiza atendimento a indígenas na Aldeia Jatobá

O Projeto Cidadão disponibilizou diversos serviços, como a emissão gratuita de documentos civis, incluindo certidões de nascimento e casamento, carteiras de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Foram oferecidos também atendimentos jurídicos, de saúde e previdenciários, ampliando o acesso a direitos e promovendo cidadania plena às populações atendidas. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, do programa MP na Comunidade e do Projeto Txai, participou do atendimento a comunidades indígenas na Aldeia Jatobá, situada na Terra Indígena Mamoadate. A ação fez parte do Projeto Cidadão, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizada entre os dias …

Veja a Notícia Completa

TRE-AC reconhece o trabalho fundamental dos técnicos de transmissão

TRE-AC reconhece o trabalho fundamental dos técnicos de transmissão

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, em Feijó, uma cerimônia em reconhecimento ao trabalho dos técnicos de transmissão via satélite das localidades de difícil acesso, fundamentais para o êxito das Eleições Municipais de 2024 no Acre. O evento contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, além do Juiz da 7ª Zona Eleitoral, Robson Shelton da Silva; da Diretora-Geral, Rosana Magalhães; e do Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia de Informação, Edcley Firmino; do representante da Polícia Militar, Capitão Menezes; e de servidores da Justiça Eleitoral. A 7ª Zona Eleitoral, que compreende 9 das 81 seções consideradas Locais de …

Veja a Notícia Completa

MPAC propõe transformar terrenos baldios em hortas comunitárias

MPAC propõe transformar terrenos baldios em hortas comunitárias

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu na última sexta-feira, 18, com representantes da Prefeitura de Rio Branco, Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), Embrapa e da Universidade Federal do Acre (Ufac) para discutir o aproveitamento de terrenos baldios para a criação de hortas comunitárias em Rio Branco. A proposta é transformar esses terrenos abandonados em hortas geridas pela Prefeitura, por organizações não governamentais ou por entidades do terceiro setor. O plano inclui o oferecimento de suporte para o planejamento e preparo do solo, visando o cultivo de frutas e verduras que poderão ser utilizadas no banco de alimentos municipal. O projeto também busca gerar oportunidades de …

Veja a Notícia Completa

PCAC e TJAC emitem 200 Carteiras de Identificação Nacional em comunidade indígena

PCAC e TJAC emitem 200 Carteiras de Identificação Nacional em comunidade indígena

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação, realizou nesta terça-feira, 22, e quarta, 23, uma ação de cidadania que atende cerca de 200 moradores da comunidade indígena da Aldeia Jatobá, localizada às margens do Rio Iaco, no município de Sena Madureira. A missão tem como objetivo a emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN), proporcionando acesso ao documento de identidade às populações que vivem em áreas remotas e de difícil acesso. A ação é fruto de uma parceria entre a PCAC e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que, por meio do seu Projeto Cidadão, leva diversos atendimentos às comunidades isoladas do estado. A …

Veja a Notícia Completa

Interferência: Comissionados do Estado e prefeitura alegam assédio eleitoral para não apoiar reeleição de Aiache

Interferência: Comissionados do Estado e prefeitura alegam assédio eleitoral para não apoiar reeleição de Aiache

Na sexta-feira (18), Rodrigo Aiache registrou chapa União para seguir avançando em  busca da  reeleição para a OAB/AC. A reeleição conta com o apoio de  centenas de advogados e advogadas. A  vice-presidente de Rodrigo Aiache será Thaís Moura Barros. “Formamos uma chapa composta por quase 100 advogados e advogadas, que reflete a diversidade e pluralidade da nossa classe. Contemplamos desde a jovem advocacia até os colegas da melhor idade, promovendo também uma renovação nos cargos-chave da gestão”, falou em tom emocionado Rodrigo Aiache. A reeleição de Aiache entretanto, conta com a ferrenha oposição dos governos estadual e da  capital. Segundo o site Alerta Cidade, comissionados do Estado e da prefeitura …

Veja a Notícia Completa

Bittar propôs e Alan Rick endossou PEC que pretende entregar TSE ao controle do Congresso

Bittar propôs e Alan Rick endossou PEC que pretende entregar TSE ao controle do Congresso

PEC de Bittar quer vetar poder do STF no TSE e entregar controle ao Congresso O senador pelo Acre, Márcio Bittar (União) propôs uma emenda constitucional  que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal de assumirem cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente o STF  detém cinco das sete vagas no TSE. O projeto de Bittar propõe dar ao Congresso Nacional o poder de escolher quatro vagas do tribunal eleitoral. Ou seja: deputados e senadores seriam os responsáveis por determinar a maioria da composição do TSE. O Tribunal Superior Eleitoral  julga causas eleitorais, muitas vezes envolvendo os próprios congressistas A proposta acaba com a obrigação de que a presidência e a vice-presidência …

Veja a Notícia Completa

Quem comprava sentenças no STJ?

Quem comprava sentenças no STJ?

Vendiam sentenças no Superior Tribunal de Justiça. A Polícia Federal está investigando a estrutura montada por servidores corruptos que negociavam decisões com gente que, claro, tem dinheiro para pagar por decisões favoráveis de uma das altas Cortes do país. Eu tenho interesse pessoal no desfecho dessas investigações. Fui processado por um sujeito que perdeu em primeira instância, recorreu à segunda instância e perdeu de novo. Fui informado pelo advogado de que ele tenta agora reverter tudo no STJ. Vamos aguardar. A minha preocupação é a mesma de milhares de brasileiros com decisões pendentes no STJ. Temos pelo menos o direito de estarmos preocupados. Enquanto isso, a PF mexe na imundície …

Veja a Notícia Completa

MPAC inicia construção de nova sede em Xapuri

MPAC inicia construção de nova sede em Xapuri

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta sexta-feira, 18, a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da nova sede em Xapuri. O evento marcou o início das obras de construção da unidade ministerial. Os recursos para a construção da nova sede são provenientes de uma emenda parlamentar do senador Alan Rick, liberada por meio de transferência especial do Orçamento Geral da União, além de investimentos próprios do MPAC. A edificação priorizará a acessibilidade e sustentabilidade, contando com um sistema de captação de águas pluviais. Além disso, está prevista a construção de um viveiro na parte posterior do prédio para abastecer o paisagismo de outras unidades do MPAC. …

Veja a Notícia Completa

MPAC realiza inspeção no Complexo Penitenciário do Juruá

MPAC realiza inspeção no Complexo Penitenciário do Juruá

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta quarta-feira, 16, uma visita técnica ao Complexo Penitenciário do Juruá, para avaliar a estrutura das instalações, a segurança e as condições de salubridade do local. A inspeção foi realizada em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais. Durante a visita, foram analisados aspectos como a infraestrutura do local, condições de higiene, segurança e funcionamento dos …

Veja a Notícia Completa