Justiça

MPAC recomenda urgência para solucionar falta de médicos especialistas no Alto Acre

MPAC recomenda urgência para solucionar falta de médicos especialistas no Alto Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para adotar medidas urgentes para suprir a carência de médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, em Brasileia. A recomendação é assinada pela coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e pelos promotores de Justiça Juleandro Martins, Rafael Maciel, Renan Augusto Gonçalves, Luã Brito Barbosa, que atuam na região. Em outubro deste ano, em inspeção realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), o MPAC identificou a …

Veja a Notícia Completa

MPAC denuncia acusados pela morte de jovem em Feijó

MPAC denuncia acusados pela morte de jovem em Feijó

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, ofereceu denúncia contra dois acusados pela morte de um homem e pela tentativa de homicídio de um adolescente. O caso ocorreu em 20 de setembro deste ano, em Feijó. Segundo a denúncia, os dois acusados, sendo um deles um policial civil, agiram em conjunto, e por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas, teriam assassinado a vítima com disparo de arma de fogo, e, no mesmo ato, tentaram contra a vida do adolescente. O promotor de Justiça Lucas Nonato pede a responsabilização do agente de polícia pelos crimes de homicídio …

Veja a Notícia Completa

MPAC promove curso sobre técnicas de inquirição e valoração do testemunho

MPAC promove curso sobre técnicas de inquirição e valoração do testemunho

Nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou o curso “Técnicas de Inquirição e Valoração da Credibilidade do Testemunho Baseada na Psicologia do Testemunho”, ministrado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), professor Dr. Tiago Gagliano. Destinado aos integrantes do MPAC, o primeiro módulo do curso se estende até a próxima quinta-feira, 7, e aborda técnicas baseadas em evidências científicas que podem ser adotadas para aumentar a qualidade e a confiabilidade das evidências testemunhais. O segundo módulo será realizado de 25 a 29 de novembro. A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que deu as …

Veja a Notícia Completa

MPAC lança campanha natalina “Adote um sonho e faça uma criança feliz”

MPAC lança campanha natalina “Adote um sonho e faça uma criança feliz”

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início nesta segunda-feira, 4, à campanha de Natal “Adote um sonho e faça uma criança feliz”. As cartas com os pedidos de presentes estão disponíveis para adoção nas recepções das unidades do MPAC na capital até o dia 6 de dezembro, e os presentes devem ser entregues, juntamente com as cartinhas adotadas, nos mesmos locais de retirada até o dia 9 de dezembro. Este ano, serão atendidos os pedidos de cerca de 230 crianças da Escola Municipal Francisco de Paula Leite Oiticica Junior, no bairro Bahia Velha, em Rio Branco. As árvores de Natal decoradas com as cartas trazem os sonhos …

Veja a Notícia Completa

Cadastro eleitoral será reaberto nesta terça-feira (5)

Cadastro eleitoral será reaberto nesta terça-feira (5)

Serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio e atualização de dados cadastrais serão retomados O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reabre, nesta terça-feira (5), o cadastro eleitoral, que estava fechado desde o dia 5 de maio para a preparação das Eleições 2024. Com a retomada, eleitoras e eleitores de todo o estado podem voltar a acessar serviços da Justiça Eleitoral como emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais, entre outros. Para quem tem a biometria cadastrada, a maioria dos serviços pode ser realizada remotamente, sem precisar sair de casa, por meio da seção Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TRE-AC. Acesse aqui. É necessário que o …

Veja a Notícia Completa

Poder Judiciário do Acre disponibiliza vagas em programa de residência em TI

Poder Judiciário do Acre disponibiliza vagas em programa de residência em TI

A atividade acontece em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), unidade acadêmica especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Inscrições vão até o próximo dia 8 de novembro Já foi tornado público o Edital nº 001/2024, que disciplina processo seletivo simplificado para formação de nova turma do programa de residência em Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), unidade acadêmica especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). No total, são 20 vagas disponíveis, sendo 12 delas destinadas ao público externo e as outras oito vagas para …

Veja a Notícia Completa

Policial penal acusado de abuso sexual infantil contra três crianças será julgado terça-feira, 05

Policial penal acusado de abuso sexual infantil contra três crianças será julgado terça-feira, 05

O julgamento de Everton Martins da Silva, de 47 anos, está marcado para a próxima terça-feira, 05, na 2ª Vara da Infância e da Juventude. O Policial Penal é acusado de abusar sexualmente de três crianças com idades de 5, 9, e 12 anos. Após a prisão do homem  duas mulheres revelaram  ter sido vítimas de Everton na infância. Segundo as investigações, o acusado mantinha relações de parentesco com as vítimas e se aproveitava dos momentos em que os pais dos menores estavam ausentes e sua esposa estava ocupada, para perpetrar os abusos.

Veja a Notícia Completa

MPAC recebe manifestantes do Cidade do Povo que protestam contra cobranças abusivas da Energisa

MPAC recebe manifestantes do Cidade do Povo que protestam contra cobranças abusivas da Energisa

Nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, recebeu representantes dos manifestantes que bloquearam a BR-364, em Rio Branco, em protesto contra o serviço de distribuição de energia elétrica. Os manifestantes, moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, denunciaram preços elevados na fatura e apagões. Acompanhados por integrantes da Polícia Rodoviária Federal, eles foram recebidos pelo promotor de Justiça Dayan Albuquerque. “O protesto interrompeu o trânsito, então resolvemos dialogar com as partes envolvidas. Entramos em consenso para realizar uma reunião na próxima terça-feira com a Energisa, buscando uma solução para as reclamações dos consumidores, e …

Veja a Notícia Completa

MPAC aponta necessidade de melhorar salubridade e estrutura no Lar Vicentino

MPAC aponta necessidade de melhorar salubridade e estrutura no Lar Vicentino

Nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou uma inspeção no Lar Vicentino, Instituição de Longa Permanência para Idosos em Rio Branco. Foram avaliados a estrutura física do prédio, as condições de armazenamento de alimentos, a salubridade, a segurança e o tratamento dispensado aos idosos acolhidos. O promotor de Justiça Daisson Teles destacou que o objetivo da inspeção é garantir que os idosos recebam tratamento digno e que o funcionamento da instituição esteja conforme as normas estabelecidas. “Hoje fizemos a inspeção no Lar Vicentino, ação que realizamos anualmente em …

Veja a Notícia Completa

Gladson destaca defesa da democracia e boas relações entre os poderes na posse do novo desembargador

Gladson destaca defesa da democracia e boas relações entre os poderes na posse do novo desembargador

O governador do Acre, Gladson Cameli, marcou presença na tarde desta sexta-feira, 1º, na cerimônia solene de posse de Lois Carlos Arruda como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Realizada no plenário da Corte, em Rio Branco, a solenidade destacou a importância da renovação e continuidade dos compromissos com a justiça e os valores democráticos. Arruda foi escolhido em outubro para ocupar a vaga deixada pela aposentada desembargadora Eva Evangelista, reconhecida por sua longa e exemplar trajetória na magistratura acreana. Em seu discurso, o governador Gladson Cameli elogiou o novo desembargador e a importância de manter uma relação de cooperação entre os poderes. Para Cameli, …

Veja a Notícia Completa

Mesa Diretora da Aleac parabeniza Lois Carlos Arruda pela posse como desembargador do TJAC

Mesa Diretora da Aleac parabeniza Lois Carlos Arruda pela posse como desembargador do TJAC

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT),  representou o parlamento acreano na Sessão Solene de Posse do juiz Lois Carlos Arruda, promovido ao cargo de desembargador. Lois Arruda assumiu a vaga deixada pela desembargadora Eva Evangelista, que se aposentou recentemente após uma trajetória histórica no Judiciário. Evangelista é reconhecida como a magistrada brasileira com maior tempo de exercício na função, deixando um legado de excelência para o Tribunal e para o estado. “O juiz Lois Carlos Arruda tem uma trajetória marcada pelo compromisso e pela ética, e a sua promoção é o reconhecimento de anos de dedicação ao Judiciário e ao povo acreano”, afirmou Longo, …

Veja a Notícia Completa

Leis acreanas que flexibilizam normas ambientais são inconstitucionais, diz MPF

UFAC

Normas dispensam indevidamente licenciamento ambiental e colocam em risco áreas de florestas públicas, diz representação O Ministério Público Federal avalia que são inconstitucionais dispositivos das Leis do Estado do Acre n. 4.396/2024 e 4.397/2024 que flexibilizam a concessão de licenciamento ambiental e que autorizam o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary e do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária. No entendimento do autor da representação, dispositivos contidos em ambas as leis violam o texto da Constituição Federal. …

Veja a Notícia Completa

Em parceria com o Ministério Público, Educação lança projeto contra a corrupção

Em parceria com o Ministério Público, Educação lança projeto contra a corrupção

A Secretaria de Educação e Cultura (SEE), em parceria com a Fundação Elias Mansour (FEM), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lançou na manhã desta quinta-feira, 31, no auditório da Ufac, o projeto Eu Digo Não à Corrupção. O evento contou com a participação do secretário adjunto de administração da SEE, Reginaldo Prattes; da procuradora-geral do Estado, Janete Melo; do procurador-chefe do MPE, Danilo Lovisaro; do vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo; e do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom; além de representantes da FEM, da Associação de Magistrados do Acre (Asmac) e da Defensoria Pública. Na oportunidade, foi realizado o anúncio de um concurso …

Veja a Notícia Completa

MPAC acompanha caso de mulher vítima de violência sexual em Feijó

MPAC acompanha caso de mulher vítima de violência sexual em Feijó

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, acompanha o processo judicial, deflagrado de maneira célere, sobre o caso de uma mulher vítima de violência sexual registrado no final do mês de agosto, na zona rural do município. Segundo a promotora de Justiça Bianca Bernardes, o Poder Judiciário decretou sigilo no processo para resguardar a identidade da vítima. A mulher teria sido atacada enquanto dormia e forçada a manter relações sexuais, além de ter sido agredida fisicamente. O acusado seria um adolescente. Uma equipe do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, vai a Feijó para prestar assistência …

Veja a Notícia Completa

XIX Semana Nacional da Conciliação será realizada de 4 a 8 de novembro

XIX Semana Nacional da Conciliação será realizada de 4 a 8 de novembro

Na busca por soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça, as audiências de conciliação são orientadas pela Resolução 125/10, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Entre os princípios orientadores dessa política, estão os da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os conflitos resolvidos pela via da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados. É um meio prático, que torna as partes protagonistas da solução de seus litígios A XIX Semana da Conciliação ocorrerá entre 4 a 8 de novembro de 2024. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem 872 processos pautados para serem realizados durante o …

Veja a Notícia Completa