Justiça

Desembargadora critica cotas raciais em universidades: “Nível baixou”

Desembargadora critica cotas raciais em universidades: “Nível baixou"

A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atacou o sistema de cotas raciais nos concursos públicos, nas universidades e nas escolas. A fala ocorreu na quarta-feira (27/11), durante audiência que analisava o recurso de uma candidata que prestou concurso inscrita na ampla concorrência, mas depois solicitou mudança para a categoria de cotas. “Esse sistema de cotas veio mais dividindo do que unindo a população. Eu acho que a meritocracia nas universidades e nos concursos públicos é importantíssima, seja lá de que cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina e direito”, afirmou Rosita. Ainda durante a …

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CRM constata ausência de condições mínimas de higiene na Saúde de Porto Acre; MPAC entra em cena

CRM constata ausência de condições mínimas de higiene na Saúde de Porto Acre; MPAC entra em cena

MPAC ajuíza ação para reestruturação da rede de saúde básica em Porto Acre O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou uma ação civil pública com obrigação de fazer contra o município de Porto Acre, visando a reestruturação da rede de atenção básica à saúde. A medida decorre de irregularidades identificadas em relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC). Segundo a ação, os documentos apresentados ao MPAC evidenciam um cenário de precariedade que compromete a universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os problemas constatados, estão a insuficiência de equipamentos e medicamentos, instalações …

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MPAC sedia entrega do Selo Unicef a municípios acreanos

MPAC sedia entrega do Selo Unicef a municípios acreanos

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta quarta-feira, 27, a cerimônia de entrega do Selo Unicef a oito municípios acreanos que alcançaram avanços nas políticas públicas voltadas à infância, entre 2021 e 2024. Ao aderirem à iniciativa do Unicef, 21 municípios do estado comprometeram-se, ao longo dos quatro anos, a implementar ações voltadas para crianças e adolescentes, contemplando áreas como saúde, educação e assistência social. Após se destacarem no cumprimento das metas estabelecidas, os municípios de Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Rio Branco e Sena Madureira foram certificados com o selo. Representando o MPAC, o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio …

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Gilmar Mendes derruba suspensão de programa de escolas cívico-militares em SP

Em crítica à Lava Jato, Gilmar Mendes contesta Luiz Fux

Ministro considerou que decisão do TJSP invadiu competência do STF O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou, na terça-feira (26), a suspensão da lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar em São Paulo. A decisão atende a recurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O relator do caso também submeteu a decisão à análise do plenário do STF. O despacho cassa a liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia suspendido o modelo em agosto. A medida do ministro, no entanto, não avalia a constitucionalidade da lei, o que deve ser feito em outro momento. Gilmar entendeu que a Justiça …

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Quem são os magistrados suspeitos de vender sentenças e vazar operação

Quem são os magistrados suspeitos de vender sentenças e vazar operação

Na manhã desta terça-feira (26/11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Sisamnes, com o objetivo de investigar um esquema de corrupção, organização criminosa e violação de sigilo funcional envolvendo integrantes do Poder Judiciário e outros agentes públicos. As investigações estão centradas em dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT): Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho (foto em destaque). Ambos são suspeitos de vender decisões judiciais e vazar informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais. A Operação Sisamnes investiga a venda de sentenças judiciais favoráveis em troca de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia advogados, lobistas, empresários e assessores que atuavam como intermediários …

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Venda de sentenças: PF prende lobista e investiga assessores do STJ

Venda de sentenças: PF prende lobista e investiga assessores do STJ

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves (foto em destaque) foi preso, na manhã desta terça-feira (26/11), no âmbito da Operação Sisamnes, que tem como objetivo investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. O suspeito, segundo as diligências da Polícia Federal, atuava na venda de influências sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de negociar decisões antecipadas de processos. A operação também mira assessores de ministros do STJ, incluindo chefes de gabinete de ministros. A apuração foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações indicam que Gonçalves, empresário e lobista, teria acesso privilegiado a decisões antecipadas de ministros do STJ …

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Juliana Marques Cordeiro é eleita defensora pública-geral do Acre para biênio 2025-2027

Juliana Marques Cordeiro é eleita defensora pública-geral do Acre para biênio 2025-2027

Juliana Marques Cordeiro foi eleita nesta segunda-feira, 25, a nova defensora pública-geral do Estado do Acre para o biênio 2025-2027. Candidata única, seu nome foi consolidado por meio de votação interna, marcando a continuidade de sua trajetória na gestão da Defensoria Pública. Juliana sucederá a atual defensora pública-geral, Simone Santiago. Com a eleição, o nome da defensora pública será encaminhado ao governador Gladson Cameli, conforme disposto no art. 4 daLei Complementar Nº 158, para formalização da nomeação. A posse está prevista para 30 de janeiro de 2025.

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MPAC e Vigilância Sanitária apreendem mais de meia tonelada de alimentos impróprios para o consumo

MPAC e Vigilância Sanitária apreendem mais de meia tonelada de alimentos impróprios para o consumo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, apreendeu na última sexta-feira, 22, na empresa responsável pelo fornecimento de refeições ao presídio Moacir Prado, 685 kg de alimentos impróprios para consumo. A inspeção foi realizada a pedido promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, e contou com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC. Foram encontrados alimentos como carnes, embutidos e charque fora do prazo de validade e sem origem comprovada ou em condições inadequadas de armazenamento. Do total apreendido, 575 kg correspondiam a carne bovina, armazenada irregularmente e …

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MPF investiga desrespeito de bancos a direito de pessoas trans, travestis e não-binárias

MPF investiga desrespeito de bancos a direito de pessoas trans, travestis e não-binárias

Banco Central deve informar medidas adotadas para garantir o cumprimento das normas que preveem o uso de nome social em documentos bancários O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar denúncias de desrespeito, por parte das instituições bancárias, ao uso do nome social ou retificado de pessoas trans, travestis e não binárias. O órgão solicitou informações ao Banco Central (Bacen) sobre as medidas adotadas para fiscalizar os bancos e garantir que as pessoas trans e travestis tenham seus dados cadastrais corretos e o nome social utilizado em cartões, boletos, extratos, correspondências bancárias e outros documentos. Normativas do Bacen asseguram o reconhecimento à identidade de gênero …

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MPAC ajuíza ação civil pública contra Unimed Rio Branco para garantir atendimento a pacientes com deficiência

MPAC ajuíza ação civil pública contra Unimed Rio Branco para garantir atendimento a pacientes com deficiência

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, ingressou com uma ação civil pública contra a operadora de plano de saúde Unimed Rio Branco. O objetivo é assegurar a continuidade e a qualidade no atendimento terapêutico de pacientes com deficiência. O caso teve início com o descredenciamento de uma clínica, o que resultou na transferência de aproximadamente 300 pacientes para outros prestadores credenciados. Apesar de a Unimed Rio Branco informar que tomou medidas para absorver essa demanda, o MPAC constatou deficiências no atendimento, como falta de comunicação adequada …

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Justiça do Acre sentencia “sargento do trisal” por homicídio de adolescente

Justiça do Acre sentencia “sargento do trisal” por homicídio de adolescente

11 horas de julgamento: sentença reconhece tese do Ministério Público. Érisson Nery pega 8 anos em regime semiaberto. Crime de 2017: adolescente foi morto a tiros durante tentativa de furto Após 11 horas de julgamento, o ex-sargento da Polícia Militar do Acre, Érisson de Melo Nery, conhecido como “sargento do trisal”, foi condenado a oito anos de prisão pelo assassinato do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. A decisão foi proferida pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri na noite de sexta-feira (22), com sentença lida pelo juiz Robson Aleixo. O réu, que confessou o crime, cumprirá a pena em regime semiaberto e poderá recorrer em liberdade. …

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Crime organizado não sobrevive sem braço do estado, diz desembargadora

Crime organizado não sobrevive sem braço do estado, diz desembargadora

O assassinato do corretor de imóveis Vinícius Gritzbach, atingido por dez tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana, no último dia 8, trouxe à tona as relações do crime organizado com autoridades, entre elas, policiais civis e militares. “Uma organização criminosa não sobrevive sem os braços dados com o estado”, afirmou ao Metrópoles a desembargadora Ivana David, que já atuou como juíza corregedora dos presídios paulistas, entre 1999 e 2008, testemunhando o surgimento e ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para ilustrar o envolvimento de atores do estado com o crime organizado, ela usa exemplos em vários níveis e contextos. “Celular não voa nem anda sozinho, alguém colocou …

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Golpe de Estado: MP do TCU pede suspensão de salários de 25 militares

Golpe de Estado: MP do TCU pede suspensão de salários de 25 militares

O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do salários recebidos pelos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A representação foi enviada ao tribunal nesta sexta-feira (22/11). Veja patentes e salários de militares indiciados Valor Total R$675.476,01 Indiciados Patente Salário bruto Ailton Gonçalves Moraes Barros* Ex-Major do Exército. Foi expulso. 23.284,80 Alexandre Castilho Bitencourt da Silva Coronel do Exército 26.909,85 Almir Garnier Santos Almirante-De-Esquadra da Marinha (reserva) 35.967,57 Anderson Lima de Moura Coronel do Exército 26.337,30 Angelo Martins Denicoli Major do Exército (reserva) 18.893,95 Augusto Heleno Ribeiro Pereira General …

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Rodrigo Aiache é reeleito presidente da OAB-AC

Rodrigo Aiache é reeleito presidente da OAB-AC

Rodrigo Aiache foi reeleito presidente da entidade, tendo a advogada criminalista Thaís Moura como vice-presidente. Aiache, conhecido por sua trajetória sólida na advocacia e pelo diálogo direto com os profissionais da área, destacou a importância da eleição para o futuro da OAB/AC. “É uma vitória que representa não só nossa chapa, mas todos os advogados e advogadas que acreditam na força da nossa classe. Vamos trabalhar para honrar cada voto e construir uma OAB mais inclusiva, moderna, eficiente, unida e acima de tudo, livre.” Declarou.

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MPF pede inconstitucionalidade de lei municipal que estabelece leitura da Bíblia nas escolas

MPF pede inconstitucionalidade de lei municipal que estabelece leitura da Bíblia nas escolas

O projeto de autoria do vereador e pastor neopentecostal Arnaldo Barros (Podemos) foi aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), apesar da recomendação contrária do Ministério Público. A lei que autoriza a leitura da Bíblia nas escolas das redes pública e privada da capital foi sancionada na presença de pastores de várias igrejas  evangélicas. Na ocasião,  o vereador-pastor, autor da Lei, disse sob aplausos, que quem nasceu homem, tem que permanecer sendo homem e uma vez que nasceu mulher, tem que permanecer sendo mulher e as crianças vão ser ensinadas disso dentro da sala de aula. MPF reage. Veja: Uma representação pela propositura …

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