Justiça

Ação terá palestras sobre saúde, superendividamento e sobre o que é o Juizados Especiais. Já na quinta e sexta-feira, 6 e 7, a população poderá buscar os serviços de atermação no Fórum Barão do Rio Branco   A 1ª Semana dos Juizados Especiais iniciou no Acre nesta segunda-feira, 3, com atividades educativas sobre o tema para acadêmicas e acadêmicos de Direito. A ação é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no estado é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Projeto Mariri, seguindo com a programação até a próxima sexta-feira, 7. Nos três primeiros dias, até a quarta-feira, …

Justiça acreana retorna normalmente na próxima segunda-feira, 3 de junho O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativa do Poder Judiciário do Acre nos dias 30 e 31 de maio, em razão do feriado de Corpus Christi (Portaria n.º 8.617, de 26 de dezembro de 2024) e do ponto facultativo (Portaria n.º2067, de 28 de maio de 2024) dado pela Presidência da Corte, desembargadora Regina Ferrari. As atividades administrativas retornam na próxima segunda-feira, 3, porém, no feriado, no ponto facultativo, no sábado e domingo, os serviços jurisdicionais seguem em regime de plantão no 1° e 2° grau, para casos considerados urgentes, …

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral e do Assédio Sexual e da Discriminação, promoverá palestra: “Desafios e Responsabilidades no Combate ao Assédio e a Violência contra a Mulher”, na próxima quarta-feira, 29, das 9h às 11h, no Plenário da instituição. O evento visa promover a conscientização, educação, prevenção e combate a essas questões, com um impacto potencialmente transformador tanto no ambiente de trabalho quanto na sociedade em geral. As facilitadoras da palestra são a Juíza Auxiliar da Presidência do TRE/AC e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Dra. Louise Santana, que …

  O Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMMC) nortearia o município de Rio Branco na definição de políticas e projetos voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Este Plano reúne as ações prioritárias a serem implementadas, para o enfrentamento dos desafios prementes, constituindo-se em um pacto de esperança e compromisso com os moradores de Rio Branco. O documento foi elaborado pelo IMPA, Embrapa e teve a colaboração de muitos estudiosos do segmento. A prefeitura deveria ter iniciados a sua implementação desde 2021, mas pelo visto fez pouco caso com uma pauta tão urgente. “Nos últimos anos o estado do Acre e principalmente a cidade …

Em um esforço coordenado para preservar a integridade do processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu representantes de diversas instituições públicas na manhã desta sexta-feira para a assinatura do Pacto pela Democracia. O evento, que ocorreu nas dependências do TRE-AC, contou com a presença de autoridades representantes do Tribunal de Justiça; da Justiça Federal; da Polícia Federal; do Ministério Público Estadual e Federal; da Polícia Rodoviária Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil; e da Polícia Militar, todas unidas pelo compromisso de garantir um ambiente eleitoral seguro e transparente. Em seu discurso, o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, destacou …

MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Mâncio Lima De acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a cidade atingiu apenas 4,5, quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados). O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), realizará escuta pública para discutir a qualidade …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, promoveu uma reunião com representantes das categorias dos trabalhadores da saúde do município de Rio Branco e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a fim de discutir ações para o efetivo cumprimento da recomendação emitida pelo MPAC referente à implantação do controle eletrônico de frequência. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Ocimar Sales, que contextualizou os fatos apurados em inspeções que ensejaram a recomendação, bem como expôs a necessidade de avanços nas ações a serem implementadas pela Semsa visando garantir o controle mais eficiente da jornada de trabalho. Os representantes …

Diretor da EJE e Membro da Corte, Leandro Gross, destaca a importância da capacitação contínua e do planejamento eficiente O  Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu juízes eleitorais e chefes de cartórios das nove zonas eleitorais do estado para debater a preparação, realização e totalização das próximas eleições, com o objetivo de assegurar a integridade do processo eleitoral e fortalecer a democracia. A reunião foi conduzida pelo Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto. Em seu discurso, ele ressaltou a importância das discussões realizadas no dia anterior e agradeceu a todos pelo empenho e dedicação. “As eleições ocorrem em um dia só, mas anteriormente tem toda uma série de providências …

Neste mês de maio, o programa Rede Humanizada de Meninas e Meninos (Rhuamm) da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) completa 2 anos, dedicado à articulação da rede de apoio às crianças vítimas de violência na capital acreana. Em comemoração, será lançada a cartilha Proteção na Escola, nesta sexta-feira, 24, às 10h, no auditório da sede administrativa localizada na Av. Antônio da Rocha Viana. A cartilha é fruto da atuação da DPE/AC, por meio do Programa Rhuamm. O conteúdo foca em orientações sobre violência contra a criança no contexto escolar e possui como propósito, explicar e sensibilizar o público sobre a importância do programa, um instrumento na proteção das …

Na manhã desta segunda-feira (20), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) firmaram um acordo de cooperação técnica para a realização da campanha “Bullying: A dor do outro não é brincadeira”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a comunidade escolar e a sociedade em geral sobre os danos físicos, emocionais e psicológicos causados pelo bullying, promovendo uma cultura de respeito, empatia e tolerância. A campanha, que deve ser lançada em agosto, prevê ações que incluem distribuição de cartilhas e cartazes, um hotsite com imagens para compartilhamento nas redes sociais, palestras e workshops em escolas, capacitação de professores e …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), destacou a importância das relações institucionais para os avanços na qualidade da prestação de serviços à população.  Relator de diversas matérias que envolvem a Defensoria Pública (DPEAC), o Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público (MPAC), Tribunal de Contas (TCE), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o parlamentar manifestou sua satisfação em poder contribuir diretamente para o bom funcionamento das instituições. Longo lembrou a aprovação do aumento do orçamento da Defensoria Pública,  do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além da aprovação do aumento do número de defensores públicos com concurso previsto para o provimento de 11 …

Liminar foi concedida na ADI 7557, que questiona normas estaduais que limitam participação das mulheres em concursos da PM e dos Bombeiros O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para interromper novas convocações para o curso de formação de aprovados no concurso para o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, iniciado em 2022. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou dispositivos de leis acreanas que poderiam limitar a participação de mulheres nos concursos públicos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O ministro também suspendeu qualquer interpretação das normas que impliquem a restrição da participação feminina, em função do sexo, …

Nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público do Estado do Acre, em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e com o governo do Estado, promoveu uma palestra em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A ação foi realizada no auditório do MPAC, em Rio Branco. Na ocasião, foi lançado o projeto “Infância Segura”, de prevenção e combate à violência sexual na infância”. Também  foram discutidos conceitos, dados e informações dessa e de outras formas de violência e práticas nocivas contra crianças e adolescentes. A professora doutora da Ufac, Alcione Groff, ministrou a palestra e oficina …

A filha do guru da Extrema Esquerda, Olavo de Carvalho, Heloísa de Carvalho presta depoimento na Polícia Federal em Brasília nesta quinta-feira(16). Ela promete denunciar uma seita que teria sido criada pelo pai, que  teria aliciado mulheres, inclusive menores de idade, e criado uma rede de divulgação de pornografia infantil e até pedofilia. A seita se definiria como uma vertente herética do Islã, e se sustentaria com contribuições dos membros. O depoimento de Heloísa ocorre como desdobramento de uma ação judicial que levou ao resgate de uma jovem de Goiás que vivia como quarta esposa de um dos filhos de Olavo de Carvalho, Tales, atual líder da seita criada pelo pai. …

“A justiça cumpriu o seu papel e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade”. A afirmação foi feita na tarde desta quarta-feira, 15, pelo governador Gladson Cameli, logo após os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terem negado seu afastamento do mandato. No mesmo julgamento os ministros decidiram dar continuidade às investigações da Operação Ptolomeu. Com isso, o processo segue sendo analisado pela corte. Agora o governador terá oportunidade de apresentar sua defesa dos fatos, seguindo trâmite do que determina a legislação em vigor. “Essa foi a primeira vez que fui ouvido em três anos de investigação e isso …