Dando continuidade aos trabalhos de atendimentos individuais realizados pela Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), aos detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco, 198 presos do pavilhão “J” foram atendidos nesta quinta-feira, 22. Equipe da Defensoria Pública durante atendimento aos presos do Complexo Penitenciário de Rio Branco: Foto: Crislei Souza/Iapen O defensor público Gustavo Medeiros destacou que a pessoa presa tem direito à assistência jurídica e que esse direito é garantido tanto na Constituição como na lei de execução penal, por isso, a Defensoria faz esse atendimento ao preso, verificando os pedidos de cada um. Ainda segundo o defensor, os …
Veja a Notícia CompletaJustiça
Operação conjunta em Tarauacá apreende 170 kg de carne inadequada para o consumo
Operação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e a Vigilância Sanitária, apreendeu 170 kg de carne inadequada para o consumo. A ação desencadeada nesta quarta-feira (21), encontradas irregularidades em um frigorífico e na cozinha industrial de uma empresa que fornece alimentos para o Sistema Prisional em Tarauacá. A carne apreendida na cozinha industrial incluía produtos suínos, bovinos e de frango, sem selos de identificação e armazenamento inadequado, tornando os produtos impróprios para consumo. O promotor de Justiça Júlio Cesar de Medeiros acompanhou as vistorias, juntamente com uma equipe …
Veja a Notícia CompletaDefensoria Pública promove semana de ações itinerantes no centro de Rio Branco
Ação será realizada no Centro durante toda semana e finalizará no dia 23, sexta-feira com atendimento jurídico no Terminal Urbano Defensoria Itinerante promove ação no Centro de Rio Branco. Foto: Felícia Lanay/ASCOM DPE Em alusão ao Dia Mundial da Justiça Social, celebrado no dia 20 de fevereiro, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo da Cidadania, preparou uma ação especial de orientação e atendimento jurídico para população da capital acreana. Entre os dias 19 a 22, a instituição promoverá orientação e panfletagem na área de comércio do calçadão. A ação será finalizada com assistência jurídica gratuita na entrada do Terminal Urbano de Rio Branco, …
Veja a Notícia CompletaPessoas com deficiência podem pedir transferência para seção eleitoral com acessibilidade
Prazo para mudança vai até 8 de maio. No dia seguinte, o cadastro eleitoral será fechado Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia. Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais, marcadas para 6 de outubro (1º turno). O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela página Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
Veja a Notícia CompletaTRE do Acre vai utilizar Inteligência Artificial para agilizar processos judiciais
O Jannus é uma solução de automação processual que utiliza técnicas de inteligência artificial e robôs para agilizar processos judiciais O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, assinou a Portaria 46/2024, como parte do Plano de Gestão, introduzindo oficialmente o Sistema Janus na Justiça Eleitoral do Estado do Acre, resultante de uma cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Esta ação visa modernizar a prestação jurisdicional, implementando ferramentas inovadoras para garantir eficiência e celeridade no processo. O Janus, desenvolvido pelo TRE-BA, é uma solução de automação processual que utiliza técnicas de inteligência artificial e robôs para agilizar processos judiciais. “Agradeço todo …
Veja a Notícia CompletaTRE-AC abre inscrição para o cargo de juiz eleitoral das 4ª, 6ª e 8ª Zonas
Os juízes interessados, que exerçam a judicatura nas comarcas, terão o prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do edital para formularem suas inscrições O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) publicou nas edições nº 26 e 27 do Diário da Justiça Eletrônico, os editais de inscrições para juízes eleitorais das 4ª, 6ª e 8ª Zonas. As vagas surgem em razão do fim do biênio dos magistrados Érik da Fonseca Farhat, Clóvis de Souza Lodi e Afonso Braña Muniz, respectivamente. Os juízes interessados, que exerçam a judicatura nas respectivas comarcas, terão o prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do edital para …
Veja a Notícia CompletaSTJ atende defesa de Gladson e estabelece prazo para MPF apresentar a integralidade das provas de acusação
A defesa alegou que a denúncia é essencialmente baseada em supostos “prints” de conversas de celular extraídas dos relatórios de análise de polícia judiciária (RAPJ), elaborados a partir da análise do conteúdo (arquivos digitais) dos aparelhos telefônicos que foram apreendidos no curso da “Operação Ptolomeu”. Seriam, de acordo com a defesa, recortes, sem o inteiro teor dos supostos diálogos e a integralidade do conteúdo extraído de tais aparelhos celulares que não foram juntados aos autos. O que, na alegação, impede a defesa técnica de analisar o contexto em que teriam ocorrido as aludidas conversas e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo.” A …
Veja a Notícia CompletaMPF é contra segregação de público LGBTQIA+ em banheiros exclusivos no carnaval de Rio Branco
Órgão recomenda à Prefeitura que não restrinja acesso dos foliões aos banheiros com base na identidade de gênero O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Município de Rio Branco, no Acre, para que não instale banheiros químicos exclusivos para o público LGBTQIA+ durante as festas de carnaval da cidade. A medida foi tomada após a prefeitura anunciar que instalaria estruturas diferenciadas para atender esse público, o que, segundo o MPF, pode contribuir para o aumento da marginalização e da transfobia. No documento, o órgão defende que as autoridades e organizadores não podem restringir o acesso aos banheiros no carnaval, nem nos demais eventos promovidos na cidade. A prefeitura tem …
Veja a Notícia CompletaCódigo-fonte da urna eleitoral está aberto para inspeção
O código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais que serão usados nas Eleições 2024 está disponível para inspeção por entidades fiscalizadoras. O procedimento é uma das dezenas de etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação e confere ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral. A inspeção ocorre na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), por meio de agendamento. Até o momento, duas entidades já participaram da fiscalização: o partido União Brasil e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC). Nenhuma falha foi encontrada. Em 20 de fevereiro, está prevista a visita de representantes do Senado Federal. Vale lembrar que as entidades são livres para trabalhar como desejarem; ou seja, …
Veja a Notícia CompletaAtuação do MPF assegura vagas para pessoas com deficiência no concurso do IFAC
Ifac reabriu prazo para inscrições de candidatos com deficiência, no período de 2 a 6 de fevereiro, e manteve a aplicação da prova no dia 18 Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal do Acre (Ifac) retificou o Edital 01/2023 para destinar vagas a pessoas com deficiência no concurso público para o cargo de magistério. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (5), por meio de manifestação da instituição de ensino na ação civil pública movida pelo MPF para assegurar o cumprimento da cota prevista em lei. Das 56 vagas disponíveis, pelo menos três devem ser ocupadas por candidatos com deficiência. A ação judicial foi proposta depois que …
Veja a Notícia CompletaMPF defende que exigência de padrões estéticos em colégios militares fere liberdade de expressão
Órgão recorreu de decisão para que Justiça proíba imposição de regras violadoras de direitos fundamentais dos estudantes O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão judicial que negou pedido de liminar para proibir os colégios militares e cívico-militares de imporem regras que violem direitos fundamentais dos alunos. Na prática, a ação pede que essas escolas, em âmbito estadual e federal, deixem de exigir padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, como corte de cabelo padronizado, cor e tamanho das unhas. Para o MPF, ao negar a liminar, a Justiça faz com que o direito dos estudantes à liberdade de expressão, à intimidade e à vida privada permaneça sendo …
Veja a Notícia CompletaGoverno e MPAC alinham estratégias de segurança para o Carnaval
A segurança do Carnaval da Família, que será realizado no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, a partir do dia 9 de fevereiro, foi tema de reunião no Ministério Público do Acre (MPAC) nesta quinta-feira, 1°. O objetivo foi alinhar as estratégias de segurança durante os dias de evento, que começa às 18h e se estende até 1h. Reunião de alinhamento ocorreu com órgão da Segurança e MP nesta quinta-feira, 1°. Foto: Neto Lucena/Secom Rodrigo Curti, titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, presidiu a reunião que contou com os órgãos da Segurança do Estado para que fossem expostos os planos de segurança. A coronel da …
Veja a Notícia CompletaX – antigo Twitter – atende a pedido do MPF e restabelece medidas de combate à transfobia
Após determinação judicial, rede social volta a considerar o “misgendering” e o “deadname” como condutas vedadas que configuram discurso de ódio Em atendimento à decisão judicial, motivada por ação do Ministério Público Federal (MPF), o X – antigo Twitter – alterou sua política de uso e restabeleceu medidas de combate à transfobia e proteção à população transexual na internet. Com a mudança, práticas transfóbicas, como se referir ou tratar uma pessoa por pronomes ou expressões que não correspondem à sua identidade de gênero autoidentificada (misgendering) e se referir a uma pessoa transgênero pelo nome de registro existente antes de sua transição (deadnaming), voltaram a ser expressamente vedadas pela plataforma. A …
Veja a Notícia CompletaReeducandos do Complexo Penitenciário de Rio Branco recebem atendimento da Defensoria Pública
Mais de 100 reeducandos da Unidade de Regime Fechado (URF), em Rio Branco, receberam, na manhã desta quinta-feira, 1º, atendimentos individuais durante ação realizada no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A ação é fruto de uma parceria entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Defensoria Pública do Estado (DPE). O defensor público Gustavo Medeiros explica que ações como esta, nos presídios, são realizadas desde o ano passado: “Ao invés de fazer um mutirão geral a gente está fazendo um atendimento de pavilhões. No caso da FOC [Complexo Penitenciário de Rio Branco, mais conhecido como Francisco de Oliveira Conde], a gente começou mais ou menos no meio do ano …
Veja a Notícia CompletaMPF ajuíza ação para obrigar Ifac a corrigir quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência em concurso público
Para órgão ministerial, critério do edital para cargo de magistério diminui, sem justificativas, oportunidades para PCDs O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal no Acre para obrigar o Instituto Federal do Acre (Ifac) a retificar edital de concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de magistério. A adequação tem por finalidade corrigir erro que prejudica candidatos com deficiência. De acordo com o MPF, a aplicação do percentual mínimo obrigatório para pessoas com deficiência foi feita de maneira incorreta, o que ocasionou restrição indevida no número de vagas na referida cota. Conforme sustenta o MPF, ao definir o critério de cota para …
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