Justiça

MPAC promove evento alusivo ao mês da Visibilidade Trans

MPAC promove evento alusivo ao mês da Visibilidade Trans

O Ministério Público do Estado do (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realizou, na tarde desta quarta-feira, 24, o evento “Encontro TRANSformador”, com o objetivo de viabilizar a comunicação das instituições públicas com a população travesti e transexual.O encontro, que reuniu a população trans de Rio Branco e representantes de secretarias estaduais e municipais, faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 janeiro. Para a coordenadora-geral do OBSGênero, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, o evento visa o estreitamento da comunicação das instituições públicas com a população trans, no que tange à execução de políticas públicas para garantia dos …

Veja a Notícia Completa

Carreta da Defensoria Pública oferece atendimento jurídico em frente ao Palácio até amanhã (25)

Carreta da Defensoria Pública oferece atendimento jurídico em frente ao Palácio até amanhã (25)

A carreta da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) está realizando atendimento à população em frente ao Palácio Rio Branco, no centro da capital acreana. Os serviços na unidade móvel se iniciaram após o lançamento pelo governo do Estado, na segunda-feira, 22, e se estendem até a quinta-feira, 25, das 8h às 12h. A maior unidade móvel de atendimento jurídico do Estado do Acre dispõe de um ambiente climatizado, 14 guichês de atendimento, com o mesmo número de notebooks e tablets, uma sala reservada para audiências ou conciliação, recepção e sala de espera, plataforma de acessibilidade para pessoas com deficiência, uma copa e um banheiro. Carreta da Defensoria Pública …

Veja a Notícia Completa

TRE alerta para prazos de desincompatibilização

TRE alerta para prazos de desincompatibilização

Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções, como servidores públicos e militares, por exemplo, devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais frente aos concorrentes. Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, …

Veja a Notícia Completa

Miss Acre Trans é expulsa de banheiro feminino e MPF requisita instauração de inquérito policial para investigar possível crime de transfobia

Miss Acre Trans é expulsa de banheiro feminino e MPF requisita instauração de inquérito policial para investigar possível crime de transfobia

Após miss acre trans relatar ter sido expulsa de banheiro feminino, pré-candidato a vereador fez publicação potencialmente transfóbica na rede O Ministério Público Federal (MPF) solicitou neste sábado (20) a instauração de um inquérito policial, com o objetivo de investigar possível crime de transfobia cometido por um pré-candidato a vereador de Rio Branco (AC), por discurso veiculado nas redes sociais. No documento, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias informa que, após um portal de notícias publicar matéria com relato da miss Acre trans de que ela foi expulsa de um banheiro feminino num bar, Francineudo Costa fez uma publicação em seu perfil aberto no Instagram. Em sua postagem, …

Veja a Notícia Completa

TRE divulga regras de elegibilidade para candidaturas nas Eleições 2024

TRE divulga regras de elegibilidade para candidaturas nas Eleições 2024

Confira as normas que eventuais candidatas e candidatos aos cargos de prefeito ou vereador devem cumprir As Eleições de 2024 já mobilizam os partidos políticos e os postulantes que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador dos 5.568 municípios do país. Mas não é toda cidadã ou todo cidadão que está apto a ser votado pela população em outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir. As futuras candidatas ou candidatos às Prefeituras e Câmara de …

Veja a Notícia Completa

MPF quer informações sobre imunização contra a dengue no Acre

MPF quer informações sobre imunização contra a dengue no Acre

Estado decretou emergência em razão do aumento de casos da doença O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar as providências adotadas em relação à imunização contra a dengue no Acre. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo acompanhamento, afirma que tomou a medida em razão do aumento de casos de síndromes febris arboviroses no Estado, que já ocasionam superlotação das unidades de saúde e levaram o governo do Acre a decretar emergência. No despacho que determinou a instauração do procedimento, o procurador citou a incorporação da vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS) e a previsão, noticiada pelo governo, de que a …

Veja a Notícia Completa

MPF recomenda inclusão de cotas para pessoas trans em edital de seleção para auditor fiscal do trabalho

MPF recomenda inclusão de cotas para pessoas trans em edital de seleção para auditor fiscal do trabalho

Organização do concurso público nacional unificado tem 72h para informar se acata recomendação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retificação do edital do concurso nacional unificado, publicado em 10 de janeiro, para garantir a reserva de 2% das vagas do cargo de auditor fiscal do trabalho para pessoas trans. A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização e condução do concurso público unificado, que têm prazo de 72 horas para informar se acatam ou não o documento, tendo em vista que o período de inscrição para o certame será iniciado na próxima sexta-feira (19). De acordo com a recomendação, assinada …

Veja a Notícia Completa

Carreta da Defensoria será lançada com atendimento à população em frente ao Palácio Rio Branco

Carreta da Defensoria será lançada com atendimento à população em frente ao Palácio Rio Branco

  Serão quatro dias de atendimento jurídico, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h Equipada com salas de atendimento, internet móvel, climatização, copa e banheiro, a Carreta da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) será lançada na próxima segunda-feira, 22, em frente ao Palácio Rio Branco, no centro da capital, às 10h. Os atendimentos na unidade móvel acontecerão até a quinta-feira, dia 25, das 8h ao meio dia. Serão oferecidos os serviços de consulta processual, orientações e assistência jurídica na área cível e criminal, a exemplo de retificação de documentos, pensão alimentícia, registro tardio, investigação de paternidade, tutela e curatela, ação de inventário, defesa do consumidor, entre outras …

Veja a Notícia Completa

Defensoria Pública inaugura mais uma unidade em Rio Branco

Defensoria Pública inaugura mais uma unidade em Rio Branco

  Funcionamento inicia nesta segunda-feira, 15, e inauguração oficial do espaço será no final do mês de janeiro Localizado no bairro Jardim de Alah, a unidade atenderá  casos da Vara de Execução Penal, Varas Criminais, Juizado Especial Cível e Criminal e Varas da Infância. Foto: Bruno Firmino.  Para otimizar os serviços oferecidos à população, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), ampliou o atendimento e passará a atender em duas unidades no município de Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h. A sede na Avenida Antônio da Rocha Viana passou por reestruturação e já está em pleno funcionamento. Já os atendimentos na nova unidade, localizada na …

Veja a Notícia Completa

IFAC não respeita percentual para negros exigido por lei e MPF quer recalculo 

IFAC não respeita percentual para negros exigido por lei e MPF quer recalculo 

Edital não respeitou o percentual de 20% exigido por lei, que deve ser calculado sobre o total das vagas ofertadas para o cargo O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao  Instituto Federal do Acre (Ifac) que aumente as vagas reservadas a candidatos negros e pardos em concurso público aberto para o cargo de professor, de forma a cumprir a política de cotas. Isso porque, ao definir o número de vagas reservadas para esse público, o edital do concurso desconsiderou o total de postos em disputa para o magistério (56), aplicando o percentual de 20% isoladamente em cada área de formação.  Com isso, foram reservadas apenas 6 vagas, o que representa …

Veja a Notícia Completa

STF autoriza governador a passar as festas de fim de ano em companhia dos irmãos

STF autoriza governador a passar as festas de fim de ano em companhia dos irmãos

  O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, autorizou o governador Gladson Cameli a passar as festas de fim de ano na companhia de todos os seus familiares, inclusive dos irmãos. Pela decisão de Barroso, Cameli a permissão para encontros com os parentes se estenderá deste sábado, 23, até o próximo dia o próximo dia 1. “Quanto à específica cautelar de proibição de contato, não há óbice para que Gladson de Lima Cameli participe, entre os dias 23/12/2023 e 01/01/2024 das festividades de Natal e ano novo ao lado de Eládio Cameli Júnior e Gledson Cameli afirma Barroso”, informa a decisão. Para a defesa do governador, o presidente …

Veja a Notícia Completa

Gerson-Ney Ribeiro Vilela Júnior é o novo corregedor-geral do Estado no biênio 2024-2025

Gerson-Ney Ribeiro Vilela Júnior é o novo corregedor-geral do Estado no biênio 2024-2025

A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC) empossou nesta quinta-feira, 21, o procurador do Estado Gerson-Ney Ribeiro Vilela Júnior como novo corregedor-geral, em solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Gerson-Ney exercerá o cargo por dois anos. Foto: Tenyson Passos O evento contou com a presença de membros do Judiciário, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), da Ordem dos Advogados do Brasil e de servidores da PGE/AC. O novo corregedor-geral se afirmou comprometido com o desafio. “Vou me dedicar ao máximo no cumprimento das atribuições inerentes ao cargo. Registro também a minha gratidão ao assumir esta missão”, disse. O novo corregedor foi …

Veja a Notícia Completa

TRE-AC informa sobre recesso forense e suspensão de prazos processuais

TRE-AC informa sobre recesso forense e suspensão de prazos processuais

O recesso é regulamentado na Portaria nº 317/2023 de 12 de dezembro de 2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) se prepara para o recesso forense, período que compreende de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. Nesse período, não haverá expediente regular na secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais. Para atender possíveis demandas urgentes, as unidades da secretaria do Tribunal e as Zonas Eleitorais funcionarão em regime de plantão. Os plantões ocorrerão nos dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2023, e nos dias 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024, das 8h …

Veja a Notícia Completa

Iapen tem sete projetos aprovados pelo Poder Judiciário para receber recursos de penas pecuniárias

Iapen tem sete projetos aprovados pelo Poder Judiciário para receber recursos de penas pecuniárias

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) foi uma das 25 instituições que tiveram projetos aprovados pelo Poder Judiciário do Estado e que serão beneficiadas com recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias. A solenidade para entrega dos certificados foi realizada nesta segunda-feira, 18, no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Os projetos aprovados do Iapen são: Acolher para Transformar, que dá um suporte com itens de higiene, vestimenta e alimentação para custodiados e cumpridores de penas alternativas, o Conhecer e Transformar, que oferta cursos profissionalizantes online também para cumpridores de penas alternativas, o projeto de implantação de ensino à distância, que oferece acesso à educação nas unidades prisionais como …

Veja a Notícia Completa

Edvaldo e DPE promovem orientação jurídica sobre usucapião em comunidade ribeirinha

Edvaldo e DPE promovem orientação jurídica sobre usucapião em comunidade ribeirinha

O convite à DPE/AC para promover a orientação jurídica e atender às necessidades da comunidade ribeirinha Colônia Extrema foi do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).  A comunidade é localizada na margem do Rio Jurupari entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó, distante 291 quilômetros de Rio Branco. Mais de 100 famílias habitam a região e sonham com a regularização das terras.  Alguns que constituíram família no local já são bisavós. A equipe da Defensoria Pública foi liderada pelo coordenador do Núcleo da Cidadania defensor público Celso Araújo. O encontro contou com representantes do Sindicato Rural dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Feijó;  deputado Edvaldo Magalhães e equipe;  delegado de Polícia Civil, Railson …

Veja a Notícia Completa