Política

  O deputado estadual Emerson Jarude (Novo) protocolou nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que institui o Programa de Fiscalização Orientadora no âmbito do Estado do Acre, estabelecendo o critério da primeira visita orientadora para qualquer tipo de fiscalização tributária, não permitindo a aplicação de multas antes de uma notificação para regularização, e prevê sanções para casos de abuso de autoridade por parte dos agentes fiscais.

Conforme o texto, na primeira visita o agente fiscal deverá notificar o contribuinte das irregularidades constatadas, concedendo-lhe um prazo de 30 dias para sua regularização, sem a aplicação de multa. Após o prazo que poderá ser prorrogado por igual período desde que solicitado …

O presidente do Sistema OCB do Acre, Valdemiro Rocha recebeu nesta segunda-feira, 1 de abril, na sede da instituição localizada no bairro Bosque, em Rio Branco, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, deputado Luiz Gonzaga, acompanhado do vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, que preside a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), e o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior. Na oportunidade, foram apresentados resultados do setor cooperativista no estado dos ramos da Produção; Agricultura Familiar; Saúde; Trabalho, Bens e Serviços; Crédito. No Acre, 66 cooperativas ativas e regulares são ligadas ao Sistema OCB, juntas elas têm mais de 40 mil cooperados, contribuindo com o …

O debate sobre o Sistema Penitenciário do Acre e a valorização do servidor foi realizado nesta segunda-feira, 1°, na Assembleia Legislativa do Acre, e reuniu diversos órgãos e instituições como o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Mecanismo de Prevenção à tortura, a Pastoral Carcerária, além da Casa Civil, da Secretaria de Estado e Administração (Sead), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretaria de Governo do Acre (Segov) e representantes da categoria, como o sindicato e a associação dos policiais penais e …

  Primeira eleição ocorrerá em 2025 Um dos principais apoiadores das medidas que dão celeridade ao trabalho da justiça em prol da população, o deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (27), para elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de regulamentar a atuação do juiz de paz, a partir de um projeto enviado à Aleac e aprovado pelos deputados. A função de Juiz de Paz, atualmente realizada de forma voluntária, carecia de regras e de uma atenção especial por parte do legislativo e do judiciário – o que mudou com o projeto de autoria do TJAC. Uma das propostas …

  A situação de mais um ônibus pegando fogo em Rio Branco na noite desta segunda-feira (25) foi levada ao debate na Assembleia Legislativa do Acre nesta terça (26) pelo deputado Emerson Jarude (Novo) que lembrou que casos assim, infelizmente, não são incomuns nos últimos anos. Jarude pontuou cerca de 5 casos semelhantes ocorridos nos últimos 12 anos, lembrando ainda que o atual prefeito fez da resolução do grave problema do transporte público uma promessa ao dizer que iria “abrir a caixa preta do transporte público”. “Sabem por que isso acontece? porque nos últimos anos nenhum prefeito teve a coragem de abrir um processo de licitação e resolver esse problema …

    Nesta terça-feira (26), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a reunião que teve com o secretário de Estado de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal, ao lado do deputado Adailton Cruz (PSB). O parlamentar disse que há a previsão de convocação de aprovados no cadastro de reserva do último concurso na segunda quinzena de abril. “A partir dessa mobilidade, vamos ter o cenário das vagas para fazer a conta das necessidades que cabem na convocação agora também, que são vinculadas às vacâncias. Isso abre a perspectiva de convocação já no mês de abril. Foi estabelecida uma data? Não. Mas, foi conversado um indicativo, que seria a segunda quinzena do …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, recebeu em seu gabinete na Casa do Povo, o senador Alan Rick e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Ricardo Brandão, para debater políticas de desenvolvimento econômico, ambiental e pesquisa para o estado do Acre. Durante a reunião foi tratado sobre a construção de um parque tecnológico no Acre para que o estado invista em biotecnologia, bolsas para estudos e pesquisas, projetos de aterros sanitários e doação de donativos para atingidos pelas cheias. O presidente da Aleac destaca que o Acre tem um grande potencial de recursos para impulsionar a economia regional. Ele afirma que investimentos …

Nota Oficial dos Progressistas 11 – Acre ​O Diretório Estadual dos Progressistas 11, com a autoridade que lhe compete, vem a público manifestar-se a respeito dos processos internos de escolha e elaboração de candidaturas: • a postura historicamente democrática dos Progressistas é um campo fértil e seguro para a discussão de pensamentos e posicionamentos e que tal estímulo à efetiva participação de seus membros fortalece o partido e valoriza a pluralidade de ideias e ações sempre em prol do coletivo, num exercício natural da política e da cidadania; • baseada nessa estrutura de estímulo à participação democrática, todos os integrantes do partido estão livres para expressarem seus posicionamentos particulares. Entretanto, …

O governador Gladson Cameli participa, nesta quinta-feira, 21, em Manaus (AM), do Seminário Internacional: a Política de Fronteira e a Bioeconomia na Amazônia Legal. O evento tem duração de dois dias e é realizado pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, setor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Cameli compõe a principal mesa de debates do seminário. Foto: Marcos Vicentti/Secom Cameli estará presente na principal mesa de debates do seminário, na abertura do evento, ao lado do ministro Waldez Góes; do governador do Amazonas, Wilson Lima; e do superintendente da Zona Franca de Manaus, João Bosco Gomes Saraiva; além da ministra Daniela Benjamin, diretora …

  Em discurso nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a chamar a atenção para um problema fundiário que vem ocorrendo no Acre, especialmente na região de Feijó e Tarauacá. Com a comercialização de crédito de carbono entre os antigos “proprietários” dos seringais e grandes empresas, posseiros têm sido pressionados a deixarem as áreas ou assinarem acordos de comodatos, burlando o direito à terra. “Quero retomar um debate que tenho feito aqui, que diz respeito a uma demanda cada vez maior de moradores antigos de famílias de longas datas que residem nos antigos seringais, que hoje sofrem com a nova frente de pressão e ocupação da terra, …

O projeto de lei n° 21/2024, de autoria do governo do Estado, que versa sobre a autorização para doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), foi aprovado em redação final no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na ordem do dia desta terça-feira, 19. Deputados aprovaram projeto na ordem do dia desta terça-feira, 19. Foto: cedida A matéria refere-se à destinação de imóveis para construção de habitações de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, em que estão previstas, para o Acre, 2.432 unidades habitacionais, sendo a maior parte na capital, Rio Branco. As residências irão beneficiar famílias com renda …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  deputado Pedro Longo (PDT), parabenizou o Ministério Público do Acre (MPAC) pela iniciativa de ajuizar uma ação para regularizar o fornecimento de água na capital. “Como presidente da comissão que defende os direitos do consumidor nesta Casa, fico feliz com essa iniciativa do MPAC. A falta de água é um problema recorrente em nossa capital, e a população não pode mais ser prejudicada pela má gestão”. O MP deu prazo de 48 horas para a prefeitura para que o serviço fosse regularizado.  

  Em discurso nesta terça-feira (19) o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a realização de audiência pública dia 9 de abril, às 8 horas da manhã, para discutir a respeito do piso nacional do magistério no Acre, a reestruturação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além de discutir a aplicação da Lei 5.230/2023 que assegura o piso para os funcionários de apoio. A audiência será no âmbito das comissões de Serviço Público e de Educação. “Queria abordar essa questão da janela de oportunidades que surgiu com relação ao relatório fiscal publicado agora no mês de março, que abriu uma folga fiscal, uma folga minúscula, mas …

  Em uma tentativa de facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos concursos públicos, o deputado Roberto Duarte (Republicanos), apresentou nesta semana na Câmara dos Deputados uma proposta que altera a forma como os laudos de comprovação de deficiência são tratados junto às organizadoras dos certames. Segundo Roberto Duarte, a iniciativa visa reduzir a burocracia e simplificar o processo para os candidatos com deficiência. De acordo com o texto da lei, o artigo 38 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata sobre a política de inclusão das pessoas com deficiência, foi modificado. Agora, os órgãos ou entidades responsáveis pelos concursos públicos farão um cadastro …

  Dois dos parlamentares mais radicais defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão em pé de guerra para saber quem é mais fiel ao seu ex-mito. O senador Márcio Bittar (UB), que é um dos que tem mais prestígio com o clã Bolsonarista e o deputado federal Coronel Ulisses (UB), estão em êxtase com a possível visita de Bolsonaro no estado marcada para o próximo dia 21 em Rio Branco. A cidade está repleta de outdoors, que foram produzidos pelos dois parlamentares que convidam os seguidores do ex-presidente para participar da festa, que irá marcar a filiação do prefeito Tião Bocalom no PL. Segundo uma fonte, Márcio Bittar teria dado uma …