Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
O atendimento é voltado apenas para as pessoas que fizeram as inscrições
Neste sábado, 16, a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) promove a quarta edição do programa nacional “Meu Pai Tem Nome”, ação voltada ao reconhecimento de paternidade ou maternidade, inclusive socioafetiva, com assistência jurídica gratuita. Ao todo, 352 pessoas se inscreveram para participar no Acre. As atividades em Rio Branco ocorrerão das 8h às 16h, com três salas de audiência funcionando nos turnos da manhã e da tarde. Nos demais municípios as audiências acontecerão presencialmente nas unidades da DPE/AC e no formato on-line.
A iniciativa faz parte do Dia D da Defensoria, promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e será realizada simultaneamente em todo o país. Em 2024, o programa contabilizou mais de 9 mil atendimentos no Brasil. O objetivo é garantir o direito fundamental de filiação, fortalecendo vínculos familiares e promovendo cidadania e dignidade.
“Com o programa Meu Pai Tem Nome, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a garantia de direitos e com a valorização dos laços familiares como base para a dignidade da pessoa humana” disse a defensora pública-geral, Juliana Marques.
No Acre, a ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), dos Cartórios e do Ministério Público do Acre (MPAC), possibilitando inclusive audiências virtuais em tempo real para quem reside em outros municípios e outros estados. As demandas incluem investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade ou maternidade, emissão e alteração de certidões, realização de exames de DNA e audiências de conciliação.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), mais de 91 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe em 2024 no Brasil. O programa busca reduzir esses números e assegurar que crianças, adolescentes, adultos e idosos tenham reconhecida, no registro civil, a figura paterna ou materna, seja ela biológica ou socioafetiva.
Para viabilizar o mutirão, mais de 120 profissionais da DPE/AC foram mobilizados, integrando a força-tarefa organizada pelas Coordenações Cível e de Cidadania. A atuação também abrange casos em que as partes concordam com o registro extrajudicial, o que permite maior agilidade na resolução das demandas.
