Justiça

Poder Judiciário lança campanha contra violência sexual infantil

Poder Judiciário lança campanha contra violência sexual infantil

Mais do que uma campanha, “Nunca é Tarde” é um chamado coletivo à responsabilidade, ao cuidado e à proteção da infância Em alusão ao Maio Laranja, mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Poder Judiciário do Acre realiza, nesta segunda-feira, 5, às 9h, no Palácio da Justiça, o lançamento da segunda edição da campanha “Nunca é Tarde”. Com o slogan “Uma criança é apenas uma criança. Seja a voz que projete!”, a iniciativa visa sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual infantil e incentivar a denúncia de casos. O evento contará com a presença de autoridades do sistema de justiça, profissionais …

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Lambança de terceirizada: juiz condena empresa terceirizada a indenizar por trabalho escravo em vinícolas do RS

Lambança de terceirizada: juiz condena empresa terceirizada a indenizar por trabalho escravo em vinícolas do RS

Justiça resgatou 210 Escravos do vinho O resgate dos 210 trabalhadores em situação análoga à escravidão aconteceu há dois anos no interior do Rio Grande do Sul.  Todos eles haviam sido contratados pela empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde para trabalhar na colheita da safra de uva, nos municípios de Nova Roma do Sul, Caxias do Sul, Flores da Cunha e Bento Gonçalves, todos na região produtora de vinhos no Rio Grande do Sul. Pedido de ajuda De acordo com a ação, na Quarta-feira de Cinzas de 2023, seis trabalhadores buscaram auxílio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), relatando terem sido vítimas de agressões em estabelecimento …

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Prisão soft para ricos: Collor cumprirá prisão domiciliar em cobertura de R$ 9 milhões

Prisão soft para ricos: Collor cumprirá prisão domiciliar em cobertura de R$ 9 milhões

Collor recebeu o direito à prisão domiciliar humanitária O ex-presidente Fernando Collor, preso no último dia 24, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em um apartamento de luxo na orla de Maceió (AL). O imóvel, uma cobertura de 600m² localizada em um prédio de seis andares na região da praia de Ponta Verde, está avaliado em R$ 9 milhões, conforme avaliação da Justiça. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava Jato. A cobertura tem  cinco quartos, piscina, bar e direito a cinco vagas de …

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Justiça Eleitoral garante cidadania com etnia e idioma indígena no título

Justiça Eleitoral garante cidadania com etnia e idioma indígena no título

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, nos dias 28 e 29 de abril, uma ação inédita na Aldeia Morada Nova, na Terra Indígena Katukina, no município de Feijó. A iniciativa faz parte do projeto “Cidadania dos Povos Indígenas”, criado no ano em que o Tribunal celebra seus 50 anos, e marca um avanço no fortalecimento da democracia e na valorização da diversidade étnico-cultural do Acre. Durante dois dias, a comunidade Shanenawa teve acesso a serviços eleitorais sem precisar sair de seu território. Foram realizados alistamentos, transferências e atualizações cadastrais — com destaque para a emissão do primeiro título de eleitor, principal demanda da população local. Em 100% dos …

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Comitiva do TRE-AC visita Posto de Atendimento ao Eleitor em Assis Brasil

Comitiva do TRE-AC visita Posto de Atendimento ao Eleitor em Assis Brasil

Ação faz parte das celebrações pelos 50 anos da Justiça Eleitoral no Acre Nesta quinta-feira, 24 de abril, a comitiva do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) está em Assis Brasil e visitou o Posto de Atendimento ao Eleitor do município. A visita integra as ações comemorativas pelos 50 anos de instalação da Justiça Eleitoral no estado e reforça o compromisso da instituição com a promoção da cidadania e o fortalecimento da democracia. A comitiva foi liderada pelo presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, e contou com a presença das juízas da Corte Eleitoral, Luzia Farias e Kelley Oliveira, do Juiz da 6ª Zona Eleitoral e do Diretor-Geral do TRE-AC, …

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TRE-AC inicia projeto de inclusão política nas comunidades indígenas do Acre

TRE-AC inicia projeto de inclusão política nas comunidades indígenas do Acre

Primeira ação será realizada nesta sexta-feira, 25, na Aldeia Jatobá, em Assis Brasil Nesta sexta-feira, 25, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realiza a primeira ação do projeto “Fortalecimento da Participação Política Indígena através da Educação”, uma iniciativa inédita que marca o mês do Dia dos Povos Indígenas com o compromisso de ampliar o acesso à informação e à cidadania nas comunidades originárias do estado. O lançamento acontece na Aldeia Jatobá, localizada no município de Assis Brasil, e contará com uma programação que inclui audiência pública e sessão da Corte Eleitoral. O projeto se estenderá às aldeias Morada Nova, em Feijó, no próximo dia 29, e Puyanawa, em Mâncio …

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AGU cria grupo para reparar danos causados pelas fraudes no INSS

AGU cria grupo para reparar danos causados pelas fraudes no INSS

A Advocacia Geral da União (AGU), instituiu, nesta quarta-feira (23/4), um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados fraudulentamente contra os aposentados e beneficiários do INSS. A decisão foi tomada após a megaoperação para apurar cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS. Veja Aqui A operação Sem Desconto, resultou no afastamento de Stefanutto e outros quatro membros da cúpula do órgão. São eles: o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o …

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MPAC apura uso de máquina pública em terreno particular

MPAC apura uso de máquina pública em terreno particular

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, instaurou procedimento para apurar a possível utilização de máquina pública em propriedade privada no município. A medida foi tomada após a veiculação, na imprensa local, de denúncia envolvendo supostas declarações de um servidor municipal em áudios divulgados nas redes sociais sobre a realização de serviço com trator em uma área particular, supostamente autorizado pelo chefe do Executivo local. Diante dos fatos noticiados, o MPAC irá oficiar a Prefeitura de Manoel Urbano para que se manifeste oficialmente sobre o caso. O objetivo é reunir elementos que permitam esclarecer as circunstâncias da atuação do …

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Judiciário estadual mantém regime de plantão no feriado de segunda-feira, 21

Judiciário estadual mantém regime de plantão no feriado de segunda-feira, 21

O expediente volta à normalidade em todo o Poder Judiciário estadual na terça-feira, 22 de abril Em conformidade com a Portaria n.° 5792/2024, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025, não terá expediente ao público no Poder Judiciário do Acre nos dias 17 e 18 (Semana Santa) e nem no dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes. Para as medidas urgentes, durante esse período, os advogados deverão acionar o plantão judicial . O expediente será retomado normalmente na terça-feira, 22 de abril, em todo o Poder Judiciário estadual.

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PL da Anistia atinge casos que nem foram julgados e impede novas investigações. Entenda

PL da Anistia atinge casos que nem foram julgados e impede novas investigações. Entenda

    A proposta desmonta a própria estrutura de defesa do Estado Democrático de Direito, prevista em Lei O advogado criminalista, Mestre em Direito pela USP e coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Pereira Ribeiro, estudou com profundidade os projetos que compõem o PL da Anistia. Veja a análise “Em primeiro lugar, é importante destacar que, quando falamos de “PL da Anistia”, estamos tratando de uma série de projetos de lei, propostos por diversos parlamentares em momentos distintos. São ao menos oito projetos de lei que hoje tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 2858/2022, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo (PL/GO). De fato, é nesse …

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Flávio Dino libera repasse de “emendas Pix” para a Ufac

Flávio Dino libera repasse de “emendas Pix” para a Ufac

A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (11/4). Segundo Dino, a Ufac e outras três universidades entre os oito que tiveram os repasses suspensos ,comprovaram o cumprimento da ordem judicial, o que afasta o impedimento de novos repasses às universidades e respectivas fundações de apoio. O repasse das emendas pix para a Ufac havia sido suspenso porque a Universidade Federal do Acre não havia se manifestado no processo, desrespeitando a exigência de publicar essas normas. Agora, com a comprovação do cumprimento da ordem por parte do Acre, Pernambuco e Piauí, as três universidades podem receber os repasses. Estados e municípios que receberam emendas pix relacionadas a 6.247 planos de …

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MPAC requisita abertura de inquérito policial para apurar possível crime de xenofobia praticado por filha de Secretário

MPAC requisita abertura de inquérito policial para apurar possível crime de xenofobia praticado por filha de Secretário

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos, amplamente divulgados na imprensa local, sobre comentários discriminatórios e preconceituosos em razão de origem feitos por uma estudante de Medicina na rede social “X”. A Promotoria mencionou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros em virtude de sua origem nacional. Previsto na Lei Nº 9.459/97, enquadra aqueles que possam praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, …

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MPAC lança 2ª edição da cartilha “Lugar de Autista é em Todos os Lugares”. Acesse aqui

MPAC lança 2ª edição da cartilha “Lugar de Autista é em Todos os Lugares”. Acesse aqui

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira, 2 de abril, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lança a 2ª edição da cartilha “Lugar de Autista é em Todos os Lugares — Conheça os direitos da População com Transtorno do Espectro Autista”. A cartilha pode ser acessada e baixada gratuitamente no site do MPAC no seguinte endereço: https://www.mpac.mp.br/wp-content/uploads/Cartilha_Lugar_de_Autista-e-em-todos-os-lugares.pdf. A publicação, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), aborda temas essenciais como direitos à saúde, assistência social e educação, reforçando o compromisso com a inclusão e a conscientização da sociedade. A coordenadora do GT-TEA, procuradora de Justiça Gilcely …

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PGE publica relação definitiva de advogados do cadastro para atuação dativa do Poder Judiciário

PGE publica relação definitiva de advogados do cadastro para atuação dativa do Poder Judiciário

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou a relação definitiva dos advogados com inscrição deferida no cadastro para atuação dativa nas comarcas do Poder Judiciário do Estado do Acre, no Diário Oficial (DOE), nesta segunda-feira, 31. Para acessar a relação definitiva, basta acessar o link www.dativo.pge.ac.gov.br/resultado. A lista está organizada por critério cronológico, segundo a data e horário do requerimento de inscrição, conforme determina o item 1.6 do Edital Conjunto PGE/Cejur nº 02/2025, de 22 de janeiro de 2025, publicado no DOE/AC nº 13.950, do dia 27 de janeiro de 2025. Os advogados dativos são profissionais que prestam assistência jurídica a pessoas que não podem pagar honorários de advogados ou custas …

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MPAC recomenda medidas para fortalecer segurança nas escolas de Sena Madureira

MPAC recomenda medidas para fortalecer segurança nas escolas de Sena Madureira

Entre as medidas recomendadas, o MPAC orienta que as escolas adotem um protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, detalhando procedimentos para casos que devem ser resolvidos internamente e aqueles que precisam ser encaminhados aos órgãos competentes. Além disso, recomenda a capacitação de professores e gestores para lidarem com conflitos escolares de forma eficaz. Outra medida é a submissão de casos a comissões disciplinares, responsáveis por apurar as causas da conduta atribuída ao aluno e definir a abordagem mais adequada para seu tratamento. A recomendação também ressalta que as sanções disciplinares devem respeitar o contraditório e a ampla defesa, assegurando que os alunos sejam ouvidos antes da …

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