Justiça

Ministro condenou as discussões sobre anistia a condenados pelo 8 de Janeiro: ‘Impunidade contra os que atentam contra a democracia gera o que vimos ontem’ Ministro do STF, Alexandre de Moraes discursa, nesta manhã de quinta, num evento do CNMP em Brasília. Ao iniciar sua fala, há pouco, ele falou do ataque com explosivos ocorrido nesta quarta na frente do Supremo. Moraes falou dos avanços nas investigações do 8 de Janeiro, quando os poderes da República foram atacados por militantes bolsonaristas em 2023. “Ontem, foi uma demonstração de que é possível e é necessária a pacificação do país. Mas só é possível essa pacificação com a responsabilização dos criminosos. Não …

A operação cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão, além de medidas assecuratórias, bloqueando valores superiores a R$ 1 milhão para reparação de danos aos lesados, incluindo o próprio Estado do Amazonas O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizou nesta quarta-feira (13/11/2024) a Operação Joeira, que teve como alvo uma organização criminosa composta por policiais militares, um policial civil e civis, investigados por diversos crimes cometidos em cidades do interior do estado, como Manaus e Boca do Acre. A operação cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão, além de outras medidas, bloqueando valores superiores a …

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou uma denúncia contra Júlio Cesar de Oliveira por gravar e divulgar um vídeo íntimo do ator Reynaldo Gianecchini, “sem a autorização do participante, ora vítima”. O MP também fixou o valor mínimo de R$ 100 mil de indenização para Gianecchini. Segundo a denúncia, Júlio pode ser enquadrado nos artigos 216-B e 218-C do Código Penal, com penas de até cinco anos de prisão. Na denúncia, a promotora Ana Maria Aiello Demadis relatou que Júlio tentou, desde 2018, “insistentemente, entrar em contato com o ofendido [Gianecchini] por intermédio de redes sociais”. Em 2022, o ator respondeu às mensagens e “iniciou-se uma amizade virtual”. …

A escola estadual Alcimar Leitão, localizada no Conjunto Universitário ganhou espaço na mídia nacional por denúncia de impedimento de  apresentação de uma dança de orixás durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Segundo a direção da escola, a apresentação, que incluiria atabaques e cânticos em iorubá, poderia ofender alunos e pais de tradição evangélica, informa o site Revista Fórum. O caso está sob a investigação do Ministério Público do Acre, sob a competência do promotor Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. “Este caso traz à tona um debate essencial sobre a importância do respeito à diversidade religiosa nas …

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério dos Esportes que seja estabelecido, de forma concreta e definitiva, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para o combate à LGBTfobia nas áreas de esporte, atividade física e lazer, bem como o fomento de políticas públicas para incentivar pessoas LGBTQIA+ nos esportes, com base em novas diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI). Na recomendação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que o MPF aguarda, há mais de um ano, informações sobre a criação do GTT, tendo recebido, neste período, diversos documentos do Ministério dos Esportes que afirmam a finalização de tratativas e minuta de …

A decisão também determina implementação imediata da regulamentação que proíbe a publicidade de bets que tenha crianças e adolescentes como público-alvo Oministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que os valores de benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam aplicados em apostas on-line, as chamadas “bets”. A decisão também determina implementação imediata da regulamentação que proíbe a publicidade de bets que tenha crianças e adolescentes como público-alvo. Em setembro, o Banco Central divulgou estudo que mostra que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com bets, somente via Pix, em agosto deste ano. Embora a portaria que regulamenta a publicidade voltada a …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de intolerância religiosa em uma escola estadual localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco. De acordo com informações recebidas pelo MPAC, um grupo de alunos candomblecistas teria sido impedido de realizar uma apresentação cultural sobre a religião de matriz africana durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra, programado para o final deste mês. A denúncia indica que a direção da escola teria barrado a apresentação de dança dos orixás, que incluiria o uso de atabaques e cânticos …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias Cível e Criminal de Feijó, segue acompanhando e atuando conjuntamente para apurar o caso de violência sexual contra uma mulher na zona rural do município, ocorrido no final de agosto. Na última quinta-feira, 07, o MPAC pediu a prisão temporária do marido da vítima por violência sexual, fraude processual e denunciação caluniosa, e do caseiro da família pelos dois últimos crimes. A investigação, realizada em parceria com a Polícia Civil, está sob sigilo, conforme o artigo 234-B do Código Penal, visando preservar a identidade da vítima e proteger as provas que ainda estão sendo coletadas. Segundo o promotor …

O juiz de Direito Romário Faria, respondendo pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, decidiu decretar a falência da Peixes da Amazônia, após a comprovação de que a empresa deixou de cumprir o plano de recuperação judicial, não tendo arcado com pagamento de credores e até mesmo do administrador designado pela Justiça. O magistrado assinalou que o complexo industrial da empresa já foi furtado por diversas vezes, em razão do estado de “total abandono das instalações físicas, o que reafirma a ausência de qualquer sinal de recuperação da Peixes da Amazônica S/A”. De igual forma, o juiz de Direito sentenciante também considerou a manifestação do Ministério Público …

Segundo o promotor de Justiça Thalles Ferreira, a medida visa assegurar que a população tenha acesso adequado às medidas de prevenção, além de garantir a ampliação dos serviços e campanhas educativas.. O MPAC solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) informações detalhadas sobre a oferta de preservativos e de tratamento para HIV, incluindo questões como a existência de pontos focais para atendimento e a periodicidade das campanhas de conscientização. Também foram solicitados dados sobre a expansão do serviço, especialmente quanto à possibilidade de novos estudos e campanhas relacionadas ao conceito “indetectável = intransmissível” (I=I), o que implica que pessoas com carga viral indetectável não transmitem o vírus. A fiscalização visa …

Os 469 presos foram ouvidos Levar atendimento jurídico a quem está privado de liberdade e garantir o direito de todos: esse é o objetivo de mais uma parceria entre Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC). Por isso, do dia 4 ao dia 7 de novembro, foi realizado no Presídio de Senador Guiomard um mutirão de atendimento voltado para atender às necessidades dos detentos em suas questões processuais. Ações como esta são realizadas pela Defensoria Pública desde 2023 nos presídios de todo o estado. O objetivo é que todos os presos tenham acesso aos atendimentos. O defensor público Gustavo Medeiros explica que entre as …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para adotar medidas urgentes para suprir a carência de médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, em Brasileia. A recomendação é assinada pela coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e pelos promotores de Justiça Juleandro Martins, Rafael Maciel, Renan Augusto Gonçalves, Luã Brito Barbosa, que atuam na região. Em outubro deste ano, em inspeção realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), o MPAC identificou a …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, ofereceu denúncia contra dois acusados pela morte de um homem e pela tentativa de homicídio de um adolescente. O caso ocorreu em 20 de setembro deste ano, em Feijó. Segundo a denúncia, os dois acusados, sendo um deles um policial civil, agiram em conjunto, e por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas, teriam assassinado a vítima com disparo de arma de fogo, e, no mesmo ato, tentaram contra a vida do adolescente. O promotor de Justiça Lucas Nonato pede a responsabilização do agente de polícia pelos crimes de homicídio …

Nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou o curso “Técnicas de Inquirição e Valoração da Credibilidade do Testemunho Baseada na Psicologia do Testemunho”, ministrado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), professor Dr. Tiago Gagliano. Destinado aos integrantes do MPAC, o primeiro módulo do curso se estende até a próxima quinta-feira, 7, e aborda técnicas baseadas em evidências científicas que podem ser adotadas para aumentar a qualidade e a confiabilidade das evidências testemunhais. O segundo módulo será realizado de 25 a 29 de novembro. A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que deu as …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início nesta segunda-feira, 4, à campanha de Natal “Adote um sonho e faça uma criança feliz”. As cartas com os pedidos de presentes estão disponíveis para adoção nas recepções das unidades do MPAC na capital até o dia 6 de dezembro, e os presentes devem ser entregues, juntamente com as cartinhas adotadas, nos mesmos locais de retirada até o dia 9 de dezembro. Este ano, serão atendidos os pedidos de cerca de 230 crianças da Escola Municipal Francisco de Paula Leite Oiticica Junior, no bairro Bahia Velha, em Rio Branco. As árvores de Natal decoradas com as cartas trazem os sonhos …