Justiça

Na sexta-feira (18), Rodrigo Aiache registrou chapa União para seguir avançando em  busca da  reeleição para a OAB/AC. A reeleição conta com o apoio de  centenas de advogados e advogadas. A  vice-presidente de Rodrigo Aiache será Thaís Moura Barros. “Formamos uma chapa composta por quase 100 advogados e advogadas, que reflete a diversidade e pluralidade da nossa classe. Contemplamos desde a jovem advocacia até os colegas da melhor idade, promovendo também uma renovação nos cargos-chave da gestão”, falou em tom emocionado Rodrigo Aiache. A reeleição de Aiache entretanto, conta com a ferrenha oposição dos governos estadual e da  capital. Segundo o site Alerta Cidade, comissionados do Estado e da prefeitura …

PEC de Bittar quer vetar poder do STF no TSE e entregar controle ao Congresso O senador pelo Acre, Márcio Bittar (União) propôs uma emenda constitucional  que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal de assumirem cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente o STF  detém cinco das sete vagas no TSE. O projeto de Bittar propõe dar ao Congresso Nacional o poder de escolher quatro vagas do tribunal eleitoral. Ou seja: deputados e senadores seriam os responsáveis por determinar a maioria da composição do TSE. O Tribunal Superior Eleitoral  julga causas eleitorais, muitas vezes envolvendo os próprios congressistas A proposta acaba com a obrigação de que a presidência e a vice-presidência …

Vendiam sentenças no Superior Tribunal de Justiça. A Polícia Federal está investigando a estrutura montada por servidores corruptos que negociavam decisões com gente que, claro, tem dinheiro para pagar por decisões favoráveis de uma das altas Cortes do país. Eu tenho interesse pessoal no desfecho dessas investigações. Fui processado por um sujeito que perdeu em primeira instância, recorreu à segunda instância e perdeu de novo. Fui informado pelo advogado de que ele tenta agora reverter tudo no STJ. Vamos aguardar. A minha preocupação é a mesma de milhares de brasileiros com decisões pendentes no STJ. Temos pelo menos o direito de estarmos preocupados. Enquanto isso, a PF mexe na imundície …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta sexta-feira, 18, a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da nova sede em Xapuri. O evento marcou o início das obras de construção da unidade ministerial. Os recursos para a construção da nova sede são provenientes de uma emenda parlamentar do senador Alan Rick, liberada por meio de transferência especial do Orçamento Geral da União, além de investimentos próprios do MPAC. A edificação priorizará a acessibilidade e sustentabilidade, contando com um sistema de captação de águas pluviais. Além disso, está prevista a construção de um viveiro na parte posterior do prédio para abastecer o paisagismo de outras unidades do MPAC. …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta quarta-feira, 16, uma visita técnica ao Complexo Penitenciário do Juruá, para avaliar a estrutura das instalações, a segurança e as condições de salubridade do local. A inspeção foi realizada em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais. Durante a visita, foram analisados aspectos como a infraestrutura do local, condições de higiene, segurança e funcionamento dos …

  O Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna foi totalmente reformado. Foram realizadas a adequação e a construção de novos espaços, restauração completa da cobertura do prédio, instalados novos equipamentos e novo sistema de rede logística, entre várias outras melhorias Após a realização das obras de reforma, adequação e criação de novos espaços e da instalação da nova rede logística, entre outras ações infraestruturais, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, entregou nesta quinta-feira, 17, o Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna, da Comarca de Capixaba. Com a presença do diretor do Foro, juiz de Direito titular da Comarca, Bruno Perrotta …

Movimentações bancárias, receitas e despesas realizadas durante a campanha devem ser declaradas Candidatas e candidatos que participaram das Eleições Municipais de 2024, além das agremiações partidárias, devem enviar a prestação de contas à Justiça Eleitoral até o dia 5 de novembro. As informações sobre movimentação bancária, receitas e despesas realizadas durante a campanha devem ser declaradas por meio do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE). Posteriormente, os dados são disponibilizados ao público no portal DivulgaCandContas, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Documentos Comprobatórios Junto à prestação de contas digital, candidatas, candidatos e partidos precisam apresentar documentos que comprovem as informações declaradas, como contratos, notas fiscais, extratos bancários e demais …

Defensoria Pública do Acre ajuíza ação contra franqueadora após golpe da Safyra Viagens A ação garantiu o ressarcimento de consumidora prejudicada e responsabilizou a franqueadora Vai Voando pela fraude cometida pela agência Safyra Viagens. A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ajuizou ação contra a franqueadora Vai Voando em nome de uma consumidora que foi vítima de golpe envolvendo a agência Safyra Viagens, em Rio Branco. A ação visa restituir os valores pagos pela cliente e garantir indenização por danos morais, depois que a agência deixou de emitir as passagens aéreas compradas. Em outubro de 2023, a consumidora adquiriu três passagens aéreas, no valor total de R$ 3.666, por …

A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do deputado estadual Fagner Calegário e da empresa Calegário Administração Patrimonial S.A. A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente (APP) e instalação de barragem sem licenças ambientais no Projeto de Assentamento Humaitá, em Porto Acre. A medida foi motivada por denúncia relatando intervenções que teriam sido praticadas pelo deputado em área de preservação e a construção de …

A Lei n° 14.994 de 2024, que agrava o crime de feminicídio para a maior pena prevista no Código Penal, de 40 anos, além de também criar punições específicas para outras configurações de violência contra a mulher, foi sancionada nesta quarta-feira, 9, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, este é um momento de conquista para as mulheres. “Nós trabalhamos, cada dia, para que as mulheres possam viver sem medo, livres de qualquer violência. Essa Lei que foi sancionada é uma segurança a mais, reafirma o compromisso em cuidar das mulheres. A Secretaria da Mulher e as …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, resgatou um idoso em situação de abandono em Rio Branco. A intervenção ocorreu na última terça-feira (8), após uma denúncia anônima recebida pela Promotoria. No local, a equipe do MPAC constatou que o idoso, de 76 anos, estava sozinho, desidratado e apresentava sinais de maus-tratos. A Polícia Militar foi acionada para apoiar o resgate, e o idoso foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu os primeiros cuidados médicos. Após o atendimento, o MPAC localizou os familiares da vítima, incluindo …

  DPE/AC reforça que os serviços oferecidos são totalmente gratuitos e não utiliza aplicativos de mensagens para solicitar pagamentos A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) faz um comunicado importante à população sobre golpes que estão sendo aplicados em nome da instituição e de seus membros. O alerta principal é que ninguém responda mensagens pedindo dinheiro para dar entrada em ações ou outros serviços jurídicos. A DPE/AC reforça que não utiliza aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio virtual para pedir pagamentos . Todos os serviços prestados pela Defensoria são inteiramente gratuitos , conforme estabelece o artigo 134 da Constituição Federal. “A Defensoria Pública jamais solicita qualquer tipo de …

Antes de começar a votação, no dia da eleição, a urna eletrônica de cada seção eleitoral emite um documento informando que não existe voto registrado no equipamento. Essa espécie de relatório se chama zerésima e sua impressão é autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, após a inicialização da urna. O procedimento está previsto na Resolução TSE nº 23.611/2019. Esse é um dos vários mecanismos de auditoria da Justiça Eleitoral que garante a segurança e a transparência da eleição. A votação em uma urna eletrônica só pode ser iniciada depois que a zerésima for impressa, por volta das 7h, antes de o primeiro eleitor se dirigir ao equipamento para votar. O procedimento …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estará presente nos 22 municípios acreanos, além da Vila Campinas, durante as Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no próximo domingo, 6 de outubro. Ao todo, o MPAC contará com a atuação de 28 promotores eleitorais e auxiliares, além de 149 servidores, com o objetivo de garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, bem como coibir e prevenir práticas que possam configurar crimes eleitorais. Em Rio Branco, serão mobilizadas equipes de fiscalização, compostas por integrantes de diversos setores da instituição. O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caop) é responsável por organizar a logística da atuação do MPAC durante o pleito. …

 TRE-AC reforça que serviços eleitorais são gratuitos O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alerta a população sobre uma nova tentativa de golpe utilizando o nome e a logomarca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma indevida. Diversos eleitores do estado têm relatado o recebimento de mensagens fraudulentas via SMS, informando supostas irregularidades no título de eleitor, acompanhadas de um link para regularização, que começa com o domínio “autorizaar.com”. As mensagens são falsas e têm como objetivo enganar o destinatário. A Justiça Eleitoral esclarece que não envia comunicações sobre irregularidades no título por SMS e recomenda que os eleitores não cliquem em links desconhecidos, nem realizem qualquer tipo de pagamento …