Justiça

Na manhã desta terça-feira (26/11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Sisamnes, com o objetivo de investigar um esquema de corrupção, organização criminosa e violação de sigilo funcional envolvendo integrantes do Poder Judiciário e outros agentes públicos. As investigações estão centradas em dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT): Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho (foto em destaque). Ambos são suspeitos de vender decisões judiciais e vazar informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais. A Operação Sisamnes investiga a venda de sentenças judiciais favoráveis em troca de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia advogados, lobistas, empresários e assessores que atuavam como intermediários …

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves (foto em destaque) foi preso, na manhã desta terça-feira (26/11), no âmbito da Operação Sisamnes, que tem como objetivo investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. O suspeito, segundo as diligências da Polícia Federal, atuava na venda de influências sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de negociar decisões antecipadas de processos. A operação também mira assessores de ministros do STJ, incluindo chefes de gabinete de ministros. A apuração foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações indicam que Gonçalves, empresário e lobista, teria acesso privilegiado a decisões antecipadas de ministros do STJ …

Juliana Marques Cordeiro foi eleita nesta segunda-feira, 25, a nova defensora pública-geral do Estado do Acre para o biênio 2025-2027. Candidata única, seu nome foi consolidado por meio de votação interna, marcando a continuidade de sua trajetória na gestão da Defensoria Pública. Juliana sucederá a atual defensora pública-geral, Simone Santiago. Com a eleição, o nome da defensora pública será encaminhado ao governador Gladson Cameli, conforme disposto no art. 4 daLei Complementar Nº 158, para formalização da nomeação. A posse está prevista para 30 de janeiro de 2025.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, apreendeu na última sexta-feira, 22, na empresa responsável pelo fornecimento de refeições ao presídio Moacir Prado, 685 kg de alimentos impróprios para consumo. A inspeção foi realizada a pedido promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, e contou com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC. Foram encontrados alimentos como carnes, embutidos e charque fora do prazo de validade e sem origem comprovada ou em condições inadequadas de armazenamento. Do total apreendido, 575 kg correspondiam a carne bovina, armazenada irregularmente e …

Banco Central deve informar medidas adotadas para garantir o cumprimento das normas que preveem o uso de nome social em documentos bancários O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar denúncias de desrespeito, por parte das instituições bancárias, ao uso do nome social ou retificado de pessoas trans, travestis e não binárias. O órgão solicitou informações ao Banco Central (Bacen) sobre as medidas adotadas para fiscalizar os bancos e garantir que as pessoas trans e travestis tenham seus dados cadastrais corretos e o nome social utilizado em cartões, boletos, extratos, correspondências bancárias e outros documentos. Normativas do Bacen asseguram o reconhecimento à identidade de gênero …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, ingressou com uma ação civil pública contra a operadora de plano de saúde Unimed Rio Branco. O objetivo é assegurar a continuidade e a qualidade no atendimento terapêutico de pacientes com deficiência. O caso teve início com o descredenciamento de uma clínica, o que resultou na transferência de aproximadamente 300 pacientes para outros prestadores credenciados. Apesar de a Unimed Rio Branco informar que tomou medidas para absorver essa demanda, o MPAC constatou deficiências no atendimento, como falta de comunicação adequada …

11 horas de julgamento: sentença reconhece tese do Ministério Público. Érisson Nery pega 8 anos em regime semiaberto. Crime de 2017: adolescente foi morto a tiros durante tentativa de furto Após 11 horas de julgamento, o ex-sargento da Polícia Militar do Acre, Érisson de Melo Nery, conhecido como “sargento do trisal”, foi condenado a oito anos de prisão pelo assassinato do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. A decisão foi proferida pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri na noite de sexta-feira (22), com sentença lida pelo juiz Robson Aleixo. O réu, que confessou o crime, cumprirá a pena em regime semiaberto e poderá recorrer em liberdade. …

O assassinato do corretor de imóveis Vinícius Gritzbach, atingido por dez tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana, no último dia 8, trouxe à tona as relações do crime organizado com autoridades, entre elas, policiais civis e militares. “Uma organização criminosa não sobrevive sem os braços dados com o estado”, afirmou ao Metrópoles a desembargadora Ivana David, que já atuou como juíza corregedora dos presídios paulistas, entre 1999 e 2008, testemunhando o surgimento e ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para ilustrar o envolvimento de atores do estado com o crime organizado, ela usa exemplos em vários níveis e contextos. “Celular não voa nem anda sozinho, alguém colocou …

O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do salários recebidos pelos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A representação foi enviada ao tribunal nesta sexta-feira (22/11). Veja patentes e salários de militares indiciados Valor Total R$675.476,01 Indiciados Patente Salário bruto Ailton Gonçalves Moraes Barros* Ex-Major do Exército. Foi expulso. 23.284,80 Alexandre Castilho Bitencourt da Silva Coronel do Exército 26.909,85 Almir Garnier Santos Almirante-De-Esquadra da Marinha (reserva) 35.967,57 Anderson Lima de Moura Coronel do Exército 26.337,30 Angelo Martins Denicoli Major do Exército (reserva) 18.893,95 Augusto Heleno Ribeiro Pereira General …

Rodrigo Aiache foi reeleito presidente da entidade, tendo a advogada criminalista Thaís Moura como vice-presidente. Aiache, conhecido por sua trajetória sólida na advocacia e pelo diálogo direto com os profissionais da área, destacou a importância da eleição para o futuro da OAB/AC. “É uma vitória que representa não só nossa chapa, mas todos os advogados e advogadas que acreditam na força da nossa classe. Vamos trabalhar para honrar cada voto e construir uma OAB mais inclusiva, moderna, eficiente, unida e acima de tudo, livre.” Declarou.

O projeto de autoria do vereador e pastor neopentecostal Arnaldo Barros (Podemos) foi aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), apesar da recomendação contrária do Ministério Público. A lei que autoriza a leitura da Bíblia nas escolas das redes pública e privada da capital foi sancionada na presença de pastores de várias igrejas  evangélicas. Na ocasião,  o vereador-pastor, autor da Lei, disse sob aplausos, que quem nasceu homem, tem que permanecer sendo homem e uma vez que nasceu mulher, tem que permanecer sendo mulher e as crianças vão ser ensinadas disso dentro da sala de aula. MPF reage. Veja: Uma representação pela propositura …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (19) a operação Chave Mestra, com o objetivo de combater o crime organizado. A operação cumpriu nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e no estado da Paraíba. O nome da operação, Chave Mestra, faz referência ao desdobramento das investigações que tiveram início após a apreensão do celular de um integrante de uma facção criminosa. O conteúdo do aparelho revelou informações sobre a atuação da …

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possível desrespeito ao uso do nome social de adolescentes e jovens trans e de gênero diverso no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo é assegurar que o tratamento pelo nome social, nas próximas edições do exame, não esteja condicionado à prévia inclusão na Receita Federal ou a outra exigência sem previsão em lei, considerando que em 2024 a Administração não respeitou o nome social. A abertura do inquérito foi determinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, a partir de representação protocolada no órgão pela Associação Mães Pela Diversidade, que enviou ofícios …

MPF e MPAC recomendam medidas de prevenção e tratamento para casos de Febre do Oropouche no Acre Secretarias de Saúde do Estado do Acre e de Rio Branco têm prazo de 30 dias para responder. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam recomendação à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e à Secretaria de Saúde de Rio Branco para que estabeleçam protocolos e fluxos de prevenção e tratamento para os casos de Febre do Oropouche, com atenção especial ao pré-natal e ao neonatal, com atuações integradas entre as secretarias, ressaltando que a resposta a qualquer emergência sanitária com risco de transmissão vertical …

Na tarde desta quarta-feira, 13, uma operação coordenada pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos do Acre e do Ceará, com o apoio das inteligências de ambas as instituições, resultou na recaptura de Antônio Dayvit Mianne de Castro Lima, um dos fundadores de uma facção criminosa originada no estado do Acre. Foragido desde abril de 2023, após violar o monitoramento eletrônico, ele utilizava estratégias sofisticadas para ocultar sua localização e identidade. A operação, articulada pelo MPAC e MPCE, resultou na localização do foragido por volta das 16h30, enquanto ele saía de sua residência em Fortaleza. A Assessoria de Inteligência (Asint) da Polícia Militar …