Justiça

Farra das emendas: Hugo Motta recebeu 10% de propina sobre emenda parlamentar

Farra das emendas: Hugo Motta recebeu 10% de propina sobre emenda parlamentar

Empresário confessou à PF que pagou comissão ilegal para realizar obras de recapeamento no município de Malta, na Paraíba Em depoimento prestado em 2017, o empresário José Aloysio Machado da Costa Neto confessou que adquiriu contratos por meio da emenda do deputado Hugo Motta e que houve cobrança de uma propina de 10%, ou cerca de R$ 78 mil, sobre um contrato de aproximadamente R$ 780 mil para recapeamento de ruas no município de Malta (PB) . O material da colaboração premiada foi anexado à sentença da Justiça Federal da Paraíba em 27 de fevereiro de 2025, mas só foi encaminhado ao STF posteriormente — sem homologação até o momento e sem que haja inquérito aberto …

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Os que julgam e condenam: Judiciário gasta mais com penduricalhos do que governo com cinco programas sociais

Os que julgam e condenam: Judiciário gasta mais com penduricalhos do que governo com cinco programas sociais

Em 2025, os penduricalhos pagos a juízes e desembargadores já custaram mais do que cinco programas sociais federais somados. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses pagamentos atingiram R$ 6,89 bilhões no ano, beneficiando apenas 18,9 mil magistrados. O montante é superior ao valor destinado a políticas públicas que atendem milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.  Esses pagamentos extras, que incluem venda de férias e folgas, cresceram 49% entre 2023 e 2024, um aumento muito acima da inflação acumulada de 4,8% no período. Apenas no primeiro semestre do ano, os penduricalhos já somaram R$ 6,89 bilhões, representando um crescimento de 20,4% em relação ao mesmo período de …

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Ministro do STF participa do encerramento do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, em Xapuri

Ministro do STF participa do encerramento do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, em Xapuri

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participará do encerramento do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” nesta sexta-feira, 27 de junho, às 11 horas, na quadra da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência, em Xapuri. O evento também contará com a presença do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, membros da Corte acreana e representantes de órgãos parceiros, bem como do público que está sendo beneficiado pelos serviços. O Ministro Barroso acompanhará de perto as ações que promovem o acesso à justiça na região da Amazônia Legal, que, em Xapuri, iniciou suas atividades no dia …

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Aprenda a votar ou se lasque: governo de SC concede bolsas de estudo a 858 milionários

Aprenda a votar ou se lasque: governo de SC concede bolsas de estudo a 858 milionários

Relatório do Tribunal de Contas revela que o Universidade Gratuita custeia estudos de estudantes com renda familiar acima de R$ 1 milhão Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina revelou que o governo de Jorginho Mello (PL-SC) paga bolsas de estudo para estudantes milionários em instituições privadas de Ensino Superior. Entre os mais de 18 mil casos de estudantes beneficiados com bolsas do programa Universidade Gratuita que apresentam indícios de irregularidades, 858 têm patrimônio acima de R$ 1 milhão. A conclusão é do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que apurou inconsistências nos dados de 18.283 alunos matriculados em 2024 O …

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MPAC recomenda medidas para garantir bem-estar animal e segurança na Expoacre Juruá 2025

MPAC recomenda medidas para garantir bem-estar animal e segurança na Expoacre Juruá 2025

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, expediu uma recomendação direcionada ao Governo do Acre, à Vigilância Sanitária Estadual, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). O objetivo é assegurar o cumprimento de normas de proteção animal e garantir a segurança do público durante a realização da Cavalgada e da Feira de Exposição da Expoacre Juruá 2025, que ocorrerão entre os dias 1º e 6 de julho, em Cruzeiro do Sul. Entre as medidas recomendadas estão a divulgação prévia do …

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Chefões do aparelhamento: Bolsonaro e Carluxo definiam quem Abin tinha que espionar

Chefões do aparelhamento: Bolsonaro e Carluxo definiam quem Abin tinha que espionar

Jair e Carlos Bolsonaro eram os chefes da organização criminosa na Abin, diz relatório da PF Eles aparelharam a Abin (Agência Brasileira de Informação) com pessoas da confiança da família Bolsonaro e comandavam a organização criminosa responsável por ações ilegais de espionagem contra críticos do governo Bolsonaro. Um tipo de ação que só é viável em ditaduras. Segundo a Polícia Federal, Jair e Carlos chefiavam a organização criminosa que definia os alvos das ações de espionagem e traçava diretrizes estratégicas. As ações incluíram o uso indevido do sistema de geolocalização First Mile para monitorar ilegalmente indivíduos, um software adquirido por mais de R$ 5 milhões comprado para espionar e assassinar reputações …

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Após denúncia de candidatos com relação ao concurso da Educação, Edvaldo ingressa com representação junto ao MPAC e TCE/AC

Após denúncia de candidatos com relação ao concurso da Educação, Edvaldo ingressa com representação junto ao MPAC e TCE/AC

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), na última terça-feira (17). O parlamentar solicitou aos órgãos de controle que seja aberto procedimento para apurar possível irregularidade cometida pela banca Nosso Rumo, com relação ao concurso da Educação. De acordo com a denúncia, o Instituto Nosso Rumo considerou inapta as videoaulas de diversos candidatos que concorreram ao cargo de Professor P2 – Educação Especial. A banca examinadora alega que a videoaula foi apresentada em desacordo com a especificação contida no Edital nº 001/2024, devido à ausência de definição do público-alvo …

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Direitos iguais: MPAC ajuíza ação civil pública para assegurar os direitos de religiões de matriz africana no Acre

Direitos iguais: MPAC ajuíza ação civil pública para assegurar os direitos de religiões de matriz africana no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública estrutural, com pedido de tutela liminar, contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco. A medida busca assegurar o cumprimento de políticas públicas de promoção à igualdade racial e combater violações aos direitos das religiões de matriz africana. A ação tem origem em procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das normas voltadas à igualdade racial e à proteção da diversidade religiosa. Durante a apuração, foram requisitadas informações às Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre e do …

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Polêmica à vista: MPF pede à Justiça suspensão de norma do CFM que restringe atendimento médico a pessoas trans

Polêmica à vista: MPF pede à Justiça suspensão de norma do CFM que restringe atendimento médico a pessoas trans

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe novas restrições ao atendimento médico de pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes. Na ação, o MPF solicita à Justiça Federal a suspensão imediata da resolução e, ao final, sua anulação definitiva e a condenação do CFM ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em ações educativas e informativas voltadas à promoção dos direitos LGBTI+ e à valorização das identidades trans. A norma é considerada pelo MPF um retrocesso social e jurídico que desconsidera …

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Conclusão de inquérito da Abin paralela: Bolsonaro, Carluxo e Ramagem indiciados

Conclusão de inquérito da Abin paralela: Bolsonaro, Carluxo e Ramagem indiciados

A Polícia Federal finalizou o inquérito que investigou o uso indevido de sistemas de espionagem no interior da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e encaminhou o relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CNN Brasil, entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dirigiu a Abin durante parte do governo Bolsonaro. O caso, conhecido como “Abin Paralela”, envolve o uso clandestino de ferramentas tecnológicas para monitoramento de alvos sem autorização judicial. A investigação teve início em março de 2023 após a revelação do uso do programa espião FirstMile, desenvolvido por uma empresa israelense. O software …

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Ministro Kássio Nunes derruba condenação por corrupção na compra de Pasadena: “não apresentaram provas”

Ministro Kássio Nunes derruba condenação por corrupção na compra de Pasadena: "não apresentaram provas"

Dilma Rousseff foi absolvida das acusações em 2021 Kássio Nunes Marques indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro (PL), derrubou nesta quinta-feira (12), o mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, no processo sobre a compra pela Petrobrás da refinaria de petróleo na cidade de Pasadena, no Texas, em fevereiro de 2006. O caso foi amplamente divulgado pela mídia liberal a partir da delação à Lava Jato do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que teria dito que o valor pago pela participação de 50% da refinaria, de US$ 360 milhões, teria embutido propinas. Na delação, Cerveró disse que Dilma Rousseff, então presidente …

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Escola curral: aulas na Escola Limoeiro são suspensas a pedido do MPAC

Escola curral: aulas na Escola Limoeiro são suspensas a pedido do MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, solicitou a suspensão imediata das aulas na Escola Estadual Limoeiro e em seu anexo, localizados na zona rural de Bujari, devido às condições precárias de infraestrutura e saneamento. O pedido foi acatado pela Secretaria de Estado de Educação, durante reunião realizada nesta quarta-feira, 11. No encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, com a participação do secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, e do secretário adjunto de Administração, Reginaldo Luis Pereira Prates, foram definidas medidas emergenciais na Escola Municipal Francisco Salustiano, que recepcionará os alunos do anexo da Escola …

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Justiça suspende afastamento do secretário de Educação do Acre

Justiça suspende afastamento do secretário de Educação do Acre

Desembargador considerou decisão do TCE sem respaldo constitucional O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu, na madrugada desta quarta-feira, 11, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que afastava cautelarmente o secretário de Educação, Aberson Carvalho. A medida foi tomada pelo desembargador Luis Camolez, que considerou a decisão monocrática do TCE sem respaldo constitucional. Na liminar, Camolez determinou que a conselheira Dulcineia Benicio, presidente do TCE-AC, se abstenha de qualquer nova tentativa de afastamento do secretário baseada nos mesmos fundamentos, até que o Mandado de Segurança seja julgado ou haja nova deliberação do TJ-AC. O magistrado enfatizou que o afastamento cautelar de um secretário estadual por decisão …

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Escola Curral: governo emite nota pública sobre pedido de afastamento do secretário de Educação

Escola Curral: governo emite nota pública sobre pedido de afastamento do secretário de Educação

O governo do Acre reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo da gestão. Este governo sempre se pautou pelo respeito institucional dos poderes, incluindo os de controle externo. As instituições do Estado Democrático Republicano têm suas funções asseguradas pelas constituições federal e estadual. Sendo assim, respeitamos as decisões e a necessária garantia de direito ao contraditório e o trabalho conjunto, visando à transparência das contas públicas. Reforçamos que o Estado tomou as providências necessárias no caso em questão e, além disso, por meio da Secretaria de Educação, faz questão de disponibilizar não só os dados desta gestão, como também aqueles referentes à atuação na área das gestões …

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Conseguiu chamar a atenção do mundo: Jair Bolsonaro vira destaque na imprensa internacional

Conseguiu chamar a atenção do mundo: Jair Bolsonaro vira destaque na imprensa internacional

Se perder, não saio A imprensa internacional repercutiu o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11), no processo em que ele é acusado de tentar dar um golpe de Estado. Veículos estrangeiros ressaltaram que esta é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é julgado por conspiração para permanecer no poder após a derrota eleitoral. O caso chamou atenção por envolver lideranças militares e um plano para impedir a posse do presidente Lula (PT). O jornal britânico The Guardian destacou a fala de Bolsonaro no depoimento, quando afirmou que não planejou um golpe, mas que discutiu “caminhos alternativos” para seguir como presidente. Jair Bolsonaro …

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