As investigações da Polícia Federal apontam para a existência de uma organização criminosa altamente estruturada, com divisão de funções e atuação em diferentes estados. O grupo é suspeito de falsificar diversos documentos, como Certidões de Nascimento, Carteiras de Identidade (RG), Títulos Eleitorais e CPFs, para criar identidades fictícias de supostos idosos com mais de 65 anos, idade mínima exigida para a concessão do benefício assistencial. Um dos principais mecanismos do esquema era o uso dos chamados “idosos de aluguel”. Essas pessoas emprestavam suas características biométricas, como impressões digitais e fotografias, para conferir aparente legitimidade aos documentos falsificados. Em alguns casos, um mesmo indivíduo figurava em mais de 30 identidades distintas. …
Veja a Notícia CompletaJustiça
Redução na inelegibilidade de Bolsonaro só pode acontecer com aval do STF
A bancada bolsonarista no Congresso Nacional está mobilizada para reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para dois anos, uma mudança que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, juristas alertam que a aplicação da nova regra aos processos do ex-presidente dependeria de análises do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja jurisprudência tende a manter sanções mais rígidas. A expectativa dos aliados de Bolsonaro é que o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelere a tramitação de um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa. O texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça …
Veja a Notícia Completa‘Não vão nos intimidar’, diz Ângela Mendes sobre apagamento da memória de seu pai e de irmã Dorothy
Em Rio Branco, as mãos da estátua de Chico Mendes foram arrancadas O mês de janeiro foi marcado por tentativas de apagamento da memória de dois mártires da luta contra o latifúndio e contra a destruição da floresta na Amazônia. Em Anapu (PA), município onde Irmã Dorothy foi executada, uma pintura em tributo à missionária estadunidense foi escondida por um pano em uma paróquia. Dias antes, as mãos da estátua de Chico Mendes na Praça Povos da Floresta, no centro de Rio Branco, foram arrancadas. A estátua do líder seringueiro acumula episódios de violência e vandalismo. Os crimes foram denunciados pela filha do sindicalista, Angela Mendes, presidente do Comitê Chico …
Veja a Notícia CompletaPGR denuncia deputados bolsonaristas que cobravam propinas por emendas parlamentares
Políticos do PL formavam organização criminosa para “comercializar” recursos originários do Orçamento da União e que deveriam ir às suas próprias bases eleitorais A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal três deputados federais bolsonaristas do PL por vender emendas parlamentares. De acordo com a PGR, Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) comandariam uma organização criminosa que dava destino ilegal a recursos públicos originários do Orçamento União. O esquema foi descoberto por uma investigação da Polícia Federal que teve acesso a mensagens escritas e de áudio dos parlamentares nas quais teria fica claro que os acusados “vendiam” as emendas que eles próprios …
Veja a Notícia CompletaJovem sem filhos é preso por “atrasar pensão alimentícia”
Ao ser processado de forma inapropriada, em 2017, preso tinha 12 anos e não poderia sequer ser considerado responsável por débitos Um jovem sem filhos foi processado aos 12 anos e preso injustamente, acusado de não pagar pensão alimentícia. O erro no processo, aberto em 2017, foi detectado pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Durante a audiência de custódia, após a vítima ser detida, o advogado particular dele também verificou que o mandado contra ele tinha irregularidades. Por meio da atuação da DPDF e da defesa do jovem, a Justiça do Distrito Federal identificou o equívoco e liberou o preso, na última quarta-feira (29/1). O mandado irregular que levou à …
Veja a Notícia CompletaTCE-AC se reúne com órgãos para tratar de Políticas de ações de combate à violência contra a mulher
Após encontro com a vice-governadora Mailza Assis, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) se reuniu, nesta segunda-feira, 3, com diversos órgãos de todos os poderes para ampliar e dar continuidade às discussões sobre políticas públicas de combate à violência contra mulheres e crianças. O primeiro encontro estratégico ocorreu na última semana, com a vice-governadora, com o objetivo de discutir ações voltadas às políticas públicas para mulheres, em conformidade com a Lei nº 4.168/2023, que trata do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG). No segundo encontro, representantes de setores que atuam no combate à violência contra as mulheres debateram propostas que podem se transformar em medidas efetivas de proteção. …
Veja a Notícia CompletaGonzaga parabeniza MP/AC pelo projeto “TEA – Eles não estão sós”: “Levam dignidade a quem mais precisa”
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, visitou nesta sexta-feira (31) o Ministério Público do Acre (MP/AC), em Rio Branco, onde recebeu das mãos dos procuradores de Justiça Gilcely Evangelista e Francisco Maia o relatório de atividades sobre o projeto “TEA – eles não estão sós”, que trata sobre atendimentos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado do Acre. O objetivo do projeto é realizar um levantamento sobre o índice de diagnósticos de pessoas com TEA no estado, identificar e conhecer o grau de implementação de políticas públicas direcionadas a pessoas autistas, promovendo campanhas de esclarecimento e conscientização, além de oficinas destinadas …
Veja a Notícia CompletaTrio de mulheres chefia nova gestão da Defensoria Pública do Acre
Juliana Marques assume cargo de defensora pública-geral do Estado com Simone Santiago e Thaís Araújo como subdefensoras-gerais Juliana Marques assumiu, nesta quinta-feira, 30, o cargo de defensora pública-geral do Estado do Acre. A cerimônia de posse, realizada no auditório do Sebrae, contou com a presença do governador Gladson Cameli e diversas autoridades. Na ocasião, também foram oficializadas as nomeações de Simone Santiago, defensora-geral, como subdefensora pública-geral de gestão administrativa, e Thais Araujo como subdefensora pública-geral institucional. Eleita por meio de votação interna realizada no dia 25 de novembro de 2024, Juliana comandará a instituição no biênio 2025-2027 Juliana é a terceira mulher consecutiva a ocupar o cargo de defensora pública-geral …
Veja a Notícia CompletaTRE-SP tem outros 8 deputados na mira de cassação pós Zambelli por divulgação de Fake News
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) analisa nove processos diferentes envolvendo nove deputados estaduais e federais eleitos pelo estado paulista que podem resultar na perda de mandato e na inelegibilidade se confirmada irregularidade durante as campanhas. Cassação de Zambelli deve afetar outros mandatos do PL e encolher o partido na Câmara Ao DCM o professor universitário e advogado eleitoralista Fabrício Medeiros explicou que “a consequência lógica da cassação do diploma em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é a anulação dos votos atribuídos à responsável pela conduta ilícita (no caso, a deputada). E a anulação desses votos leva necessariamente a uma nova totalização, a um recálculo a ser …
Veja a Notícia CompletaIapen tem 9 projetos aprovados pelo Poder Judiciário para receber recursos de penas pecuniárias
Dos 23 projetos beneficiados com recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário do Estado, nove foram do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A solenidade para entrega dos certificados foi realizada nesta quarta-feira, 29, no Tribunal de Justiça (TJ), em Rio Branco. No total, 11 instituições tiveram projetos aprovados. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada àsàs Varas de Execução Penal (VEP) ou Varas de Penas e Medidas Alternativas (Vepma). Entre os projetos do Iapen que receberam os certificados estão: Capacitação em Artesanato com reaproveitamento; Acolher para Transformar; Fechamento e Climatização do Espaço Presídio Feminino de Rio Branco; Aquisição de Insumos para Salão de Cabeleireira do …
Veja a Notícia CompletaMPF apura aplicação de políticas de cotas raciais em concursos para docentes nas universidades federais do Acre
Unidades do MPF e a Educafro Brasil atuam em conjunto para garantir que as instituições de ensino superior implementem ações afirmativas O Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu um procedimento administrativo para apurar a aplicação da política de cotas raciais em concursos para docentes nas instituições de ensino superior federais no estado. O procedimento foi aberto pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias. A apuração faz parte de atuação conjunta entre o MPF e a Educafro Brasil para promover e garantir ações afirmativas nos concursos para docentes em universidades federais do país. A iniciativa segue recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão …
Veja a Notícia CompletaMPF participa de audiência pública do Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBTQIA+
Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o evento reuniu em Belém-PA, representantes dos estados da Região Norte, entre os dias 15 e 17 O Ministério Público Federal (MPF) participou da audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) Interministerial Memória e Verdade LGBTQIA+, em Belém do Pará, realizada entre os dias 15 e 17 de janeiro. O evento, de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), teve como objetivo promover um espaço de escuta e diálogo com a população local e debater casos de violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira. A audiência contou com representantes do GT dos sete estados …
Veja a Notícia CompletaInquérito apura prejuízos causados a pessoas LGBTQIA+ pelas mudanças anunciadas pela Meta
MPF pediu informações à empresa sobre ações adotadas para combater a LGBTfobia e transfobia em suas plataformas No Acre, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para investigar se as recentes mudanças de políticas e diretrizes anunciadas pela empresa Meta (controladora das plataformas de redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp) violam direitos de pessoas LGBTQIA+, especialmente da população trans. Alterações nas Diretrizes de Comunidade da empresa passaram a permitir a publicação de posts que associam “doenças mentais” à identidade de gênero ou à orientação sexual. O inquérito civil tem o objetivo de investigar se a medida deixa essas populações mais vulneráveis ao discurso de ódio e à violência. O …
Veja a Notícia CompletaCRM-AC entra com ação contra optometrista por exercício ilegal da medicina
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) ingressou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira, 15, com pedido de tutela de urgência contra um optometrista que estaria exercendo ilegalmente atividades privativas de médicos oftalmologistas. Segundo o CRM-AC, o profissional atua em uma ótica em Rio Branco e em outra na cidade de Sena Madureira, realizando procedimentos e prescrevendo medicamentos sem a devida habilitação legal, o que configura prática ilegal da medicina. A denúncia, fundamentada em três relatos recebidos pelo Conselho, aponta que o optometrista teria ultrapassado os limites de sua competência ao prescrever colírios, aferir a pressão intraocular (PIO) e realizar venda casada de produtos e atendimentos. Além …
Veja a Notícia CompletaIapen e TJAC formam GT para implantação de práticas de Justiça Restaurativa no sistema prisional
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 15, com representantes do sistema prisional e do Judiciário de Goiás, Maranhão e São Paulo, para falar sobre a temática. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de programas restaurativos, que visam a reintegração social de pessoas que cumprem pena no sistema prisional do Acre, foi criado um grupo de trabalho para a implantação das práticas de Justiça Restaurativa no estado.
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