Justiça

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de intolerância religiosa em uma escola estadual localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco. De acordo com informações recebidas pelo MPAC, um grupo de alunos candomblecistas teria sido impedido de realizar uma apresentação cultural sobre a religião de matriz africana durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra, programado para o final deste mês. A denúncia indica que a direção da escola teria barrado a apresentação de dança dos orixás, que incluiria o uso de atabaques e cânticos …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias Cível e Criminal de Feijó, segue acompanhando e atuando conjuntamente para apurar o caso de violência sexual contra uma mulher na zona rural do município, ocorrido no final de agosto. Na última quinta-feira, 07, o MPAC pediu a prisão temporária do marido da vítima por violência sexual, fraude processual e denunciação caluniosa, e do caseiro da família pelos dois últimos crimes. A investigação, realizada em parceria com a Polícia Civil, está sob sigilo, conforme o artigo 234-B do Código Penal, visando preservar a identidade da vítima e proteger as provas que ainda estão sendo coletadas. Segundo o promotor …

O juiz de Direito Romário Faria, respondendo pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, decidiu decretar a falência da Peixes da Amazônia, após a comprovação de que a empresa deixou de cumprir o plano de recuperação judicial, não tendo arcado com pagamento de credores e até mesmo do administrador designado pela Justiça. O magistrado assinalou que o complexo industrial da empresa já foi furtado por diversas vezes, em razão do estado de “total abandono das instalações físicas, o que reafirma a ausência de qualquer sinal de recuperação da Peixes da Amazônica S/A”. De igual forma, o juiz de Direito sentenciante também considerou a manifestação do Ministério Público …

Segundo o promotor de Justiça Thalles Ferreira, a medida visa assegurar que a população tenha acesso adequado às medidas de prevenção, além de garantir a ampliação dos serviços e campanhas educativas.. O MPAC solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) informações detalhadas sobre a oferta de preservativos e de tratamento para HIV, incluindo questões como a existência de pontos focais para atendimento e a periodicidade das campanhas de conscientização. Também foram solicitados dados sobre a expansão do serviço, especialmente quanto à possibilidade de novos estudos e campanhas relacionadas ao conceito “indetectável = intransmissível” (I=I), o que implica que pessoas com carga viral indetectável não transmitem o vírus. A fiscalização visa …

Os 469 presos foram ouvidos Levar atendimento jurídico a quem está privado de liberdade e garantir o direito de todos: esse é o objetivo de mais uma parceria entre Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC). Por isso, do dia 4 ao dia 7 de novembro, foi realizado no Presídio de Senador Guiomard um mutirão de atendimento voltado para atender às necessidades dos detentos em suas questões processuais. Ações como esta são realizadas pela Defensoria Pública desde 2023 nos presídios de todo o estado. O objetivo é que todos os presos tenham acesso aos atendimentos. O defensor público Gustavo Medeiros explica que entre as …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para adotar medidas urgentes para suprir a carência de médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, em Brasileia. A recomendação é assinada pela coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e pelos promotores de Justiça Juleandro Martins, Rafael Maciel, Renan Augusto Gonçalves, Luã Brito Barbosa, que atuam na região. Em outubro deste ano, em inspeção realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), o MPAC identificou a …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, ofereceu denúncia contra dois acusados pela morte de um homem e pela tentativa de homicídio de um adolescente. O caso ocorreu em 20 de setembro deste ano, em Feijó. Segundo a denúncia, os dois acusados, sendo um deles um policial civil, agiram em conjunto, e por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas, teriam assassinado a vítima com disparo de arma de fogo, e, no mesmo ato, tentaram contra a vida do adolescente. O promotor de Justiça Lucas Nonato pede a responsabilização do agente de polícia pelos crimes de homicídio …

Nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou o curso “Técnicas de Inquirição e Valoração da Credibilidade do Testemunho Baseada na Psicologia do Testemunho”, ministrado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), professor Dr. Tiago Gagliano. Destinado aos integrantes do MPAC, o primeiro módulo do curso se estende até a próxima quinta-feira, 7, e aborda técnicas baseadas em evidências científicas que podem ser adotadas para aumentar a qualidade e a confiabilidade das evidências testemunhais. O segundo módulo será realizado de 25 a 29 de novembro. A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que deu as …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início nesta segunda-feira, 4, à campanha de Natal “Adote um sonho e faça uma criança feliz”. As cartas com os pedidos de presentes estão disponíveis para adoção nas recepções das unidades do MPAC na capital até o dia 6 de dezembro, e os presentes devem ser entregues, juntamente com as cartinhas adotadas, nos mesmos locais de retirada até o dia 9 de dezembro. Este ano, serão atendidos os pedidos de cerca de 230 crianças da Escola Municipal Francisco de Paula Leite Oiticica Junior, no bairro Bahia Velha, em Rio Branco. As árvores de Natal decoradas com as cartas trazem os sonhos …

Serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio e atualização de dados cadastrais serão retomados O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reabre, nesta terça-feira (5), o cadastro eleitoral, que estava fechado desde o dia 5 de maio para a preparação das Eleições 2024. Com a retomada, eleitoras e eleitores de todo o estado podem voltar a acessar serviços da Justiça Eleitoral como emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais, entre outros. Para quem tem a biometria cadastrada, a maioria dos serviços pode ser realizada remotamente, sem precisar sair de casa, por meio da seção Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TRE-AC. Acesse aqui. É necessário que o …

A atividade acontece em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), unidade acadêmica especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Inscrições vão até o próximo dia 8 de novembro Já foi tornado público o Edital nº 001/2024, que disciplina processo seletivo simplificado para formação de nova turma do programa de residência em Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), unidade acadêmica especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). No total, são 20 vagas disponíveis, sendo 12 delas destinadas ao público externo e as outras oito vagas para …

O julgamento de Everton Martins da Silva, de 47 anos, está marcado para a próxima terça-feira, 05, na 2ª Vara da Infância e da Juventude. O Policial Penal é acusado de abusar sexualmente de três crianças com idades de 5, 9, e 12 anos. Após a prisão do homem  duas mulheres revelaram  ter sido vítimas de Everton na infância. Segundo as investigações, o acusado mantinha relações de parentesco com as vítimas e se aproveitava dos momentos em que os pais dos menores estavam ausentes e sua esposa estava ocupada, para perpetrar os abusos.

Nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, recebeu representantes dos manifestantes que bloquearam a BR-364, em Rio Branco, em protesto contra o serviço de distribuição de energia elétrica. Os manifestantes, moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, denunciaram preços elevados na fatura e apagões. Acompanhados por integrantes da Polícia Rodoviária Federal, eles foram recebidos pelo promotor de Justiça Dayan Albuquerque. “O protesto interrompeu o trânsito, então resolvemos dialogar com as partes envolvidas. Entramos em consenso para realizar uma reunião na próxima terça-feira com a Energisa, buscando uma solução para as reclamações dos consumidores, e …

Nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou uma inspeção no Lar Vicentino, Instituição de Longa Permanência para Idosos em Rio Branco. Foram avaliados a estrutura física do prédio, as condições de armazenamento de alimentos, a salubridade, a segurança e o tratamento dispensado aos idosos acolhidos. O promotor de Justiça Daisson Teles destacou que o objetivo da inspeção é garantir que os idosos recebam tratamento digno e que o funcionamento da instituição esteja conforme as normas estabelecidas. “Hoje fizemos a inspeção no Lar Vicentino, ação que realizamos anualmente em …

O governador do Acre, Gladson Cameli, marcou presença na tarde desta sexta-feira, 1º, na cerimônia solene de posse de Lois Carlos Arruda como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Realizada no plenário da Corte, em Rio Branco, a solenidade destacou a importância da renovação e continuidade dos compromissos com a justiça e os valores democráticos. Arruda foi escolhido em outubro para ocupar a vaga deixada pela aposentada desembargadora Eva Evangelista, reconhecida por sua longa e exemplar trajetória na magistratura acreana. Em seu discurso, o governador Gladson Cameli elogiou o novo desembargador e a importância de manter uma relação de cooperação entre os poderes. Para Cameli, …