Justiça

Mundo cão: PMs são acusados de estupro coletivo contra mulher indígena presa no Amazonas

Mundo cão: PMs são acusados de estupro coletivo contra mulher indígena presa no Amazonas

Vítima estava presa com seu bebê recém-nascido em cela improvisada, compartilhada com homens presos Uma mulher indígena, da etnia Kokama, acusa quatro policiais militares e um guarda municipal de estupro coletivo durante os nove meses em que esteve presa na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá (AM), entre novembro de 2022 e agosto de 2023. A vítima, de 29 anos, afirma que os abusos começaram ainda no início da custódia provisória e só foram denunciados após sua transferência para a Cadeia Pública Feminina de Manaus. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram em uma cela improvisada, compartilhada com homens presos por crimes de menor periculosidade, onde a vítima também permaneceu …

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PIX sob ataque: vazamento no CNJ expõe dados cadastrais e chaves Pix de 11 milhões de pessoas

PIX sob ataque: vazamento no CNJ expõe dados cadastrais e chaves Pix de 11 milhões de pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta quarta-feira (23), um vazamento de dados que expôs informações de mais de 11 milhões de brasileiros. O problema ocorreu no sistema Sisbajud, utilizado para buscas de ativos financeiros em processos judiciais. Segundo o CNJ, entre os dias 20 e 21 de julho, um “incidente de segurança” permitiu o acesso indevido a dados cadastrais, como nome completo, chave Pix, nome do banco, número da agência e da conta. O órgão destacou que “não houve acesso a qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados”. Em nota, o CNJ reforçou que os dados vazados “não permitem …

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Fim da novela: Justiça determina convocação de aprovados no concurso da Polícia Civil

Fim da novela: Justiça determina convocação de aprovados no concurso da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, obteve decisão favorável à convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado do Acre realizado em 2017. A decisão, proferida pela Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPAC, que apontou a necessidade urgente de reforço no quadro de pessoal da Polícia Civil, especialmente em municípios do interior. A Justiça já havia atendido o pedido do MPAC em ação anterior e deferiu a antecipação da tutela determinando a convocação imediata dos candidatos. No entanto, o Estado recorreu, alegando …

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Ambiguidade de Fux: censurou Lula em 2018 e defende “liberdade de expressão” a Bolsonaro

Ambiguidade de Fux: censurou Lula em 2018 e defende "liberdade de expressão" a Bolsonaro

Em 2018, Fux ajudou a eleger Bolsonaro proibindo entrevista de Lula que, segundo ele, causaria “desinformação do eleitor”. Em 2025,  no único voto divergente sobre as medidas restritivas – como uso de tornozeleira eletrônica – o ministro embasa narrativa de vitimização do ex-presidente As medidas restritivas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais foram determinadas por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL), na ação em que o ex-presidente é investigado por conspirar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra o Brasil. O ministro Luiz Fux que foi notabilizado pela expressão “In Fux We Trust” escrita por Sergio Moro (União-PR) em mensagem a …

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Violência no Acre: pai e avó são condenados por estupro de vulnerável

Violência no Acre: pai e avó são condenados por estupro de vulnerável

Sentença exemplar de 36 e 24 anos de reclusão para agressores de adolescente de 13 anos No início da tarde desta quinta-feira (17), a Comarca de Xapuri, no interior do Acre, proferiu uma sentença que chocou a comunidade local: o juiz de direito Dr. Luís Pinto condenou V.F.M. e J.F.M. pelos crimes de estupro de vulnerável com violência presumida e estupro mediante violência real. Os réus, pai e avó paterna da vítima, uma adolescente de apenas 13 anos na época em que os abusos sexuais tiveram início, receberam penas de 36 e 24 anos de reclusão, respectivamente, a serem cumpridas em regime fechado. O magistrado Luís Pinto enfatizou que as …

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Veja as restrições contra Jair Bolsonaro que está de tornozeleira eletrônica

Veja as restrições contra Jair Bolsonaro que está de tornozeleira eletrônica

Por decisão do STF o ex-presidente está proibido de falar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (18) o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro (PL), como parte de uma série de medidas cautelares em meio a investigações em curso. A decisão também autorizou a Polícia Federal (PF) a cumprir mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e no escritório do PL. Entre as medidas impostas, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais. Ele também ficará sujeito a recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e não poderá …

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Jair Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica

Jair Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados judiciais determinados pelo STF contra Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18), em Brasília. O ex-presidente é alvo de medidas restritivas e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sendo cumpridos na casa do ex-capitão e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), partido de Bolsonaro. Policiais federais fazem buscas na casa de Bolsonaro, no bairro Jardim Botânico, e no escritório político dele, na sede do PL. Bolsonaro, segundo aliados, estava em casa no momento em que os agentes da PF chegaram. Matéria em atualização.

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Emenda parlamentar em foco: Justiça Federal barra doação de 16 milhões de dinheiro público à Santas Casas

Emenda parlamentar em foco: Justiça Federal barra doação de 16 milhões de dinheiro público à Santas Casas

Senador Márcio Bittar tentou doar quase R$ 16 milhões à Santa Casa enquanto governo estadual se vira para melhorar condições dos hospitais públicos Ação do MPF apontou desvio de finalidade, fraude contra credores e promoção pessoal com verba pública destinada por emenda parlamentar do senador Márcio Bittar (União Brasil), que foi o relator do Orçamento Secreto, mais conhecido por Bolsolão. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Acre declarou que a Santa Casa da Amazônia e a Santa Casa de Rio Branco estão impedidas de contratar com a Administração Pública. A sentença também determinou que a União deve cancelar os empenhos federais destinados à Santa Casa …

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Inédito: no Acre pais são condenados por superexposição de filho na internet

Inédito: no Acre pais são condenados por superexposição de filho na internet

Criança era exposta por mãe influencer em meio a conflitos familiares A Justiça do Acre proferiu uma decisão inédita ao condenar os pais de uma criança pela exposição excessiva da imagem do filho nas redes sociais. A sentença acolheu manifestação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou a prática conhecida como sharenting, termo que se refere à superexposição de crianças por seus responsáveis na internet. A manifestação, feita pela 8ª Promotoria Cível, ocorreu no contexto de uma ação de modificação de guarda, com pedido de tutela antecipada e averiguação de alienação parental e sharenting. Durante a tramitação do processo, o MPAC se posicionou sobre os riscos da …

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Desperdício: MPAC comprova que medicamentos válidos foram jogados no lixão de Xapuri

Desperdício: MPAC comprova que medicamentos válidos foram jogados no lixão de Xapuri

Medicamentos lacrados foram encontrados enterrados e camuflados, misturados a resíduos domésticos e parcialmente cobertos por barro e galhadas, sugerindo tentativa de ocultação Após constatar o descarte ilegal de medicamentos dentro do prazo de validade no lixão, o MPAC cumpriu mandados de busca e apreensão em Xapuri. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Xapuri, cumpriu, nesta terça-feira (15), mandados de busca e apreensão em endereços ligados à administração pública do município de Xapuri. A operação tem o objetivo de aprofundar as investigações sobre o descarte ilegal de medicamentos e …

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PGR conclui parecer pedindo condenação de Jair Bolsonaro

PGR conclui parecer pedindo condenação de Jair Bolsonaro

Pressão dos EUA teve efeito contrário O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, entregou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda‑feira, 14 de julho de 2025, seu parecer final no processo que acusa o ex‑presidente Jair Bolsonaro de liderar uma trama golpista com o objetivo de permanecer no poder após 2022. No documento, Gonet requer a condenação de Bolsonaro e outros participantes do núcleo central da articulação investigada. Apesar de ter sido anunciado dias antes um “tarifaço” de 50% pelos EUA sobre produtos brasileiros — amplamente interpretado como retaliação —, Gonet enfatizou que tal pressão externa não interferiu na condução técnica e independente da investigação . A entrega respeita a data limite …

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MPAC e justiça põem fim à bagunça e determinam convocação de 82 professores aprovados em concurso público

MPAC e justiça põem fim à bagunça e determinam convocação de 82 professores aprovados em concurso público

Município não contratou aprovados e abriu processo seletivo simplificado para contratar temporariamente professores e mediadores O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, obteve decisão favorável em uma ação civil pública ajuizada para garantir a convocação de professores aprovados em concurso público municipal. A decisão da Vara Única da Comarca do Bujari determina que o Município convoque, no prazo de 15 dias, 82 aprovados no concurso regido pelo Edital nº 002/2023, suspendendo, ainda, um processo seletivo simplificado que havia sido aberto para contratar temporariamente professores e mediadores. A medida foi concedida após o MPAC apontar que o Município vinha preterindo os …

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Chapa proporcional do Republicanos em Manoel Urbano é cassada por fraude

Chapa proporcional do Republicanos em Manoel Urbano é cassada por fraude

Cassação por fraude à cota de gênero em Manoel Urbano expõe uso instrumental de mulheres na política A 3ª Zona Eleitoral do Acre — sediada em Sena Madureira — decretou a cassação da chapa proporcional do Partido Republicanos no município de Manoel Urbano, por fraude deliberada à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida pelo juiz eleitoral Eder Jacoboski Viegas, reconheceu que mulheres foram utilizadas como candidatas fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei, mas sem efetiva participação na disputa. Mais do que uma mera violação técnica, a fraude desnudou uma sofisticada estratégia de “camuflagem eleitoral”, marcada por um excesso deliberado de registros …

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Semeia autoriza corte de mais de 200 árvores em área de preservação e MPF reage

Semeia autoriza corte de mais de 200 árvores em área de preservação e MPF reage

MPF questiona autorização municipal que permitiu corte de árvores em área de preservação permanente no Rio Acre O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública com pedido de decisão urgente (tutela provisória de urgência) para assegurar a proteção ambiental da área de preservação permanente (APP) localizada na margem do Rio Acre, em Rio Branco (AC). O processo questiona a validade de autorização emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), que permitiu o corte de mais de 200 árvores para a execução de obra de urbanização na orla do Bairro XV. Segundo o MPF, a Semeia não tem competência legal para autorizar o corte de vegetação, uma vez que …

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Por recomendação do MPF: Governo do Acre institui Comissão Estadual de Verdade e Memória

Por recomendação do MPF: Governo do Acre institui Comissão Estadual de Verdade e Memória

Instância será responsável por reconhecer e esclarecer violações de direitos humanos no estado durante a ditadura militar O Governo do Estado do Acre instituiu a Comissão Estadual de Verdade e Memória (Ceveme), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A medida foi adotada em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), expedida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, em abril deste ano. A comissão foi formalizada por meio de resolução do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) e publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de maio. Entre suas funções estão a identificação de estruturas, locais e instituições relacionadas …

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