Justiça

Revogar a prisão domiciliar de Bolsonaro? Só na imaginação bolsonarista

Revogar a prisão domiciliar de Bolsonaro? Só na imaginação bolsonarista

Blogs bolsonaristas podem até sonhar com a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Mas a realidade jurídica é outra: provas robustas contra o ex-presidente, reincidência em desafios à lei e um STF imune à pressão golpista indicam que a sanção veio para ficar Nos últimos dias, aliados e blogueiros bolsonaristas têm alimentado o boato de que Alexandre de Moraes estaria prestes a revogar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Seria o alívio dos sonhos para a ultradireita – se fosse verdade. Mas, na realidade, Moraes não dá nenhum sinal de voltar atrás. Muito pelo contrário. Provas robustas e reincidência Moraes já acumulou provas de sobra para manter Bolsonaro em regime domiciliar. Do …

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MPF entra com ação contra normas ambientais estaduais que ameaçam o patrimônio arqueológico no Acre

MPF entra com ação contra normas ambientais estaduais que ameaçam o patrimônio arqueológico no Acre

Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o Governo do Acre e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pedindo a suspensão de normas estaduais que flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias e colocam em risco o meio ambiente e o patrimônio arqueológico federal. A ação decorre de investigação do MPF que apura a legalidade da Resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) e da Portaria nº 211/2024 do Imac, que contém trechos que não observam o previsto na legislação federal …

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Deu ruim pra ele: Marcos do Val já está de tornozeleira eletrônica

Deu ruim pra ele: Marcos do Val já está de tornozeleira eletrônica

O senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) desembarcou nesta segunda-feira (4) no Brasil e foi imediatamente submetido à instalação de uma tornozeleira eletrônica, em cumprimento a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o DCM, a medida foi executada pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília, após o parlamentar desobedecer restrições judiciais e deixar o país usando um passaporte diplomático não apreendido. Do Val, que tem histórico de declarações fantasiosas e é mitômano e golpista, já havia sido alvo de decisão que determinava a apreensão de todos os seus passaportes, inclusive o diplomático. Ainda assim, conseguiu sair do país por Manaus, rumo aos …

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Presidente da Aleac, Nicolau Júnior, é homenageado na cerimônia de 50 anos do TRE-AC

Presidente da Aleac, Nicolau Júnior, é homenageado na cerimônia de 50 anos do TRE-AC

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, participou na manhã desta sexta-feira, 1º, da solenidade em comemoração aos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O evento, realizado na sede da corte eleitoral em Rio Branco, reuniu autoridades dos três poderes e personalidades que marcaram a história da Justiça Eleitoral no estado. Durante a cerimônia, Nicolau Júnior foi agraciado com a mais alta honraria concedida pelo TRE-AC: a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral. A homenagem reconhece personalidades que, por suas ações e trajetória, contribuem significativamente para o fortalecimento da democracia e do processo eleitoral. O deputado recebeu a medalha ao lado do governador …

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Defensoria Pública do Acre prorroga inscrições do programa “Meu Pai Tem Nome”

Defensoria Pública do Acre prorroga inscrições do programa “Meu Pai Tem Nome”

Interessados podem fazer inscrições até o dia 8 de agosto, sexta-feira, de forma gratuita O programa será realizado presencialmente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, mas pessoas de todo estado podem se inscrever e participar de forma virtual. A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) prorrogou o período de inscrições para a quarta edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, voltado ao reconhecimento de paternidade ou maternidade. A ação será realizada no dia 16 de agosto, com atendimentos gratuitos nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até o dia 8 de agosto, sexta-feira, por meio do link: https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome. Após o …

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Medroso e incoerente: Marcos do Val pede salvo-conduto ao STF depois de dizer que prenderia Xandão

Medroso e incoerente: Marcos do Val pede salvo-conduto ao STF depois de dizer que prenderia Xandão

Desafia a lei e pede arrego O senador extremista de Direita, Marcos do Val (Podemos‑ES) entrou com pedido de habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja garantido que não será preso ao desembarcar no Brasil. O retorno está previsto para próxima segunda-feira (4), e a defesa teme que haja ordem de prisão sigilosa contra ele no desembarque. Do Val embarcou para os Estados Unidos mesmo com o passaporte suspenso e cancelado por decisão do STF. Na ocasião ele gravou um vídeo ameaçando dar voz de prisão ao ministro do STF Alexandre de Moraes, ao retornar. Logo que foi informado da saída de Marcos do Val do território brasileiro …

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Paulo Figueiredo diz ser contra a corrupção mas foi condenado por fraude de R$ 33 milhões

Paulo Figueiredo diz ser contra a corrupção mas foi condenado por fraude de R$ 33 milhões

Paulo Figueiredo não é jornalista e sim empresário, lobista e operador do mercado financeiro Paulo Figueiredo Filho tem o nome inserido na Dívida Ativa da União, junto com o pai dele Paulo Figueiredo  por não pagarem multas que ultrapassam os R$ 100 milhões impostas pela Comissão de Valores Mobiliários, órgão vinculado ao ministério da Fazenda. Eles embolsaram ilegalmente R$ 33 milhões em operação fraudulenta fartamente provada no processo administrativo CVM nº 19957.007626/2019-94, cuja condenação definitiva (imposta por unanimidade por um colegiado formado por três diretores da CVM) foi publicada no início deste ano. Os Figueiredo não recorreram da decisão, que já transitou em julgado. Veja, abaixo, trecho do documento. Entenda …

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Nada muda nos processos: STF defende Moraes após sanção dos EUA e manda recado a Bolsonaro

Nada muda nos processos: STF defende Moraes após sanção dos EUA e manda recado a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (30) uma nota em que defende e presta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o comunicado da Corte envia um recado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a todos os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deixando claro que nada muda no andamento dos processos. “Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo: 1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu …

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Jair acima de tudo: Eduardo Bolsonaro diz que atuará para impedir diálogo dos senadores sobre tarifaço

Jair acima de tudo: Eduardo Bolsonaro diz que atuará para impedir diálogo dos senadores sobre tarifaço

Em entrevista, deputado foragido afirma que “trabalha para que os senadores não encontrem diálogo nos EUA” sobre o tarifaço de Trump. A afirmação que está pessoalmente empenhado em boicotar a missão de senadores brasileiros nos EUA, que tenta negociar a suspensão do tarifaço de 50% imposto por Trump a produtos brasileiros foi feita nesta segunda-feira, 28 de julho de 2025. “Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo”, declarou Eduardo em entrevista à SBT News, alegando ainda que acordos técnicos são insuficientes sem a inclusão da pauta política do seu pai. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reclama de ditadura no Brasil seria condenado a pena de morte no país que considera o …

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MPAC apura denúncias sobre venda de ingressos para o espaço frontstage na Expoacre

MPAC apura denúncias sobre venda de ingressos para o espaço frontstage na Expoacre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, está apurando denúncias relacionadas à venda de ingressos para o espaço “frontstage”, no show do cantor Gusttavo Lima, realizado neste domingo, 27, na Expoacre. Nas redes sociais, várias pessoas relatam que o espaço destinado ao público que comprou os ingressos não correspondia ao que foi anunciado durante a venda, que seria próximo ao palco. Na prática, a área ficou reservada atrás do setor gratuito. Vídeos gravados durante o evento mostram o público frustrado com a disposição real da estrutura, que divergiu do que havia sido prometido no mapa de venda …

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Justiça derruba decisão do TCE e libera recursos para Expoacre 2025

Justiça derruba decisão do TCE e libera recursos para Expoacre 2025

O desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar, restabelecendo a validade da parceria entre a Seagri e a Federação NBHA do Acre O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) deferiu nesta segunda-feira (28) uma liminar determinando a imediata suspensão dos efeitos da decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que havia bloqueado o uso de R$ 1,5 milhão já transferidos à Federação NBHA do Acre para a realização da Expoacre Rio Branco 2025. A decisão do desembargador Júnior Alberto, relator do Mandado de Segurança impetrado pelo Estado, considerou que o TCE excedeu sua competência constitucional ao “sustar”, na prática, a execução de um contrato administrativo, …

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Repasses da SEAGRI para Expoacre estão sob suspeita de irregularidades

Repasses da SEAGRI para Expoacre estão sob suspeita de irregularidades

TCE-AC suspende repasses por indícios de uso irregular de recursos públicos Medida cautelar assinada pela conselheira relatora Naluh Gouveia, na sexta-feira (25), determinou a suspensão imediata de novos repasses da Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) à Federação NBHA do Acre, cuja principal atividade econômica é a Produção e Promoção de Eventos Esportivos, e demais entidades vinculadas à organização da Expoacre Rio Branco 2025. A suspensão foi motivada por indícios de uso irregular de recursos públicos, especialmente pela ausência de comprovação da finalidade pública nas despesas realizadas. Um dos principais pontos de questionamento foi o pagamento de R$ 1,5 milhão pela SEAGRI à federação, mesmo após recomendação expressa do TCE-AC …

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X obedece Moraes e derruba perfil do senador bolsonarista Marcos do Val

X obedece Moraes e derruba perfil do senador bolsonarista Marcos do Val

O X, rede social de Elon Musk, obedeceu a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes e derrubou o perfil do senador Marcos do Val (Podemos‑ES). A medida inviabiliza qualquer uso de perfis oficiais ou por terceiros associados ao parlamentar. Seu perfil no Instagram também não está mais disponível. Marcos do Val também está com os cartões de débito e crédito, as contas bancárias e as chaves Pix bloqueados desde sexta-feira, 25. Decisão que foi tomada depois que o senador bolsonarista fugiu para os Estados Unidos,  mesmo com uma ordem anterior do STF que exigia a entrega dos passaportes – ele embarcou com o passaporte diplomático, que não foi …

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Cara-de-pau: Flávio Bolsonaro pede apoio do governo da Itália para foragida Carla Zambelli

Cara-de-pau: Flávio Bolsonaro pede apoio do governo da Itália para foragida Carla Zambelli

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez um pedido público ao governo italiano, solicitando apoio institucional a Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por crimes como invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Ele argumentou que Zambelli se antecipou a uma “perseguição política” e agiu corretamente ao buscar refúgio em um país no qual também detém cidadania. Flávio declarou que espera que autoridades como a primeira-ministra Giorgia Meloni e o vice-líder Matteo Salvini abram portas ao que chamou de “perseguidos políticos brasileiros” na Itália, mencionando ainda outros nomes como Eduardo Bolsonaro, jornalistas e empresários …

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Indígenas do Programa de Aquisição de Alimentos não conseguem acessar recursos por falta de cartões bancários

Indígenas do Programa de Aquisição de Alimentos não conseguem acessar recursos por falta de cartões bancários

MPF quer entrega de cartões bancários a produtores do  nas comunidades O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Banco do Brasil e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para assegurar a entrega dos cartões bancários dos fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal em suas comunidades, sem necessidade de deslocamento a agências bancárias. De acordo com a Lei nº 14.628/2023, que regulamenta o PAA, ainda que o programa possa ser executado por órgãos e entidades da administração estadual ou municipal mediante termo de adesão, o pagamento aos beneficiários fornecedores deve ser efetuado diretamente pelo Governo Federal por meio das instituições financeiras …

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