Justiça

À polícia, o suspeito negou que tenha cometido qualquer assédio ou importunação.

Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral vai apurar os responsáveis por essas manifestações de viés go...

 Justiça Federal determina ação imediata das polícias para desbloqueio das estradas no Acre. Chefias das corporações terão que se explicar sobre a inoperância e a demora para cumprir suas atribuições A Justiça Federal (JF) deferiu parte dos pedidos de tutela de urgência feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) atuem imediatamente para a retirada de pessoas, veículos e/ou objetos que estejam obstruindo o regular tráfego nas rodovias federais no Estado do Acre. A magistrada que apreciou o pedido acolheu a argumentação do MPF que demonstra a inoperância ou, no mínimo, a ausência de atuação …

Ação também pede que PRF não realize bloqueios para “controle de fluxo” Diante dos fatos ocorridos após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, com manifestantes bloqueando estradas em todo o Brasil, e também no território acreano, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo em caráter de urgência que a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar do Acre (PMAC) efetivamente cumpra o determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e exerçam suas competências legais, adotando medidas enérgicas no sentido da desobstrução das estradas e cessação imediata do estado de ilicitude verificado A ação foi apresentada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que tomou …

O cantor gospel e pastor da Igreja Batista da Lagoinha André Valadão teve todas as suas contas nas redes sociais desativadas na madrugada desta terça-feira (01/11), por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). André perdeu o acesso ao Instagram, Facebook e Youtube. Fonte-MSN Notícias

Bolsonaristas interrompem fluxo de estrada em pelo menos 21 estados O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que exige a desobstrução das rodovias por parte da Polícia Rodoviária Federal. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram favoravelmente à medida. Segundo o despacho de Moraes, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, pode ser preso em flagrante e pagar multa de R$ 100 mil por hora caso a ordem não seja cumprida – no último final de semana, Vasques usou suas redes sociais para pedir votos para o presidente Jair Bolsonaro. Desde a …

  Presidente da República eleito será diplomado pelo TSE. Os demais candidatos escolhidos nas urnas receberão os diplomas dos TREs de cada estado A diplomação dos eleitos no primeiro e no segundo turnos nas Eleições Gerais de 2022 deve ocorrer até o dia 19 de dezembro. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregar os diplomas do presidente e do vice-presidente da República eleitos no domingo (30). A data da cerimônia de diplomação no TSE ainda será definida. Já aqueles que se elegeram para os cargos de governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital serão diplomados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados e do Distrito Federal. As cerimônias …

MPF requisita atuação urgente da PF e PRF para desobstrução da BR-364 e BR-317 e combate e investigação de crimes O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, na tarde desta segunda-feira (31), medidas urgentes à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal no Acre para que sejam desobstruídos trechos eventualmente ocupados por manifestantes nas rodovias BR-364 e BR-317, em território acreano. As requisições do MPF levam em conta convocações veiculadas pelas redes sociais para que as rodovias por todo o país sejam bloqueadas. O protesto é contra o resultado das eleições gerais regularmente declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem, sem notícia de ocorrência de fraudes. Assim como a livre manifestação …

O caso foi registrado na noite da sexta-feira (28). No vídeo, é possível ver a mulher dançando com o...

Para o órgão, a liberdade religiosa não pode ser usada como escudo para praticar atos vedados pela legislação O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação a uma igreja de Cruzeiro do Sul para que se abstenha de realizar ou de permitir que se realize, no interior de seus templos, qualquer espécie de propaganda eleitoral, inclusive a negativa, pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a candidatos a cargos públicos nas Eleições de 2022. A medida foi tomada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Humberto de Aguiar Júnior, após denúncia contendo um vídeo, no qual o pastor da referida Igreja em sua pregação religiosa, tenta induzir o …

"Vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles", avis...

A denúncia do Promotor Eleitoral Thales Tranin  foi levada à PF e ao Tribunal Regional Eleitoral Após receber a denúncia o promotor encaminhou um ofício para a Polícia Federal solicitando uma investigação em caráter de urgência. O caso também foi comunicado ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Francisco Djalma. Tranin pediu que a segurança seja reforçada no próximo domingo no local. De acordo com relatos que chegaram ao MP, os membros da organização criminosa estariam ameaçando expulsar os moradores e até mesmo incendiar as casas caso a determinação para votar no candidato não seja cumprida. Imagem- Exame Fonte- O Seringal

A sigla teria, sem apresentar documentação suficiente, pago R$ 1,4 milhão a dirigentes partidários p...

Das 27 capitais, incluindo o Distrito Federal, 26 concederam gratuidade integral no transporte público para os eleitores no 2º turno das eleições que será realizado no próximo domingo (30). Apenas Rio Branco, capital do Acre terá gratuidade apenas na viagem de volta e condicionada a apresentação do comprovante de votação. Segundo a assessoria do prefeito Tião Bocalom (PP), este aguarda a decisão do TSE sobre o assunto, para aderir a tarifa zero no dia da votação. Entretanto o Tribunal Superior Eleitoral aprovou ontem (25) uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, no domingo (30). O TSE também …

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou nesta segunda, 24, a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal e deu um prazo de 24 horas para o banco enviar as informações solicitadas pela Corte sobre a oferta do produto. A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”. O ministro deu 24 horas (e não mais cinco dias) para que o banco estatal encaminhe pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem …