Justiça

Penduricalho para MP é imoral, diz procurador que pede a suspensão do pagamento por acúmulo de processos

Penduricalho para MP é imoral, diz procurador que pede a suspensão do pagamento por acúmulo de processos

  O Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira, 18, a extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos. A decisão ocorre após o Estadão revelar que o “penduricalho” poderá aumentar em até R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob a justificativa de que estão sobrecarregados de trabalho. Na representação, o subprocurador Lucas Furtado diz que se trata de um “mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”. Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o benefício poderá ser concedido a todos os integrantes do MP no País. O pedido do MP de …

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Governistas reagem contra decisão de Moraes que determinou a exclusão de posts com notícias falsas envolvendo ligação entre o PCC e o PT

Governistas reagem contra decisão de Moraes que determinou a exclusão de posts com notícias falsas envolvendo ligação entre o PCC e o PT

Bolsonaristas criticaram nesta 2ª feira (18.jul.2022) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de determinar a exclusão de posts nas redes sociais com notícias falsas envolvendo a ligação entre a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o PT e o assassinato do então prefeito de Santo André Celso Daniel em 2002. As publicações foram feitas ou compartilhadas por perfis de bolsonaristas. O magistrado também mandou apagar conteúdos com montagens envolvendo uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) igualando pobres a papel higiênico e sugerindo a existência de uma associação entre o PT, o fascismo e o nazismo. Nas redes sociais, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) não pouparam críticas a Moraes. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou a decisão do ministro como “injustiça”. Sem detalhar, o congressista disse …

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Fachin rebate ataques de Bolsonaro a urnas eletrônicas : “É hora de dizer basta à desinformação e ao populismo autoritário”.

Fachin rebate ataques de Bolsonaro a urnas eletrônicas : “É hora de dizer basta à desinformação e ao populismo autoritário”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira, 18, os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral do País. Sem citar o nome de Bolsonaro, mas com referência direta ao discurso que o presidente fez no Palácio da Alvorada para um grupo de embaixadores, Fachin afirmou que “é hora de dar um basta à desinformação e ao populismo autoritário”. A dura reação do presidente do TSE ocorreu durante uma fala dele em evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná. “Quero dizer, sem meias palavras, que é muito grave, que há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública importante. E é …

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Longo aproveita audiência da LDO para pedir ao TJAC que não extinga comarcas no AC

Longo aproveita audiência da LDO para pedir ao TJAC que não extinga comarcas no ACLeia Mais - Acreinfoco Últimas Notícias do Acre:

  Rodrigues Alves, Porto Acre e Manoel Urbano correm o risco de serem transformados em postos de serviços O deputado Pedro Longo aproveitou a audiência pública da Comissão de Orçamento, realizada na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para fazer um apelo à presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, para que o órgão evite a desinstalação das comarcas de Rodrigues Alves, Porto Acre e Manoel Urbano, no interior do Estado. “Sabemos que em qualquer hipótese não haverá interrupção dos serviços judiciários, mas com o aumento dos percentuais que caberão aos poderes no orçamento de 2023, o TJ poderia reconsiderar esta intenção …

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