Justiça

O casal foi agredido durante o show da dupla Henrique e Juliano

Vinícius Hayden Witeze, que denunciou Gabriel Monteiro, morreu em um acidente de carro neste último ...

As leis 3941/22 e 3942/22 tão somente reconhecem o risco da atividade e a efetiva necessidade de porte de arma para os cidadãos que pertencem aos CACs (atiradores desportivos) e os vigilantes que trabalham nas empresas privadas de segurança do estado do Acre. Em nenhum momento as citadas leis invadiram competência exclusiva da União. É inadmissível que o Ministério Público Federal não reconheça também o risco da atividade dos atiradores desportivos, bem como ainda é inimaginável pensar que o MPF não reconheça esse mesmo risco para os vigilantes privados do Acre. A legislação não está autorizando ou emitindo porte de armas a quem quer que seja, não há que se …

PGR decidirá se leva caso ao STF Duas leis do Estado do Acre que autorizam porte de arma de fogo a atiradores desportivos e aos vigilantes de empresas de segurança privada podem ser declaradas inconstitucionais. O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou representação pedindo a análise do procurador-geral da República, que detém atribuição para questionar a constitucionalidade de leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias e Humberto de Aguiar Júnior, as Leis Estaduais 3.941/2022 e 3.942/2022 invadiram competência privativa da União para legislar sobre toda e qualquer matéria relativa a material bélico e competência exclusiva para legislar …

O golpista entra em contato anunciando a seleção para uma vaga, mas pede um pagamento, supostamente ...

No sábado (28), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) divulgou um vídeo institucional para informar que...

No início de maio, a Segunda Turma do tribunal decidiu pelo prosseguimento da investigação contra o ...

  Ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes vão participar de palestras em um resort no Algarve, em Portugal, com hospedagens e passagens pagas por um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia. Patrocinadores do fórum do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) possuem litígios bilionários na área de falência pendentes de julgamento por magistrados convidados para o evento. A programação prevê que os debates ocorram nas próximas segunda e terça-feira. Os magistrados ficarão em um hotel quatro-estrelas, com diárias em torno de € 200 (cerca de R$ 1 mil). Os quartos têm vista para a Praia de Vilamoura. O ingresso para assistir às palestras custa R$ 900, …

O decreto que livrou o parlamentar da prisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia ...

Elizeu Soares Lopes indicou que o vídeo que registra a abordagem dos PRFs à Genivaldo contém 'cenas ...

  O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça cível de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, instaurou um procedimento preparatório, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1278, na data de ontem, visando apurar os gastos desproporcionais com diárias da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, que está licenciada do cargo para tratamento de saúde. Segundo apontou o MP, no âmbito do Relatório de Comunicação de Operações Atípicas – COAT nº 006/2022 restou evidenciado o pagamento de R$ 15.175,00 (quinze mil cento e setenta e cinco reais), a título de despesas com diárias à prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, durante o exercício de 2021. Além …

O parecer, assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, diz que a representação aborda ...

A decisão afeta agora a ação penal em que o ex-governador foi acusado de tentar subornar uma testemu...

Tinham fugido a casamentos forçados, no Paquistão, e a família convenceu-as a voltar porque a mãe es...

Segundo o MPRJ, os agentes sequestravam, torturavam as vítimas e exigiam o pagamento de resgate.