Justiça

  Defesa diz que indulto é válido, tem efeitos imediatos e que bloqueio de salário coloca em risco sua sobrevivência O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu nesta 2ª feira (9.mai.2022) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo suspensão da multa e de outras medidas impostas ao congressista, como o uso de tornozeleira. Também solicitou a extinção da pena imposta a Silveira. A defesa do deputado argumenta que há “presunção de constitucionalidade” do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) com perdão da pena. “Até que exista decisão em sentido contrário, o Decreto Presidencial está em vigor e é válido”. Fonte Poder 360

A engenheira trabalhou na Coca-Cola de dezembro de 2012 a agosto de 2017 e foi gerente de desenvolvi...

Com o objetivo de promover o acesso à justiça, levar mais cidadania e aproximar a comunidade da instituição, a Defensoria Pública do Estado do Acre e o governo do Estado do Acre inauguram nesta sexta-feira, 13, a Unidade Defensorial no município de Xapuri, localizada na rua Deocleciano Lago, nº 71, no centro da cidade. A construção da unidade somente foi possível através da somatória de recursos provenientes da emenda parlamentar do deputado federal, Léo de Brito, da cessão do terreno pelo prefeito Bira Vasconcelos e Câmara de Vereadores do município, além da soma primordial de esforços do governador Gladson Cameli, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Localizada …

Proposta altera a Lei de Execução Penal

No Brasil, isso só é possível com pedido judicial de multiparentalidade, o que envolve vínculo afeti...

O bloqueio atinge montante localizado em um fundo de investimento do banco BTG e valor encontrado na...

Apontado como amigo de infância do governador Gladson Cameli (PP), Luciano Oliveira  foi nomeado para exercer cargo em comissão (Cec-7), na Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (05), do Diário Oficial do Estado. Luciano volta a ocupar uma função pública depois de menos de 5 meses, sem função. Ele foi afastado pela polícia,  da chefia do Deracre de Cruzeiro do Sul, durante a investigação sobre  malversação do erário público em tentativa de desarticulação de uma possível organização criminosa no DERACRE em CZS, que segundo os delegados da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), estaria cometendo diversos crimes contra a …

Eliézio Monteiro Nerj teria integrado um massacre contra indígenas yanomami, em 1993

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, definiu não ser possível prorrogar o prazo para as solic...

Dependência econômica e racismo estrutural são apontados como causas principais da manutenção da violência

A empresa VIP, de propriedade da família do coronel Ulysses Araújo, ex-comandante da PM, foi contratada com dispensa de licitação para prestar segurança à Secretaria de Saúde do Estado. (Foto-Folha do Acre) A contratação que chamou a atenção pelos altos valores, ganhou contornos mais expressivos a partir da comparação feita pelo vice-governador Major Rocha. Ao comparar os 9 milhões e 250 mil para a VIP, empresa da família do coronel Ulysses (UB) com a previsão de gastos com a PM durante todo o ano de 2022, Rocha mostra que a contratação emergencial, com dispensa de licitação da VIP, é mais cara que o investimento para toda a Polícia Militar do …

Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser feita no prazo de 30 dias após o requerimento

Após analisar representações de alunos e servidores da Universidade Federal do Acre (Ufac) e de servidor do Instituto Federal do Acre (Ifac), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu o arquivamento de procedimentos extrajudiciais instaurados para apurar a suposta ilegalidade na exigência de comprovante de vacinação para frequentar as dependências das duas Instituições de Ensino Superior (IES), bem como para As manifestações recebidas pelo MPF argumentavam que a exigência supostamente feria o direito constitucional de acesso ao ensino público e o direito de escolha individual. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida dias, afirma que, em que pese a insatisfação alegada pelos representantes, não foram verificadas inconstitucionalidade, ilegalidade …

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia, Daniel Silveira foi votado pelo partido dele, o PTB, para ser titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)  considerada a mais importante da Câmara dos Deputados. A indicação aconteceu cinco dias após a condenação do STF. A CCJ é responsável por debater matérias jurídicas e que se relacionam com a Constituição. Sem aval da CCJ, por exemplo, nenhum projeto avança em qualquer parlamento do Brasil, sendo responsável por avaliar se os projetos de lei são constitucionais e tratar de pedidos de perda de mandato. Além da CCJ, Silveira foi indicado para outras 4 comissões. Entre elas …

STF vê retrocesso no decreto de Bolsonaro sobre fundo ambiental